Polisario expressa profunda preocupação com as renegociações em curso para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial UE-Marrocos

Mohamed Sidati, representante da Frente Polisario e da RASD na Europa.

Bruxelas, 9 de fevereiro de 2018 (SPS) - O representante da Frente Polisario na Europa, Mohamed Sidati, expressou sexta-feira a preocupação da Polisario pela renegociação dos acordos comerciais da UE e Marrocos após recentes debates com funcionários da Comissão Europeia, de acordo com o comunicado de imprensa da Representação do Polisario na Europa.

Nesse sentido, o representante da Frente Polisario para a Europa sublinhou que as "discussões abrangeram uma vasta gama de questões, das tentativas em curso de incluir o Sahra Ocidental em acordos comerciais entre a UE e Marrocos sem o consentimento do povo saharaui através de do seu legítimo representante A Frente Polisario, à necessidade de a UE desempenhar um papel mais proaCtivo no apoio aos esforços para revitalizar o processo de paz da ONU. Congratulamo-nos com o convite da Comissão Europeia para discutir estas questões; e espero que signifique o primeiro passo para uma abordagem mais construtiva por parte da Comissão ".

Durante a reunião, Sidati expressou a profunda preocupação da Polisario sobre as negociações em curso para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial da UE com Marrocos e a ausência de um processo transparente, legal e credível para obter o consentimento da Frente Polisario, o representante legal do povo saharaui.

O dirigente saharaui ressaltou que qualquer acordo económico entre a UE e Marrocos que não exclua explicitamente o Sahara Ocidental continuará a fortalecer a ocupação ilegal de Marrocos. A este respeito, reiterou a sua confiança na legislação da UE e na vontade da Frente Polisario de voltar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativamente a estes assuntos.

Simultaneamente, reiterou o compromisso inequívoco da Polisario com o processo de paz da ONU através de um envolvimento contínuo e construtivo com os esforços do Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Horst Köhler. Neste contexto, lembrou a Comissão da relevância da evolução da UE no processo político das Nações Unidas e da necessidade de garantir que não haja obstáculos aos esforços da Köhler.

O diplomata saharaui lembrou que a Frente Polisario continua aberta e pronta para um engajamento construtivo no domínio do comércio e cooperação com a UE no âmbito do direito internacional e da UE. "Um futuro sustentável, estável e próspero para o Magrebe só é possível através do respeito mútuo do direito internacional, da justiça, do princípio da autodeterminação, dos direitos humanos fundamentais e dos valores", concluiu o diplomata saharaui.

Marrocos vai apresentar moção para excluir Sahara Ocidental da União Africana – anedota ou um «tiro no pé»?

Diz hoje a Lusa, com base da revista Jeune Afrique, que “A diplomacia marroquina, que recentemente reforçou a sua representação em Adis Abeba, sede da União Africana (UA), vai apresentar uma moção destinada a excluir a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) da organização pan-africana, noticia hoje a imprensa.

Quanto mais o seu isolamento mais as autoridades marroquinas – que quando se fala em autoridades estamos a falar obviamente no Rei de Marrocos e o Mahkzen ou a sua entourage  - parecem entricheiradas nas suas teses expansionistas que há muito a comunidade internacional vem condenando, empreendendo uma fuga prá frente cujo desfecho se desconhece. O seu isolamento no continente africano parece não levantar contestação e para isso basta analisar as conclusões da recente cimenta da UA em Addis Abeba.

Ver aqui : http://aapsocidental.blogspot.pt/2018/02/uniao-africana-reitera-apoio-rasd-e.html

Segundo a revista Jeune Afrique, nos “corredores” da sede da UA, os diplomatas marroquinos em Adis Abeba não têm escondido a intenção, garantindo que o projeto será apresentado em breve.

A revista de atualidade virada para o continente africano mas desde sempre alinhada com Marrocos refere que à decisão de Marrocos não é alheia a eleição do país para o Conselho de Paz e Segurança da organização, a 26 de janeiro último.

Na ocasião, 39 países - mais de dois terços dos membros (55) - votaram a favor de Marrocos, sem qualquer voto contra, mas com 16 abstenções, pelo que, nos “corredores”, a ideia agora é convencer os indecisos.

Fontes citadas pela revista semanal indicaram que, apesar de o voto neste tipo de decisões ser eletrónico, logo, secreto, os marroquinos têm “uma ideia de quem são os indecisos”, pelo que estão a intensificar a pressão, através dos lóbis, para os convencer favoravelmente.

Paralelamente, as autoridades de Rabat destacaram para Adis Abeba a maior e mais importante representação diplomática em África.

