SAHARA OCIDENTAL: VETO RUSSO TRAVA OS PLANOS DOS EUA E DE MARROCOS

Vasily Nebenzya, Representante Permanente da Federação Russa
junto às Nações Unidas

 

A 30 de outubro de 2026, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não conseguiu chegar a um acordo sobre a renovação do mandato da MINURSO, a missão criada em 1991 para organizar um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui.

Foram submetidos a votação dois projetos de resolução diferentes.

1. O projeto de resolução dos Estados Unidos

Os Estados Unidos propuseram prorrogar o mandato da missão até 31 de outubro de 2027, alterando significativamente o seu objetivo e as suas funções:

- Renomear a MINURSO para MINUSO, removendo a referência ao referendo.

- Estabelecer a proposta de autonomia marroquina como única base para as negociações.

- Rever as funções, a estrutura e o pessoal da missão.

Resultado da votação: 11 votos a favor, 3 abstenções e 1 voto contra, expresso pela Rússia.

A Rússia exerceu o seu direito de veto, impedindo a aprovação da resolução.

O veto permite que qualquer um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) bloqueie uma resolução de fundo, mesmo quando esta tenha obtido a maioria de votos necessária.

2. O projeto de resolução da Rússia

A Rússia propôs prorrogar o mandato da MINURSO por mais um ano, mantendo a sua denominação e mandato atuais, sem introduzir as alterações pretendidas pelos Estados Unidos.

Resultado da votação: 3 votos a favor, 11 abstenções e 1 voto contra, expresso pelos Estados Unidos.

Os Estados Unidos também votaram contra a resolução. No entanto, a proposta russa teria sido rejeitada mesmo sem o veto dos EUA, uma vez que uma resolução do Conselho de Segurança requer, pelo menos, nove votos favoráveis para ser aprovada.

A distinção é importante: o veto da Rússia bloqueou um projeto de resolução que tinha obtido a maioria necessária, ao passo que a própria proposta russa não conseguiu angariar apoio suficiente para ser aprovada.

3. O que acontece após 31 de outubro?

O mandato da MINURSO expira a 31 de outubro de 2026.

Sem uma nova resolução, a missão não pode continuar a realizar as atividades que lhe foram atribuídas pelo Conselho de Segurança como habitualmente.

Isto não significa que o pessoal das Nações Unidas tenha de abandonar imediatamente o território. Qualquer retirada levaria tempo e teria de ser cuidadosamente organizada.

4. O que pode o Conselho de Segurança fazer a seguir? 

O Conselho de Segurança tem várias opções:

- Aprovar uma prorrogação temporária de várias semanas ou meses, permitindo que a missão continue a operar enquanto as negociações decorrem.

- Negociar uma nova resolução de compromisso, que exija pelo menos nove votos a favor e nenhum veto por parte de qualquer membro permanente.

- Não chegar a um acordo, permitindo que o mandato expire. Nesse caso, as Nações Unidas teriam de tomar medidas para que a missão cessasse as atividades que já não contam com a autorização do Conselho de Segurança e gerir qualquer retirada faseada subsequente.

Ainda não foi anunciado qualquer calendário oficial para novas decisões. O Conselho de Segurança pode retomar as consultas e votar um novo projeto de resolução a qualquer momento.

Em resumo

O Conselho de Segurança não votou a extinção da MINURSO. Não chegou a um acordo sobre a renovação do seu mandato.

A missão chegou, portanto, ao fim da sua autorização atual sem que tenha sido tomada uma decisão sobre o seu futuro.

O Conselho de Segurança deve agora decidir se, e em que condições, a presença das Nações Unidas pode continuar.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode aprovar uma prorrogação técnica do mandato da MINURSO, por um período limitado, de modo a permitir a continuação das negociações e evitar a interrupção da missão. Caso persista o impasse, a questão do Sahara Ocidental poderá também ser debatida na Assembleia Geral da ONU, nos termos previstos na Carta das Nações Unidas, embora esta não disponha das mesmas competências do Conselho de Segurança para renovar o mandato da missão.

EM DESTAQUE | REVIRAVOLTA INESPERADA NA ONU. A RÚSSIA ENFRENTA OS EUA E MARROCOS POR CAUSA DO SAHARA OCIDENTAL.

