Preso político saharaui Embarak Daudi sujeito a torturas e maus-tratos

O preso político saharaui Embarak Daudi sofreu humilhações, vexames e maus-tratos dentro da prisão, segundo fontes do Ministério dos Territórios Ocupados e das Comunidades no Estrangeiro, da RASD.

A fonte indica que Embarak Daudi foi objeto de humilhações e maus-tratos no cárcere sem razões justificáveis. O preso saharaui encontra-se numa dura e lamentável situação, além de lhe ser proibido qualquer contacto com a sua família.

A família do preso político saharaui, e em particular a sua esposa e seu filho de 17 anos, que residem na cidade de Guleimim, no sul de Marrocos, encontra-se sob forte assédio policial.

Embarak Daudi encontra-se preso desde que foi sequestrado a 28 de setembro do ano passado, com três dos seus filhos, enquanto o destino do seu quinto filho se desconhece desde que foi também sequestrado pela polícia marroquina numa rua da mencionada cidade.

Grupo Parlamentar Nacionalista Canário exige à Comunidade Internacional que zele pela salvaguarda dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado

 

O Grupo Nacionalista Canário (CC-PNC-CCN) por Tenerife, através da deputada, Flora Marrero, exigiu à Comunidade Internacional que, através da MINURSO, a missão da ONU no Sahara, salvaguarde os direitos dos saharauis ante os contínuos atos de repressão por parte do exército marroquino, que responde com violência desmedida, detenções arbitrárias e assalto de domicílios às manifestações pacíficas que se sucedem no Sahara ocupado.

A deputada nacionalista recorda que a única coisa que o povo saharaui pede é a oportunidade de decidir livremente e em paz o seu futuro; um direito reconhecido pelas Nações Unidas que é “ignorado e rejeitado por Marrocos”.

Neste sentido, assegura que as manifestações pacíficas de reivindicação dos seus direitos civis e políticos do povo saharaui que, nos últimos meses se sucedem em todo o Sahara Ocidental, têm como resposta por parte de Marrocos “uma força desmedida e sob todos os pontos de vista injustificada” o que deve ser condenado “com firmeza” pela comunidade internacional.

Presidente saharaui pede intervenção “urgente” do Alto Comissariado da ONU para por fim à flagrante injustiça cometida nos Territórios Ocupados

 

O Presidente Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisario apelou ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos para intervir de forma “urgente” para por fim às práticas repressivas do Estado marroquino nos territórios ocupados saharauis.

Em carta enviada ontem, sábado, à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay ha, Abdelaziz sublinha que na “presença da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO, e durante a visita do Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Christopher Ross, aos territórios ocupados saharauis, a ocupação marroquina cometeu uma nova série de graves violações de direitos humanos contra dezenas de inocentes cidadãos e cidadãs saharauis”.

“Cidadãos saharauis que participaram em manifestações pacíficas nas cidades de El Aaiún e Smara exigindo o respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e a libertação dos presos políticos e a organização de um referendo de autodeterminação para o povo saharaui”, refere a carta do  Presidente da República Saharaui.

Que acrescenta: “é lamentável e vergonhoso que tais práticas coloniais se levem a cabo em plena luz do dia, na presença da MINURSO, na presença do Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu Representante Especial, num território que sob a responsabilidade direta das Nações Unidas e que aguarda o processo de descolonização”.(…)

O Presidente da República e SG da Polisario enviou uma cópia da carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qual condena semelhantes práticas repressivas e solicita a proteção dos “dos civis nos territórios saharauis ocupados mediante o estabelecimento de um mecanismo da ONU para a proteção e vigilância dos direitos humanos”.

CPPC: Solidariedade com o povo saharaui

 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, em comunicado, denuncia repressão por parte das autoridades marroquinas de ocupação às manifestações pacíficas de saharauis:

"Aquando da visita ao Sahara Ocidental do enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas, Christopher Ross, as forças marroquinas reprimiram brutalmente as concentrações pacíficas, promovidas nos dias 19 e 20 de Outubro por ativistas saharauis.

No dia 19, em El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado, cerca de cem pessoas ficaram feridas, as suas casas foram invadidas, saqueadas e destruídas, ninguém foi poupado à brutalidade do aparelho repressivo Marroquino.

No dia 20 em Smara, semeou-se novamente o mesmo cenário de destruição e cerca de 40 pessoas ficaram feridas.

