População saharaui ligada ao sector da pesca na região de Dajla escreve à União Europeia

Cidade de Dajla, no Sahara Ocidental ocupado

Pescadores e associações saharauis ligadas à pesca da região de Dajla, no sul do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, denunciam a exclusão de que são vítimas e os métodos predatórios permitidos por Marrocos às embarcações marroquinas e estrangeiras que fainam naquele que é um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo. “Antes da administração marroquina se ter instalado na região, 42% da população vivia do sector pesqueiro. Mas nos últimos 15 anos essa proporção caiu para apenas 4,9%. Hoje, apenas uma pequena percentagem da população local ainda trabalha no sector, enquanto o resto dos anteriormente empregados na pesca já não têm trabalho e vivem na pobreza” – afirmam na carta à União Europeia.

 Os habitantes da região de Dajla estão a viver em terríveis circunstâncias económicas. No entanto, Dajla possui bancos de pesca muito ricos. Nós, a população saharaui local, temos sido objecto de uma política de marginalização desde há décadas. Assim como fomos totalmente excluídos do processo de tomada de decisões, inclusive no âmbito da administração regional e dos diferentes departamentos do Ministério de Pesca.

A exclusão e a corrupção são frequentes na administração marroquina na região, e investimentos adicionais devastadores destruíram a população de classe média. Antes da administração marroquina se ter instalado na região, 42% da população vivia do sector pesqueiro. Mas nos últimos 15 anos essa proporção caiu para apenas 4,9%. Hoje, apenas uma pequena percentagem da população local ainda trabalha no sector, enquanto o resto dos anteriormente empregados na pesca já não têm trabalho e vivem na pobreza.

O Ministério marroquino das Pescas limitou todos os seus investimentos e interesses de exploração de acordo com os grupos de pressão e empresas que não têm nenhum princípio que não seja o lucro. O Ministério das Pescas e o Estado marroquino referem-se constantemente a investimentos e ao desenvolvimento na região, mas a verdade é que não vem sendo realizado no terreno qualquer esforço para incluir a população local e fazer as pessoas beneficiar desta alegado "investimento", ou criar empregos para a população local no sector das pescas ou em projectos de desenvolvimento relacionados com esse sector. Nesse sentido, pedimos que o Ministério das Pescas responda ou forneça dados tão simples como:

Quantos dos seus empregados na região são saharauis? E concretamente, e quantos dos empregados estão colocados:

na Delegação do Ministério da Pesca em Dajla

na Empresa Nacional de Pesca

na ANB, a Empresa Nacional de Portos

na empresa “Casa Technique”

na empresa “Marsa Maroc”

Qual o benefício que reverte para a população local das inúmeras licenças de pesca concedidas pelo Ministério?

De que modo beneficiam os pescadores locais dos investimentos e do desenvolvimento?

Denunciamos a prossecução dos abusos que contribuem para depredação diária dos stocks e espécies de peixe, incluindo:

- A utilização contínua de métodos de pesca proibidos internacionalmente (redes técnicas ilegais, como redes de deriva);

- A contaminação do meio ambiente

- O controlo irresponsável e corrupto das embarcações estrangeiras, uma das mais importantes razões para a sobre-exploração dos nossos recursos pesqueiros

- A falta de controlo a bordo dos barcos de Marrocos, assim como em vários barcos russos e portugueses, o que constitui um dos temas mais preocupantes.

Por estas razões, manifestamos à comunidade nacional e internacional que exigimos respeito pelos nossos direitos de beneficiarmos dos nossos recursos naturais, e insistimos na protecção dos recursos e em especial das existências de peixes.

cópia de uma carta dirigida à União Europeia

Assinam as organizações:

Alqandil de peche marítimo

os marinheiros que trabalham nos barcos pesqueiros

Ennawrass de peche marítimo

Dajla, 30 de Junho de 2011

"A solução do conflito do Sahara Ocidental passa pela realização de um referendo " — afirma o PP espanhol

Gustavo de Aristegui, do PP

A solução para o conflito do Sahara Ocidental passa pela realização de um referendo que permita ao povo saharaui decidir livremente sobre o seu futuro", declarou ontem em Madrid, Gustavo de Aristegui, o porta-voz das Relações Externas do Partido Popular Espanhol (PP – o principal partido da oposição).