Numa manobra inesperada, a Rússia apresentou um projeto de resolução alternativo ao proposto pelos Estados Unidos, que pretendia submeter hoje a votação um texto favorável às posições marroquinas e que, segundo a Frente Polisário, visa legitimar a ocupação do Sahara Ocidental.

Moscovo surge no próprio dia previsto para a votação com uma proposta rival que também prevê a prorrogação da MINURSO até outubro de 2027, mas apresenta uma abordagem diferente sobre o processo político e o futuro da missão.

O Conselho de Segurança depara-se agora com dois projetos de resolução opostos sobre o futuro do Sahara Ocidental.

47 organizações portuguesas apelam ao Governo para defender autodeterminação do povo saharaui na ONU

Um conjunto de 47 organizações portuguesas dirigiu uma carta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a uma intervenção diplomática em defesa do direito à autodeterminação do povo saharaui, nas vésperas da votação do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a renovação do mandato da MINURSO.

Na carta, as organizações manifestam preocupação com a primeira versão do projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos, por considerarem que procura estabelecer o plano de autonomia de Marrocos como única base para as negociações sobre o futuro do Sahara Ocidental

Os signatários contestam igualmente a possibilidade de alteração do mandato original da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), criada em 1991 para organizar um referendo de autodeterminação que continua por realizar.

As organizações defendem que Portugal deve assumir uma posição pública e diplomática que salvaguarde o direito do povo saharaui a decidir livremente o seu futuro, preserve as competências da MINURSO e rejeite a imposição de uma solução política pré-determinada.

Entre as 47 entidades subscritoras encontram-se a CGTP-IN, a Fundação José Saramago, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Conselho Português para a Paz e Cooperação, a Associação Portuguesa de Juristas Democratas, a Associação ILGA e a Voz do Operário, além de diversas organizações sindicais, culturais e de defesa dos direitos humanos.

A iniciativa surge na véspera da votação, prevista para 30 de outubro, sobre o prolongamento do mandato da MINURSO. Os subscritores sublinham que o Sahara Ocidental continua a ser considerado pelas Nações Unidas um território não autónomo e por descolonizar, defendendo uma solução assente na Carta da ONU e no direito internacional.

Deputados da esquerda no Parlamento pedem respeito pelo direito à autodeterminação do povo saharaui

 Deputados do PS, Livre, PCP, BE e PAN subscrevem um apelo ao Conselho de Segurança da ONU para respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui e manifestam preocupação face à resolução apresentada pelos Estados Unidos.

 Esta posição é subscrita pelo Grupo Parlamentar Informal de Amizade Portugal–Sahara Ocidental, entre os quais o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, a constitucionalista socialista Isabel Moreira, o co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, a líder da JS, Sofia Pereira, assim como os deputados do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, e do PAN, Inês Sousa Real.

Estes deputados manifestam "a sua profunda preocupação com a proposta inicial de resolução apresentada pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU no âmbito da renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)", cuja votação está prevista para sexta-feira.

A proposta representa um preocupante afastamento dos princípios do Direito Internacional e do compromisso das Nações Unidas com o direito à autodeterminação do povo saharaui. O texto propõe que a intitulada autonomia sob soberania marroquina passe a constituir a única possibilidade para o conflito, condicionando antecipadamente o resultado das negociações", assinala-se no comunicado deste grupo de deputados.

Ainda segundo os deputados, a resolução norte-americana "prevê igualmente a eliminação da referência ao referendo da designação da MINURSO, a redução substancial dos seus efetivos e a transformação da missão de manutenção da paz numa missão exclusivamente política".

"Estas propostas são particularmente preocupantes quando, ainda no passado dia 15, a quarta comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 152 votos favoráveis, incluindo o do próprio Reino de Marrocos, uma resolução que reafirma o direito à autodeterminação e mantém a questão do Sahara Ocidental no quadro do processo de descolonização".

Os deputados citam ainda o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

"No seu relatório de 01 de outubro passado, sublinhou que qualquer solução política deve ser submetida a uma consulta livre e genuína do povo saharaui, que tenha a possibilidade efetiva de a aceitar ou rejeitar. O mesmo relatório recomenda a manutenção da MINURSO por mais um ano, alertando para os riscos de uma escalada do conflito caso a missão deixe de assegurar as suas funções de observação e prevenção de hostilidades", assinala-se ainda. 

