Festa do trono: guerra civil no “majzen” marroquino

  

O professor constitucionalista Carlos Ruiz Miguel, da Universidade de Santiago de Compostela, reflecte no seu blog "Desde el Atlántico" sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Marrocos, e afirma: “O regime alauita parece que atravessa um momento crítico. Não recordo momentos tão instáveis desde os anos 1971 e 1972 quando se produziram os atentados contra Hassan II, o pai de Mohamed VI de Marrocos.”

A 30 de Julho Mohamed VI celebrou a sua entronização. Não é boa a situação do seu regime. Por mais que o lobby pro-marroquino não goste, a verdade é que a situação em Marrocos é extremamente instável. A operação "constitucional" de Mohamed VI fracassou. Deixando de lado as considerações que se podem fazer sobre a fraude no referendo, é um facto que a nova "Constituição" não preencheu as expectativas do povo que reclama por mais democracia. E, neste contexto, produzem-se lutas internas pelo poder no interior do majzen marroquino que parece que chegam a extremos de tentativas de assassinato.

I. FRACASSO DA OPERAÇÃO PSEUDO-CONSTITUCIONAL...

Embora na sequência do fraudulento referendo se tenham desencadeado uma chusma de felicitações ao majzen (de que aqui já dei conta, em particular do grave erro cometido pelo Partido Popular de Espanha), o certo é que a mobilização popular não cessou.

Os meios de comunicação espanhóis guardam um suspeito silêncio sobre a questão, mas os protestos prosseguem em Marrocos. No entanto, todos aqueles membros do "lobby" que se queixavam do "desconhecimento" que há em Espanha sobre o que se passa em Marrocos não parecem preocupados, porque conhecem os protestos existentes contra o majzen.

Depois da "maciça aprovação " da nova "Constituição" não deixaram de se produzir  manifestações de protesto:

- registaram-se maciças manifestações contra o referendo fraudulento;

- registaram-se maciças manifestações no dia 10 de Julho.

- registaram-se maciças manifestações a 17 de Julho.

- Ocorreram maciças manifestações nos dias 23 e 24 de Julho.

II. ...E AS LUTAS PELO PODER NO MAJZEN

Neste contexto em que, pela primeira vez, o povo perdeu o medo à tirania alauita, o nervosismo e as dissensões entre os diversos sectores do majzen atingem proporções alarmantes.

1. Guerra entre a espionagem interna e externa.

O primeiro episódio tivemo-lo na luta (que já vem de longe) entre o chefe da espionagem exterior (Yasín Mansuri) e os que continuam a mandar na espionagem interna, ainda que não ocupem neste cargos oficiais (Fuad Ali Himma e Munir Mayidi).

O atentado de Marraquexe do dia 28 de Abril de 2011 não parece alheio a esta polémica. O jornalista Rashid Niny, uns dias antes do atentado de Marraquexe publicou no seu jornal informações que questionavam o verdadeiro papel do serviço secreto interno (então controlado por Himma) nos atentados de 16 de Maio de 2003 em Casablanca.

Tudo parece indicar que a espionagem externa utilizou um jornalista da sua órbita (Rashid Niny) para, através de "oportunas" revelações, procurar abortar o eventual projecto da espionagem interna de um atentado para alterar o curso político do regime ou enviar uma "mensagem" a França.

O facto é que Niny foi (e continua) preso, uma decisão criticada por meios de intoxicação da órbita da espionagem externa marroquina.

Tudo parece dar a entender que o sector de Himma se impôs a Mansuri.

2. A espionagem interna procura liquidar o poder militar?

Neste contexto, surgem três novos acontecimentos sem dúvida preocupantes.

O primeiro é a informação publicada em Marrocos por “Le Reporter” com este título que já diz tudo: "O general Benslimán escapou a um atentado?".

O segundo é o estranho assassinato do guarda-costas pessoal de Mohamed VI. Ainda que pudesse ter havido uma motivação privada ou pessoal (era ele amante de algum homem ou mulher importante do majzen?), o assassinato parece que tem mão militar, segundo investigação do serviço secreto interno. Estamos perante um confronto entre o exército e o serviço secreto do interior?

E o terceiro é a queda do avião militar em que morreram todos os passageiros. Um desastre sobre o qual existem graves interrogações. Tal como aventou Leonardo Urrutia, a pergunta a fazer é: tratou-se de liquidar alguém? A pergunta é tanto mais pertinente, sobretudo se se atender a que, até ao dia de hoje,... não me consta que tenha sido publicada a lista de passageiros mortos... ou a lista de passageiros inicialmente prevista, para saber se houve alguém que estava previsto que viajasse no avião e à última hora não o fez...