Nesse sentido, adquiriram um prédio, de sete pisos, em fase final de construção, próximo do aeroporto de Bole (Adis Abeba), onde irão instalar a embaixada de Marrocos na Etiópia, liderada por uma mulher, a embaixadora Nehza Alaoui M´Hamdi, e os escritórios do representante permanente junto da UA, Mohamed Arrouchi.

A missão diplomática marroquina contará também com representantes de vários ministérios – Justiça, Agricultura, Economia e Ambiente -, albergando ainda uma célula dos serviços secretos do país.

Marrocos regressou à União Africana em janeiro de 2017, 33 anos depois de abandonar, em 1984, a então Organização da Unidade Africana (OUA), após esta ter reconhecido a RASD (Sahara Ocidental) como país e a Frente Polisário (FP) como seu representante legítimo.

O processo de paz saharauí está num impasse há já vários anos devido a posições divergentes entre as duas partes.

Diz a Lusa: “A RASD, representada pela Frente Polisário, reclama a realização de um referendo de autodeterminação, pretensão recusada pelas autoridades de Marrocos, que propõem uma maior autonomia do território, mas sempre sob soberania marroquina”.

Pelo que se lê do texto da agência noticiosa portuguesa mais parece que estamos a falar de um Benfica Sporting… Mas a agência devia ater-se mais às decisões da ONU sobre o tema. A questão do Referendo é uma premissa da comunidade internacional e foi aprovada e aceite pelas duas partes do conflito – Marrocos e a Frente Polisario – desde 1991. Foi isso que deu origem ao cessar-fogo após 16 anos de intensa guerra e à criação, pela ONU, da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que está no terreno, tanto nas regiões do território ocupadas por Marrocos, como nas regiões libertadas pela Polisario, como nos campos de refugiados saharauis na região de Tindouf, no extremo sudoeste da Argélia, junto à fronteira com o Sahara Ocidental.

O Presidente da República e SG da Frente POLISARIO nomeia Mohamed El Wali Akek novo primeiro-ministro da RASD

Mohamed El-Wali Akek e Brahim Gali, Presidente da RASD

O Presidente da República Saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, nomeou este domingo Mohamed El-Wali Akek como novo primeiro-ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) em substituição do até primeiro-ministro, Abdelkader Taleb Omar.

O novo primeiro-ministro saharaui assumiu já oficialmente as suas novas funções em cerimónia de passagem de poderes com o seu antecessor, Abdelkader Taleb Omar. O novo chefe de governo era até agora ministro dos Assuntos das Zonas Ocupadas e da Diáspora.

O até agora primeiro-ministro, Abdelkader Taleb Omar, expressou as suas calorosas felicitações ao seu sucessor, elogiando as suas aptidões e experiência durante a luta de libertação nos diferentes cargos e funções que desempenhou na organização e nas instituições da RASD.

Frente Polisario reitera o seu apoio aos esforços da ONU na procura de uma solução para o conflito marroquino-saharaui

Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados Saharauis), 5 de fevereiro de 2018 (SPS) – O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario reiterou este domingo o seu apoio aos esforços do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres e do seu enviado pessoal, Horst Köhler, na busca de uma solução para o conflito saharaui-marroquino que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario afirma que o recente encontro consultivo entre uma delegação saharaui liderada por Brahim Gali, Presidente da República e Secretário Geral da Frente Polisario e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Horst Köhler, enquadra-se nos esforços das Nações Unidas para completar o processo de descolonização do Sahara Ocidental com base no respeito pelo direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

Neste contexto, a Polisario apelou à aplicação urgente da resolução 2351 do Conselho de Segurança sobre as violações do cessar-fogo na região de El Gargarat (junto à fronteira com a Mauritânia).

No contexto africano, o Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario expressou a sua satisfação com os excelentes resultados e as importantes decisões tomadas sobre a questão saharaui durante a XXX Cimeira da União Africana, realizada na capital da Etiópia, Addis Abeba de 28 e 29 de janeiro.

União Africana reitera apoio à RASD e apela a boicote ao evento promovido por Marrocos

A declaração final da 30ª Cimeira da União Africana em Adis Abeba, que reúne os líderes do continente, reafirmou o seu apoio ao referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental e apelou ao boicote à reunião de Crans Montana, na cidade de Dakhla, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O encontro anual do Fórum Crans Montana, organização suíça com base no Mónaco e com caráter internacional, tem sido usado há vários anos por Marrocos como um veículo de propaganda para sua presença ilegal nos territórios ocupados.

