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APS - Paris.- A Frente Polisario apresentou esta terça-feira, 18 de
setembro, uma ação junto do promotor do Supremo Tribunal de Paris
contra a empresa "Chancerelle", que opera a marca
"Connetable", face a uma atividade "ilegal" no
território saharaui ocupado.
A
fábrica de conservas Connetable, localizada na França, em
Finistère, também vende sardinhas de Marrocos, que representam mais
da metade de sua atividade e do seu pessoal. Estas sardinhas são
"ilegalmente" capturadas nas águas saharauis, disse o
representante da Frente Polisario em França, Ubbi Buchraya Bashir,
acrescentando que as latas são processadas na fábrica da empresa na
cidade marroquina de Agadir "mas o peixe vem das águas
saharauis".
Na
última quarta-feira, a Chancerelle anunciou a assinatura de um
investimento de 4 milhões de euros para a construção de uma nova
fábrica de processamento de sardinha em El Aaiún, capital do Sahara
Ocidental ocupado pelo Marrocos.
Exploração
ilegal dos recursos do Sahara Ocidental
O
CEO da empresa, Jean-François Hug, explicou que nesta nova fábrica
as sardinhas serão processadas, isto é: "limpas, estripadas e
colocadas em gelo antes de serem transportadas para a fábrica de
Agadir".
"A
nova unidade permitir-nos-á transformar as sardinhas assim que os
navios atracarem para manter a cadeia de frio e controlar a sua
qualidade o mais rápido possível", acrescentou.
A
ação foi apresentada pelo advogado Gilles Devers inocando a
"participação neste crime de colonização, punível nos
termos do artigo 461-26 do Código Penal, crimes de discriminação
económica e fraude em relação à origem" do produto, já que
as caixas de sardinhas designam a proveniência como "Marrocos".
A
Frente Polisario denuncia esta actividade dado se tratar de uma pesca
que é realizada nas águas saharauis, "em violação dos
direitos do povo do Sahara Ocidental".
"A
exploração dos recursos naturais saharauis é uma clara violação
das resoluções do Tribunal de Justiça da União Europeia (CEJ) de
2016 e 2018, que deixaram claro que Marrocos e o Sahara Ocidental são
dois territórios distintos e separados." O representante
saharaui disse: "Marrocos, exercendo uma ocupação militar, não
pode reivindicar qualquer soberania sobre o território do Sahara
Ocidental e suas águas adjacentes". Acrescentou que isso mesmo
é contemplado pela Convenção de Genebra.
Para
o representante legítimo do povo saharaui, "a solução é
clara e transparente: se a Connetable quer pescar e enlatar peixe nas
águas do Sahara, só a Frente Polisário pode autorizar a sua
exploração através de acordos".
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