No decurso de uma conferência-debate sobre a relação entre a Espanha e os EUA realizada pela Universidade Complutense em San Lorenzo de El Escorial (Madrid), Aristegui assegurou que a solução para o diferendo entre Marrocos e a Frente Polisario deveria ser "viável, credível e distante do maximalismos das duas partes", afirmando que a Espanha deveria facilitar a procura de dessa solução de uma maneira razoavelmente segura, , sem se envolver "com cada um dos dois extremos".

O responsável espanhol lembrou que o primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, foi quem "quebrou" o consenso em matéria de política estrangeira quando se deslocou a Rabat na qualidade de líder da oposição sem o consentimento do antigo primeiro-ministro José Maria Aznar. (SPS)

Rabat encerra em falso a sua 'Primavera Árabe'

Mohamed VI quando votava no referendo 

(Foto: ABDELHAK SENNA -AFP)

Reproduzimos o artigo do correspondente do «El Pais» em Marrocos. Segundo Ignacio Cembrero, “Os partidos governamentais celebram o apoio massivo ao sim e a elevada participação no referendo sobre a nova Constituição de Marrocos”. A oposição “lamenta que se tenha perdido uma oportunidade histórica” e convoca já novas manifestações para as ruas das principais cidades do país.

O rei Mohamed VI, com a aprovação de uma nova Constituição, julga ter concluído as reformas que considerava necessárias para pôr Marrocos em sintonia com os ventos de mudança que sopram no mundo árabe desde finais do ano passado, mas, provavelmente, talvez não o tenha conseguido.

Una holgada mayoría (73,46%) de los 13,46 millones de marroquíes censados como electores participó en el referéndum constitucional del viernes y una abrumadora mayoría (98,5%) votó sí a la nueva Carta Magna, según informó ayer el ministro del Interior, Taieb Charkaui, tras concluir el escrutinio en Marruecos y cuando están aún pendientes los resultados de las dependencias consulares.

Tras nueve días de campaña, los marroquíes aprobaron una Ley Fundamental que sustituye a la de 1996, y que transfiere al jefe del Gobierno algunos de los amplios poderes del monarca, aunque este conserva, sin embargo, el grueso de sus prerrogativas. Seguirá siendo Comendador de los Creyentes, presidirá un nuevo Consejo Superior de Seguridad y el órgano que regenta la justicia. Podrá disolver el Parlamento o destituir a los ministros.

Partidos de la coalición gubernamental, islamistas moderados de la oposición y, por supuesto, el Gobierno, celebraban el resultado de la consulta. "Hoy hemos pasado una página de nuestra historia y abierto la de la democracia participativa", declaró Jalid Naciri, portavoz del Ejecutivo.

"Se ha perdido una oportunidad histórica de hacer las cosas bien", se lamentaba, en cambio, Mehdi Lahlu, del Partido Socialista Unificado, una pequeña formación de izquierdas que, junto con los jóvenes del Movimiento 20 de Febrero, encabeza desde hace cuatro meses las protestas.

Los jóvenes han vuelto a convocar, para hoy domingo, nuevas manifestaciones contra la Constitución. "El Movimiento seguirá con sus marchas", anunciaba Nayib Chauki, uno de sus dirigentes, aunque es probable que con las vacaciones de verano y el Ramadán (mes de ayuno musulmán) en agosto hará un paréntesis.

Aunque sorprenda, el 98,5% de síes a la Constitución no es una exageración porque ninguna fuerza política propugnó el no. La participación (73,46%) sí lo es, en cambio, porque en Marruecos hay, en realidad, cerca de 22,5 millones de adultos de los que solo 13,46 millones se registraron para obtener la tarjeta de elector, documento indispensable -no basta con el carnet de identidad- para votar. La participación oficial se calcula en función de los electores registrados y no de los potenciales.

Aquellos que no han tramitado la tarjeta de elector no son campesinos andrajosos, a los que los funcionarios de Interior (mokadems y caids) buscan afanosamente para entregársela en mano, sino una franja ilustrada de la población urbana. Este corresponsal conoce a varios periodistas que, por razones ideológicas, rehúsan solicitarla y no están censados como votantes.

Fuad Abdelmumni, intelectual de gran prestigio, calcula que la participación real en el referéndum fue del 40%, un porcentaje que los islamistas no legales rebajan al 36%. "Todo esto hace que esta Constitución tenga un arraigo popular más bien escaso", sostiene Abdelmumni. Para más inri, recuerda, el decreto validando la consulta no fue aprobado por el Gobierno ni publicado en el boletín oficial a causa de un olvido. Varios partidos han denunciado esa omisión.

El desarrollo de la consulta corrió además exclusivamente a cargo de Interior y dista de los procedimientos democráticos vigentes en Europa. Los presidentes de las mesas electorales eran todos funcionarios de Interior o de otros ministerios. Los tres representantes de la ciudadanía en esas mesas -no había observadores de partidos políticos- fueron designados por los mokadems o caids de barrio con criterios desconcertantes: en un colegio de Duar Haya (Rabat) dos eran analfabetos.

Estos representantes ni siquiera existían en los colegios instalados en cuarteles de la Gendarmería y de las Fuerzas Auxiliares (antidisturbios), en los que hubo cerca de 300.000 votos. En las imágenes de televisión los uniformados hacían cola, firmes ante las urnas para "cumplir con su deber nacional". El rey pidió, el 17 de junio, un sí a la Constitución.

El empeño por conseguir una alta participación llevó a Interior a montar no solo colegios electorales en consulados y locales alquilados en el extranjero sino a instalarlos en los puertos de Algeciras, Almería y Sète (Francia), donde embarcan los inmigrantes que regresan a casa de vacaciones. Son colegios sin un censo de votantes, lo que constituye anomalía democrática.

Interior señaló que 233 observadores del Consejo Nacional de Derechos Humanos, un órgano oficial pero que goza de credibilidad, comprobaron el buen desarrollo de la consulta. La cifra es irrisoria con relación a los cerca de 40.000 colegios, pero fuentes del Consejo, citadas por el diario As Sabah, precisan que solo pudieron enviar sobre el terreno a 48 observadores.

IGNACIO CEMBRERO - Rabat - 03/07/2011

El Aiún - referendo totalitário: manifestação marroquina, obrigatória; protesto saharaui, proibído!

Daoudi Brahim, 17 anos, atropelado por um veículo das forças de ocupação

Quinta-feira, pela tarde, dia 30 de Junho, centenas de colonos marroquinos de El Aiún, principal cidade do Sahara Ocidental ocupado, participaram numa manifestação organizada pelas autoridades marroquinas entoando palavras-de-ordem a favor da Constituição marroquina  e agressões racistas contra os saharauis. Atiraram pedras contra casas de cidadãos saharauis sem que a polícia, embora presente, tivesse intervido.

Na sequência destes actos de violência, dezenas de cidadãos saharauis concentraram-se no bairro de Maatalah, nas avenidas de Mezouar e Smara, para condenar a manifestação, a violência e a cumplicidade das autoridades de ocupação com os colonos marroquinos.

Em resposta, as forças de ocupação carregaram sobre os manifestantes saharauis, ferindo vários deles. Segundo uma testemunho presencial, um veículo das Forças auxiliares rodando a grande velocidade atropelou o jovem saharaui Daoudi Brahim, de 17 anos, que ficou gravemente ferido, con fracturas nos joelhos.

