OPINIÃO: Carta de um jovem saharaui à juventude marroquina

Foto publicada no El Pais de 04/10/2025: Associated Press/LaPresse (APN) | Vídeo: EPV

Taleb Alisalem - 05 / 10 / 25 (En español ler AQUI) 

Nunca me dirigi a vocês assim, de forma direta. Entre nós sempre houve barreiras, barreiras de propaganda, de ódio e de silêncio. Mas hoje, vendo como vocês tomam as ruas, como levantam a voz contra a injustiça que os sufoca, sinto a necessidade de vos falar.

Sou saharaui. Nasci no exílio, no refúgio a que o vosso Estado nos condenou. Cresci vendo o meu povo sobreviver no meio da areia, defendendo uma causa que nunca deixou de sangrar. Vi os meus cair sob a repressão marroquina, torturados, encarcerados e desaparecidos nas zonas ocupadas pelo vosso regime. Vi os meus irmãos das zonas ocupadas gritarem pela sua liberdade enquanto a bota da ocupação lhes partia os ossos.

E, mesmo assim, hoje escrevo-vos não com ódio, mas com uma sinceridade que nasce da verdade, essa verdade que sempre caracterizou os saharauis. Vocês também são vítimas. Vítimas de um regime que vos rouba o pão, que vos rouba a voz, que vos rouba até o futuro. Um regime que vos educou no nacionalismo vazio, que vos vendeu a ocupação da minha terra como um triunfo, enquanto esvaziava as vossas cidades de oportunidades e as vossas casas de dignidade. O mesmo poder que vos obriga a emigrar, que vos usa como arma política contra Espanha, contra a Argélia, contra a Europa... O mesmo regime que transforma a pobreza em rotina e a corrupção em paisagem é o que subjuga o meu povo.

Digo-vos com toda a clareza: a causa saharaui não é a raiz dos vossos males. Não é o problema que vos condena. É a desculpa com que vos distraem. Enquanto vos dizem que «o Saara é a causa sagrada», roubam-vos o salário, vendem-vos às multinacionais, obrigam-vos a calar-vos.

O nosso líder El Uali Mustafa Sayed advertiu-nos há já meio século, no seu discurso histórico El Africano de Naciones: «O povo saharaui não luta apenas para libertar a sua terra da ocupação marroquina, mas também o povo marroquino do regime alauíta». Essas palavras continuam vivas hoje, talvez mais do que nunca, porque a vossa rebelião confirma que esse regime vos oprime tal como nos oprime a nós.

 

Hoje, quando se levantam, não estão sozinhos. Há olhos saharauis a olhar para vocês com respeito, com atenção, com a certeza de que cada fenda na parede do regime é também uma fenda na nossa prisão.

Sei que entre vós haverá quem continue a repetir o que vos ensinaram, que os saharauis são traidores, que somos uma invenção da Argélia, que somos uma ameaça, perigosos terroristas que ameaçam «a unidade do reino». Mas convido-vos a olhar para além dessa mentira. Nós não somos vossos inimigos. Somos a prova do quão longe pode ir a brutalidade desse Estado que também vos oprime.

Falo-vos a partir da ferida, mas também a partir da esperança. Porque se uma geração como a vossa, a geração Z, criada no desencanto e na raiva, decidir levantar-se, talvez estejamos mais perto de ver cair um sistema que nos rouba a todos.

Vocês lutam por pão, por liberdade, por justiça. Nós também.

Vocês gritam contra a corrupção, contra a repressão, contra um futuro que não chega. Nós há cinquenta anos que gritamos o mesmo.

Talvez um dia, mais cedo do que pensamos, as nossas vozes se encontrem. E então, o poder que hoje nos divide tremerá de verdade.

Até lá, olho para vocês de frente e digo: resistam. Não desistam. Lembrem-se de que a dignidade, uma vez despertada, não volta a adormecer.

