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| António Guterres, SG da ONU - Foto ONU - Mark Garten |
Nova Iorque (Nações Unidas) | SPS - O secretário-geral da ONU assegurou no seu relatório (A/79/229 - em Francês; em Castelhano) sobre o Sahara Ocidental a apresentar à próxima sessão da Assembleia Geral que o Conselho de Segurança da ONU abordará a questão do Sahara Ocidental como uma questão de paz e de segurança e que a Comissão dos Assuntos Políticos, a Comissão Especial sobre a Descolonização (Quarta Comissão) da Assembleia Geral e a Comissão Especial sobre a Situação relativa à Aplicação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, abordarão a questão do Sahara Ocidental como uma questão de descolonização.
A apresentação do relatório do Secretário-Geral surge em conformidade com a Resolução 78/85, que foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 7 de dezembro de 2023, durante a sua septuagésima oitava sessão, sobre a questão do Sahara Ocidental, no ponto 58 da sua agenda relativa à implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.
Na sua resolução 78/85, a Assembleia Geral da ONU revê todas as resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental, incluindo a resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança, de 29 de abril de 1991, pela qual o Conselho de Segurança criou e colocou sob a sua autoridade a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).
A Assembleia Geral reafirmou igualmente a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo do Sahara Ocidental e solicitou à Comissão Especial sobre a situação relativa à aplicação da Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais que continuasse a examinar a situação do Sahara Ocidental como território sujeito à descolonização e que apresentasse um relatório sobre o assunto à Assembleia Geral na sua septuagésima nona sessão.
Instou ainda o Secretário-Geral a apresentar um relatório sobre a implementação desta resolução à Assembleia Geral na sua próxima sessão.
Recorde-se que o apoio explícito do Governo francês ao plano de autonomia de Marrocos para o Sahara Ocidental suscitou condenações e reacções fortes e claras por violação do estatuto jurídico do Sahara Ocidental.
Sobre esta questão, a UE e a ONU assumiram a natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental como um território não autónomo e garantiram que os esforços das Nações Unidas em relação ao Sahara Ocidental continuarão em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança.
Desde o nascimento da ONU em 1945, mais de 80 ex-colónias, agrupando cerca de 750 milhões de pessoas, obtiveram a independência, o Sahara Ocidental continua a ser a última colónia do continente africano que aguarda um processo de descolonização.
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