Mohamed VI assegura que Marrocos não aceita lições em «direitos humanos» e não subordinará o Sahara "nível da ONU"

 

O Rei de Marrocos, Mohamed VI, assegurou esta 4.ª feira, que o seu país "não aceita lições" em matéria de Direitos Humanos no conflito do Sahara Ocidental, tendo também advertido de que não subordinará o desenvolvimento deste território "a nível da ONU".

"Não temos intenção de hipotecar o futuro das nossas províncias do sul nem subordinar o desenvolvimento do Sahara às Nações Unidas. Pelo contrário, vamos prosseguir sem quartel com a nossa ação pelo desenvolvimento integral" do Sahara, afirmou o monarca alauita no seu discurso por ocasião do trigésimo oitavo aniversário da Marcha Verde.

Mohamed VI deixou claro que Marrocos "se nega a receber lições" em matéria de Direito Humanos no Sahara, especialmente daqueles que "violam sistematicamente" esses mesmos direitos. O monarca alauita defendeu os planos do Governo marroquino para dotar de maior autonomia o Sahara Ocidental e as "importantes reformas" e "grandes projetos" para este território impulsionados por Rabat nos últimos tempos.

O monarca sublinhou que Marrocos respeita os Direitos Humanos tanto no norte como no sul do seu território, em referência ao Sahara, e lamentou que existam organizações e Estados que tenham uma visão distorcida que prejudica criticamente o seu país em relação a este território.

Lamentou em concreto a "atitude injusta" que existe contra Marrocos "sobretudo devido ao dinheiro e benefícios dos opositores", a quem acusou de "tentar comprar votos e posições" de algumas organizações "hostis" ao seu país.

Mohamed VI destacou a "inquebrantável unanimidade" do povo marroquino em torno à sua "integridade territorial" e sublinhou que "a causa do Sahara é a causa de todos os marroquinos sem exceção". "É um dever que todos temos", acrescentou o monarca no seu discurso, difundido pela agência oficial MAP e recebido pela Europa Press.

O monarca assegurou que Marrocos aposta em dar uma solução "política duradoura " ao "conflito artificial" sobre a "integridade territorial" do reino alauita. Também se referiu ao tema da emigração ilegal e à luta contra o terrorismo islamita no Sahel.

Mohamed VI afirmou que Marrocos se converteu num país de destino para os emigrantes que querem alcançar a Europa e que o seu Governo apostou em desenvolver uma nova política de emigração "integral" com um "enfoque humanitário" em consonância com os compromissos internacionais adquiridos pelo reino alauita.

Fonte: 7 Nov. (EUROPA PRESS) 

Novo parecer jurídico do Parlamento Europeu

O novo parecer jurídico dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu afirma que Marrocos nunca reivindicou uma Zona Económica Exclusiva sobre as águas do Sahara Ocidental. Leia o texto completo do parecer aqui.

O parecer jurídico, partilhado com os parlamentares europeus esta segunda-feira, centra-se em três questões diferentes.

1.       Marrocos declarou uma Zona Económica Exclusiva ao largo das águas do Sahara Ocidental?

2.       Se não, tem Marrocos base jurídica para sustentar a reclamação de uma ZEE nesse território, e o que seria?

3.       Se não, qual é o requisito legal para a UE a pagar pela pesca em águas internacionais?

http://www.wsrw.org/files/dated/2013-11-06/ep_legal_opinion_nov_13.pdf

Conselho dividido decide apoiar controverso acordo de pesca com Marrocos

Na reunião de 2.ª feira dos Embaixadores da União Europeia, a maioria dos Estados-Membros da UE votou a favor da nova proposta do protocolo de pesca UE -Marrocos, que abre as águas do Sahara Ocidental ocupado aos barcos pescas da UE. Suécia, Dinamarca, Finlândia, Reino Unido e Holanda anunciaram que não vão apoiar a proposta.

Embora muitos Estados-Membros tenham expressado preocupações sobre o protocolo, uma maioria poderá vir a ser alcançada na reunião do COREPER. A decisão de assinar o mais criticado protocolo de pescas da UE será formalizado numa reunião do Conselho nas próximas semanas.

Jogando o seu enorme peso de voto na balança, a Alemanha acabou apoiando o controverso protocolo, cuja aceitação o governo espanhol tem pressionado tanto. No entendimento do WSRW (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental), o governo alemão vai emitir uma declaração de modo a que a sua aprovação não deva ser visto como um apoio acrítico.

Cinco Estados-Membros não concordaram com o protocolo proposto. Suécia e Dinamarca votaram contra, enquanto Reino Unido, Holanda e Finlândia se abstiveram. As posições destes países foram sustentadas por preocupações relacionadas com a gestão sustentável dos recursos haliêuticos disponíveis e de pesca da UE em águas não marroquinas, através de um acordo com Marrocos.

O protocolo de pescas UE-Marrocos segue os interesses de Espanha - a antiga potência colonial do Sahara Ocidental - que adquire a maioria absoluta de licenças de pesca disponíveis no âmbito do acordo.

O protocolo provisório tem ainda que passar pelo Parlamento Europeu, cuja opinião não deverá ser tomada antes de dezembro.

Fonte: WSRW

Huffington Post defende o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental

 O diário norte-americano Huffington Post defende o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental, afirmando que Marrocos ocupa “ilegalmente'' os territórios saharauis sublinhando a necessidade urgente de um mecanismo de monitoramento dos direitos humanos.

'' A última colónia em África: O Estado esquecido'' é o título de um artigo publicado ontem, terça-feira pelo influente jornal americano que'' afirma: este Estado chama-se Sahara Ocidental e o seu povo é saharaui''. (…)

''Em vez de dar a independência aos Saharauis, Espanha fez um negócio com Marrocos e a Mauritânia assinando o Acordo de Madrid pelo qual Espanha dividiu o território saharaui entre os dois países vizinhos'', lembra o quotidiano americano.

Baseando-se em factos, este influente jornal americano refere que Marrocos ''ocupa ilegalmente'' o Sahara Ocidental desde há 38 anos e que apesar do direito da ONU que estipula o direito inalienável de exercer livremente a autodeterminação, as potências internacionais não intervêm para exigir um referendo de autodeterminação ao contrário daquilo que praticaram outros Estados africanos.

 (SPS)

Pierre Galant, presidente da EUCOCO : «Relatório de Charles Tannock sobre o Sahara Ocidental é muito claro»

 

O presidente da Coordenação de Comités e Associações Europeias de Apoio ao Povo do Sahara Ocidental (EUCOCO),  Pierre Galant, afirmou ontem que o relatório Charles Tannock, adotado recentemente pelo Parlamento Europeu (PE), é "muito claro" quanto à violação dos direitos do Homem nos territórios saharauis ocupados e a espoliação dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

Recordando as decisões adotadas pelo PE em relação à suspensão dos acordos no setor da pesca com Marrocos e às violações dos direitos dos Saharauis nos territórios ocupados, P. Galand afirmou-se "chocado" ao constatar que "a Espanha subscreveu um pré-acordo de pesca com Rabat". "É tanto mais chocante quando este pré-acordo surge no momento em que a opinião pública internacional acaba de conhecer a descoberta  de uma vala comum de vítimas saharauis e que Madrid estava ao corrente desse drama", sublinhou Galant.

O documento firmado por Madrid e Rabat relativo à pesca e que inclui as águas territoriais do Sahara Ocidental constitui, para Pierre Galant, "uma violação flagrante por parte de Madrid das regras internas da União Europeia (UE)". "Este pré-acordo é contrário à deontologia", afirmou. Trata-se "da violação da Constituição europeia por um Estado membro da UE, a Espanha".

O presidente da EUCOCO sublinhou ainda que a política levada a cabo por Madrid, ilustrada pela assinatura do pré-acordo, "torpedeia os esforços do enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara  Ocidental, Christopher Ross, para a resolução do conflito entre a Frente Polisario e Marrocos na base da legalidade Internacional".

Fonte: APS

Frente Polisario: qualquer acordo que inclua as águas territoriais do Sahara Ocidental é uma violação flagrante do direito internacional

O Executivo do Secretariado Nacional da Frente Polisario assegurou hoje, segunda-feira, que qualquer acordo que afete as águas territoriais do Sahara Ocidental é uma violação flagrante ao direito internacional.

Em comunicado divulgado no final da reunião realizada sob a presidência do Secretário-Geral da Frente Polisario, Mohamed Abdelaziz, o Executivo do SN da F. P. sublinha que a celebração de qualquer acordo que inclua as águas territoriais do Sahara Ocidental contribui para perpetuar a ocupação marroquina do território do Sahara Ocidental e o esbulho dos seus recursos naturais.

A declaração sublinha que a celebração de tal tipo de acordos só pode favorecer as políticas de expansão e ocupação levadas a cabo pelo Estado marroquino no Sahara Ocidental e para que continue a fazer caso omisso da legitimidade internacional e persista em cometer graves violações dos direitos humanos.

A Frente Polisario exigiu às Nações Unidas que assuma “toda a sua responsabilidade em relação ao Sahara Ocidental, e acelere o processo de descolonização para que o seu povo possa exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, e proteger os cidadãos saharauis da opressão das forças de ocupação militar marroquina”.