Marrocos proíbe a visita de representantes do Parlamento basco ao Sahara Ocidental ocupado

 

A delegação do Parlamento Basco quando embarcava para El Aaiún
(Foto Parlamento Basco)

O objetivo da delegação era “tomar conhecimento da situação dos direitos humanos na região, em particular no que diz respeito à população saharaui”.

eitb.eus - 28-01-2025 | As autoridades marroquinas impediram uma delegação chefiada por três deputados do Parlamento basco de entrar no Sahara Ocidental ocupado para se inteirar da situação dos saharauis. A delegação qualificou esta proibição de “ultraje” aos seus direitos de representantes públicos.

Mikel Arruabarrena (PNV), Amancay Villalba (EH Bildu) e Jon Hernández (Mixto-Sumar), Membros da Comissão da Igualdade e da Cooperação para o Desenvolvimento do Parlamento basco, juntamente com representantes do Euskal Fondoa, tinham-se deslocado a El Aaiún com a intenção de visitar o Sahara Ocidental ocupado, mas a polícia marroquina proibiu-os de sair do avião.

Segundo explicaram os parlamentares numa conferência de imprensa realizada num hotel de Las Palmas de Gran Canaria, a atitude das autoridades marroquinas após a aterragem no aeroporto de El Aaiún foi “totalmente inaceitável”, pois reiteraram que a sua visita tinha sido corretamente informada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo espanhol e que, até à chegada do avião ao seu destino, ninguém lhes tinha colocado qualquer obstáculo.

Não é a primeira vez que Marrocos impede uma visita deste género. Segundo os membros da delegação parlamentar, foram expulsos “ipso facto e sem qualquer explicação”, pelo que denunciaram “a atitude vergonhosa e inaceitável de Marrocos”.

O deputado EH Bildu do parlamento regional lembrou que na ocasião anterior em que tentaram entrar no Sahara Ocidental e não foram autorizados a fazê-lo, foi apresentada uma queixa formal, e que nesta ocasião “ainda é muito cedo, porque os factos ocorreram hoje”, pelo que ainda têm que analisar o assunto.

Agentes marroquinos impedem a saída do avião à delegação basca.

Hernández, Arruabarrena e Villalba instaram o ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros a “exigir todas as explicações necessárias” ao Reino de Marrocos face ao que consideraram “um ultraje”.

“O governo de ocupação marroquino tem muito a esconder, e é por isso que não nos deixaram entrar (no Sahara)”, afirmou o deputado de Sumar.

A viagem desta representação do Parlamento basco, com o Euskal Fondoa, tem como objetivo reivindicar o direito à autodeterminação do povo saharaui, denunciar as “constantes” violações dos direitos humanos e celebrar o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que declara ilegais os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos em relação ao Sahara, segundo a legislatura regional.

 

O Parlamento basco reuniu os diferentes grupos parlamentares regionais do Estado espanhol na 27.ª Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e liberdade no Sahara Ocidental"

 

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O Parlamento basco acolheu este sábado, 13 de janeiro, a 27.ª Conferência dos intergrupos parlamentares Paz e Liberdade no Sahara. A conferência contou com a presença de deputados de numerosas câmaras legislativas de todo o Estado: entre outros, representantes do Parlamento de Navarra, do Parlamento da Catalunha, do Parlamento de La Rioja, do Parlamento de Aragão, de Castela-La Mancha e de Castela e Leão, do Parlamento das Ilhas Baleares, do Parlamento da Cantábria, do Parlamento de Madrid, das Astúrias e do Parlamento das Ilhas Canárias.

A presidente do Parlamento basco, Bakartxo Tejeria, proferiu o discurso de abertura do evento, que contou também com a presença de Dih Mohammed Noucha, do Parlamento saharaui, e de Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisario no Estado espanhol. A cerimónia de abertura terminou com a intervenção do deputado Carmelo Barrio, coordenador do intergrupo do Parlamento Basco Paz e Liberdade para o Sahara.

No seu discurso de boas-vindas, a presidente do Parlamento Basco sublinhou que "a causa do povo saharaui é também a causa do povo basco". E explicou que esse "sentimento de solidariedade" se reflectiu nas numerosas iniciativas que, ao longo dos anos, foram aprovadas pelo Parlamento em defesa dos seus direitos. "Iniciativas em que se exige uma solução política justa que respeite um princípio básico como é o direito à livre autodeterminação do povo saharaui", sublinhou.

O presidente valorizou muito positivamente o trabalho e os acordos da Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e liberdade no Sahara" que visam alcançar esta "solução política justa". "Acordos nos quais, entre outras questões, se reivindica o direito à autodeterminação do povo saharaui; se pede ao Reino de Marrocos que cesse a ocupação ilegal do Sahara Ocidental; se condena a violação dos direitos humanos da população saharaui nos territórios ocupados; e se insta as Nações Unidas a promover uma solução justa e definitiva que passa necessariamente pela realização de um referendo de autodeterminação", sublinhou. "Todas estas reivindicações são partilhadas e apoiadas por este Parlamento", concluiu.

Em representação do Parlamento saharaui, Dih Mohammed Noucha, leu uma carta do presidente do Conselho Nacional Saharaui. Na carta, Hamma Salama sublinhava a necessidade de "encontrar as vias e os meios para pôr fim à ocupação marroquina do Sahara Ocidental, sublinhando as violações sistemáticas dos direitos humanos e a pilhagem dos recursos naturais do Sahara por parte de Marrocos". Apelou também a que se trabalhe para pôr fim "ao cerco militar e mediático imposto aos territórios ocupados saharauis e à libertação dos presos civis saharauis nas prisões da ocupação marroquina", assim como a "redobrar os esforços para pressionar os países europeus e a União Europeia a respeitar o direito internacional".

Declaração de Vitoria-Gasteiz

Reunidos em Vitoria-Gasteiz, na sede do Parlamento Basco/Eusko Legebiltzarra, a 27.ª Conferência dos Intergrupos Parlamentares "Paz e Liberdade no Sahara Ocidental", em representação dos Parlamentos autónomos do Estado espanhol, no dia 13 de janeiro de 2024, renovaram o seu compromisso com o futuro em liberdade do povo saharaui e adoptaram a seguinte DECLARAÇÃO

 

Partido Nacionalista Basco condena o ataque marroquino a Guerguerat e apoia o povo saharaui

O Partido Nacionalista Basco, através do seu Comité Executivo (Euskadi Buru Batzar) reafirma o seu apoio à luta do povo saharaui e sublinha a atuação “frágil” por parte da MINURSO na procura de uma solução justa para o conflito.

 O Comité Executivo do PNV (Euskadi Buru Batzar) distribuiu um comunicado onde:

1. Denuncia a transgressão das resoluções das Nações Unidas, com a quebra do cessar-fogo acordado por ambas as partes, e exprime a sua solidariedade para com o povo saharaui na luta pacífica pelo seu direito à existência.

2. Apela à retirada das tropas marroquinas da faixa de Guerguerat, restaurando a área à situação anterior ao ataque de 13 de novembro.

3. Convida os contendores a conterem as suas incursões armadas para evitar o derramamento de sangue e evitar e o aumento da tensão na região potencialmente conflituosa.

4. Exige das Nações Unidas a determinação na implementação das suas resoluções e a perseverança para encontrar uma solução negociada, com base na vontade expressa pelo povo saharaui.

5. Requer a visão da comunidade internacional e o compromisso de fortalecer as organizações multilaterais como a ONU para que a proteção e a validade dos princípios democráticos prevaleçam sobre a força dos poderosos.