Há mais de 40 anos, uma empresa estatal marroquina exporta rocha fosfática do Sahara Ocidental ocupado

 

Bou Craa - Foto Fadel Senna - AFP

Na grande mina de Bou Craa, rochas de fosfato são colocadas na esteira transportadora mais longa do mundo e transportadas para o porto de El Aaiún, 100 quilômetros a oeste. De lá, navios de carga transportam os fosfatos da parte ocupada do Saara Ocidental para importadores no exterior para produção de fertilizantes. A indústria tem fornecido ao Marrocos enormes receitas desde o início da ocupação.

O Western Sahara Resource Watch (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental) publica relatórios anuais sobre as exportações controversas, com base na análise de navios a granel que partem do porto de El Aaiún. A série de relatórios - P de Pilhagem - cobriu até agora o comércio para os anos civis 2012-2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021. Algumas edições são publicadas também em francês e espanhol.

O governo marroquino opera a mina por meio de sua empresa estatal OCP SA. Seu maior cliente é a Paradeep, subsidiária da própria OCP, localizada na Índia.

Dois importadores na Nova Zelândia - Ravensdown e Ballance Agri-Nutrients - têm sido os importadores mais estáveis da controversa rocha de conflito nas últimas décadas.

Cinta transportadora

Houve grandes mudanças no padrão de comércio desde que o WSRW começou seu relatório anual em 2012. O principal desenvolvimento ocorreu em dezembro de 2018, quando as exportações para a América do Norte chegaram ao fim. Até então, o importador envolvido, Nutrien, era responsável pela compra de 50% da rocha exportada do Sahara Ocidental. A saída da empresa norte-americana levou a OCP a buscar novos clientes. A partir de 2021, houve exportações para Índia, México, Nova Zelândia, além de embarques menores para Estónia, Japão e China. O WSRW está pesquisando o novo desenvolvimento.

A partir de 2022, uma fábrica de fertilizantes e um novo porto estão em construção no território ocupado. Isso provavelmente aumentará os lucros de Marrocos com a mina nos próximos anos.

 

Saharauis protestam consistentemente contra o comércio

O OCP alega que o comércio é legal e eleva ao emprego local. Seus argumentos são baseados em relatórios que encomendou a escritórios de advocacia. Os relatórios são então utilizados pelas empresas importadoras - como as da Nova Zelândia - para defender o comércio. No entanto, todos os estudos realizados pelo OCP são estritamente confidenciais e não partilhados com os saharauis. Nunca será possível avaliar seus termos de referência, metodologia e resultados. O WSRW considera provável que aspectos do direito internacional e o direito à autodeterminação não sejam considerados nos estudos, e que os únicos “interessados” com os quais os autores poderiam ter estado em contato são marroquinos. Nenhum grupo saharaui conhecido foi questionado sobre o comércio.

Em 2018, o Supremo Tribunal da África do Sul sentenciou no caso NM Cherry Blossom, concluindo que um navio a granel em trânsito na África do Sul a caminho do Sahara Ocidental para a Nova Zelândia transportava uma carga que havia sido exportada ilegalmente do território. O tribunal sul-africano referiu-se às conclusões dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental. O Conselheiro Jurídico da ONU em 2002 declarou que a  exploração dos recursos do Sahara Ocidental seria uma violação do direito internacional.

Um grande número de importadores anteriores abandonou seu envolvimento com a rocha fosfática de Bou Craa, devido a aspetos do direito internacional e dos direitos humanos. Por exemplo:

Em 2010, a empresa norte-americana Mosaic anunciou que havia parado as importações do território, depois de ser cliente da mina Bou Craa por vários anos, “devido a amplas preocupações internacionais em relação aos direitos do povo saharaui naquela região”.

A gigante norueguesa de fosfatos Yara declarou que “… nas atuais circunstâncias vale a pena abster-se de comprar fosfato originário do Sahara Ocidental” e que a empresa “espera que o país seja libertado um dia, e então os habitantes decidirão se podem receber seu fosfato de novo".

A Wesfarmers anunciou o encerramento de tais importações em 2012, mas sem explicar por que parou. Seus investidores pressionaram a empresa durante vários anos.

A Innophos Holdings, uma empresa da Bolsa de Valores de Nova York, anunciou em 2018 sua decisão de parar de comprar produtos da fábrica da Nutrien em Baton Rouge, Louisiana “como parte do compromisso da Innophos com a responsabilidade social geral e a boa administração corporativa”. A decisão foi importante na decisão da Nutrien de interromper as importações. A Innophos, lamentavelmente, retomou suas importações em 2021 após a empresa ter saído da bolsa.

As empresas que encerraram esses contratos de longo prazo incluem também Lifosa (Lituânia/Rússia), Tripoliven (Venezuela), Monomeros (Colômbia), Impact (Austrália) e FMC Corp (EUA/Espanha). A empresa australiana Incitec Pivot, que importa há décadas, nunca fez nenhum anúncio sobre a interrupção do comércio, mas o WSRW observou que não recebe nenhuma carga desde dezembro de 2016.