Os cidadãos saharauis Zaibour Hamadi Bougara Jaouhar, a senhora Tekber Laatik e os seus irmãos, Hamma Lamin (jovem deficiente) e Hamid, também ficaram feridos.

Na avenida de Skikima, as forças de ocupação saquearam a casa da família de Ahl Boutngiza e atacaram os seus dois filhos, El Gouth e Lahbib. Daí dirigiram-se para a  casa da família de Ahl Zoghman com o mesmo objectivo: saquear a casa e atacar o seu filho Mohamed.

A União Europeia prorrogou por um ano o acordo de pesca ilegal com Marrocos

Os governos europeus decidiram prorrogar por um ano o acordo de pesca com Marrocos nas águas territoriais do Sahara Ocidental, reconhecido pelos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, "ilegais, já que a vontade dos saharauis não foi tida em conta".

O acordo, firmado em 2007, terá validade até Março de 2012. Permitirá à UE pescar em águas marroquinas e do Sahara Ocidental ocupado. Os pescadores europeus operam em águas do Sahara Ocidental segundo o acordo actual, principalmente na faina da sardinha e do polvo destinados aos restaurantes europeus e às fábricas de transformação. Cerca de 70 a 80% do pescado capturado no âmbito do acordo é capturado nas águas do Sahara Ocidental.

Com o apoio de 20 Estados membros da UE-27, o acordo será provavelmente promulgado nas próximas semanas, indicou fonte citada pela imprensa.

"Em 2006, só a Suécia se opôs ao acordo. Actualmente as pessoas estão mais conscientes da natureza duvidosa deste acordo", afirmou Sara Eyckmans, coordenadora do da ONG Western Sahara Resource Watch.

O departamento jurídico das Nações Unidas havia já declarado que as actividades sobre os recursos naturais no Sahara Ocidental se realizam em violação do direito internacional se os saharauis não forem consultados.

A Campanha Internacional de Fish Elsewhere! ("Vão pescar para outro lado!") pede à UE que acabe com as suas operações totalmente “imorais" em águas do SO e que vá pescar para outro lugar. Nenhuma exploração piscatório deverá ter lugar no Sahara Ocidental sem que antes tenha resolução o conflito, sublinham os organizadores da campanha.

Reconhecidos direitos laborais dos trabalhadores sahararuis por parte de Espanha

A Comissão de Imigração do Congresso dos Deputados de Espanha aprovou ontem a emenda apresentada pelo partido UPyD (União Progresso e Democracia) à Lei de reforma da Segurança Social relativa ao reconhecimento dos direitos laborais para os trabalhadores saharauis que trabalhavam em empresas espanholas quando se produziu o abandono do Sahara Ocidental por parte de Espanha em Fevereiro de 1976.

O texto aprovado estabelece que “O Governo, no prazo de dois meses, apresentará à Comissão de Trabalho e Imigração um relatório que faça a relação das pessoas “subsaharianas” – saharauis - que trabalhavam em empresas espanholas a 26 de Fevereiro de 1976, altura em que a Espanha se retirou do Sahara Ocidental. Além da inventariação das pessoas trabalhadoras envolvidas, o relatório incluirá o montante que auferiam, o vínculo laboral e os anos em que trabalhavam.”

A emenda aprovada pretende abrir uma via para resolver o prejuízo que implicou para a população do Território o abandono por parte de Espanha do Sahara Ocidental, e que levou, entre outras coisas, à perda dos direitos dos trabalhadores saharauis (então com nacionalidade espanhola) que trabalhavam em empresas espanholas e que descontavam para a Segurança Social. A actuação espanhola implicou a perda das carreiras profissionais desses trabalhadores e a impossibilidade de acederem às prestações do sistema de Segurança Social a que teriam direito. O facto singular da actuação do regime espanhol de então implicou uma lesão para os trabalhadores afectados, que apenas poderá ser resolvida com outro facto singular, e esse passa pela reforma que o Governo deverá decretar após esta decisão do poder Legislativo.

Fonte: http://networkedblogs.com/jS1Dp