O avião tinha partido de Dajla, a antiga Villa Cisneros. Será que era Benanni, o chefe do exército de ocupação do Sahara, ou alguém da sua «entourage» era o objecto do eventual "acidente"?

III. CONCLUSÃO

O regime alauita parece que atravessa um momento crítico. Não recordo momentos tão instáveis desde os anos 1971 e 1972, quando se produziram os atentados contra Hassan II, o pai de Mohamed VI, de Marrocos.

Dessa instabilidade acreditou-se sair com a entrega do Sahara Ocidental, facilitada pelo lobby espanhol pro-marroquino.

Não sei se alguém no lobby pro-marroquino espanhol terá agora a tentação de "dar uma mão" ao majzen, entregando Ceuta e Melilla. O certo é que o majzen está a lançar vagas de emigrantes contra estas duas cidades espanholas, o que é, indubitavelmente, uma chantagem.

A entrega do Sahara Ocidental não trouxe estabilidade a Marrocos. Apenas provocou o reforço de um regime criminoso e corrupto.

Neste momento, creio que só a cumplicidade ou a estupidez podem levar a pensar que mais “entreguismo” espanhol possa salvar o regime alauita.

O Rei de Marrocos contradiz-se e procura as razões da crise no exterior

O rei de Marrocos, Mohamed VI, "procura exportar a crise" que sacode o país para o exterior, constata o governo saharaui face ao discurso proferido pelo monarca alauita pronunciado este Sábado por ocasião do aniversário da sua entronização.

"Prosseguindo a abordagem que tem por base a exportação da crise e a procura sistemática de inimigos externos, criando conflitos nas suas fronteiras, o rei de Marrocos tem assumido uma postura cada vez mais intransigente, levando a uma contradição entre sua pretensão de respeitar o direito internacional através da cooperação com o Secretário-Geral e seu enviado pessoal, e os seus propósitos patrioteiros carregados de expansionismo que violam a Carta das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental ", sublinha o governo saharaui em comunicado. O comunicado acrescenta que a construção do Magreb Árabe evocada pelo rei, "não se pode fazer quando se nega a aplicação dos princípios e fundamentos que são inevitáveis para a construção de um agrupamento regional, como seja, em primeiro lugar, a descolonização, o princípio da autodeterminação, o respeito pelas fronteiras internacionais e a boa vizinhança".

Quando o Reino de Marrocos afirma estar comprometido com o direito internacional humanitário e os direitos humanos, são palavras que, em relação ao Sahara Ocidental, não têm "nenhuma credibilidade ", "sabendo que no momento em que o rei profere o seu discurso, na cidade de Bojador, nos territórios ocupados saharauis, a população do território ainda cura as suas feridas e sofre um bloqueio militar sufocante, após a intervenção e a repressão brutal contra civis desarmados que caracterizou a agressão militar contra o acampamento de Izizk Gdeim e a cidade de El Aaiun, a 8 de Novembro de 2010 ", adianta o comunicado.

Ao condenar energicamente a "intransigência" que caracterizou o discurso do Rei de Marrocos, o governo saharaui convida a comunidade internacional a exercer "todo o tipo de pressões" sobre o governo de Marrocos para "pôr fim a estas práticas que geram conflitos, discórdia e instabilidade, para que cumpra a legalidade internacional, e deixe de obstruir o processo de descolonização do Sahara Ocidental, que passa inevitavelmente pela solução democrática e justa através de um referendo de autodeterminação do povo saharaui”

SPS

Madeira deverá ser palco de reencontro e diálogo entre saharauis

 

A Região Autónoma da Madeira deverá acolher já em Setembro próximo um seminário que reunirá personalidades saharauis vindas dos campos de refugiados situados na região de Tindouf, no sudoeste da Argélia, e representantes da população saharaui que vive nos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos desde 1976.  

A iniciativa, organizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, foi anunciada por Christopher Ross, Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, no final da 8.ª ronda de conversações informais entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, que decorreu entre 20 e 21 de Julho em Manhasset (Nova Iorque), e insere-se no fomento e aplicação das medidas de confiança entre as partes.  

O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental referiu à imprensa que a próxima reunião informal entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario terá lugar depois da sessão de Outono da Assembleia-Geral da ONU, que se inicia no próximo dia 13 de Setembro.

Diálogo entre Frente Polisario e Marrocos sem grandes avanços

A 8 ª reunião informal entre Frente Polisario e Marrocos, que decorreu entre 20 e 21 de Julho em Manhasset (Nova Iorque), sob os auspícios da ONU, não logrou avanços substanciais, tendo as partes acordado em voltar a reunir-se no final de Setembro, em data a determinar.

No final da reunião, o Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, referiu à imprensa que a próxima reunião informal terá lugar depois da sessão de Outono da Assembleia-Geral da ONU, que terá início no dia 13 de Setembro.