Os títulos OCP são negociados na Bolsa de Valores da Irlanda, mas foram excluídos das carteiras de vários investidores internacionais. Sabe-se que várias dezenas de investidores institucionais desinvestiram de empresas importadoras e removeram o OCP de suas carteiras nas exportações e no comércio. Só o fundo de pensões do governo norueguês excluiu várias centenas de milhões de dólares em ações, por razões éticas.

A empresa alemã/espanhola Siemens Gamesa desempenha um papel importante na manutenção da infraestrutura da mina de Bou Craa. Além disso, a Worley e a Caterpillar prestam serviços à operação. Decisões importantes foram tomadas em 2020 pela Epiroc e pela Continental para não continuar seus suprimentos para as operações de mineração. A Epiroc forneceu equipamentos de mineração, enquanto a Continental forneceu sistemas de borracha para a correia transportadora.

Várias companhias de navegação renunciaram a continuar envios de carga do Sahara Ocidental depois de atenderem aos aspetos éticos e legais do comércio, como a Spar Shipping, Jinhui, Golden Ocean, Ugland, Arnesen, R-Bulk, LT Ugland e Belships. A companhia de navegação dinamarquesa Maersk certificou-se de pôr termo ao anterior envolvimento do grupo alemão Dr.Oetker.

Uma delegação da ONU que visitou o antigo Sahara espanhol em 1975, no âmbito da descolonização do território, afirmou que “eventualmente o território estará entre um dos maiores exportadores de fosfato do mundo”. Segundo sua avaliação, um Sahara Ocidental livre tornar-se-ia o segundo maior exportador, apenas superado por Marrocos. No entanto, apenas alguns meses depois, o Marrocos invadiu o Sahara Ocidental. Nos últimos anos, as exportações de rocha fosfática de Bou Craa representaram cerca de 10% da exportação total de rochas de Marrocos. A produção anual de Bou Craa variou entre 1 a 2 milhões de toneladas na última década, contribuindo substancialmente para financiar a ocupação do território e o esgotamento da mina.

Marrocos controla cerca de três quartos das reservas de fosfato globalmente. A maior parte de suas exportações ocorre a partir de Marrocos propriamente dito, enquanto a mina Bou Craa no território ocupado constitui apenas uma pequena parte das operações globais da empresa OCP. No entanto, numa perspectiva saharaui, o comércio é de enorme importância.

 

Pilhagem marroquina de fosfato saharaui continuou durante o 2.º trimestre de 2022

 

Segundo um relatório recente da Associação para o Controlo dos Recursos Naturais e a Proteção do Ambiente no Sahara Ocidental (AREN), “o ocupante marroquino continuou a pilhar o fosfato saharaui durante o segundo trimestre de 2022 com a cumplicidade de empresas envolvidas no transporte e importação do mineral”.

No seu relatório intitulado "A pilhagem do fosfato saharaui durante o segundo trimestre de 2022", a associação saharaui exige que a pilhagem cesse, apelando às empresas em causa a respeitarem o direito internacional e a assumirem as suas responsabilidades.

As quantidades de fosfato saqueadas durante o segundo trimestre deste ano ascenderam a 398.395 toneladas, divididas em sete carregamentos, a maioria dos quais foram importadas pela INNOPHOS, com 555.117 toneladas, seguida pela PARADEEP, com 255.114 toneladas, e pelas duas empresas neozelandesas, RAVENSDOWN e Balance Agri-Nutrients, com 40.077 toneladas e 63.511 toneladas, respectivamente", afirma o mesmo texto.

O relatório da associação sahraui salienta ainda que as empresas envolvidas "utilizaram vários métodos que dificultaram a tarefa de vigilância e controlo", tomando uma rota diferente da que é normalmente utilizada.

Cita várias empresas envolvidas na pilhagem do fosfato saharaui, incluindo a empresa americana "INNOPHOS", que foi a que mais beneficiou desta pilhagem nos últimos meses.

Recorde-se que a empresa americana retomou a importação de fosfato saharaui após um hiato de vários anos, apesar do seu compromisso de não retomar esta atividade ilegal, como parte da responsabilidade social da empresa.

No seu relatório, a associação chama também a atenção da comunidade internacional para a cumplicidade dos navios envolvidos na pilhagem da riqueza saharaui com o ocupante marroquino, ao mesmo tempo que a convida a assumir as suas responsabilidades para com o povo saharaui a fim de lhe permitir exercer o seu direito de soberania sobre as suas riquezas.

No mesmo contexto, exorta o Conselho de Segurança da ONU a tomar medidas decisivas e dissuasivas contra a ocupação marroquina, a fim de impedir que esta continue a pilhar o fosfato saharaui.

Fonte WSRW e APS