O ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática, Mohamed Salem Uld Salek, em entrevista ao jornal argelino El Watan, anuncia
que a RASD se dirigirá à União Africana para impor o respeito pela sua soberania sobre todo os territórios nacionais do Sahara Ocidental.
Na entrevista, o chefe da diplomacia saharaui afirma que a RASD, sendo um Estado membro da União Africana, tem todo o direito de celebrar acordos de defesa e segurança
com outros países que imponham o respeito pela integridade territorial da República Saharaui.
Eis a entrevista completa:
No início deste mês, o presidente da RASD, Brahim Ghali, não descartou a reedição do cenário Gdeim Izik em El Guerguerat [extremo sul
do Sahara Ocidental], alertando no mesmo contexto que "qualquer dano infligido a qualquer cidadão saharaui equivaleria a um regresso à guerra" . O que está acontecendo exatamente em El Guerguerat?
Por que razão essa violação ilegal é o centro das atenções e da tensão hoje?
"Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que El Guerguerat não é uma localidade. É uma brecha aberta ilegalmente em 2001 por Marrocos no que os saharauis
chamam de muro da vergonha. Este muro constitui a linha de demarcação entre as tropas saharauis e marroquinas. No acordo militar nº 1 (do acordo de resolução de 1991), esta linha de demarcação
é delimitada em ambos os lados por áreas restritas. Qualquer ruptura nesta parede é obviamente uma violação. A Frente Polisario já teve de escrever uma carta ao então Secretário-Geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, em 2001 para exigir que essa lacuna fosse eliminada. O Sr. Annan pediu a Marrocos que respeitasse o acordo de paz de 1991 e fechasse a lacuna o mais rápido possível.
Está em seu relatório de 2001. No entanto, o pedido não foi atendido no terreno e, ao longo do tempo, o Marrocos acabou por transformar esta brecha em autoestrada e ponto de fronteira, o que constitui
uma clara violação do Acordo Militar n.º 1.
Esta situação reflete, de facto, uma certa renúncia do Conselho de Segurança face às repetidas violações do direito internacional por
parte de Marrocos. Essa passividade explica-se pela cumplicidade e, portanto, pelo apoio que Rabat goza dentro do Conselho de Segurança da ONU. Guerguerat revela a incapacidade do Conselho de Segurança de obrigar
Marrocos a respeitar os seus próprios compromissos. Isto é inaceitável, uma vez que todas as organizações internacionais reconhecem ao povo saharaui o seu direito à autodeterminação
e independência.
O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Europeu de Justiça (TJE) não reconhecem a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Consideram o Sahara
Ocidental e o Reino de Marrocos como dois países distintos e separados. Estamos diante de um problema clássico de descolonização. É cristalino como a água. Portanto, o fosso El Guerguerat
deve ser fechado o mais rápidamente possível. Os saharauis já não aceitam esta situação. "
É por isso que os saharauis se manifestam regularmente nesse lugar?
«Não podemos impedir a sociedade civil saharaui e o povo saraui, vítima de agressão, de manifestar pacificamente a sua oposição à abertura
dessa brecha. Estas manifestações não são organizadas pela Frente Polisario. São iniciativas de cidadãos saharauis que desejam que a ONU e o Conselho de Segurança das Nações
Unidas assumam as suas responsabilidades e ponham fim à presença marroquina no Sahara Ocidental, a última colónia de África. Obviamente, os saharauís não aceitarão que
estas mobilizações pacíficas, que se realizam perante essa brecha (no muro), sejam proibidas ou reprimidas pelos marroquinos ou pelo seus "jagunços" (nota do editor). Lembro-lhe que os
termos do acordo militar nº 1 proibem toda a atividade civil nesta zona tampão. "
Apesar dos apelos incessantes do lado saharaui às Nações Unidas e ao Conselho de Segurança por esforços mais sérios para uma solução
definitiva, a questão saharaui está atualmente completamente bloqueada. Quem é o responsável por este bloqueio?
“O bloqueio não é o única ato de Marrocos. Este país é apenas um ‘subcontratado’ nesta guerra do Sahara Ocidental. É a França
que, a nível do Conselho de Segurança, bloqueia a independência do povo saharaui desde 1991. Isso é claramente verdade. Sim, com a cumplicidade da Espanha. Digo a estes países que o povo saharaui
não faz parte de Marrocos. Isto não é uma secessão. É um povo separado, reconhecido como tal dentro das suas fronteiras e também internacionalmente reconhecido. Marrocos não
tem soberania sobre Sahara Ocidental; as Nações Unidas reconhecem o direito do povo saharaui à autodeterminação e independência.
Não existe outro instrumento que não o plano de regulação da ONU, que tem uma missão criada para esse fim, a Minurso (Missão das Nações
Unidas para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental). E, como o próprio nome sugere, esta missão tem a “missão” de organizar um referendo de autodeterminação
no Sahara Ocidental. No caso do conflito no Sahara Ocidental, os verdadeiros decisores estão, portanto, em outro lugar que não em Marrocos.
