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Por iniciativa da AAPSO, um grupo alargado de académicos, professores universitários e investigadores portugueses subscreveu um texto de solidariedade com o povo saharaui e em defesa do seu direito inalienável à autodeterminação, que a administração norte-americana e Marrocos tentam subverter e negar. Publicamos o texto e a identidade dos subscritores.
À PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS
Nós, académicos/as e investigadores/as, exortamos o Conselho de Segurança a garantir que a próxima resolução sobre o Sahara Ocidental respeita a Carta das Nações Unidas, o direito do povo saharaui à autodeterminação e o quadro jurídico internacional que rege a descolonização.
Os Artigos 1(2) e 24(2) da Carta da ONU e o Artigo 1, comum aos dois Pactos Internacionais sobre os Direitos Humanos, estabelecem os princípios relevantes.
No seu parecer consultivo de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça não encontrou ligações de soberania territorial que pudessem substituir um ato de autodeterminação exercido através da expressão livre e genuína da vontade do povo do Território.
Recordamos como em 1999 o exercício do direito à autodeterminação deu liberdade ao povo timorense, estabeleceu laços de amizade recíproca entre Timor-Leste e a Indonésia, e contribuiu para a estabilidade da região. Hoje Timor-Leste é membro de pleno direito da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Assim, apelamos ao Conselho de Segurança para que:
1. Respeite o direito à autodeterminação
Reafirmando que qualquer solução tem de cumprir o direito internacional e refletir a vontade livremente expressa do povo saharaui.
2. Recuse um resultado pré-determinado
Não apoiando nem privilegiando a independência, a integração ou a autonomia. A escolha do estatuto final do Território pertence ao povo saharaui.
3. Apoie a realização de um referendo livre e justo supervisionado pelas Nações Unidas
Assegurando que as alternativas são genuínas, incluindo a opção pela independência, o corpo eleitoral é justo e claro, a participação dos refugiados saharauis é garantida, e há salvaguardas contra qualquer tipo de coação. O referendo acordado aquando da constituição da MINURSO em 1991 nunca foi cumprido.
4. Conceda à MINURSO um mandato explícito no domínio dos direitos humanos
Garantindo a independência de acompanhamento, investigação e elaboração de relatórios, com recursos adequados, acesso livre e proteção contra represálias. A monitorização deve ser imparcial, incluir todas as partes e cobrir o Sahara Ocidental e os campos de refugiados saharauis.
5. Mantenha as negociações coerentes com os princípios das Nações Unidas
Certificando-se de que as negociações respeitam o princípio da autodeterminação e requerendo relatórios regulares sobre o processo em curso com vista a cumprir esse objetivo.
Uma paz duradoura deve assentar na vontade livremente expressa do povo saharaui. Exortamos o Conselho de Segurança a que proteja o seu direito à livre escolha e trabalhe numa solução baseada no direito internacional.
27 outubro 2026
- Alberto Fidalgo Castro - Universidad Complutense de Madrid
- Alexandre Abreu - ISEG, Universidade de Lisboa
- Ana Drago - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Ana Mouta Faria - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Ana Lúcia Sá - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- André Caiado - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- André Carmo – Universidade de Évora
- Ângela Brandão – Instituto Piaget
- Ângela Coutinho - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Ashley Dell'Orso - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Augusto Lança - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
- Carlos Fortuna - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Carolina Leão - ISEG, Universidade de Lisboa
- Daniela Nascimento - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Dora Rebelo - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Eduardo Costa Dias - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Eugénia Pires - Investigadora, CoLABOR
- Éva Sebestyén - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
- Francisco Louçã - ISEG, Universidade de Lisboa
- Francisco Pereira Coutinho - Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa
- Francisco Topa - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
- Hugo Cruz Marques - Universidade Politécnica de Santarém
- Isabel Castro Henriques – Universidade de Lisboa
- Isabel Morais - Universidade de S. José, Macau, China
- João Ferrão - Universidade de Lisboa
- Jorge Custódio - Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa
- Jorge Freitas Branco - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- José Manuel Pureza - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- José Reis - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Licínio da Silva Lima - Universidade do Minho
- Lisa Marta Machado de Matos - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
- Lúcio Sousa - Universidade Aberta
- Luís Mah - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Maciel Santos - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
- Marcos Farias Ferreira - Universidade de Lisboa
- Maria Eduarda Gonçalves - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Maria Teresa Macara - Universidade Lusófona
- Mariana Mortágua - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Marisa Gonçalves - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Miguel Cardina - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Miguel Filipe Silva - Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa
- Olivia Bina - Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
- Paulo Fontes - Universidade Católica Portuguesa
- Paulo Martins - ISCSP, Universidade de Lisboa
- Paulo Pedroso - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Paulo Trigo Pereira - ISEG, Universidade de Lisboa
- Pedro Aires de Oliveira – FCSH, Universidade Nova de Lisboa
- Pedro Miguel Cardoso - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Ricardo Paes Mamede - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Ricardo Palmela de Oliveira - Universidade Portucalense
- Ricardo Roque - Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
- Rui Graça Feijó – Investigador
- Rui Garrido – Universidade Portucalense
- Sílvia Roque - Universidade de Évora
- Susana Brissos - ISEG, Universidade de Lisboa
- Susana Réfega - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa
- Teresa Almeida Cravo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Xénia de Carvalho - ISEG, Universidade de Lisboa
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