O governo
marroquino congelou os contactos com as instituições europeias em Rabat em protesta
pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia do passado 10 de Dezembro,
que considerou nulo um acordo agrícola e pesqueiro entre a UE e Marrocos por
incluir o território do Sahara Ocidental.
O ministério
marroquino dos Negócios Estrangeiros enviou na semana passada a todos os outros
ministérios uma nota interna exigindo-lhes a suspensão de qualquer tipo de contacto
ou reunião com os distintos departamentos da União Europeia em Rabat, segundo
soube a agência EFE de fontes europeias e marroquinas.
A nota, que não
foi tornada oficial, referia esta “congelamento” refere-se aos contactos em Rabat,
mas não os que possa manter a embaixada marroquina em Bruxelas.
Contactados pela
EFE, nem o ministro de Negócios Estrangeiros, Salehedín Mezuar, nem a vice-ministra,
Mbarka Buaida, comentaram a decisão, assim como o ministro porta-voz do Governo
recusou pronunciar-se.
Também o embaixador
da UE em Rabat, Rupert Joy, quis fazer quaisquer comentários.
Não à data
para o termo deste “congelamento”, mas fontes próximas do ministro Mezuar afirmaram
à EFE que dependerá da decisão do tribunal em reverter a sentença; ou seja, para
Marrocos não lhe bastou o facto do Conselho de Ministros da UE ter recorrido, a
14 de Dezembro, da decisão do tribunal europeu.
A anulação
do acordo pesqueiro e agrícola firmado em 2012 entre Marrocos e a UE caiu muito
mal em Rabat, e já então o ministro Mezuar advertiu que estavam “em jogo todos os
acordos futuros que estão sendo negociados entre Marrocos e a UE”.
Marrocos é o
primeiro beneficiário da ajuda financeira da chamada política europeia de vizinhança,
com 200 milhões de euros anuais, tem um “estatuto avançado” dentro do seu
acordo de associação e negoceia atualmente um ambicioso “Acordo de livre
comércio completo e profundo”.
Além disso,
ele frequentemente descrito de "parceiro-chave" da UE e dos seus membros
individualmente em duas das questões mais sensíveis nos últimos anos: a luta
contra o jihadismo e o controlo das fronteiras externas da União (especificamente
as espanholas).
O
"congelamento contactos" tem neste início de ano consequências
imediatas graves, uma vez que os pagamentos principais dos vários fundos
europeus destinados a Rabat sob a forma de doações ou empréstimos foram feitos
no último trimestre e não há atualmente nenhum acordo em negociação, explicou
fontes europeias que pediram anonimato.
Ou seja, a
decisão do governo de Rabat reveste um caráter em grande parte simbólico, e
explica, sobretudo, a extrema sensibilidade com que Marrocos reage a tudo o que
está relacionado com o Sahara Ocidental.
A decisão de
10 de dezembro passado, que foi totalmente inesperada, contestava a legalidade
de um acordo de comércio agrícola e de pescas em relação ao Sahara, usando dois
argumentos: primeiro, que a soberania de Marrocos sobre o território não é
reconhecida pela ONU ou pela UE.
E segundo,
que o acordo foi alcançado sem verificar que não havia "exploração de
recursos naturais (saharauis) à custa do seu povo e em violação dos seus
direitos fundamentais".
Estes dois
argumentos corroboram a linha defendida pelo movimento de independência
saharaui nos últimos anos, e de facto a Frente Polisario recebeu o acórdão com
grande satisfação.
Embora o
Conselho de Ministros tenha recorrido da decisão e deu assim a Rabat um sinal
claro de apoio político, isso não dissipou a estupefação nem a raiva do Governo
de Rabat.
Fonte: El Día / EFE /Por Javier Otazu
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