 

Com respeito e sinceridade,

 

Um jovem saharaui

Taleb Alisalem 

(Acampamentos de refugiados de Tinduf, nascido em 1992) é ativista saharaui. @TalebSahara

A UNIÃO EUROPEIA A DECIDIR CONTRA ELA PRÓPRIA

A confiança dos cidadãos nas instituições europeias está a um passo de se afundar de novo. O crime compensa?

No próximo dia 1 de Outubro os Estados-membro, reunidos no Conselho Europeu, votarão uma nova versão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Marrocos,

Segundo a notícia divulgada ontem pela Western Sahara Resource Watch, que apresenta informação detalhada sobre o processo e o próprio texto do futuro Acordo, as negociações entre a Comissão Europeia e Marrocos foram realizadas em segredo e em tempo recorde, levantando sérias questões sobre a regularidade dos procedimentos adoptados. As boas práticas recomendadas pelo Parlamento Europeu nestes casos e a discussão do Acordo no próprio hemiciclo foram dispensadas.

A proposta do novo Acordo ignora 10 sentenças lavradas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a última das quais, definitiva, datada de 4 de outubro de 2024. Nela se reafirma que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios “distintos e separados”, que este último tem direito à autodeterminação, e que por isso não pode ser incluído em acordos assinados com Marrocos, a menos que se obtenha o consentimento do povo saharaui, através do movimento que o representa, a Frente POLISARIO.

Apelamos a todos os Estados-membro, em particular a Portugal, a que no dia 1 de Outubro recusem o seu assentimento a uma decisão que coloca a União Europeia a desobedecer ao seu próprio Tribunal, a desrespeitar o Direito Internacional e a negar uma política externa baseada em regras.

A defesa da democracia não se faz com cantos de sereia, mas com actos coerentes, transparentes e respeitadores dos princípios que dizemos professar.

A Comissão e o Conselho Europeus têm uma enorme responsabilidade sobre os ombros, quando vivemos uma situação onde a força da violência se sobrepõe ao direito. Defraudar a cidadania europeia é demasiado grave e todos sabemos as consequências que daí poderão advir. Precisamos de clareza, de coragem política e de restabelecer a confiança nas instituições que nos representam.

Aguardamos com expectativa o resultado do Conselho da próxima quarta-feira. 

30 de setembro de 2025

Comunicado da Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO)

A Comissão Europeia impulsiona acordo comercial entre a UE e Marrocos, ignorando os processos democráticos e os direitos do povo saharaui

A WSRW pode hoje revelar um documento da UE que mostra planos para continuar a comercializar produtos provenientes do Sahara Ocidental ocupado, em violação direta de decisões anteriores do Tribunal de Justiça da UE. A votação terá lugar esta quarta-feira.

 

Na quarta-feira, 1 de outubro, os Estados-membro da UE votarão um novo acordo comercial com Marrocos que abrange explicitamente os produtos do Sahara Ocidental, mas sem o consentimento do povo saharaui. A Comissão Europeia negociou discretamente este acordo, ignorando dez acórdãos consecutivos do TJUE que afirmam o direito dos saharauis à autodeterminação.

Há um ano, em 4 de outubro de 2024, o TJUE anulou a aplicação do acordo comercial UE-Marrocos de 2019 ao Sahara Ocidental, porque o povo saharaui não tinha dado o seu consentimento. O Tribunal concedeu à UE um prazo de um ano - até 4 de outubro de 2025 - para harmonizar as suas ações com o direito internacional.

Em vez de cumprir, a Comissão redobrou a aposta, renegociando o mesmo tipo de acordo com Marrocos, excluindo mais uma vez os saharauis.

A Western Sahara Resource Watch (WSRW) obteve uma cópia do projeto de acordo da Comissão com Marrocos. O seu memorando explicativo revela uma abordagem cínica: proclamando «respeitar o direito internacional», mas, na prática, minando-o estruturalmente.

Os ficheiros a que a WSRW teve acesso podem ser lidos mais adiante neste artigo: um contém a proposta de decisão do Conselho, o outro a proposta de acordo propriamente dita.

Dez acórdãos do TJUE não deixam margem para dúvidas: o Sahara Ocidental é «separado e distinto» de Marrocos e apenas o povo saharaui pode consentir acordos que afetem as suas terras e recursos. Os acórdãos mais recentes, de 4 de outubro de 2024, reconheceram que o consentimento pode, em casos limitados, ser «presumido», mas apenas sob condições estritas: em primeiro lugar, o acordo não deve impor obrigações ao povo do território; e, em segundo lugar, o povo — incluindo aqueles que foram deslocados para fora do território — deve receber «benefícios específicos, tangíveis, substanciais e verificáveis» proporcionais à escala da exploração dos recursos.

No entanto, a Comissão Europeia propõe agora manter o status quo, tratando Marrocos como se tivesse autoridade legal sobre o Sahara Ocidental e marginalizando completamente o povo saharaui. Quanto aos «benefícios», o anteprojeto sugere canalizar o dinheiro dos contribuintes da UE para projetos de infraestruturas no território ocupado que são prioritários na lista de desejos económicos de Marrocos, a par de um aumento da ajuda humanitária da UE aos campos de refugiados saharauis.

O calendário e a rapidez das negociações são profundamente preocupantes. Vejamos esta cronologia:

Quarta-feira, 10 de setembro, 13h00: os representantes dos Estados-membro da UE reúnem-se em Bruxelas e conferem à Comissão um mandato para negociar uma versão alterada do seu acordo com Marrocos.

Quarta-feira, 10 de setembro: nessa mesma tarde, iniciam-se as negociações entre a UE e Marrocos.

Segunda-feira, 15 de setembro - cinco dias depois - as conversações são concluídas e o projeto de acordo é rubricado.

Quinta-feira, 18 de setembro: a Comissão Europeia adota as propostas de decisões do Conselho para assinar e assegurar a aplicação provisória do acordo e para o concluir.

Sexta-feira, 19 de setembro: as propostas da Comissão Europeia são apresentadas ao Conselho.

Sexta-feira, 26 de setembro: a votação no COREPER sobre as propostas da Comissão Europeia está marcada para 1 de outubro.

A WSRW considera pouco credível que um acordo politicamente tão sensível – após uma década de derrotas nos tribunais da UE – tenha sido negociado, finalizado e rubricado apenas em cinco dias. A questão óbvia é se a Comissão já tinha, de facto, iniciado negociações com Marrocos antes de receber um mandato legal.

Negociações semelhantes levaram meses a serem concluídas no passado. O resultado da negociação de cinco dias é um documento repleto de argumentos jurídicos incompatíveis com as dez decisões do TJUE.

Outro sinal de alerta ocorre em 19 de setembro, quando a Comissão sugere a aplicação provisória do novo acordo para evitar uma interrupção do comércio. Isso efetivamente marginaliza o Parlamento Europeu, uma vez que o acordo entraria em vigor imediatamente, sem a sua aprovação — um processo que normalmente leva semanas ou até meses.

Em 26 de setembro, a votação do Conselho foi anunciada para 1 de outubro, deixando aos Estados-membro da UE um prazo incrivelmente curto para análise. Esta abordagem apressada não permite a supervisão democrática e impede uma discussão completa sobre a legalidade, o consentimento e os direitos humanos antes da entrada em vigor do acordo.

Para a votação sobre a aplicação provisória, tal como para a votação sobre o mandato, a Comissão optou por um procedimento escrito, normalmente reservado para assuntos urgentes. Em conjunto com o prazo de negociação de cinco dias, esta escolha sublinha a pressa em fazer aprovar o acordo pelo Conselho, em vez de garantir o cumprimento das decisões do Tribunal.

A alegação de urgência da Comissão não é convincente. Depois de o Tribunal ter anulado o anterior acordo comercial em dezembro de 2016, os produtos do Sahara Ocidental entraram na UE sem tarifas preferenciais durante mais de dois anos e sete meses, até ao novo acordo entrar em vigor em julho de 2019 — um intervalo que a própria Comissão tinha anteriormente considerado não justificar a aplicação provisória.

O Parlamento Europeu já havia solicitado à Comissão «que não pedisse a aplicação provisória de acordos comerciais, incluindo os capítulos comerciais dos acordos de associação, antes de o Parlamento dar o seu consentimento», lembrando que «isso prejudicaria gravemente os direitos do Parlamento e criaria uma potencial incerteza jurídica em relação aos outros signatários do acordo e aos operadores económicos envolvidos».

A Comissão também tinha sublinhado anteriormente que «em conformidade com as práticas anteriores dos acordos de comércio livre (ACL) da UE, a aplicação provisória só terá lugar após a votação de aprovação no Parlamento Europeu».

O mais perturbador de tudo é que o povo saharaui — reconhecido tanto pela ONU como pelo TJUE como detentor legítimo do direito à autodeterminação — foi mais uma vez totalmente excluído. Marrocos, que não tem soberania nem autoridade administrativa sobre o Sahara Ocidental, posiciona-se como o único parceiro da UE: para negociar, assinar, implementar e monitorizar o acordo. Isto perpetua a prática de longa data da UE de ignorar precisamente as pessoas cujos direitos o Tribunal insiste que devem ser respeitados.

Em vez de proporcionar «benefícios» genuínos ao povo saharaui, a UE propõe agora — entre outras medidas — financiar infraestruturas marroquinas de energia, irrigação e dessalinização no território ocupado. Isto corre o risco de abrir uma caixa de Pandora de novas controvérsias. Um único projeto deste tipo — já previsto para ser concluído no próximo ano e parcialmente detido pelo rei marroquino — irá desencadear um aumento das exportações de produtos hortícolas para a UE, expandindo seis vezes as terras agrícolas no Sahara Ocidental. Por outras palavras, ao procurar remediar a ilegalidade do acordo anterior, a Comissão está, ironicamente, a planear expandir massivamente as práticas que o Tribunal já considerou violarem o direito do povo saharaui à autodeterminação.

«Este documento é extremamente perturbador. A Comissão optou por negociar com Marrocos em segredo, excluiu os saharauis e impôs um acordo que viola a autodeterminação. Isso não é próprio de Estados de direito, é cumplicidade na sua negação. Exigimos que as instituições da UE defendam os princípios mais básicos do direito internacional e dos direitos humanos, e não os destruam. Os Estados-membro da UE devem ter tempo suficiente para se oporem quando a Comissão tentar contornar estas obrigações», afirma Sara Eyckmans, da Western Sahara Resource Watch.

 

Walad Mohamed Mahmud apresenta em Lisboa a sua arte e a resistência cultural saharaui

A inauguração da exposição TEMPO ZERO - Nem Paz nem Guerra, tem lugar no dia 9 de setembro, pelas 18 horas,  na Livraria Ler Devagar (Lx Factory). Uma série de obras que retratam a vida pacífica do povo saharaui em tempos de relativa calma, num contexto de exílio. É um período de «nem Paz nem Guerra», como o próprio artista o define, reflectindo a complexidade de uma existência marcada pela resistência e a esperança.

O debate sobre o CULTURICÍDIO realiza-se na Casa do Comum, na Rua da Rosa, 285, em Lisboa, no dia 12 de setembro, às 18h30. Tem como pano de fundo uma dura realidade, diz o artista: “a ocupação ilegal do território saharaui por parte de Marrocos expressa-se não só por meio da presença militar e dos atos de violação dos Direitos Humanos mas também pela manipulação e falsificação do Património Cultural Saharaui. Estamos, pois, perante uma culturicídio”.

Walad Mohamed Mahmud 

Nasceu em 1990 nos campos de refugiados saharauis, pertencendo a um grupo familiar de artistas, poetas, escritores, músicos e pintores.

Participou em diferentes encontros e festivais internacionais. A sua última exposição, “SIROCO”, viajou pelo mundo exibindo a sua arte, que considera a sua única arma de luta. Desde 2021 expôs em Espanha, Suíça, França, Alemanha, Itália, México, Panamá e África do Sul, explorando através de uma linguagem directa a cultura e o espaço que habita desde que deixou a sua terra. As suas pinturas, esculturas e instalações mostram a realidade do povo saharaui e o limbo em que se encontra preso. Estas realidades fizeram dele um construtor de sonhos. Tem uma visão e uma energia criativa impressionantes.

Durante a pandemia, deixou de expor e de fazer circular as suas obras devido às restrições mundiais, mas sempre quis lançar uma nova exposição que reflectisse a vida da mulher saharaui exilada há 50 anos no deserto mais inóspito do planeta.

Em janeiro de 2022, começou a pintar cerca de 25 quadros a óleo sobre tela digitalizada. Foi uma experiência fantástica, pois a tecnologia avançou tanto que lhe é possível pintar a óleo sobre tela num IPad e utilizar todo o tempo livre para pintar, por exemplo em aeroportos, comboios, etc.

Cada obra apresenta uma imagem da realidade que as mães saharauis viveram durante um verão e um inverno, que são as únicas estações que existem no deserto chamado hamada.

Para este ano, Aawah Walad (nome artístico) programou uma exposição especial - Tempo Zero, nem paz, nem guerra - com algumas obras que serão expostas em Portugal e em Espanha.

A prenda torta que o Ministro leva no sapatinho - Comunicado de Imprensa da AAPSO

Paulo Rangel, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, com o seu homólogo marroquino, Nasser Bourita.

O Ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, acaba de fazer uma visita relâmpago a Portugal para trocar galhardetes com o seu homólogo português, Paulo Rangel, a propósito das relações entre os dois países.

Nada de novo sobressai, a não ser dois factos: o mais inusitado é que uma Declaração Conjunta, divulgada após uma reunião realizada em Lisboa, se apresente no portal diplomático do Governo, durante várias horas, apenas em francês. As traduções diplomáticas requerem precisão, e por isso tempo, como é sabido.

O segundo, que justifica esta visita, é que o Governo português deu mais um passo na direção errada, afastando-se do Direito Internacional, dos princípios que publicamente subscreve e do que é o interesse nacional no presente e no futuro. O tema é o Sahara Ocidental, o meio é a linguagem diplomática.

Fará a 31 de outubro próximo 50 anos que Marrocos invadiu e ocupou militarmente a colónia espanhola do Sahara Ocidental, escassos dias depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter emitido um parecer no qual concluía que não havia laços de soberania entre o povo saharaui e nenhum dos dois países vizinhos (Marrocos e a Mauritânia), e reconhecia o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental, de acordo com a Resolução da Assembleia Geral da ONU 1514 (XV) de 1960. A sentença final do Tribunal de Justiça da União Europeia, datada de outubro de 2024, reitera o mesmo entendimento e posição.

Este contexto, que implica compromissos essenciais e inalienáveis, é ignorado na Declaração, que compraz o regime marroquino ao subscrever que a “iniciativa marroquina de autonomia é a base mais séria, credível e construtiva para resolver o diferendo no quadro das Nações Unidas”. Pequeno pormenor: no quadro das Nações Unidas a questão do Sahara Ocidental não é reconhecida como um diferendo, nem mesmo como um conflito, mas como uma ocupação de um território não-autónomo em processo de descolonização que ainda não terminou.