Ross afirmou que com o fim de encontrar ''uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que prevê a livre autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no marco das disposições conformes com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, as duas partes continuarão a aprofundar a discussão das duas propostas, a questão dos eleitores e os mecanismos de autodeterminação e as formas de garantias''.

No entanto, no final desta ronda, Ross acrescentou que cada uma das partes continuou a rejeitar a proposta da outra como a única base para futuras negociações, reiterando no entanto o seu compromisso de trabalhar juntas para encontrar uma solução política de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.''

Segundo o enviado pessoal de Ban Ki-Moon,''os dois lados têm explorado formas de envolver membros respeitados de um amplo grupo representativo do Sahara Ocidental com o fim de acompanharem o processo de negociação em curso entre as partes.'' Estas, segundo disse Ross, iniciaram também conversações “que serão aprofundadas nos próximos meses, sobre questões de governabilidade, tais como educação, meio ambiente e saúde, sem prejuízo do estatuto final do território do Sahara Ocidental''.

A Frente Polisario e Marrocos “decidiram (também) trabalhar com as Nações Unidas nos próximos meses sobre os temas dos recursos naturais e desminagem como forma de aprofundar o debate das negociações'', afirmou Christopher Ross.

Relativamente às medidas de fomento da confiança, Ross afirmou que ''as partes e os países vizinhos confirmaram o seu apoio à execução do programa de acção de 2004 e a realização de visitas familiares por via terrestre''. Afirmou ainda que ”as partes confirmaram a sua intenção de participar no Seminário que será organizado pelo Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), na Madeira (Portugal) em Setembro de 2011 e na próxima reunião de avaliação com o Departamento do Alto Comissariado para os Refugiados em Genebra, prevista para Outubro de 2011.

Khatri Addouh, chefe da delegação saharaui à reunião informal da Frente Polisario e Marrocos, afirmou aos jornalistas que “as Nações Unidas estão mais do que nunca comprometidas com uma solução que garanta o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, mas que Marrocos está empenhado em bloquear os esforços em curso''.

Para o responsável saharaui'', Marrocos teme os resultados de uma consulta democrática ao povo saharaui''.

Khatri Addouh referiu também que a parte saharaui ''realçou a questão do corpo eleitoral e os mecanismos de autodeterminação, já que, como assinalou o SG da ONU Ban Ki-moon, a consulta ao povo saharaui sobre o seu futuro é um passo imprescindível para qualquer solução justa, credível e duradoura do conflito de descolonização do Sahara Ocidental''.

A situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, o livre acesso ao território às organizações não-governamentais, imprensa e observadores internacionais foram defendidas pela delegação da Frente Polisario, que apelou ao “termo da repressão sobre os cidadãos saharauis indefesos e a libertação de todos os presos políticos das prisões marroquinas, afirmou ainda Khatri Addouh.

SPS e agências

O reconhecimento da RASD pela República do Sudão do Sul é uma "decisão histórica" – afirma a Frente Polisario

 

A Frente Polisario qualificou como "decisão histórica", o reconhecimento pela República do Sudão do Sul da República Saharaui. A afirmação consta do comunicado que noticia a mais recente reunião do Secretariado Nacional do movimento de libertação saharaui, realizada na passada quinta-feira, sob a presidência do Secretário-Geral da organização e Presidente da República, Abdelaziz Mohamed.

O reconhecimento por parte da República do Sudão do Sul da RASD coincidiu com a cerimónia oficial da proclamação da independência deste país, que teve lugar no Sábado passado em Juba, e que contou com a presença de uma delegação saharaui chefiada por Mohamed Abdelaziz.

Os dois países estabeleceram relações diplomáticas a nível de embaixadores num acto presidido pelos ministros de Negócios Estrangeiros de ambos os países na nova capital do país, Juba.

O Secretariado Nacional da F. Polisario expressa no comunicado a esperança de que o êxito do referendo sobre a autodeterminação do povo do Sudão do Sul", inspire as Nações Unidas e o Reino de Marrocos a acelerar a organização do referendo de autodeterminação do povo saharaui".

(SPS)

Rabat tropeça de novo na União Europeia por causa do Sahara

Ilustração do blog "o caderninho que fala..."

Um dia depois da União Europeia ter prorrogado por mais um ano o Acordo de Pesca com Marrocos — que inclui as águas do Sahara Ocidental e onde a esmagadora maioria das embarcações beneficiadas são espanholas... —, uma comissão do Parlamento Europeu reprova um acordo de liberalização comercial com o reino alauita. Se no caso das pescas os espanhóis beneficiam, no caso agrícola vêem-se ameaçados com a concorrência dos tomates e hortaliças marroquinas… O caso evidencia também as contradições entre as várias instâncias da União Europeia, com o Parlamento Europeu a assumir posições mais coerentes com o Direito Internacional. O artigo é do correspondente do diário PUBLICO espanhol, Daniel Basteiro.

La Comisión de Agricultura de la Eurocámara rechazó este martes, por una amplia mayoría, el acuerdo de liberalización comercial que los gobiernos de la Unión Europea negocian con Marruecos.

El pacto, al que se oponen los agricultores europeos y muy especialmente los españoles, acabaría con las restricciones comerciales para el 45% de las importaciones europeas en Marruecos y el 55% de sus exportaciones de frutas y hortalizas a países de la UE.

El principal motivo de la decisión es, según los parlamentarios, "la grave crisis que afecta al mercado de las frutas y hortalizas", ya que "incluso unas modestas cantidades de productos procedentes de terceros países podrían representar un nuevo elemento de inestabilidad". Los parlamentarios se refieren así a la crisis originada por el bloqueo de importaciones decretado por varios países, dentro y fuera de la UE, a raíz de la crisis de la bacteria E. coli en Alemania.

Beneficiar a los saharauis

Sin embargo, fuentes comunitarias aseguran que la inclusión del territorio del Sáhara Occidental en el acuerdo ha estado también en el origen de la negativa de la Comisión de Agricultura.

Según las resoluciones de la ONU en vigor, todo acuerdo comercial con Marruecos que incluya el territorio del Sáhara debe garantizar la repercusión en la población local o bien excluir del convenio el territorio de la excolonia española, como hizo EEUU en su tratado comercial con Rabat.

La UE no tiene en cuenta las resoluciones de la ONU sobre el Sáhara

La UE no ha tenido en cuenta este criterio en otro acuerdo, el de pesca, por lo que los eurodiputados recelan de las negociaciones de este pacto agrícola que lideran los gobiernos. El ministro de Agricultura y Pesca marroquí, Aziz Akhannouch, viajará hoy a Bruselas para reunirse con otra comisión parlamentaria, la de Comercio, que también tratará el acuerdo agrícola. El voto definitivo en el pleno de la Eurocámara está previsto para otoño.

Akhannouch firmará mañana la prórroga por un año del acuerdo pesquero, que venció en febrero. La Eurocámara se opone también a la renovación por cuatro años de este acuerdo, cuyas negociaciones están en fase inicial, ya que exige garantías sobre la repercusión de sus beneficios (36 millones al año que ingresa Rabat) en la población saharaui. España, que se beneficia del convenio pesquero pero que podría salir perjudicada del acuerdo agrícola, es uno de los países que más defienden ambos acuerdos.

A União Europeia e Marrocos prorrogam por um ano o acordo pesqueiro

A decisão, já esperada, envergonha a UE. Fechar os olhos à espoliação dos recursos piscícolas do Sahara Ocidental sem que a população saharaui disso beneficie e, ao contrário, reverta para a potência ocupante, é um escândalo. A maioria dos barcos beneficiados pelo acordo, segundo informa o artigo do jornal catalão «La Vanguardia» “têm base em portos de Andaluzia e Canárias»

    

Bruselas. (EFE).- La Unión Europea (UE) y Marruecos han sellado hoy la prórroga de un año del acuerdo de pesca, con el añadido respecto al anterior texto de que el Gobierno marroquí deberá informar de los usos a los que destine los fondos europeos que reciba gracias al pacto. Han estampado su firma en el documento el ministro de Agricultura y Pesca marroquí, Aziz Akhenouch, y su homólogo polaco, Marek Sawicki, cuyo país ejerce la presidencia de turno de la UE hasta finales de año. Este acuerdo es el más importante en materia pesquera para los países de la UE.

Aunque el acuerdo no tiene fecha de finalización, el protocolo de cuatro años que regula las licencias que se conceden a la flota comunitaria y la compensación económica que recibe a cambio el país magrebí finalizó el pasado 27 de febrero.

Gracias al acuerdo un total de 119 barcos europeos, el mismo número que en el anterior protocolo, podrán pescar en aguas marroquíes, un centenar de ellos españoles. La mayoría de los navíos beneficiados tienen base en puertos de Andalucía y Canarias. Además de estas embarcaciones, el tratado prevé también que otros 19 barcos puedan trabajar en Marruecos para capturar especies como la anchoa, el arenque o la caballa.

El nuevo protocolo cubrirá el periodo entre el 28 de febrero de 2011 y el 27 de febrero de 2012 y supondrá un ingreso de 36,1 millones de euros para Marruecos.

La UE decidió optar por la vía de una prórroga de un año en lugar de a largo plazo por las dudas de que ese convenio pudiera no beneficiar a las poblaciones del Sahara, aunque, según la Comisión Europea, la autoridades marroquíes informaron de que el acuerdo ha servido para crear empleo en este territorio mediante acciones financiadas con fondos europeos.

