ONU promove diálogo sobre conflito do Sahara Ocidental em Dezembro

O enviado da ONU Horst köhler

29/09/2018 - AFP - As Nações Unidas convidaram o Marrocos e a Frente Polisario, apoiada pela Argélia, a dialogar em Dezembro sobre o fim de seu conflito de décadas sobre o Sahara Ocidental, disseram diplomatas neste sábado.

O enviado da ONU Horst köhler, ex-presidente da Alemanha e ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), convidou ambas as partes a comparecer, junto com Argélia e Mauritânia, em Genebra para conversar em 4 e 5 de dezembro.

Em cartas enviadas às quatro partes, o funcionário da ONU solicitou uma resposta antes de 20 de Outubro, segundo fontes diplomáticas.

Marrocos e a Frente Polisario combateram pelo controle do Sahara Ocidental entre 1975 e 1991. A região em questão é uma área desértica de 266.000 km2 e a única terra na África com um status pós-colonial não regulado.

Os esforços diplomáticos para pôr fim ao conflito se estagnaram desde a última ronda de negociações promovida pela ONU, em 2008.

Marrocos, que passou a controlar a maior parte da região desde 1975 com a saída do poder colonial da Espanha, afirma que as negociações sobre um acordo devem se concentrar em sua proposta de autonomia para o Sahara Ocidental mas sob sua soberania.

No entanto, a Frente Polisario - que lutou contra o colonialismo espanhol e proclamou em 1976 uma República Árabe Saharaui - pronuncia-se a favor da independência e reivindica a convocação de um referendo de autodeterminação para o Sahara Ocidental.

* AFP

Assembleia Geral da ONU: MNE saharaui reúne com chefes de inúmeras delegações

Nova Iorque, 28 de Setembro de 2018 (SPS) - O ministro dos Negócios Estrangeiros e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Mohamed Salem Ould Salek, reuniu-se com numerosos chefes de delegações estrangeiras que participam na 73ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, que se realiza esta semana em Nova Iorque com uma proeminente presença da questão saharaui, tanto no debate geral como nas comissões e nas reuniões à margem da magna reunião.

O ministro saharaui explicou aos seus interlocutores o momento que atravessa a questão nacional, caracterizada pelos esforços da UA e da ONU para concluir o processo de descolonização do Sahara Ocidental.

O chefe da diplomacia saharaui aproveitou a oportunidade para trocar ideias com os seus interlocutores sobre a necessidade de acelerar a erradicação do colonialismo, aproveitando os dois últimos anos da Terceira Década Internacional para a Eliminação do Colonialismo (2011-2020).

O debate sobre o conflito saharaui inscreve-se na agenda da Comissão Política Especial e de Descolonização (Quarta Comissão) no item do programa intitulado Aplicação da Declaração de Independência aos Países e Povos Coloniais (item 62).

Também no debate geral da 73ª sessão da Assembleia Geral da ONU, várias delegações se referiram à necessidade de pôr termo ao último caso de descolonização do continente africano e manifestaram o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e soberania nacional.

O conflito do Sahara Ocidental também foi abordado nas muitas reuniões bilaterais realizadas à margem da 73ª sessão da Assembleia Geral da ONU. A este respeito, é importante notar que a questão saharaui esteve presente nas reuniões do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Argélia, Abdelkader Messahel, com Horst Köhler, enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental. Também nas reuniões do Secretário Geral da ONU, António Guterres, com o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat e com o Presidente do Governo Espanhol, Pedro Sánchez, entre outros.

A 73ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que se realiza sob a presidência da ministra de Relações Exteriores do Equador, María Fernanda Espinosa, com o slogan "Tornar as Nações Unidas relevantes para todas as pessoas: liderança global e responsabilidades compartilhadas para alcançar parcerias pacíficas, equitativas e sustentáveis", prossegue com o debate geral até a próxima segunda-feira, 1º de outubro, para dar lugar ao trabalho das comissões.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Salem Ould Salek, dirige uma importante delegação saharaui que inclui também Mhamed Khadad, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e coordenador saharaui junto da MINURSO; Sidi Mohamed Omar, delegado da Frente Polisario na ONU e Malainin Slama, membro da representação da Frente Polisario junto da ONU.

Espanha: Intergrupo no Congresso dos Deputados pede compromisso claro com o povo saharaui

Madrid, 26 de Setembro de 2018 (SPS) - O Intergrupo de apoio ao Sahara Ocidental no Congresso dos Deputados de Espanha reuniu-se com a delegada da Frente Polisario, Jira Bulahi, para analisar os últimos acontecimentos da luta saharaui e coordenar o plano de ação para o próximo trimestre.

Os representantes das diferentes forças políticas no congresso abordaram as manobras realizadas pela União Europeia e as tentativas de burlar a sentença do julgamento do Tribunal de Justiça Europeu que exclui as áreas ocupadas do Sahara Ocidental de qualquer tratado com o Reino de Marrocos.