Esta repressão surge no momento em que Marrocos procura esconder as repetidas violações dos direitos humanos enquanto explora os recursos naturais do território saharaui.

Nesta altura perturbada, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, solidário com a luta do povo saharaui, vem mais uma vez reafirmar aquelas que são as exigências para a resolução deste conflito:

- O fim da ocupação marroquina do Sahara Ocidental;

- A libertação dos presos políticos saharauis nas prisões marroquinas, nomeadamente os saharauis condenados na sequência do desmantelamento violento do acampamento de Gdeim Izik;

- O respeito pelos direitos nacionais do povo saharaui;

- A instalação de um mecanismo permanente da ONU para a observância e proteção dos direitos humanos;

- O respeito pelo inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui;

- A realização de um referendo, sob auspícios das Nações Unidas;

- O direito do povo saharaui ao seu Estado livre, independente e soberano;

- Exortar o governo português a tomar posição clara contra as agressões de Marrocos ao povo saharaui e a exigir o cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Sahara Ocidental."

Fonte: CPPC - 25-10-2013

Parlamento Europeu vai criar Comissão Ad-Hoc para a exumação dos restos mortais de saharauis

 

O Parlamento Europeu (PE) adotou uma emenda ao relatório Tannock sobre a situação dos direitos do homem no Sahara Ocidental em que prevê o envio de uma Comissão conjunta Minurso-Cruz Vermelha Internacional a Fadret Leguiaa, região de Smara, onde restos mortais de civis saharauis foram recentemente descobertos por uma equipa de peritos médico-legistas.

Em sessão plenária para analisar e aprovar o relatório Tannock terça-feira passada, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu apelou às autoridades marroquinas para permitir o acesso ao território do Sahara Ocidental a organizações internacionais, como a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

A emenda aprovada diz textualmente. "apoiar a criação de uma missão oficial MINURSO-CICV (Comité Internacional da Cruz Vermelha) na região de Fadret Leguiaa a fim de proceder à exumação e entrega dos restos mortais às famílias, na sequência da descoberta de valas comuns pela equipa de investigação da Universidade do País Basco".

Para o membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e ministro delegado para a Europa da RASD, Mohamed Sidati, esta iniciativa permitirá que as famílias e os descendentes dessas pessoas possam, finalmente, fazer o seu luto e oferecer uma sepultura digna aos seus entes queridos".

 

Mohamed Sidati, membro do Secretariado Nacional
da Frente Polisario e ministro delegado para a Europa da RASD

Esta descoberta macabra coube ao meritório trabalho da equipa de investigação forense da Universidade do País Basco.

"O interesse manifestado por uma grande instituição europeia, como o Parlamento Europeu, é um consolo para as vítimas e para os seus familiares", comentou Sidati, lembrando que "são mais de 400 os saharauis os que estão na mesma situação ".

Para ele, há uma "necessidade urgente para que a verdade seja conhecida quanto ao seu destino, para que a impunidade não subsista por tempo indeterminado e para que a justiça seja feita ao povo saharaui".

Ao adotar o relatório Tannock, o Parlamento Europeu afirmou que a autodeterminação do povo saharaui é "parte integrante" dos direitos humanos e permanece no "centro" do debate para que seja encontrada uma solução para o conflito do Sahara Ocidental.

Presidente do Parlamento Saharaui acredita que o Sahara Ocidental será independente se o referendo se realizar

 

O presidente do Parlamento Saharaui, Jatri Aduh, está seguro de que a independência do Sahara Ocidental dependerá da população da zona e da realização de um referendo através do qual os saharauis possam posicionar-se em relação ao conflito histórico entre Marrocos e o Sahara Ocidental.

No entanto, não gosta da tensão que se está a gerar na região. “Esta tensão pode levar a um conflito armado, já que Marrocos está disposto a impedir que um referendo se realize, advertiu Jatri Aduh.

Os saharauis não esperam apenas o apoio da ONU para resolver as tensões com Marrocos – afirmou o dirigente saharaui - esperamos que Espanha se envolva mais no que se está a passar no território. “Deveria assumir-se, já que Espanha tem vínculos históricos com o Sahara”, afirmou.

Neste sentido, Jatri Aduh reiterou a necessidade de que Marrocos coopere para encontrar uma solução política que permita a independência e autodeterminação dos saharauis. “Exigimos que abandone a repressão contra a nossa população residente no Sul de Marrocos e que os saharauis saiam à rua a manifestar a sua vontade de liberdade”, sublinhou.

Fonte: Europa Press