El acuerdo es similar al anterior y propone continuar con las actividades pesqueras, realizando ciertos ajustes sobre la base de criterios científicos. La renovación del protocolo añade, no obstante, una nueva disposición que exige a las autoridades marroquíes informar del uso de los fondos europeos y en particular del impacto socioeconómico y la distribución geográfica de la financiación comunitaria, algo que no recogía el anterior. El Parlamento Europeo debe dar su visto bueno para que el acuerdo entre en vigor definitivamente.

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia deseja "que uma solução seja encontrada o mais breve possível"

Mohamed Mouldi Kéfi, ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino, afirmou Sábado em Argel que o seu desejo é "que uma solução seja encontrada o mais breve possível para esta questão", afirmando que segue de “muito perto” as diferentes reuniões entre a Frente Polisario e Marrocos.

"Desejamos que uma solução seja conseguida no mais breve prazo para esta questão, e esperamos que da próxima ronda de negociações surjam novas ideias mais construtivas ", afirmou em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo argelino.

O ministro tunisino dos Negócios Estrangeiros chegou Sábado a Argel no quadro de uma visita de trabalho a convite do seu homólogo argelino, Mourad Medelci, para presidir à delegação tunisina que participa na 6.ª sessão da comissão de concertação política entre a Argélia e a Tunísia.

(SPS)

Luto em El Aaiun pela morte de Khadijato Abhaya

Khadijato Abhaya, cidadã saharaui nascida em 1960, e mãe de dois filhos, Chyaa (1976) e Jamal (1981), padecia de várias enfermidades, como diabetes, anemia, problemas de rins e de estômago.

No dia 23 de Outubro de 2010 dirigia-se no seu Land Rover para o acampamento da Dignidade, Gdeim Izik, quando a sua viatura foi metralhada pelo exército marroquino, provocando um grave acidente em que Khadijato sofreu vários ferimentos de diversa gravidade e vários ossos partidos.

A 24 de Outubro de 2010 foi levada ao hospital Ben Toufail de Marraquexe, onde não recebeu qualquer tipo de tratamento. Por isso, no dia 9 de Novembro de 2010, levaram-na para o hospital militar de Rabat onde também não recebeu atenção e cuidados. Khadijato regressou a sua casa no dia 28 de Dezembro de 2010. Morreu ontem, dia 9 de Julho, às 19h00 horas, na sua casa na cidade de El Aiun.

República do Sudão do Sul e República Saharaui estabelecem relações diplomáticas

Deng Alor Kuol e Mohamed Salem Ould Salek

Juba (Sudão do Sul) 10 Julho 2011 - A República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e a República do Sudão do Sul subscreveram ontem Sábado um comunicado conjunto anunciando o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países a nível de embaixadas.

O comunicado conjunto firmado pelos Ministros de Negócios Estrangeiros dos dois países, Mohamed Salem Ould Salek, e Deng Alor Kuol, afirma que os dois países decidiram estabelecer relações diplomáticas a nível de embaixadores para "fortalecer as suas relações bilaterais em consonância com os princípios e objectivos consagrados na Acta Constitutiva da União Africana e da Carta das Nações Unidas."

 (SPS)

População saharaui ligada ao sector da pesca na região de Dajla escreve à União Europeia

Cidade de Dajla, no Sahara Ocidental ocupado

Pescadores e associações saharauis ligadas à pesca da região de Dajla, no sul do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, denunciam a exclusão de que são vítimas e os métodos predatórios permitidos por Marrocos às embarcações marroquinas e estrangeiras que fainam naquele que é um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo. “Antes da administração marroquina se ter instalado na região, 42% da população vivia do sector pesqueiro. Mas nos últimos 15 anos essa proporção caiu para apenas 4,9%. Hoje, apenas uma pequena percentagem da população local ainda trabalha no sector, enquanto o resto dos anteriormente empregados na pesca já não têm trabalho e vivem na pobreza” – afirmam na carta à União Europeia.

 Os habitantes da região de Dajla estão a viver em terríveis circunstâncias económicas. No entanto, Dajla possui bancos de pesca muito ricos. Nós, a população saharaui local, temos sido objecto de uma política de marginalização desde há décadas. Assim como fomos totalmente excluídos do processo de tomada de decisões, inclusive no âmbito da administração regional e dos diferentes departamentos do Ministério de Pesca.

A exclusão e a corrupção são frequentes na administração marroquina na região, e investimentos adicionais devastadores destruíram a população de classe média. Antes da administração marroquina se ter instalado na região, 42% da população vivia do sector pesqueiro. Mas nos últimos 15 anos essa proporção caiu para apenas 4,9%. Hoje, apenas uma pequena percentagem da população local ainda trabalha no sector, enquanto o resto dos anteriormente empregados na pesca já não têm trabalho e vivem na pobreza.