Sergio Pascual, deputado do Podemos, sublinhou que "o acordo de pescas com Marrocos não pode incluir o Sahara Ocidental porque essas águas territoriais não lhe pertencem, e porque a melhor forma de garantir a segurança jurídica dos pescadores é que o acordo de pesca seja feito com o verdadeiro dono daquelas águas, que é o povo saharaui, a Frente Polisário e a República Saharaui. "

Por sua parte, Fernando Maura, deputado por Ciudadanos, manifestou interesse pela evolução das negociações exigidas pela ONU e nas manobras do regime marroquino para obstruir o trabalho do enviado especial, Horst Köhler.

Para Enric Bataller, deputado por Compromis, há que continuar a exigir o reconhecimento da República Saharaui por parte de Espanha.

Outras propostas para este trimestre foram abordadas, como a presentada pelo deputado do PNV, Iñigo Barandiaran, de solicitar encontros oficiais com o atual governo para aclarar a posição sobre a sentença do Tribunal Europeu ou, inclusive, o respeito pelo processo de descolonização.

Na reunião, organizada na sala Herrero Miñón do Congresso dos Deputados, temas relacionados com a organização da 43.ª EUCOCO ou a situação degradante dos direitos humanos nas áreas ocupadas, marcada pela repressão continuada do regime marroquino contra o População civil saharaui, foram também tema de debate.

Jira Bulahi, representante da Frente Polisário, disse que "devemos continuar a defender o direito internacional e a fazer parte da solução e não do problema".

Por último, acordou-se redobrar as ações para reforçar o debate sobre o Sahara Ocidental e assumir compromissos claros para garantir ao povo saharaui o exercício dos seus legítimos direitos.

O intergrupo no Congresso dos Deputados da Espanha é constituído por representantes das principais forças políticas e seu trabalho é defender o direito internacional no Sahara Ocidental. Mantém uma estreita colaboração com os representantes do povo saharaui, a Frente Polisário, para fazer um acompanhamento exaustivo da luta saharaui.

Descolonização do Sahara Ocidental presente na agenda da "Cimeira da Paz de Nelson Mandela" das Nações Unidas

Nova Iorque, 25 de Setembro de 2018 (SPS) - A questão da descolonização do Sahara Ocidental suscitou grande interesse entre os participantes do "Nelson Mandela Peace Summit" das Nações Unidas, organizado em honra do falecido líder africano no centenário do seu nascimento.

A Cimeira da Paz Nelson Mandela, que precedeu o início da 73ª sessão da Assembleia Geral, constituiu uma homenagem ao centenário do nascimento do combatente anti-apartheid e pai da democracia na África do Sul.

A cimeira começou com a inauguração de uma estátua em tamanho real de Mandela pelo presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, acompanhada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da Assembleia, a equatoriana María Fernanda Espinosa.

O presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, destacou que a luta de Nelson Mandela é uma luta de todos os povos que continuam a sofrer conflitos, enfatizando que a ONU foi bem sucedida na resolução de alguns conflitos, mas não conseguiu pôr fim a alguns de long a duração como é o caso do problema do Sahara Ocidental.

Por seu lado, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Mohammed Fakki, disse que Mandela continuará a ser uma fonte de inspiração para as futuras gerações, em referência ao seu papel destacado em apelar à unidade na luta pela liberdade.

No seu discurso, o chefe de Estado e Governo do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, disse que honrar Mandela sem tomar medidas para resolver suas preocupações sobre a paz, a erradicação da pobreza e a resolução de conflitos constitui uma traição aos sacrifícios que ele fez toda a sua vida.

Nesse sentido, Mnangagwa exortou os líderes mundiais a alcançar e defender os ideais de paz, igualdade, dignidade humana e justiça do líder sul-africano desaparecido e promover a harmonia em todo o mundo.

O Presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, por seu turno, apelou à manutenção e homenagem do legado de Mandela, apoiado pelos seus princípios e valores de paz, reconciliação, tolerância e respeito pelos direitos humanos.

O secretário-geral da ONU descreveu Mandela como um líder que dedicou a sua vida a servir a sua comunidade como advogado, prisioneiro de consciência e promotor da paz, e recomendou aos líderes do mundo a enfrentar as ameaças atuais com sabedoria, coragem e a força que ele personificou.

Os participantes decidiram declarar os próximos 10 anos como a Década Internacional para a Paz de Nelson Mandela.

Departamento de Estado dos EUA reitera apoio ao direito de autodeterminação do povo saharaui

Fonte - Agência noticiosa APS - O Departamento de Estado dos Estados Unidos reiterou hoje, sexta-feira, 21 de Setembro, o apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação, reafirmando o seu apoio aos esforços do enviado Horst Köhler, para lançar uma nova ronda de negociações entre a Frente Polisario e Marrocos.

Pablo Rodríguez, funcionário do Departamento de Estado, disse à APS: "Apoiamos o processo diplomático da ONU e seus esforços para chegar a uma solução mutuamente aceitável para o conflito que garanta a autodeterminação do povo saharaui".

