terça-feira, 23 de agosto de 2022

O estatuto legal do Sahara Ocidental está clara e expressamente definido

Chahid El-Hafedh - APS - O Ministério da Informação saharaui  afirmou este domingo – em comunicado - que o estatuto jurídico do Sahara Ocidental está clara e expressamente definido, recordando as decisões inequívocas das Nações Unidas, da União Africana (UA), da União Europeia (UE), do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do Tribunal de Justiça Europeu (TJCE), estipulando que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois países distintos.

"Marrocos adopta deliberadamente a política de fuga para a frente a fim de torpedear os esforços internacionais que visam a descolonização da última colónia em África", diz o comunicado do ministério saharaui.

Que adianta: "o fracasso do Estado de ocupação marroquino, durante mais de quatro décadas, em legitimar a sua iníqua ocupação militar, coloca-o numa situação de tensão e irritação", observando que esta posição "traduz-se em alvejar qualquer parte que não apoie as violações flagrantes das disposições do direito internacional e do direito humanitário internacional".

"Esta tendência para a obstinação tornou-se um indicador constante do regime de Makhzen, perceptível sempre que a situação interna no Reino atinge uma fase avançada de tensão", acrescenta.

O ministério saharaui salienta que "a fim de ganhar tempo e conter a cólera crescente do povo (marroquino), o regime do Makhzen recorre aos métodos mais vis, mesquinhos e perigosos, não hesitando em fazer um pacto com o diabo para concluir alianças duvidosas e abrir a região a agendas destrutivas, para não mencionar os planos que está a levar a cabo para inundar a região com drogas, encorajar bandos de crime organizado e grupos terroristas, e dar palco aos porta-vozes do caos e da divisão.

"Mas o que é certo é que os países e povos da região, a começar pelo povo marroquino, nunca aceitarão este caminho expansionista e belicista do regime de Makhzen, que representa uma ameaça real para a região e para o mundo", acrescenta a mesma fonte.

O Ministério da Informação saharaui reafirmou também que "o povo saharaui, sob a liderança da Frente Polisario, o seu único representante legítimo, prosseguirá resolutamente a sua guerra de libertação por todos os meios legítimos, incluindo a luta armada, até à conclusão da soberania do seu Estado sobre todo o seu território nacional.


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