Ao aceitar extirpar da Declaração Conjunta partes das resoluções da ONU, que insistem no direito à autodeterminação do povo saharaui, o Governo nega a Constituição da República e descredibiliza-se internacionalmente: não acabou o Ministro de enaltecer a sua própria ação em Bissau para que fosse aprovado um parágrafo na Declaração da XV Cimeira da CPLP (18 de julho) apelando “aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente do direito internacional, dos Direitos Humanos, da soberania dos Estados, da integridade territorial e da autodeterminação dos Povos”?

Na realidade, os floreados diplomáticos não alteram o Direito Internacional e muito menos a luta dos povos pela liberdade, pela justiça e pela paz.

Assim o consideraram mais de 700 pessoas e organizações portuguesas que em fevereiro último endereçaram uma Carta Aberta ao Governo, exigindo uma ação coerente e determinada nesta questão.

Recordemos o que um dia disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Ali Alatas, durante a ocupação de Timor-Leste: “Timor é uma pequena pedra no nosso sapato”. Doeu, doeu, até que o referendo libertou os povos timorense e indonésio.

Lisboa, 22 de julho de 2025

AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

A Guerra no Sahara Ocidental de 01 a 30 de junho

 Foto cortesia Stefano Montesi

O Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiu a guerra de desgaste e usura (humano e material) contra o dispositivo militar marroquino de ocupação no Sahara Ocidental.

Desde a ruptura do cessar-fogo e o reinício da guerra em 13 de novembro de 2020, as unidades do SPLA têm assediado as forças de ocupação ao longo do muro militar marroquino.

O muro militar marroquino, conhecido como o "muro de areia" ou "berma", para os saharauis «da vergonha», tem aproximadamente 2.720 km de extensão. Foi construído entre os anos 1980 e 1987 pelas Forças Armadas Reais (FAR) de Marrocos e divide o território do Sahara Ocidental entre a zona controlada por Marrocos (a oeste do muro), onde se encontram as principais cidades como El Aaiún e Dakhla; e a zona controlada pela Frente Polisario, conhecida como "zona libertada" ou "territórios libertados", a leste do muro.

O muro é  composto por:

• Valas, campos de minas antipessoais e antitanque
• Postos de vigilância fortificados
• Radar e sensores eletrónicos
• Bases militares a intervalos regulares (cerca de 200 ao longo do muro)

Este muro é considerado uma das estruturas militares mais longas do mundo, e um dos exemplos mais extensos de conflito congelado, com patrulhamento constante de ambos os lados, especialmente após o colapso do cessar-fogo em 2020.

Operações militares em junho

08 de junho  -  Unidades do Exército Popular de Libertação Saharaui (ELPS) efetuam um ataque de artilharia a enclaves e bases inimigas na zona de Tathurdurat, no setor de Auserd, na região sul de Rio de Ouro, causando  baixas nas fieirlas do exército invasor marroquino.

14 de junho - Forças saharauis atacam tropas marroquinas acantonadas na zona de Udeyàtchdeida, no sector de Farsia, na região de Oued Draa, no norte do Sahara Ocidental causando vítimas entre os efetivos do exército invasor. 

15 de junho - Unidades do ELPS bombardeiam pelo segundo dia consecutivo uma base militar marroquina na zona de Alfeyin, no sector de Farsia, no nordeste do Sahara Ocidental, causando baixas significativas e uma situação de confusção, medo e desnorte entreas fileiras do inimigo.

17 de junho - Unidades dsaharauis efectuam de novo um bombardeamento concentrado contra bases de ocupação marroquinas localizadas em Alfeiyin, no sector de Farsia, causando baixas humanas e materiais.

22 de junho - Unidades do Exército Popular de Liberatação Saharaui (ELPS) atacam uma concentração de tropas marroquinas de ocupação na zona de Udei Afneidu, no sector de Mhabes, resião de Oued Draa, no extremo nordeste do Sahara Ocidental.

27 de junho - Tropas marroquinas acantonadas no sector de Smara, a terceira maior cidade do Sahara Ocidental, localizada no norte do território, são atacadas por unidades do ELPS, que lhes infligem baixas entre os efectivos invasores.