Os esclarecimentos de Pablo Rodríguez são feitos no dia seguinte a uma declaração que lhe foi atribuída pela agência marroquina MAP, segundo a qual os Estados Unidos apoiam desde já o plano de autonomia proposto pelo Marrocos. Rodriguez explicou que é importante se referir ao contexto que até agora tem sido a "posição dos funcionários do Departamento de Estado". E explicou que "de acordo com esse cenário, o plano de autonomia de Marrocos representa apenas uma abordagem". Os Estados Unidos apoiam o direito do povo saharaui à autodeterminação, princípio consagrado no direito internacional.

Rodríguez desejava dissipar qualquer mal-entendido a esse respeito, reiterando claramente o apoio de Washington aos esforços de mediação de Horst Köhler e o mandato da MINURSO de realizar um referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental.

"Isso inclui o apoio ao trabalho do enviado pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, bem como do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)", acrescentou o diplomata norte-americano na sua resposta por escrito à agência APS.

Os esclarecimentos do Departamento de Estado são um lembrete para a posição dos Estados Unidos e a que Marrocos terá de se curvar, já que o enviado pessoal está se preparando para enviar convites a ambas as partes no conflito para retomar as negociações refere a fonte indicada.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, "a coordenadora política da missão dos Estados Unidos na ONU, Amy Tachco, explicou que, ao reduzir o mandato do Minurso para seis meses em vez de um ano, os EUA enviaram duas mensagens importantes".

“A primeira é que não pode haver mais status quo sobre a MINURSO e o Sahara Ocidental. A segunda é que agora é hora de dar todo o nosso apoio aos esforços do enviado pessoal Köhler para facilitar as negociações com as partes em conflito ", afirmou Amy Tachco. A nova abordagem coloca o Marrocos diretamente ante as suas responsabilidades. Tendo dificultado o trabalho de dois emissários americanos, James Baker e Christopher Ross, o Marrocos está tentando encontrar desculpas para evitar uma quinta ronda de negociações.

Para isso, Rabat contou com a sua rede de lobbistas em Washington e gastou milhões de dólares para obter apoio dos EUA para o seu plano de autonomia.

Além disso, a posição dos EUA está alinhada com a das Nações Unidas, que considera o Sahara Ocidental como um território não autónomo que aguarda a descolonização.

Em sua lista de dependências e territórios com soberania especial, o Departamento de Estado ressaltou que a soberania do Sahara Ocidental ainda não foi determinada e que não reconhece nenhum poder administrativo neste território, informou a agência estatal de imprensa argelina.

FRENTE POLISARIO RATIFICADA PELO COMITÉ ESPECIAL SOBRE DESCOLONIZAÇÃO COMO REPRESENTANTE ÚNICO E LEGÍTIMO DO POVO SAHARAUI

Nações Unidas (Nova Iorque), 21 de setembro de 2018 (SPS) -O Comité Especial sobre a Descolonização das Nações Unidas, encarregada de examinar a situação relativa à implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, reafirmou que a Frente Polisario continua a ser o único e legítimo representante do povo Saharaui, de acordo com as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No seu relatório anual de 2018 submetido à 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Comité Especial reafirma igualmente o direito do povo saharaui à autodeterminação e ao estatuto jurídico do Sahara Ocidental como uma questão de descolonização; esta posição forte e franca que fortalece a posição da Frente Polisario como único e legítimo representante do povo saharaui, significa outro duro golpe e um grande revés para a diplomacia do Estado ocupante marroquino, que recorreu a todos os métodos de pressão, extorsão e engano e fraude para dissuadir os membros do Comité de se absterem de apoiar esta posição forte consistente com a legitimidade internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas.

RELATÓRIO DA DELEGAÇÃO DO PE QUE VISITOU OS TERRITÓRIOS OCUPADOS DO SAHARA OCIDENTAL OMITE E INVENTA DADOS

Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 por porunsaharalibre - A comissão do comércio internacional do Parlamento Europeu (INTA) que realizou uma visita nos passados dias 2 a 5 de Setembro aos territórios ocupados do Sahara Ocidental, publicou o seu relatório no qual omite dados das reuniões efetuadas com as associações saharauis em El Aaiun e não menciona a manifestação da população saharaui que teve lugar durante a visita e cuja dispersão pelas autoridades de ocupação marroquinas resultou em vários feridos entre os manifestantes.

Também se “esqueceram” de mencionar várias associações saharauis com quem tiveram reunidos optando por dizer “e outros representantes”. No relatório submetido pelos 3 membros do INTA, consta ainda o nome de um ativista que não estava sequer nos territórios ocupados no dia 4 de Setembro entre as 15h10 e às 16h00 altura em que a delegação afirma ter reunido com ele, o activista nessa altura estava em Espanha conforme fotos publicadas no facebook.

Segundo os relatos dos ativistas de várias associações que estiveram reunidos no Hotel Parador em El Aaiun com a delegação do PE, todos reafirmaram claramente à delegação que o representante legitimo da população saharaui é a Frente Polisario, outro facto que foi “esquecido”.