 Os deputados que subscrevem esta posição conjunta reafirmam o seu apoio aos esforços de mediação das Nações Unidas e à procura de uma solução política justa, pacífica, duradoura e mutuamente aceitável".

 Nesse sentido, apelam aos membros do Conselho de Segurança para que, na resolução a aprovar, preservem o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, mantenham as condições necessárias ao cumprimento do mandato de paz da MINURSO e assegurem que qualquer solução resulte de um processo negocial genuíno e da vontade livremente expressa da população". Apelam igualmente às autoridades portuguesas para que, "no quadro das suas relações diplomáticas e da União Europeia, defendam uma solução conforme com a Carta das Nações Unidas e com o Direito Internacional".

 "A paz no Sahara Ocidental não pode ser construída à custa do direito do seu povo a decidir livremente o seu futuro", acrescenta-se.

PCP apela ao cumprimento do direito de Autodeterminação do Povo Saharaui

 

O PCP apelou ao Governo português para que defenda, junto das Nações Unidas, o direito à autodeterminação do povo saharaui e rejeite a imposição do plano de autonomia marroquino como única base para as negociações sobre o Sahara Ocidental.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 29 de outubro, o partido repudia o projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU, cuja votação, relativa à renovação do mandato da MINURSO, está prevista para sexta-feira, dia 30.

O PCP considera que a proposta norte-americana procura favorecer o plano de autonomia de Marrocos e alterar o mandato original da MINURSO, comprometendo a realização do referendo de autodeterminação previsto desde 1991.

O partido defende que Portugal deve assumir uma posição pública favorável à preservação do mandato da missão das Nações Unidas e à realização de um referendo livre e justo, que permita ao povo saharaui decidir o seu futuro.

No comunicado, o PCP reafirma ainda a sua solidariedade com o povo saharaui e a Frente Polisario, defendendo uma solução para o conflito baseada no direito internacional e no respeito pelo princípio da autodeterminação.

Frente POLISARIO ameaça abandonar processo de paz se Conselho de Segurança aprovar projeto dos EUA

Sidi Mohamed Omar

A Frente Polisario advertiu que poderá retirar-se do processo de paz das Nações Unidas caso o Conselho de Segurança aprove, sem alterações substanciais, o projeto de resolução norte-americano sobre o Sahara Ocidental, por considerar que o documento compromete o direito à autodeterminação do povo saharaui.

O aviso foi reiterado por Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas e coordenador com a MINURSO, durante uma conferência de alto nível realizada na quarta-feira, 28 de outubro, na sede da ONU, em Nova Iorque.

Segundo a agência de notícias saharaui SPS, o responsável acusou os Estados Unidos e a França de procurarem alterar o enquadramento do processo de paz, afastando-o dos princípios da descolonização e favorecendo a proposta de autonomia apresentada por Marrocos.

Sidi Mohamed Omar considerou que o projeto norte-americano representa um desvio dos princípios do direito internacional aplicáveis ao Sahara Ocidental e poderá comprometer a possibilidade de o povo saharaui decidir livremente o seu futuro.

O diplomata recordou que o território está inscrito desde 1963 na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos e defendeu que qualquer solução deve respeitar o direito à autodeterminação. 

Apesar das críticas, reafirmou a disponibilidade da Frente Polisário para alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura, apelando aos membros do Conselho de Segurança para que contribuam para preservar o processo de paz.

O representante saharaui lembrou ainda que Marrocos e a Frente Polisario aceitaram formalmente, em 1991, um plano de resolução do conflito elaborado pelas Nações Unidas e pela Organização da Unidade Africana, que previa a realização de um referendo de autodeterminação.

Na sua perspetiva, o principal obstáculo não é a inexistência de uma solução anteriormente acordada, mas a falta de vontade política para a concretizar.

Sidi Mohamed Omar destacou também as manifestações realizadas nos últimos dias nos campos de refugiados e noutros locais, considerando-as uma demonstração da determinação dos saharauis em defender a autodeterminação e a independência. 

A intervenção ocorreu nas vésperas da decisão do Conselho de Segurança sobre a renovação do mandato da MINURSO, que termina a 31 de outubro.