O ponto 15 da declaração da Cimeira expressa assim a posição da UA:

15. EXPRIME O SEU APOIO à retomada do processo de negociação entre Marrocos e a República Democrática Árabe do Sahara (RASD), com o objetivo de alcançar uma solução duradoura consistente com a letra e o espírito das decisões relevantes da OUA / UA e as resoluções da ONU. A Cimeira REITERA OS SEUS PEDIDOS aos dois Estados membros para levarem a cabo, sem pré-condições, negociações diretas e sérias facilitadas pela UA e as Nações Unidas para a realização de um referendo livre e justo ao povo do Sahara Ocidental. A UA está decidida a colocar em funcionamento o seu Comité de Chefes de Estado e de Governo sobre o Sahara Ocidental, pelo que a cimeira APELA a ambas as partes a cooperar plenamente com o Alto Representante da UA para o Sahara Ocidental, o ex-presidente de Moçambique, Joaquim A. Chissano, e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Horst Köhler. A Conferência SOLICITA a Marrocos, como Estado-Membro da UA, a que permita que a Missão de Observação da UA volte a El Aaiún, Sahara Ocidental, e permita um monitoramento independente dos direitos humanos no Território. A Conferência REITERA os seus pedidos repetidos, em particular na declaração adotada na sua 24ª sessão ordinária realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 de janeiro de 2015, 15. EXPRIME SEU APOIO para a retomada do processo de negociação entre Marrocos e a República Democrática Árabe do Sahara (RASD), com o objetivo de alcançar uma solução duradoura consistente com a letra e o espírito das decisões relevantes da OUA / UA e as resoluções da ONU. A Conferência REITERA SEUS PEDIDOS aos dois Estados membros para levarem a cabo, sem pré-condições, negociações diretas e sérias facilitadas pela UA e as Nações Unidas para a realização de um referendo livre e justo para o povo do Sara Ocidental. Enquanto a UA está pronta para colocar em funcionamento o seu Comitê de Chefes de Estado e de Governo sobre o Sara Ocidental, a Conferência APELA para ambas as partes para cooperar plenamente com o Alto Representante da UA para o Sahara Ocidental, o ex-presidente de Moçambique , Joaquim A. Chissano, e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Horst Köhler. A Conferência SOLICITA Marrocos, como Estado-Membro da UA, para permitir que a Missão de Observação da UA volte para El Aaiún, Sara Ocidental, além de permitir um monitoramento independente dos direitos humanos no Território. A Conferência REITERA os seus pedidos repetidos, em particular na sua declaração adotada em sua 24ª sessão ordinária realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 de janeiro de 2015, a que o Fórum Crans Montana, uma organização com sede na Suíça, desista de realizar as suas reuniões na cidade de Dakhla, no Sahara Ocidental, e SOLICITA a todos os Estados membros, organizações da sociedade civil africana e outros atores relevantes para boicotar a próxima reunião agendada para 15 a 20 de março de 2018.

O SG da ONU, António Guterres, destacou que a África alcançou avanços admiráveis no campo dos direitos humanos, referindo que os países do continente "sempre abrem as suas portas aos refugiados e migrantes", o que pode servir de lição a outras regiões do mundo. Mas lembrou que a comunidade global não pode garantir uma paz duradoura se a África não puder resolver os seus conflitos e fazer grandes esforços para prevenir conflitos.

António Guterres afirmou que a ONU continuará ao lado da União Africana, respeitando a liderança na solução dos problemas do continente.

Fonte: PUSL

A sociedade civil saharaui está profundamente preocupada com a renegociação dos acordos UE-Marrocos

Bruxelas, 4 de fevereiro de 2018 (SPS) - Cem organizações da sociedade civil saharaui expressaram este sábado a sua "profunda preocupação" sobre as negociações dos acordos entre a UE e Marrocos que pretendem incluir produtos do Sahara Ocidental ocupado em seus acordos comerciais sem o consentimento do povo saharaui e qualificaram esta posição da Comissão Europeia como "destrutiva e insustentável".

"Expressamos a nossa profunda preocupação com as negociações em curso entre Marrocos e a Comissão Europeia para incluir o Sahara Ocidental em acordos comerciais com Marrocos sem o consentimento do povo saharaui através do seu representante legítimo, a Frente Polisario", disseram as organizações dos territórios ocupados, territórios libertados, acampamentos de refugiados saharauis e a diáspora numa carta dirigida à Comissão Europeia.

As organizações expressaram "sérias reservas" sobre a atitude da Comissão Europeia, observando que a persistente vontade da Comissão Europeia de ignorar ou evitar uma sentença do seu Supremo Tribunal” prejudica os direitos fundamentais do povo saharaui" e "permite a continuada exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental".