Todo o relatório peca por falta de credibilidade e rigor como, por exemplo, uma menção que alega que uma pessoa não identificada os abordou para dizer que os campos de refugiados perto de Tindouf não deveriam ser apoiados pela União Europeia e que a Frente Polisario não teria representatividade. Estranha-se esta menção visto se tratar de um indivíduo não identificado mas em contrapartida não ter sido mencionado o facto das associações que representam centenas de saharauis terem dito que o seu representante legitimo é a Frente Polisario.

A delegação da INTA era composta por:

Patricia Lalonde, chefe da Missão e deputada da Union des Démocrates et Indépedents de França que integra o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Heidi Hautala, deputada do partido Vihreä liitto da Finlândia que integra o

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

Tiziana Beghin, deputada do Movimento 5 Estrelas da Itália que integra o

Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta

Marrocos dispersa manifestação pacífica durante visita de embaixadas

19-09-2018 - Ontem, a população saharaui saiu uma vez mais às ruas de El Aaiún, capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, durante a visita de representantes de várias embaixadas à cidade, numa manifestação não violenta para mostrar o seu protesto contra a ocupação e exigir a autodeterminação.

As forças de ocupação marroquinas dispersaram de imediato a manifestação com vários elementos da polícia por cada manifestante, evitando assim que os representantes das embaixadas da Suíça, Itália, Alemanha, Holanda, Canadá, EUA e Austrália vissem os protestos da população saharaui.

A equipa do meio de comunicação saharaui “Bentili”, conseguiu no entanto captar imagens da manifestação.

Frente POLISARIO interpõe ação no Tribunal de Paris contra a empresa francesa CHANCERELLE

Fonte: APS - Paris.- A Frente Polisario apresentou esta terça-feira, 18 de setembro, uma ação junto do promotor do Supremo Tribunal de Paris contra a empresa "Chancerelle", que opera a marca "Connetable", face a uma atividade "ilegal" no território saharaui ocupado.

A fábrica de conservas Connetable, localizada na França, em Finistère, também vende sardinhas de Marrocos, que representam mais da metade de sua atividade e do seu pessoal. Estas sardinhas são "ilegalmente" capturadas nas águas saharauis, disse o representante da Frente Polisario em França, Ubbi Buchraya Bashir, acrescentando que as latas são processadas na fábrica da empresa na cidade marroquina de Agadir "mas o peixe vem das águas saharauis".

Na última quarta-feira, a Chancerelle anunciou a assinatura de um investimento de 4 milhões de euros para a construção de uma nova fábrica de processamento de sardinha em El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado pelo Marrocos.

Exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental

O CEO da empresa, Jean-François Hug, explicou que nesta nova fábrica as sardinhas serão processadas, isto é: "limpas, estripadas e colocadas em gelo antes de serem transportadas para a fábrica de Agadir".

"A nova unidade permitir-nos-á transformar as sardinhas assim que os navios atracarem para manter a cadeia de frio e controlar a sua qualidade o mais rápido possível", acrescentou.

A ação foi apresentada pelo advogado Gilles Devers inocando a "participação neste crime de colonização, punível nos termos do artigo 461-26 do Código Penal, crimes de discriminação económica e fraude em relação à origem" do produto, já que as caixas de sardinhas designam a proveniência como "Marrocos".

A Frente Polisario denuncia esta actividade dado se tratar de uma pesca que é realizada nas águas saharauis, "em violação dos direitos do povo do Sahara Ocidental".

"A exploração dos recursos naturais saharauis é uma clara violação das resoluções do Tribunal de Justiça da União Europeia (CEJ) de 2016 e 2018, que deixaram claro que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados." O representante saharaui disse: "Marrocos, exercendo uma ocupação militar, não pode reivindicar qualquer soberania sobre o território do Sahara Ocidental e suas águas adjacentes". Acrescentou que isso mesmo é contemplado pela Convenção de Genebra.

Para o representante legítimo do povo saharaui, "a solução é clara e transparente: se a Connetable quer pescar e enlatar peixe nas águas do Sahara, só a Frente Polisário pode autorizar a sua exploração através de acordos".

Hmad Hamad: “Os direitos do nosso povo estão sequestrados”

Hmad Hmad

O blog "Por Un Sahara Libre" entrevistou o vice-presidente da CODAPSO, Hmad Hmad, sobre a recente visita no passado dia 4 de Setembro da delegação da União Europeia aos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O objectivo da visita era “consultar” a população sobre se era ou não beneficiada com os acordos UE/Marrocos de comercialização de produtos e recursos naturais deste território não autónomo ocupado desde 1975 militarmente por Marrocos. Recordamos que o Tribunal de Justiça da União Europeia em dois acórdãos considerou que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e não pode ser incluído nos acordos. Uma vitória legal para a Frente Polisario, o legitimo representante do povo saharaui junto dos organismos internacionais e a ONU.

PUSL: Hmad Hmad qual foi o objectivo da visita desta delegação da UE aos territórios ocupados?

