sexta-feira, 29 de outubro de 2021

ONU pede negociações sobre o Sahara Ocidental após quebra de cessar-fogo



Por Edith Lederer | AP - NAÇÕES UNIDAS — O Conselho de Segurança da ONU prorrogou a missão de manutenção da paz da ONU no disputado Sahara Ocidental por um ano esta sexta-feira, manifestando preocupação com a ruptura do cessar-fogo de 1991 entre Marrocos e a Frente Polisario pró-independência e apelando a um relançamento das negociações lideradas pela ONU.

A votação foi de 13-0 com a abstenção da Rússia e da Tunísia.

A resolução redigida pelos EUA não faz qualquer menção ao apoio dos EUA à reivindicação de Marrocos ao território rico em minerais nos dias de declínio da administração Trump como parte dos esforços para levar Marrocos a reconhecer Israel. E não menciona as "hostilidades de baixa intensidade" - como um recente relatório das Nações Unidas descreve as trocas violentas entre os dois lados - que têm vindo a grassar durante o ano passado.

Marrocos anexou o Sahara Ocidental, uma antiga colónia espanhola que se crê ter consideráveis jazidas de petróleo off-shore e recursos minerais, em 1975, desencadeando um conflito com a Frente Polisario. A ONU mediou o cessar-fogo de 1991 e estabeleceu uma missão de manutenção da paz para acompanhar as tréguas e ajudar a preparar um referendo sobre o futuro do território que nunca teve lugar devido a desacordos sobre quem é elegível para votar.

Marrocos propôs uma ampla autonomia para o Sahara Ocidental. Mas a Frente Polisario insiste que a população local, que se estima em 350.000 a 500.000, tem direito a um referendo.

A resolução apela às partes a retomarem as negociações lideradas pela ONU sem condições prévias, "tendo em conta os esforços realizados desde 2006 e os desenvolvimentos subsequentes com vista a alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Afirma que tal deverá ser feito "no contexto de disposições coerentes com os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas, e registando o papel e as responsabilidades das partes a este respeito".

O vice-embaixador dos EUA Richard Mills apelou às partes após a votação para que se empenhem em conversações e tomem medidas "para desanuviar as tensões e cessar as hostilidades".

Ele disse que os EUA continuarão a consultar em privado sobre a melhor forma de alcançar uma solução mutuamente aceitável para o conflito, acrescentando: "Continuamos a considerar o plano de autonomia de Marrocos como sério, credível e realista e uma abordagem potencial para satisfazer estas aspirações".

O embaixador adjunto da Rússia na ONU, Dmitry Polyansky, disse que a Rússia se absteve porque a resolução não reflectia o que aconteceu no Sahara Ocidental "após a escalada militar" em Novembro de 2020. Ele disse que a linguagem geral na resolução que apela a abordagens realistas e a necessidade de fazer compromissos também conduz à "ambiguidade", mina a confiança e torna mais difícil retomar o diálogo.

Polyansky reiterou a "posição equilibrada" da Rússia sobre um acordo do Sahara Ocidental, afirmando que este deve resultar de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario, satisfazer ambas as partes, e prever a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

O Conselho de Segurança salientou "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf" na Argélia, onde os refugiados do Sahara Ocidental vivem há décadas.

O senador norte-americano Jim Inhofe, um republicano de Oklahoma, porém, apelidou esta linguagem de "desdentada", dizendo que "nada mais é do que dar a Marrocos um passe livre para continuar a deter ilegalmente e a torturar ativistas".

"Numa altura em que Marrocos está a tornar-se cada vez mais agressivo para com o povo saharaui e os jornalistas, é para mim inaceitável que a resolução anual da MINURSO não inclua uma linguagem significativa que proteja os direitos dos saharauis ocidentais", disse Inhofe, o republicano na Comissão da Defesa do Senado. "Vou continuar a defender os direitos do Sahara Ocidental enquanto trabalhamos para uma solução duradoura a fim de resolver o esforço de mais de 30 anos para alcançar a autodeterminação do povo saharaui".

Duas mesas redondas de Marrocos e da Frente Polisario, juntamente com os países vizinhos da Argélia e Mauritânia, em Dezembro de 2018 e Março de 2019, não conseguiram avançar na questão-chave de como assegurar a autodeterminação.

A resolução congratula-se com a nomeação de Staffan de Mistura como novo enviado pessoal do Secretário-Geral Antonio Guterres para o Sahara Ocidental.

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