Infelizmente para o povo saharaui e a região, estes decisores têm interesses que não vão no sentido da estabilidade e da prosperidade no Magrebe. Pelo contrário."
A Frente Polisario decidiu no ano passado reconsiderar o seu compromisso com o processo de paz no Sahara Ocidental. Porquê ?
“Porque a solução está muito atrasada. Também estamos a assistir a muitas manobras. Exigimos que o plano de solução da ONU seja implementado
e que a MINURSO seja uma missão da ONU e não uma subcontratada da administração colonial marroquina. A MINURSO continua a usar carros com matrícula marroquina nos territórios ocupados
saharauis.
Todas as missões da ONU são responsáveis por interagir com a população, elaborar relatórios sobre o seu trabalho e, acima de tudo,
zelar pelo respeito peos direitos humanos. A MINURSO é a única missão da ONU que não faz esse trabalho. Tudo isso é inaceitável. Pior ainda, apenas encoraja uma guerra. A Minurso costuma
esquecer que Marrocos é uma força de ocupação. No entanto, a Assembleia Geral da ONU claramente a caracterizou em 1979 e 1980 como uma potência ocupante.
Marrocos não tem título para reivindicar, exceto o de ocupante. É lamentável constatar no último relatório do Secretário-Geral das Nações
Unidas uma certa propensão ao equilíbrio. Marrocos é, de facto, uma potência estrangeira ocupante. É inadmissível! ... Marrocos viola sistematicamente os direitos humanos. Comete crimes
de guerra e crimes contra a humanidade contra a população civil saharaui. Rabat explora e rouba os recursos naturais do povo saharaui. Todos os direitos fundamentais do povo saharaui são violados pela
potência ocupante. O direito internacional deve ser aplicado.
As penalidades devem ser aplicadas ao ocupante. Até agora, nada foi feito. Por isso decidimos, de acordo com as resoluções do nosso XV Congresso, rever a nossa cooperação
com as Nações Unidas e a MINURSO. Temos ajudado generosamente as Nações Unidas; infelizmente, não tem sido benéfico.
Marrocos usa qualquer pretexto para bloquear. Portanto, os saharauis são agora mais unânimes do que nunca para pôr fim a este jogo. Somos um país soberano e
independente. Mas somos um país sob ataque. Durante a sua última adesão à UA, Marrocos ratificou o Ato Constitutivo da Organização. Este ato constitutivo proíbe, inter alia,
em seus arts. 3º e 4º, o uso da força para se apropriar do território de outrem. Também obriga o respeito pelas suas próprias fronteiras. A RASD tem agora o direito de solicitar a intervenção
da União Africana para garantir o respeito pela sua soberania e integridade territorial.
Uma vez que a RASD é um país membro da União Africana e um país reconhecido na cena internacional, também tem todo o direito de assinar acordos de
defesa com outros países, a fim de fazer garantir a sua integridade territorial. Dissemos às Nações Unidas e escrevemos ao seu Secretário-Geral, Antonio Guterres: o povo saharaui decidiu
não aceitar mais esta forma de abordar a questão do Sahara Ocidental. Temos um acordo com o Marrocos. Este acordo deve ser respeitado. Este acordo representa a legalidade no Sahara Ocidental. Não aceitamos
que o processo de resolução da questão saharaui se desvie do seu objetivo inicial, que é a autodeterminação do povo saharaui e a descolonização do Sahara Ocidental. Isto
não pode continuar. "
Acaba de mencionar a possibilidade de celebração de acordos de defesa com vários países. Isso significa que o povo saharaui está disposto a
voltar a pegar em armas?
Esta questão surgiu repetidamente durante anos. Os marroquinos e, por trás deles, alguns círculos, questionam a capacidade e a independência da Frente Polisario
para tomar tal decisão. Estão enganados. Marrocos e os seus responsáveis abusam do povo saharaui e da sua paciência. Essa paciência atingiu o limite. Demos tempo ao tempo. Ninguém
nos pode culpar hoje de não sermos pacientes.
Os factos estão aí: as Nações Unidas estão bloqueadas internamente por esse jogo de poder. Poderes que têm direito de veto no Conselho de Segurança
e que bloqueiam o referendo. Aparentemente, todo mundo vai fazer orelas moucas. Os saharauis têm o direito de continuar a sua luta legítima. O nosso povo tem o direito de se defender. O direito à legítima
defesa é reconhecido. Marrocos tem as suas próprias fronteiras. Somos dois países vizinhos. Apelamos a Marrocos para trabalhar pela paz. Isso só poderia ser benéfico para toda a região.
Infelizmente, os seus responsáveis estão falando atualmente de uma maneira incrivelmente irresponsável. Essa retórica corre o risco de devolver a região ao ponto de partida, ou seja, à
guerra.
Qual o estado de espírito atual do povo saharaui ?
O da mobilização geral para a implementação das decisões do XV Congresso que consistem na defesa dos direitos do povo saharaui por todos os meios,
incluindo os militares.
Fonte: ECSAHARAUI