Hmad: Esta delegação da União Europeia disse que queria “consultar” a população saharaui sobre se tínhamos ou não algum beneficio da exploração por Marrocos e empresas estrangeiras dos vastos recursos naturais deste território não autónomo.

Uma pergunta retórica , uma vez que a UE esta ciente que a população saharaui não usufrui de nada. Denunciamos diariamente as várias violações dos direitos humanos, o apartheid em que vivemos tanto a nível político, social como também económico e não podemos esquecer que a população saharaui não se encontra somente nos territórios ocupados, as nossas famílias estão também nos campos de refugiados perto de Tindouf, Argélia, do outro lado do Muro de separação militar erguido por Marrocos, eles não só não usufruem de nada como estão dependentes da ajuda humanitária desde 1975.

Todos os direitos do nosso povo estão sequestrados por Marrocos e pela Comunidade Internacional que permite a perpetuação desta situação.

A União Europeia devia estar preocupada e actuar para que o nosso povo tenha uma solução para o conflito de acordo com as resoluções das Nações Unidas ou seja a autodeterminação.

PUSL: O que pensa desta consulta?

Hmad: A União Europeia trata-nos como se fossemos crianças, esta pseudo consulta confirma isso em toda a linha.

Que tipo de consulta é esta? Querem consultar um povo que vive sob ocupação, num território sob controle militar? A única consulta que necessitamos é o referendo que foi a base do nosso acordo de cessar fogo e que até aos dias de hoje não foi realizado.

E quero acrescentar que o povo saharaui tem um representante legítimo, o nosso representante é a Frente Polisario e é ao nosso representante que têm que perguntar e consultar.

Ora o nosso representante foi muito claro, quando teve que recorrer aos tribunais e fazer uma queixa ao tribunal de justiça da União Europeia, foi por que, efetivamente, os direitos do nosso povo não estão a ser respeitados, porque os nossos recursos estão a ser roubados. Que mais há para preguntar?

Todas as associações que estiveram presentes na reunião disseram o mesmo, fomos muito claros, roubam-nos, ocupam a nossa terra, sequestram, torturam, põem-nos em prisões e cometem um lento genocídio ao povo saharaui. E todos reafirmámos que consultas devem ser feitas ao nosso representante legal, a Frente Polisario.

Marrocos está a violar a lei internacional e esta delegação está bem consciente disso, não é necessário que sejamos nós a informar.

PUSL: A UE afirmou que já tinha consultado vários representantes do povo saharaui, e na lista de consultados apresentada antes desta visita incluía empresas marroquinas. Sabe o que pretendem dizer quando dizem vários representantes do povo saharaui?

Hmad: Repito, o nosso povo só tem um representante: a Frente Polisario. Obviamente que Marrocos tem um grupo de pessoas que se vende e atraiçoa, isso é uma táctica conhecida e repete-se pela história, na Europa também os franceses tiveram que suportar o governo fantoche de Vichy durante a Segunda Guerra Mundial, franceses traidores que com o seu líder Pétain construíram um regime colaboracionista com os nazis.

PUSL: Qual, na sua opinião, o verdadeiro objectivo então desta visita?

Hmad: A única coisa que esta delegação estava à procura foi de uma desculpa, de uma forma de continuar a roubar o povo saharaui e aliar-se a Marrocos, sendo assim a UE será directamente responsável por todo o nosso sofrimento.

Procuram uma desculpa porque pensam que se podem argumentar que o povo saharaui beneficie de alguma forma, directa ou indirecta da exploração e comercialização ilegal dos nosso recursos, isso tornaria legais os acordos que pretendem por em prática.

Isso não é assim, existe a lei internacional, o território do Sahara Ocidental tem um estatuto bem definido em termos legais e próprio TJUE foi claro a esse respeito em ambos os acórdãos.

A UE busca uma forma para poder seguir a atuar como até ao presente. Há que alertar para o facto que a compra e comercialização de bens roubados é chamado de Receptação Qualificada que pode ser definida pelo facto do infractor adquirir, receber transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de actividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

E caso a UE pretenda prosseguir esta via e o desrespeito pelo seu próprio tribunal é este um dos crimes que comete, para além do óbvio financiamento da ocupação e do poder ocupante e, consequentemente, de ser cúmplice no financiamento de todos os membros das autoridades marroquinas que cometem os crimes de violação de direitos humanos no território e fora dele contra o povo saharaui.

Uma actuação contrária aos princípios que a UE tem escritos e publicados e que diz advogar.

PUSL: O que pensa das recentes declarações de Frederica Morgherini, a alta representante dos negócios estrangeiros da UE?

Hmad: Frederica Morgherini foi muito clara: o Tribunal de Justiça da União Europeia não pediu à União Europeia para interpretar o acórdão deste tribunal que estipula que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e que não pode ser incluído nos acordos comerciais e de pescas UE/Marrocos. O Tribunal de Justiça da União Europeia pediu para aplicar o seu acórdão, aplicar, não interpretar. E foi isso que Morgherini transmitiu aos Deputados e Chefes de Estado presentes.