Lamentam que o executivo europeu não tenha feito nenhuma tentativa de aproximação à Frente POLISARIO como representante legítimo do povo saharaui; as organizações saharauis lembram que o TJUE determinou que nenhum acordo comercial entre Marrocos e a UE poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental, a menos que o povo saharaui dê o seu consentimento.

"O TJUR, em dezembro de 2016, decidiu definitivamente que Marrocos não tinha soberania sobre o Sahara Ocidental, reafirmando a posição do Tribunal Internacional de Justiça, das Nações Unidas e da União Africana.

O mesmo tribunal também afirmou que o Sahara Ocidental é um território não autónomo, que os habitantes do Sahara Ocidental são proprietários exclusivos dos recursos naturais do território e que qualquer acordo sobre os recursos naturais do Sahara Ocidental requer o consentimento dos representantes do povo saharaui. ", ressaltam.

As organizações da sociedade civil saharaui recordam, a este respeito, que a resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu que a Frente Polisario é o representante legítimo do povo do Sahara Ocidental.

"Como sublinhou o advogado-geral do Tribunal de Justiça em 10 de janeiro de 2018, o território está sob ocupação parcial de Marrocos e o direito internacional humanitário se aplica a ele", acrescentaram.

Denunciando a opacidade das negociações entre a UE e Marrocos, as organizações da sociedade civil saharaui lamentam que a Comissão Europeia "procure iniciar um processo de consulta após a conclusão de um acordo negociado com Marrocos".

De acordo com estas organizações, "muitos grupos (saharauis) receberam um convite da Comissão Europeia para participar numa reunião de consulta em Rabat", considerando "profundamente preocupante" que a UE organize uma consulta com os saharauis no país de ocupação " sem qualquer garantia de que Marrocos não exercesse qualquer influência nas partes participantes, incluindo a intimidação e a ameaça de violência ou represálias ".

Além disso, essas consultas – prossegue a tomada de posição das referidas organizações - , "não levam em conta os saharauis que vivem nos territórios libertados (Sahara Ocidental) ou nos campos de refugiados".

Para as organizações da sociedade civil saharauis, esta posição da Comissão Europeia é "profundamente destrutiva e insustentável" e "viola diretamente o direito europeu e internacional".

Esta posição da UE faz faz mais do que "fortalecer e financiar a ocupação ilegal de Marrocos e ameaça minar o processo político das Nações Unidas e os esforços do Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas no Sahara Ocidental", acrescentam, observando que a sua recusa em participar do processo de consulta atual organizado pela Comissão Europeia é porque ele depende de Marrocos e das entidades que apoiam a ocupação do Sahara Ocidental.

Estas organizações saharauis condicionam a sua participação neste processo à organização de uma consulta "legítima, aberta e credível" que garanta "a segurança dos participantes para poderem falar livremente" e um "compromisso da UE de agir de boa fé a favor da procure uma solução legal e justa para a ocupação do Sahara Ocidental ".

Pedem também à Comissão Europeia que não confunda os termos "povo saharaui" e "povo do Sahara Ocidental" com "populações locais" e "populações do território".

"Esses conceitos são fundamentalmente diferentes: a consulta de organizações, deputados e empresas marroquinas sobre o Sahara Ocidental nunca pode substituir o consentimento do povo saharaui", advertem.

Recordando que a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental não beneficia o seu povo, as organizações argumentam que esta exploração tende a reforçar o poder económico ilegal da força ocupante, Marrocos, no território.

Reafirmam, como tal, a sua "determinação inabalável" de exigir reparações para essa exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

As organizações da sociedade civil saharau instam, neste contexto, o executivo europeu a "comprometer-se construtivamente com a Frente POLISARIO" como representante legítimo do povo saharaui e parte das negociações de paz da ONU e a cumprir a decisão do TJUE.

Nesse sentido, pedem à Comissão Europeia que "esclareça imediatamente" o alcance legal e territorial das negociações em curso com Marrocos sobre a alteração do acordo sobre a liberalização dos produtos agrícolas e para tornar público o processo pelo qual solicitou ou solicitará o consentimento do povo saharaui, conforme exigido pela legislação da UE, publicando a lista de todas as partes a serem consultadas, os termos da consulta e o mecanismo de participação equitativa.

As organizações da sociedade civil saharaui enfatizam, por último, a importância de realizar uma missão de investigação "completa e sem obstáculos" no território do Sahara Ocidental para avaliar a situação humanitária, os direitos humanos e a situação económica no terreno, e para levar a cabo uma auditoria de emergência sobre o cumprimento pelos Estados membros da UE do acórdão do TJUE de 21 de dezembro de 2016.