O Ministério marroquino das Pescas limitou todos os seus investimentos e interesses de exploração de acordo com os grupos de pressão e empresas que não têm nenhum princípio que não seja o lucro. O Ministério das Pescas e o Estado marroquino referem-se constantemente a investimentos e ao desenvolvimento na região, mas a verdade é que não vem sendo realizado no terreno qualquer esforço para incluir a população local e fazer as pessoas beneficiar desta alegado "investimento", ou criar empregos para a população local no sector das pescas ou em projectos de desenvolvimento relacionados com esse sector. Nesse sentido, pedimos que o Ministério das Pescas responda ou forneça dados tão simples como:

Quantos dos seus empregados na região são saharauis? E concretamente, e quantos dos empregados estão colocados:

na Delegação do Ministério da Pesca em Dajla

na Empresa Nacional de Pesca

na ANB, a Empresa Nacional de Portos

na empresa “Casa Technique”

na empresa “Marsa Maroc”

Qual o benefício que reverte para a população local das inúmeras licenças de pesca concedidas pelo Ministério?

De que modo beneficiam os pescadores locais dos investimentos e do desenvolvimento?

Denunciamos a prossecução dos abusos que contribuem para depredação diária dos stocks e espécies de peixe, incluindo:

- A utilização contínua de métodos de pesca proibidos internacionalmente (redes técnicas ilegais, como redes de deriva);

- A contaminação do meio ambiente

- O controlo irresponsável e corrupto das embarcações estrangeiras, uma das mais importantes razões para a sobre-exploração dos nossos recursos pesqueiros

- A falta de controlo a bordo dos barcos de Marrocos, assim como em vários barcos russos e portugueses, o que constitui um dos temas mais preocupantes.

Por estas razões, manifestamos à comunidade nacional e internacional que exigimos respeito pelos nossos direitos de beneficiarmos dos nossos recursos naturais, e insistimos na protecção dos recursos e em especial das existências de peixes.

cópia de uma carta dirigida à União Europeia

Assinam as organizações:

Alqandil de peche marítimo

os marinheiros que trabalham nos barcos pesqueiros

Ennawrass de peche marítimo

Dajla, 30 de Junho de 2011

"A solução do conflito do Sahara Ocidental passa pela realização de um referendo " — afirma o PP espanhol

Gustavo de Aristegui, do PP

A solução para o conflito do Sahara Ocidental passa pela realização de um referendo que permita ao povo saharaui decidir livremente sobre o seu futuro", declarou ontem em Madrid, Gustavo de Aristegui, o porta-voz das Relações Externas do Partido Popular Espanhol (PP – o principal partido da oposição).

No decurso de uma conferência-debate sobre a relação entre a Espanha e os EUA realizada pela Universidade Complutense em San Lorenzo de El Escorial (Madrid), Aristegui assegurou que a solução para o diferendo entre Marrocos e a Frente Polisario deveria ser "viável, credível e distante do maximalismos das duas partes", afirmando que a Espanha deveria facilitar a procura de dessa solução de uma maneira razoavelmente segura, , sem se envolver "com cada um dos dois extremos".

O responsável espanhol lembrou que o primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, foi quem "quebrou" o consenso em matéria de política estrangeira quando se deslocou a Rabat na qualidade de líder da oposição sem o consentimento do antigo primeiro-ministro José Maria Aznar. (SPS)

Rabat encerra em falso a sua 'Primavera Árabe'

Mohamed VI quando votava no referendo 

(Foto: ABDELHAK SENNA -AFP)

Reproduzimos o artigo do correspondente do «El Pais» em Marrocos. Segundo Ignacio Cembrero, “Os partidos governamentais celebram o apoio massivo ao sim e a elevada participação no referendo sobre a nova Constituição de Marrocos”. A oposição “lamenta que se tenha perdido uma oportunidade histórica” e convoca já novas manifestações para as ruas das principais cidades do país.

O rei Mohamed VI, com a aprovação de uma nova Constituição, julga ter concluído as reformas que considerava necessárias para pôr Marrocos em sintonia com os ventos de mudança que sopram no mundo árabe desde finais do ano passado, mas, provavelmente, talvez não o tenha conseguido.

Una holgada mayoría (73,46%) de los 13,46 millones de marroquíes censados como electores participó en el referéndum constitucional del viernes y una abrumadora mayoría (98,5%) votó sí a la nueva Carta Magna, según informó ayer el ministro del Interior, Taieb Charkaui, tras concluir el escrutinio en Marruecos y cuando están aún pendientes los resultados de las dependencias consulares.

Tras nueve días de campaña, los marroquíes aprobaron una Ley Fundamental que sustituye a la de 1996, y que transfiere al jefe del Gobierno algunos de los amplios poderes del monarca, aunque este conserva, sin embargo, el grueso de sus prerrogativas. Seguirá siendo Comendador de los Creyentes, presidirá un nuevo Consejo Superior de Seguridad y el órgano que regenta la justicia. Podrá disolver el Parlamento o destituir a los ministros.

Partidos de la coalición gubernamental, islamistas moderados de la oposición y, por supuesto, el Gobierno, celebraban el resultado de la consulta. "Hoy hemos pasado una página de nuestra historia y abierto la de la democracia participativa", declaró Jalid Naciri, portavoz del Ejecutivo.

"Se ha perdido una oportunidad histórica de hacer las cosas bien", se lamentaba, en cambio, Mehdi Lahlu, del Partido Socialista Unificado, una pequeña formación de izquierdas que, junto con los jóvenes del Movimiento 20 de Febrero, encabeza desde hace cuatro meses las protestas.

Los jóvenes han vuelto a convocar, para hoy domingo, nuevas manifestaciones contra la Constitución. "El Movimiento seguirá con sus marchas", anunciaba Nayib Chauki, uno de sus dirigentes, aunque es probable que con las vacaciones de verano y el Ramadán (mes de ayuno musulmán) en agosto hará un paréntesis.

Aunque sorprenda, el 98,5% de síes a la Constitución no es una exageración porque ninguna fuerza política propugnó el no. La participación (73,46%) sí lo es, en cambio, porque en Marruecos hay, en realidad, cerca de 22,5 millones de adultos de los que solo 13,46 millones se registraron para obtener la tarjeta de elector, documento indispensable -no basta con el carnet de identidad- para votar. La participación oficial se calcula en función de los electores registrados y no de los potenciales.

Aquellos que no han tramitado la tarjeta de elector no son campesinos andrajosos, a los que los funcionarios de Interior (mokadems y caids) buscan afanosamente para entregársela en mano, sino una franja ilustrada de la población urbana. Este corresponsal conoce a varios periodistas que, por razones ideológicas, rehúsan solicitarla y no están censados como votantes.

Fuad Abdelmumni, intelectual de gran prestigio, calcula que la participación real en el referéndum fue del 40%, un porcentaje que los islamistas no legales rebajan al 36%. "Todo esto hace que esta Constitución tenga un arraigo popular más bien escaso", sostiene Abdelmumni. Para más inri, recuerda, el decreto validando la consulta no fue aprobado por el Gobierno ni publicado en el boletín oficial a causa de un olvido. Varios partidos han denunciado esa omisión.

El desarrollo de la consulta corrió además exclusivamente a cargo de Interior y dista de los procedimientos democráticos vigentes en Europa. Los presidentes de las mesas electorales eran todos funcionarios de Interior o de otros ministerios. Los tres representantes de la ciudadanía en esas mesas -no había observadores de partidos políticos- fueron designados por los mokadems o caids de barrio con criterios desconcertantes: en un colegio de Duar Haya (Rabat) dos eran analfabetos.

Estos representantes ni siquiera existían en los colegios instalados en cuarteles de la Gendarmería y de las Fuerzas Auxiliares (antidisturbios), en los que hubo cerca de 300.000 votos. En las imágenes de televisión los uniformados hacían cola, firmes ante las urnas para "cumplir con su deber nacional". El rey pidió, el 17 de junio, un sí a la Constitución.

El empeño por conseguir una alta participación llevó a Interior a montar no solo colegios electorales en consulados y locales alquilados en el extranjero sino a instalarlos en los puertos de Algeciras, Almería y Sète (Francia), donde embarcan los inmigrantes que regresan a casa de vacaciones. Son colegios sin un censo de votantes, lo que constituye anomalía democrática.

Interior señaló que 233 observadores del Consejo Nacional de Derechos Humanos, un órgano oficial pero que goza de credibilidad, comprobaron el buen desarrollo de la consulta. La cifra es irrisoria con relación a los cerca de 40.000 colegios, pero fuentes del Consejo, citadas por el diario As Sabah, precisan que solo pudieron enviar sobre el terreno a 48 observadores.

IGNACIO CEMBRERO - Rabat - 03/07/2011

El Aiún - referendo totalitário: manifestação marroquina, obrigatória; protesto saharaui, proibído!

Daoudi Brahim, 17 anos, atropelado por um veículo das forças de ocupação

Quinta-feira, pela tarde, dia 30 de Junho, centenas de colonos marroquinos de El Aiún, principal cidade do Sahara Ocidental ocupado, participaram numa manifestação organizada pelas autoridades marroquinas entoando palavras-de-ordem a favor da Constituição marroquina  e agressões racistas contra os saharauis. Atiraram pedras contra casas de cidadãos saharauis sem que a polícia, embora presente, tivesse intervido.

Na sequência destes actos de violência, dezenas de cidadãos saharauis concentraram-se no bairro de Maatalah, nas avenidas de Mezouar e Smara, para condenar a manifestação, a violência e a cumplicidade das autoridades de ocupação com os colonos marroquinos.

Em resposta, as forças de ocupação carregaram sobre os manifestantes saharauis, ferindo vários deles. Segundo uma testemunho presencial, um veículo das Forças auxiliares rodando a grande velocidade atropelou o jovem saharaui Daoudi Brahim, de 17 anos, que ficou gravemente ferido, con fracturas nos joelhos.

Os cidadãos saharauis Zaibour Hamadi Bougara Jaouhar, a senhora Tekber Laatik e os seus irmãos, Hamma Lamin (jovem deficiente) e Hamid, também ficaram feridos.

Na avenida de Skikima, as forças de ocupação saquearam a casa da família de Ahl Boutngiza e atacaram os seus dois filhos, El Gouth e Lahbib. Daí dirigiram-se para a  casa da família de Ahl Zoghman com o mesmo objectivo: saquear a casa e atacar o seu filho Mohamed.

A União Europeia prorrogou por um ano o acordo de pesca ilegal com Marrocos

Os governos europeus decidiram prorrogar por um ano o acordo de pesca com Marrocos nas águas territoriais do Sahara Ocidental, reconhecido pelos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, "ilegais, já que a vontade dos saharauis não foi tida em conta".

O acordo, firmado em 2007, terá validade até Março de 2012. Permitirá à UE pescar em águas marroquinas e do Sahara Ocidental ocupado. Os pescadores europeus operam em águas do Sahara Ocidental segundo o acordo actual, principalmente na faina da sardinha e do polvo destinados aos restaurantes europeus e às fábricas de transformação. Cerca de 70 a 80% do pescado capturado no âmbito do acordo é capturado nas águas do Sahara Ocidental.

Com o apoio de 20 Estados membros da UE-27, o acordo será provavelmente promulgado nas próximas semanas, indicou fonte citada pela imprensa.

"Em 2006, só a Suécia se opôs ao acordo. Actualmente as pessoas estão mais conscientes da natureza duvidosa deste acordo", afirmou Sara Eyckmans, coordenadora do da ONG Western Sahara Resource Watch.

O departamento jurídico das Nações Unidas havia já declarado que as actividades sobre os recursos naturais no Sahara Ocidental se realizam em violação do direito internacional se os saharauis não forem consultados.

A Campanha Internacional de Fish Elsewhere! ("Vão pescar para outro lado!") pede à UE que acabe com as suas operações totalmente “imorais" em águas do SO e que vá pescar para outro lugar. Nenhuma exploração piscatório deverá ter lugar no Sahara Ocidental sem que antes tenha resolução o conflito, sublinham os organizadores da campanha.

Reconhecidos direitos laborais dos trabalhadores sahararuis por parte de Espanha

A Comissão de Imigração do Congresso dos Deputados de Espanha aprovou ontem a emenda apresentada pelo partido UPyD (União Progresso e Democracia) à Lei de reforma da Segurança Social relativa ao reconhecimento dos direitos laborais para os trabalhadores saharauis que trabalhavam em empresas espanholas quando se produziu o abandono do Sahara Ocidental por parte de Espanha em Fevereiro de 1976.

O texto aprovado estabelece que “O Governo, no prazo de dois meses, apresentará à Comissão de Trabalho e Imigração um relatório que faça a relação das pessoas “subsaharianas” – saharauis - que trabalhavam em empresas espanholas a 26 de Fevereiro de 1976, altura em que a Espanha se retirou do Sahara Ocidental. Além da inventariação das pessoas trabalhadoras envolvidas, o relatório incluirá o montante que auferiam, o vínculo laboral e os anos em que trabalhavam.”

A emenda aprovada pretende abrir uma via para resolver o prejuízo que implicou para a população do Território o abandono por parte de Espanha do Sahara Ocidental, e que levou, entre outras coisas, à perda dos direitos dos trabalhadores saharauis (então com nacionalidade espanhola) que trabalhavam em empresas espanholas e que descontavam para a Segurança Social. A actuação espanhola implicou a perda das carreiras profissionais desses trabalhadores e a impossibilidade de acederem às prestações do sistema de Segurança Social a que teriam direito. O facto singular da actuação do regime espanhol de então implicou uma lesão para os trabalhadores afectados, que apenas poderá ser resolvida com outro facto singular, e esse passa pela reforma que o Governo deverá decretar após esta decisão do poder Legislativo.

Fonte: http://networkedblogs.com/jS1Dp