PUSL: Acredita que os acórdãos do TJUE irão ser respeitados?

Hmad: Até ao momento a lei internacional nunca é respeitada quando se trata do povo saharaui. Prova disso é o sequestro dos nossos direitos e o facto que não se cumprirem as resoluções das Nações Unidas que foram aprovadas e que continuamos nas lista de territórios não autónomos. Somos a última colónia de África, uma vergonha para África e para a Europa, e em especial para Espanha.

Há dois pesos e duas medidas, e os dirigentes europeus apenas respeitam as decisões do seu Tribunal quando isso os favorece, e se não aplicarem os acórdãos do TJUE sobre esta questão, não estamos perante países democratas nem perante uma União Europeia justa, integra e com ética, estamos sim perante ladrões com roupas caras e edifícios modernos, mas que não deixam de ser colonialistas que nos tratam com desdém e falta de respeito.

Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança afirma que o Sahara Ocidental não pode ser incluído em acordos com Marrocos

Esta semana Federica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de Estado e Governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e à não inclusão do Sahara Ocidental.

“Tentar eludir ou evitar”, disse, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. E continuando: “É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”

Mogherini advertiu que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autónomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.

“O Tribunal de Justiça Europeu não nos pede para interpretar a lei, mas para aplicá-la. Devemos recordar-lhes, Senhoras e Senhores, que os juízes, os nossos juízes, consideraram o Sahara Ocidental “distinto” e “separado” de Marrocos?” - retorquiu

Nenhum dos Deputados e representantes de Estado pediu a palavra para responder a Morgherini, excepto o presidente de França, Emmanuel Macron.

Macron tentou adiar a discussão e afastar Morgherini desta temática ao declarar que o assunto é de grande importância e sensível aos olhos de um “parceiro essencial” (referindo-se a Marrocos) e propôs que o “dossier seja discutido na Conferência de Chefes de Estado”.

Falta saber qual o posicionamento de Angela Merkel neste tema, a Alemanha tem interesses económicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e mesmo o ex-presidente Alemão, Horst Koehler que é agora enviado pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental referiu no seu comunicado após a visita aos território ocupados, que os investimentos económicos estrangeiros necessitam de uma solução para o conflito.

Parece claro que, para a Alemanha e o seu ex-presidente, os interesses económicos se sobrepõem a lei internacional e ao respeito pelo direito dos povos, a soberania e o respeito pelos direitos humanos.

O posicionamento de Portugal em relação ao Sahara Ocidental é claramente uma violação da sua própria Constituição, que defende o respeito e o direito dos povos à autodeterminação. Portugal tem dois pesos e duas medidas, quer aparecer como herói de Timor-Leste, mas nega pronunciar-se sobre os mesmos direitos no Sahara Ocidental

Fonte PUSL

Chefe da MINURSO terá que apresentar Relatório até ao dia 28 de Setembro

Artigo de Jesús Cabaleiro Larrán em Periodistas em Español

O Conselho de Segurança das Nações Unidas marcou o dia 28 de setembro como o prazo final para a apresentação do relatório do chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (Minurso), o canadiano Colin Stewart, onde este fará um balanço das suas actividades.

O mandato de Minurso foi estabelecido este ano em seis meses em vez de um ano, como fora até aqui. Os quinze membros do Conselho de Segurança terão que decidir em outubro sobre a extensão de outros seis meses adicionais de presença da Missão.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 30 de junho, o orçamento operacional da Minurso para o ano de 2018-19, no valor de 52,3 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).

Prisioneiros políticos Gdeim Izik: a desculpa da soberania para justificar a tortura

Fonte – Por un Sahara Libre – 07-09-2018 - Um ano após a confirmação das suas sentenças, os presos políticos saharauis continuam a ser torturados nas prisões marroquinas, enquanto se aguarda uma nova decisão do Supremo Tribunal marroquino.

Esperar por esta decisão dá esperança aos prisioneiros, famílias e ao seu apoio. De facto, em 2016, a agenda política marroquina levou à anulação do julgamento do Tribunal Militar considerado injusto e ilegal por várias ONGs e instituições. Na realidade, essa anulação permitiu que o Reino de Marrocos argumentasse que os prisioneiros não tinham esgotado os recursos internos e, por isso, impedido a aplicação de decisões da ONU, como a do Comité contra a Tortura e a opinião do Grupo de Trabalho contra a Detenção Arbitrária. Da mesma forma, a separação de poderes permite ao Reino não libertar esses prisioneiros inocentes na ausência de uma decisão judicial para esse efeito.

Apenas um leitor bem informado sabe que o Supremo Tribunal marroquino só pode decidir em questões de direito; não pode voltar atrás nos factos. Além disso, em 2016, remeteu o caso ao Tribunal de Recursos de Rabat, sem concluir que os prisioneiros fossem imediatamente libertados, embora tenha constatado que não havia provas da sua culpa para além das confissões escritas pela polícia e pela Gendarmaria Real. Isso significa que, oito anos após os primeiros atos de tortura a que os prisioneiros foram submetidos, nenhuma investigação foi aberta, embora isso levasse à conclusão de que as confissões eram inválidas e assim, levar à libertação de prisioneiros.

