Argélia estabelece quatro condições para uma solução definitiva do conflito no Sahara Ocidental

Ahmed Attaf, ministro dos Negócios
Estrangeiros da Argélia

A Argélia defende que uma solução definitiva para o conflito no Sahara Ocidental deve respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui e alerta contra tentativas de impor o plano de autonomia marroquino como única saída política.

Segundo noticia o jornal argelino TSA Algérie, numa peça publicada em 10 de outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ahmed Attaf, manifestou preocupação com as tentativas de transformar a questão do Sahara Ocidental, considerada pela ONU um processo de descolonização, num simples problema de refugiados.

Num discurso proferido por ocasião do Dia da Diplomacia, Attaf advertiu contra qualquer solução que ignore o direito dos saharauis à autodeterminação ou procure legitimar uma situação imposta no território, à margem do direito internacional.

O chefe da diplomacia argelina estabeleceu quatro condições para uma solução justa e definitiva: pôr fim ao conflito, fazer justiça ao povo saharaui, preservar a credibilidade das Nações Unidas e reforçar a segurança, a estabilidade e a integração regional, contribuindo para o desenvolvimento dos povos da região.

As declarações surgem a poucas semanas da votação, prevista para 31 de outubro, de uma nova resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental. O TSA Algérie refere a possibilidade de Washington procurar consagrar a proposta marroquina de autonomia como única solução para o conflito, apesar de as negociações entre Marrocos e a Frente Polisario não terem produzido avanços decisivos.

Ahmed Attaf reiterou ainda a disponibilidade da Argélia para contribuir para uma solução política duradoura, que considere os direitos dos saharauis e favoreça a estabilidade no Magrebe.

Povo saharaui celebra Dia Nacional da Jaima em memória de Gdeim Izik

Jaima: tenda tradicional saharaui. As autoridades marroquinas
proibiram a sua instalação nos territórios ocupados

O povo saharaui assinalou o Dia Nacional da Jaima (tenda tradicional), que evoca o acampamento de Gdeim Izik, cujas primeiras tendas foram montadas a 10 de outubro de 2010, a leste de El Aaiún. A efeméride é apresentada como símbolo da identidade e da resistência pacífica saharaui face à ocupação por parte de Marrocos.

Gdeim Izik foi um acampamento de protesto montado em outubro de 2010, a cerca de 14 km de El Aaiún, capital do Sahara Ocidental, por saharauis que contestavam sobretudo as condições sociais e económicas em que viviam. O Acampamento da Dignidade, como ficou conhecido, reuniu mais de 20 000 pessoas e foi desmantelado pelas forças de segurança marroquinas cerca de um mês depois. O desmantelamento, no início de novembro, foi seguido de confrontos violentos em El Aaiún, com mortos de ambos os lados. As responsabilidades continuam contestadas: a Polisario e organizações de direitos humanos acusam as forças marroquinas de violência e tortura, enquanto Rabat sublinha a morte de membros das forças de segurança, o que constituiu o alibi para a perseguição e a detenção dos ativistas mais empenhados na organização do protesto.

Seguiram-se detenções e julgamentos que continuam a marcar o dossiê:

Em 2013, um tribunal militar condenou 25 ativistas a penas entre 20 anos e prisão perpétua, com base, segundo os denunciantes, em testemunhos obtidos sob tortura.

Em 2017, o caso foi reapreciado pelo Tribunal de Recurso de Salé, que proferiu penas entre dois anos e prisão perpétua para 23 arguidos.

O Comité da ONU contra a Tortura já condenou Marrocos duas vezes por casos de membros do grupo, a última em 2022.

Israel presente em Feira de Defesa e Armamento em Marrocos

Foto de Ahmed El Jechtimi/Reuters

Israel participou oficialmente, pela primeira vez desde os Acordos de Abraão, numa feira de defesa em Marrocos, com um pavilhão nacional no Marrakech Air Show, realizado entre 7 e 10 de outubro. 

Segundo o Ministério da Defesa israelita, estiveram presentes oito empresas do setor, incluindo as três maiores — Elbit Systems, IAI e Rafael. A participação ocorreu poucas semanas depois de Israel e Marrocos terem acordado elevar as respetivas missões diplomáticas à categoria de embaixadas, durante um encontro em Nova Iorque acolhido pelo embaixador norte-americano na ONU. 

Fonte: Aljazeera

Washington consulta peritos sobre o futuro da missão da ONU no Sahara Ocidental

 

O secretário de estado norte-americano, Marco Rubio. Foto © Zed Jameson/Anadolu

O Departamento de Estado norte-americano reuniu, a 9 de outubro, um grupo de especialistas para preparar a renovação da MINURSO, que o Conselho de Segurança da ONU vota a 31 de outubro, segundo a Africa Intelligence. 

A reunião decorreu por videoconferência e de forma discreta, avança a publicação. Cerca de dez académicos, investigadores e analistas geopolíticos foram convidados na véspera, entre eles representantes do International Crisis Group, do Washington Institute for Near East Policy e da Universidade de Colgate. Na mensagem, as equipas do secretário de Estado, Marco Rubio, justificavam o encontro com o elevado número de perguntas que recebem dos negociadores principais do dossiê: o enviado especial de Donald Trump para África, Massad Boulos, e o embaixador dos EUA na ONU, Michael Waltz. 

O contacto surge depois de dois dias de debates no Conselho de Segurança, a 7 e 8 de outubro, sobre o mandato da missão. 

Resolução ainda sem versão inicial 

Segundo a Africa Intelligence, Washington, que redige o texto da resolução, ainda não concluiu a primeira versão. Estão em análise vários cenários, do fim da missão à sua renovação por um ano. 

Os negociadores norte-americanos aguardam a revisão estratégica da MINURSO pedida ao secretário-geral da ONU, António Guterres, pela resolução de 31 de outubro de 2025. Guterres, apoiado pelo enviado pessoal Staffan de Mistura e pelo chefe de gabinete deste, Christopher Thornton, enviou até agora aos membros do Conselho apenas um relatório sobre a situação no território. 

Nas entrelinhas, o documento dá conta de um impasse nas negociações, apesar das três rondas realizadas no primeiro semestre de 2026 entre Marrocos, a Frente Polisário, e os países vizinhos com o estatuto de observadores, a Argélia e a Mauritânia. A publicação aponta como causa a falta de confiança entre Rabat e a Frente Polisario. 

Fonte: Africa Intelligence, “Maroc : Sahara occidental : Washington convoque d’urgence des experts pour aborder l’avenir de la mission de l’ONU”, 9 de outubro de 2026 (africaintelligence.fr). 

PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS EM GREVE DE FOME EM MARROCOS: REPRESÁLIAS E SOLIDARIEDADE

Rompendo com o silêncio que caracteriza a sociedade marroquina no que diz respeito ao Sahara Ocidental (uma das questões mais severamente criminalizadas pelo regime, a par da monarquia e da religião), a Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) publicou anteontem, dia 7, um comunicado no qual “Manifesta a sua solidariedade incondicional para com os presos políticos em greve de fome e exige uma resposta imediata às suas justas reivindicações, responsabilizando o Estado marroquino e a Delegação Geral da Administração Penitenciária por qualquer complicação que ponha em risco a sua integridade física ou o seu direito à vida.”

Assegura ainda que “A Associação — partindo das suas posições firmes, baseadas no quadro universal dos direitos humanos, e remetendo-se, em particular, aos pareceres emitidos pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, que já emitiu um parecer no qual considera que estes detidos se encontram em situação de detenção arbitrária e exigiu ao Estado marroquino a sua libertação imediata e incondicional, bem como a reparação dos danos causados — considera que a manutenção da sua detenção, contrariamente a esta decisão, contradiz de forma flagrante os compromissos assumidos por Marrocos nesta matéria.”

E no final “Reitera a sua exigência de que se resolva definitivamente o caso da detenção política, que se coloque um fim à abordagem repressiva e que se ponham em prática as recomendações das Nações Unidas e os pareceres emitidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, em vez de os ignorar. A Direcção, ao mesmo tempo que alerta para a ameaça que paira sobre o estado de saúde dos grevistas, solicita a abertura de uma investigação independente e imparcial sobre as torturas e maus tratos a que foram submetidos; reitera o seu apelo a todas as forças democráticas e de defesa dos direitos humanos para que intensifiquem os seus esforços com o objetivo de impor o respeito pelos direitos humanos e de conseguir a libertação dos presos políticos saharauis, tanto do grupo de Gdein Izik como de todos os prisioneiros políticos e de opinião do nosso país.”

Quando a 24 de Julho Naâma Asfari decidiu suspender a sua greve de fome que durava há já 47 dias, as promessas da Delegação Geral da Administração Penitenciária e Reintegração foram: transferência para uma prisão próxima dos seus familiares, acesso a cuidados de saúde e retoma da comunicação com a família.

Desde que recomeçaram as greves de fome no dia 23 de Setembro, a política do regime foi brutal: transferência de alguns dos presos para outras cadeias, sempre em território marroquino, continuando a milhares de quilómetros de distância das famílias que vivem no Sahara Ocidental ocupado; suspensão de visitas e de comunicações com as famílias; ameaças constantes, castigos e humilhações suplementares; inacção face às condições de saúde precárias dos grevistas. De tal forma que quatro dos presos foram obrigados a suspender o seu protesto. No entanto, cinco, três condenados a prisão perpétua - Abdallah Abbah, Ahmed Sbai e Sidi El Bachir Boutanguiza, e dois a 25 anos - El Hassan Azaoui e Hassan Dah, encetaram hoje o seu 17º dia de greve. 

As famílias dos presos saharauis anunciaram entretanto que fariam hoje uma greve de fome de 24 horas, em solidariedade para com o protesto em curso. A sua preocupação cresce todos os dias. Sem comunicação, conhecendo o que significam 16 anos de privações e represálias de toda a ordem, isolamento, muitas vezes prolongado por meses e anos, e falta de assistência médica, temem pela vida dos seus mais próximos.

A ilegalidade, a injustiça e o sofrimento sem sentido não podem durar para sempre. A coragem de todos estes cidadãos que colocam a sua vida em risco pelo direito internacional e pela dignidade do seu povo exigem o máximo de apoio e de esforço para que a sua integridade seja respeitada e as suas exigências atendidas.

Recordamo-las aqui:

“1- Obrigar o Estado ocupante marroquino a aplicar as decisões dos mecanismos convencionais das Nações Unidas que o condenaram explicitamente por tortura sistemática e confirmaram o caráter arbitrário da nossa detenção. (...)

2- Denunciar as graves violações dos direitos humanos de que são vítimas os prisioneiros civis saharauis nas diferentes prisões do ocupante, nomeadamente as torturas físicas e psicológicas, a colocação durante longos anos em celas disciplinares de isolamento, a privação de cuidados médicos e de assistência sanitária, bem como a privação do direito de serem transferidos para as cidades do Sahara Ocidental;

3- Solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao abrigo da Carta das Nações Unidas e das normas do direito internacional humanitário (…), que alargue o mandato jurídico da Missão das Nações Unidas para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), de modo a incluir a vigilância e a proteção dos direitos humanos, bem como a documentação de todas as violações graves cometidas contra civis saharauis desarmados na parte do território sob ocupação marroquina.

Solicitamos igualmente que seja permitido ao Comité Internacional da Cruz Vermelha aceder imediatamente e sem condições ao território, a fim de cumprir as suas missões humanitárias, que consistem em proteger a população civil e visitar as prisões e os locais de detenção (...).”

Lisboa, 9 de Outubro de 2026

Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental