Fonte: Amnistia Internacional - Publicado a 30 setembro, 2017
A Amnistia Internacional manifesta a sua preocupação ante a
situação que levou à “expulsão” de maneira coerciva pela PNP e com a presença
de altos quadros da Direção Geral das Migrações e do Ministério dos Negócios
Estrangeiros da cidadã espanhola, de origem saharaui, Jadiyetu El Mohtar
Sidahmed depois de ter passado 20 dias no aeroporto internacional Jorge Chávez
de Perú, impedida de ingressar no território peruano apesar de contar com todos
os seus documentos em ordem, segundo informou o seu advogado.
A organização fez chegar um pedido de informação aos ministérios
do Interior e dos Negócios Estrangeiros peruanos, após 10 dias de retenção de Jaditeyu
El Mothar, no aeroporto sem que tenha recebido qualquer tipo de resposta por
parte das autoridades.
Segundo informação do seu advogado, o processo estava violado,
pois a ordem de alerta emitida pela Superintêndencia Nacional de Migrações
estava imbuída de várias irregularidades sem conter informação precisa e uma investigação
adequada sobre os acontecimentos que fundamentam a recusa de ingresso no Perú.
Segundo informação recolhida pela Amnistia Internacional a representante
saharaui só por uma vez foi permitida reunir-se com o seu advogado durante a
sua permanência mo aeroporto Jorge Chavez. Ainda assim, a defesa da Sra. El
Mohtar Sidahmed havia interposto um Habeas Corpus que após 19 dias não
produziu quaisquer resultados. A juntar a isso, existem sérios indícios de que o
“reembarque” ocorrido de maneira forçada contra a Sra. El Mohtar ocorreu sem
que tivesse sido resolvido o processo judicial que tinha pendente no país.
Amnistia Internacional recorda ao Estado Peruano que deve
respeitar o direito à liberdade de expressão de todas as pessoas independentemente
do seu estatuto migratório.
A organização insta o governo que, como membro da
comunidade internacional, e considerando a sua candidatura ao Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas para o próximo período, deve permitir que
representantes do povo saharaui, que de maneira pacífica queiram dar a conhecer
no Perú a grave situação dos direitos humanos na República Árabe Saharaui
Democrática, o podem fazer sem maiores restrições.
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