Hoje, ninguém sabe quando o Supremo Tribunal marroquino tomará uma decisão. O que, no entanto, é certo é que nenhuma investigação dos factos de tortura será exigida pelo Tribunal.

Pior ainda, é provável que o processo continue no caso de um encaminhamento para um Tribunal de Recurso. Temos ainda de ver uma nova tentativa das autoridades marroquinas de ganhar tempo; como se a situação atual fosse perfeitamente legal. No entanto, viola os princípios mais básicos dos direitos dos prisioneiros. Na ausência de um julgamento final, esses prisioneiros permanecem em prisão preventiva por 8 anos, apesar da sua inocência. No entanto, um estado democrático não manteria os homens presos por oito anos sem um julgamento final, abstendo-se de investigar os factos da tortura.

Essa falta de investigação e as violações graves e quotidianas dos direitos fundamentais dos prisioneiros não representam um problema para o Reino de Marrocos, que meramente recorda a soberania de que goza, por um lado, para desrespeitar pura e simplesmente o sistema formal, a proibição de tortura e, por outro lado, violar as convocações da ONU.

Os prisioneiros estão todos num estado preocupante de saúde: danos irreversíveis à sua saúde já existem. A maioria deles foi privada de luz, trancada em celas por 22 horas ou mesmo durante todo o dia, sem apoio médico. Além das degradações físicas, sofrem de depressão severa e não têm esperança.

Esses tratamentos desumanos visam matar o que resta desses homens inocentes. Ainda haverá tempo para o Reino encontrar desculpas para libertar os mais fragéis e deixá-los morrer em indiferença como o prisioneiro político do grupo Mohamed AYOUB, que morreu em fevereiro passado após a tortura sofrida.

Portanto, é mais do que necessário que as instituições internacionais lembrem ao Reino de Marrocos a sua obrigação de cooperação e dar sentido ao direito internacional público. A ratificação de instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e o seu Protocolo Facultativo é, de facto, insuficiente nesta fase, uma vez que Marrocos recusa-se a implementar qualquer recomendação ou decisão relativa aos presos políticos saharauis. A retomada sistemática da tortura de prisioneiros durante este ano é finalmente outra provocação aberta e não pode ser justificada pelo alegado novo encaminhamento para o Supremo Tribunal marroquino.

Ativista saharaui Sultana Jaya entre as vítimas da repressão da polícia marroquina

Fonte e foto: El Diario / EFE - A Asociación Canaria de Amistad con el Pueblo Saharaui e a Comunidade Saharaui residente em Tenerife asseguram que [a conhecida ativista dos direitos humanos] é uma das feridas durante as manifestações de protesto que desde terça~feira a população saharaui tem levado a cabo em El Aaiún

Segundo aquelas fontes, mais de uma centena de saharauis ficaram feridos durante os protestos que desde a última terça-feira a população saharaui tem organizado em El Aaiún para denunciar junto da delegação da comissão europeia a expoliação dos los recursos naturais do Sahara por parte do regime marroquino.

Entre as vítimas desses confrontos está Sultana Jaya, que asseguram terá sido encontrada na quinta-feira passada inconsciente e e com sinais de tortura após a polícia marroquina ter dispersado as manifestações.

Sultana Jaya foi levada para um hospital, onde um médico marroquino disse que seu corpo "havia sido atingido com força no tórax, o que lhe causou danos no fígado, costelas quebradas, alagamento nos pulmões e hemorragia interna que afetou a superfície do coração".

A família Sultana Jaya, acrescentam as fontes acima mencionadas, "em face dos repetidos casos de negligência médica que custaram a vida de outros ativistas saharauís quando internados em hospitais marroquinos, levou-a para sua casa, onde está a ser tratada com medicina tradicional Saharaui ".

A Associação Canária de Amizade com o Povo Saharaui e a Comunidade Saharaui que vive em Tenerife salienta que não é a primeira vez que a Sultana Jaya é atacada pela polícia marroquina, denunciam a "brutalidade do regime de ocupação ilegal marroquino" e criticam o silêncio dos governos da Espanha e das Ilhas Canárias.

Nota da AAPSO:

Sultana Jaya

Sultana é conhecida por seu ativismo pelos direitos humanos, mas principalmente notabilizou-se durante os protestos dos estudantes saharauis que tiveram lugar em Marraquexe, em 2007, quando centenas de estudantes saharauis protestaram contra o tratamento diário de que eram alvo por parte de professores e polícias.

Foi então presa pelas forças de segurança de Marrocos e levada para interrogatório, onde foi exposta a diferentes métodos de tortura, durante os quais perdeu um dos seus olhos. Como a sua história foi divulgada na Internet, tornou-se de imediato um símbolo da resistência saharaui contra a ocupação e as violações dos direitos humanos por parte de Marrocos.

Vários poetas e cantores saharauis têm escrito poemas e canções sobre a sua experiência e testemunho. Esteve em Espanha onde foi sujeita a uma delicada cirurgia ocular. Desde então, recebeu muitos prémios de direitos humanos, continua a participar em diferentes conferências e prossegue o seu ativismo contra a ocupação marroquina.

Frente Polisario: "a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental sem o consentimento do seu povo é contrária ao direito internacional"

Chahid El Hafed (acampamentos de refugiados saharauis), 07 de setembro de 2018 (SPS)-. O Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario condenou quinta-feira a tentativa de alguns países da União Europeia de evitar os acórdãos do Tribunal Europeu e pretender legitimar a pilhagem ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, que são propriedade exclusiva do povo saharaui.

O Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisário afirmou que esta nova tentativa de contornar a legalidade internacional apenas prolonga o sofrimento do povo saharaui e perpetua a ocupação marroquina anacrónica do Sahara Ocidental.

A Frente Polisario exige que a União Europeia respeite os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, resoluções que afirmaram sucessivamente que o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são territórios separados e distintos e, por conseguinte, qualquer acordo de associação UE- Marrocos que envolva o Sahara Ocidental é ilegal.

A Frente Polisario reitera a sua vontade de cooperar com a ONU para chegar a uma solução que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A Frente Polisario reiterou esta quinta-feira a sua disponibilidade para cooperar com os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal para chegar a uma solução que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, no final de uma reunião na Presidência da República, a Frente Polisario ratifica a vontade da República saharaui de cooperar com o Mecanismo da União Africana para encontrar uma solução para o conflito e pôr fim ao processo de descolonização da última colónia no continente africano.

Marrocos: preso político saharaui vítima de negligência médica intencional

Quinta, 6 de Setembro de 2018 por porunsaharalibre - El Wafi Wakari, estudante saharaui e preso político do grupo Companheiros de El Wali, foi impedido de receber tratamento médico desde a sua detenção em janeiro de 2018, embora tenha sido diagnosticado após a sua detenção e os médicos marroquinos terem informado que ele necessita de cirurgia urgente.

Depois de inúmeras queixas da família às autoridades marroquinas e ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), e aos mecanismos da ONU para os direitos humanos e também várias intervenções feitas no parlamento europeu por deputados sobre este caso, a situação médica não melhorou e as autoridades marroquinas continuam a maltratar Wakari, recusando-lhe tratamento médico.

A advogada francesa que agora representa este prisioneiro político, Marie ROCH enviou uma queixa detalhada às autoridades marroquinas, enfatizando a violação da própria lei marroquina.

A CNDH é a organização que é nomeada pelo governo marroquino para monitorar as violações de direitos humanos e também para investigar casos de tortura e maus tratos em Marrocos, de acordo com o OPCAT (protocolo opcional do comitê contra a tortura) que foi assinado por Marrocos. O CNDH, no entanto, não cumpre o seu papel.

Mais uma vez, Marrocos não apenas viola a sua própria constituição e lei, mas também desrespeita os acordos e convenções assinados com a ONU.

Todos os presos políticos do grupo de estudantes companheiros de El Wali foram sistematicamente maltratados, submetidos a um julgamento injusto sem provas apresentadas, sofreram torturas e vários deles fizeram greves de fome que duraram mais de 40 dias. Os direitos básicos dos prisioneiros não são respeitados.

Mais detalhes sobre a situação destes presos políticos saharauis podem ser consultadas nos vários artigos publicados pelo PUSL desde a sua detenção em 2016. (relatório e artigos)

Ante a repetida brutalidade das forças marroquinas, Conasadh condena a deterioração dos direitos humanos nas áreas ocupadas

Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados Saharauis), 6 de setembro de 2018 (SPS)- A Comissão Nacional Saharaui dos Direitos Humanos (CONASADH) condenou na quarta-feira a degradação dos direitos humanos nas áreas ocupadas do Sahara Ocidental, denunciando a intervenção brutal das forças repressivas marroquinas, a repressão e a perseguição dos ativistas saharauis.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a CONASADH reitera que a recusa de Marrocos em aceitar as legítimas reivindicações dos manifestantes saharauis é contrária às convenções internacionais.

A comissão saharaui, depois de reiterar o seu apoio e solidariedade às populações saharauis nas áreas ocupadas que se manifestam pela retirada da ocupação marroquina e pelo termo do saqueio dos recursos naturais saharauis, alerta para as vil tentativas da União Europeia de incluir ilegalmente o Sahara Ocidental nos seus acordos comerciais com Marrocos, em flagrante violação às decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

A esse respeito, exorta as Nações Unidas, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas a proteger os direitos e liberdades do povo saharaui.

E exorta também o Conselho de Segurança a tomar medidas urgentes para garantir a segurança dos cidadãos saharauis e a pressionar Marrocos a realizar uma investigação independente dos crimes cometidos e a cooperar para estabelecer um mecanismo internacional independente para a proteção e o monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental.