Berlim acolhe a 46ª EUCOCO, Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui

(ECS) – A Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO) realiza-se desde 1975, ano do início do conflito, de forma contínua, sendo todos os anos realizada numa cidade diferente.

A comissão de acompanhamento da Conferência Europeia de Solidariedade e Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO) lançou um site para inscrição nos trabalhos da sua 46ª edição, que decorrerá na capital alemã, Berlim, em 2 e 3 de dezembro de 2022.

A 46ª Conferência Internacional de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui coincide com o 46º aniversário dos Acordos Tripartidos assinados ilegalmente em Madrid entre a Mauritânia, Espanha e Marrocos para dividir o Sahara Ocidental.

A Conferência abordará temas tão relevantes para o Sahara Ocidental como: Política e Comunicação, Direitos Humanos e Territórios Ocupados, Cooperação, Juventude e Desporto, Género e Equidade, Muro, Minas e Vítimas, Recursos Naturais. Haverá também espaço para diferentes reuniões: de juristas, sindicatos, intergrupos parlamentares, entre outros...etc.

A Conferência será também uma oportunidade para mobilizar o apoio internacional e consolidar o movimento de solidariedade para pôr fim à exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, contra os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos, que ainda estão a ser objeto de recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) na sequência de recursos interpostos pela Frente Polisario.

A Conferência destina-se também a abordar questões de apoio às instituições nacionais da República Saharaui a vários níveis e em vários domínios, bem como formas de quebrar o bloqueio de informação, fornecer informações e desenvolver planos.

O representante da Frente Polisario na União Europeia, Oubbi Bachraya Bachir, salientou em declarações à imprensa oficial saharaui que a edição deste ano da EUCOCOCO tem lugar num momento especial, marcado por vitórias diplomáticas e judiciais do povo saharaui. É também marcado pelo regresso à luta armada e pelas perigosas apostas do regime marroquino em envolver actores estrangeiros nesta guerra, o que, segundo Oubbi, poderá ameaçar seriamente a segurança e a estabilidade de toda a região.

"A escolha de Berlim resulta da grande importância da Alemanha no contexto geopolítico europeu e global, e dentro dos desafios futuros em torno da questão ao nível dos recursos naturais saharauis; o próximo acórdão do Tribunal Europeu e o papel que a União Europeia deve desempenhar para pressionar Rabat a aceitar uma solução justa com base no direito internacional e na legitimidade", acrescenta Oubbi.

No final da sua declaração, o diplomata saharaui manifestou a sua esperança de que a 46ª edição da EUCOCO seja um evento de solidariedade excecional que adote um roteiro de solidariedade eficaz que abranja o ano 2023 e que satisfaça as exigências do cenário sob vários aspetos.

De salientar a presença de uma delegação de alto nível da Frente Polisario na reunião, bem como importantes delegações internacionais e representantes do movimento de solidariedade de vários países.

Sahara Ocidental: Morrem os nossos princípios antes da última colónia de África ?

 

Este texto foi escrito na sequência de um pedido do editor adjunto da revista Esprit (pedido datado de 12 de Setembro de 2022, texto de um máximo de 8000 caracteres sobre o Sahara Ocidental). O trabalho foi apresentado a 13 de Outubro de 2022 e foi reconhecido. Foi finalmente recusado a 15 de Novembro de 2022 com o argumento de que "apesar das qualidades do seu artigo, que é particularmente preciso e bem informado", outro texto sobre o Sahara Ocidental - que nunca foi mencionado antes - deveria aparecer no próximo número da revista. Por conseguinte, estamos a colocar a nossa contribuição em linha no website da OUISO e autorizamos aqueles que o desejem a publicá-lo e divulgá-lo o mais amplamente possível.

 

Sahara Ocidental: Morrem os nossos princípios antes da  última colónia de África ?

 

Autores: Yazid Ben Hounet e Sébastien Boulay

Na quarta-feira, 18 de abril de 2018, o L’ Humanité publicou uma carta aberta dirigida a Emmanuel Macron, assinada por dezenas de especialistas em direito internacional, relações internacionais, direitos humanos e norte da África. Nela apontavam o dedo para a responsabilidade da França na não descolonização do Sahara Ocidental.

Vista da França, a questão do Sahara Ocidental, quando é abordada nos media (ou seja, raramente), muitas vezes se resume a um conflito de território, disputado por um lado por Marrocos e, por outro, por um “movimento de independência”, a Frente Polisaro, “apoiada pela Argélia”. Vista do cenário internacional, e de especialistas da área, a situação do Sahara Ocidental é sobretudo de uma descolonização travada pelo Marrocos, que ocupa quase 80% do território, com o apoio (nos bastidores) da França. Gera violações de direitos humanos e crimes de colonização nos territórios sob ocupação marroquina.

Uma descolonização impedida

Colónia espanhola de 1884 a 1976, o Sahara Ocidental desde muito cedo despertou a cobiça do vizinho Marrocos e, posteriormente, da Mauritânia, que invadiram o território no final de 1975-início de 1976 conforme acordo firmado com o regime de Franco (14 de novembro, 1975) sem o conhecimento do povo colonizado do Sahara Ocidental (os saharauis) e em violação das resoluções da ONU. Esta invasão desencadeou uma guerra de 16 anos com a Frente Polisario, movimento de libertação fundado em 1973 que lutou primeiro contra a Espanha pela descolonização do território, tendo sido reconhecido como único representante do povo saharaui pela ONU em maio de 1975.

A Frente Polisario surge na esteira dos movimentos de libertação africanos, de acordo com as resoluções da ONU[1] e a carta da Organização da Unidade Africana (Adis Abeba, 1963)[2], documento fundador da União Africana. Este estabeleceu dois princípios claros para toda a África: por um lado, o respeito pelas fronteiras herdadas da colonização, a fim de evitar potenciais conflitos fronteiriços entre os países recentemente descolonizados (regra recordada na Conferência do Cairo de 1964); por outro lado, o apoio dos novos Estados independentes aos movimentos de libertação nacional em territórios ainda não descolonizados (caso da Frente Polisario).

A guerra provocou um êxodo maciço de refugiados saharauis para campos que o Crescente Vermelho argelino montou no sudoeste da Argélia, perto de Tindouf, onde um Estado saharaui independente – a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) – foi proclamado a 27 de fevereiro de 1976 pelos nacionalistas saharauis. Em 1979, a Mauritânia, exausta pela guerra, retirou-se do conflito. A RASD tornou-se membro da União Africana em 1982. Em 1991, um cessar-fogo entre a Frente Polisario e o Estado marroquino previa a organização de um referendo de autodeterminação sob os auspícios das Nações Unidas que, para o efeito, criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), responsável pelo acompanhamento do cessar-fogo e organização da consulta eleitoral. Trinta anos depois, o referendo de autodeterminação ainda não ocorreu, devido a divergências recorrentes sobre as listas de eleitores; Marrocos oferece agora (desde 2007) um plano de autonomia estendida. Em novembro de 2020, o conflito recomeçou naquela que continua sendo a última colónia da África.

Uma sociedade amordaçada

Na carta aberta mencionada acima, é explicado que a França:

"apoia todos os anos, no mês de abril, no Conselho de Segurança, a posição marroquina de recusar a extensão do mandato da missão de manutenção da paz das Nações Unidas (MINURSO) à fiscalização dos direitos humanos, mas também à realização de um referendo sobre a autodeterminação, objetivo primordial do cessar-fogo de 1991 e, não esqueçamos, uma exigência das Nações Unidas desde 1966. Esta posição francesa permite ao Estado marroquino – que a ONU, a OUA-UA e a UE continuam a considerar como ocupante deste território – continuar a sua empresa de colonização promovendo nomeadamente a deslocação de populações de Marrocos, através da prisão e “julgamento” de presos políticos saharauis em solo marroquino, dois flagrantes fundamentos (entre outros) de violação do direito internacional e do direito humanitário internacional”.

De facto, a MINURSO continua a ser a única missão das Nações Unidas no mundo que não tem mandato para observar violações dos direitos humanos. Em 11 de junho de 2022, a seção espanhola de Repórteres Sem Fronteiras apresentou a sua reportagem sobre o Sahara Ocidental, um verdadeiro buraco negro de informação, que se tornou uma área de ilegalidade para os jornalistas[3]. Quatro décadas de abandono da última colónia africana, um conflito de baixa intensidade no terreno e nos media, fizeram do Sahara Ocidental uma cidadela impenetrável jornalisticamente, uma zona de violações dos direitos humanos contra os saharauis e jornalistas independentes. Entre o grupo de presos do famoso campo da dignidade – Gdeim Izik (2010) – estão quatro jornalistas ao lado dos ativistas, vítimas de torturas, espancamentos, períodos de isolamento além de julgamentos truncados acompanhados de penas muito pesadas que vão até à prisão perpétua. Naâma Asfari, advogado, defensor dos direitos humanos, marido de Claude Mangin-Asfari, cidadão honorário da cidade de Ivry, é um desses presos. Ele foi condenado, num julgamento injusto, a 30 anos de prisão. 18 dos seus companheiros permanecem presos desde 2010. Em 12 de dezembro de 2016, Marrocos foi condenado pelo Comité da ONU contra a Tortura após uma denúncia apresentada pela ACAT e pelos advogados de Naâma Asfari.[4]

Somam-se a isso outras prisões não mediatizadas e violência regular perpetrada contra ativistas saharauis, em particular mulheres como Aminatou Haidar e Sultana Khaya. Num relatório contundente publicado no final de 2021[5], a Federação das Associações Catalãs de Amigos do Povo Saharaui e a associação NOVACT (Instituto Internacional de Ação Não-Violenta), em parceria com o Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção da Humanidade Direitos no Sahara Ocidental, listou e contou nada menos que 160 violações de direitos humanos no período único de novembro de 2020 a novembro de 2021, ou seja, uma média de uma violação a cada dois dias: ataques contra civis e suas propriedades, incluindo execuções; restrição generalizada de circulação e movimento; prisão domiciliar, espancamentos e destruição de propriedade; detenções arbitrárias e outras medidas privativas de liberdade; ataques físicos e tortura; julgamentos injustos, etc. A intensidade de tais violações dos direitos humanos é medida quando relacionada com o tamanho da população saharaui que vive sob ocupação (entre 100.000 e 200.000 pessoas)[6].

Estas violações são ainda agravadas pelo muro marroquino no Sahara Ocidental, um dos mais longos do mundo, e paradoxalmente um dos menos visíveis nos principais meios de comunicação social. Divide o Sahara Ocidental, e o seu povo, em duas partes. Mais de 7 milhões de minas anti-pessoais, espalhadas ao longo da sua extensão, põem em risco a vida dos saharauis e dos seus rebanhos todos os dias[7].

Desde a carta aberta (abril de 2018), dirigida a Emmanuel Macron, o apoio da França a esta empresa colonial foi reforçado: instalação de uma delegação da Câmara de Comércio e Indústria francesa em Dakhla, na parte ilegalmente ocupada por Marrocos (1 de Março de 2019), estabelecimento através do Instituto de Investigação para o Desenvolvimento (IRD) de parcerias científicas marroquino-francesas abrangendo o Sahara Ocidental[8], abertura de uma delegação do partido presidencial, LREM, também em Dakhla (8 de abril de 2021). Hoje, enquanto a guerra grassa na Ucrânia e obriga os países europeus a repensar o seu aprovisionamento energético, o governo francês parece particularmente empenhado na sua aproximação à Argélia... Decerto que o Presidente francês se lembrará das observações que fez em Argel a 15 de Fevereiro de 2017: «Sim, a colonização é um crime contra a Humanidade».

 

Yazid Ben Hounet, CNRS, Laboratoire d’Anthropologie Sociale (CNRS-EHESS-Collège de France)

Sébastien Boulay, Université Paris Cité, Centre Population et Développement (UMR 196 Ceped)

 

« Et balaie-moi tous les obscurcisseurs, tous les inventeurs de subterfuges, tous les charlatans mystificateurs, tous les manieurs de charabia. Et n’essaie pas de savoir si ces messieurs sont personnellement de bonne ou de mauvaise foi, s’ils sont personnellement bien ou mal intentionnés, s’ils sont personnellement, c’est-à-dire dans leur conscience intime de Pierre ou Paul, colonialistes ou non, l’essentiel étant que leur très aléatoire bonne foi subjective est sans rapport aucun avec la portée objective et sociale de la mauvaise besogne qu’ils font de chiens de garde du colonialisme » (Aimé Césaire, Discours sur le colonialisme, 1950).

 

[1] Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 14 de dezembro 1960.

[2] Resoluções da Conferência de Addis-Abeba sobre a descolonização – documento fundador da Organização de Unidade Africana – aprovadas a 22 a 25 maio 1963.

[3] Reporteres Sem Fronteiras, Sahara Ocidental. Um Deserto para Journalistas, junho 2022. https://rsf.org/sites/default/files/rapport_sahara_-_final_pdf2.pdf

[4] https://www.acatfrance.fr/communique-de-presse/le-maroc-condamne-par-le-comite-de-lonu-contre-la-torture-dans-laffaire-naama-asfari

[5] Fédération ACAPS et Novact, 2021, Visibiliser l’occupation au Sahara Occidental. Augmentation de la répression et violations des droits humains un an après la rupture du cessez-le-feu. https://www.westernsaharareports.com/fr/home-fra/

[6] O INED estima a população do Sahara Ocidental em 626.000 habitantes em 2021. Como resultado da colonização massiva, os saharauis estão em minoria, e representam actualmente cerca de um terço da população na parte ocupada por Marrocos. Vários relatórios de ONG estimam o número de saharauis nos campos de refugiados perto de Tindouf em cerca de 175.000. A isto há que acrescentar os saharauis que vivem nos territórios controlados pela RASD (cerca de 20% do Sahara Ocidental), na Mauritânia e no exílio (Europa - principalmente Espanha; EUA, etc.).

[7] https://book.stopthewall.org/the-moroccan-wall-in-western-sahara-a-silent-crime/

[8] http://ouiso.recherche.parisdescartes.fr/fr/2021/07/07/linstitut-de-recherche-pour-le-developpement-ird-viole-le-droit-international-au-sahara-occidental/

Congresso Espanhol aprova 7 milhões de euros para os acampamentos saharauis com votos “não” do PSOE e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC)

Escola nos acampamentos saharauis de Tindouf (Foto Francisco Carrión)

elindependiente.com. 23-11-2022 - Um novo sinal da decisão do PSOE de esquecer completamente a questão saharaui e de tentar enterrá-la. O Plenário do Congresso dos Deputados aprovou esta terça-feira, com o voto contra do PSOE, uma emenda ao artigo do Orçamento para 2023 promovida pelo PNV que prevê atribuir sete milhões de euros a favor do ACNUR para a manutenção das infra-estruturas dos campos de refugiados saharauis em Tindouf (Argélia).

É uma alteração que o grupo nacionalista basco ‘conseguiu introduzir’ no processo parlamentar, uma vez que não tinha chegado a um compromisso com outros grupos parlamentares. A iniciativa prosseguiu com o apoio do PP, Ciudadanos, Unidos Podemos, Más País, Compromís, Junts, BNG e Bildu, enquanto o PSOE e a ERC votaram contra. O Vox não participou nesta votação, como na maioria das que tiveram lugar tardiamente na terça-feira.

O PNV congratulou-se com a aprovação da medida, com a qual considera que continua a “cumprir o seu compromisso para com o Sahara Ocidental”. O voto contra do PSOE coincide com a histórica mudança de posição na disputa sobre a antiga colónia espanhola, o último território em África a ser descolonizado e ilegalmente invadido por Marrocos desde 1975.

Nos últimos meses, os Socialistas tinham insistido que a viragem copernicana na política externa, com absoluta solidão parlamentar, não seria acompanhada por uma redução da ajuda humanitária tradicionalmente prestada aos campos. Um facto que a votação de terça-feira refutou completamente.

Os campos de refugiados saharauís situam-se em redor da inóspita cidade de Tindouf, na Argélia. Cerca de 175.000 refugiados saharauís residem nos cinco campos de Tindouf, na fronteira entre a Mauritânia, Marrocos e o Sahara Ocidental. A maior parte vive ali desde a invasão marroquina da antiga colónia espanhola em 1975.

Intergrupo parlamentar europeu de solidariedade com o povo saharaui reunido na presença de uma delegação saharaui

Estrasburgo 23-11-2022 - O intergrupo parlamentar europeu de solidariedade com o povo saharaui realizou um encontro, durante o qual foi feita uma apresentação pelo representante da Frente Polisário na Europa e na União Europeia, Oubi Bouchraya Bachir, sobre os últimos desenvolvimentos da questão saharaui, em particular a continuação da guerra no Sahara Ocidental e o fracasso do Conselho de Segurança em lidar com a grave situação no terreno.

A reunião do intergrupo parlamentar europeu, presidido por Andreas Sheider, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), realizada de 21 a 25 de novembro na cidade de Estrasburgo, permitiu avaliar a iniciativas e atividades desenvolvidas recentemente em prol da defesa da causa saharaui, indica a Agência Saharaui de Imprensa (SPS).

Durante este encontro, o diplomata saharaui Oubi Bouchraya Bachir passou em revista os últimos desenvolvimentos da questão saharaui a nível nacional, regional e internacional.

Depois de saudar a posição da União Africana (UA) e o acórdão do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o dirigente saharaui afirmou que "a bola está agora no campo da Europa, para evitar a escalada e deterioração das condições de segurança numa região sensível, em particular para a segurança europeia e do Norte de África".

A delegação saharaui aproveitou para convidar os membros do intergrupo parlamentar a assistirem aos trabalhos da 46.ª Conferência da Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO), agendada para 2 e 3 de Dezembro em Berlim e a Conferência Parlamentar a realizar pelo PE, bem como um convite para assistir aos trabalhos do XVI Congresso da Frente Polisario agendado para 13 de janeiro.

No final do encontro, o intergrupo parlamentar deliberou sobre um plano de ação para 2023, englobando um conjunto de atividades, iniciativas e visitas de campo.

Além de Oubi Bouchraya Bachir, a delegação saharaui incluiu o representante da Polisário responsável pela missão na representação da Frente na Europa, bem como Bassiri Moulay Hassan, membro da representação da Frente na Europa.

10 jornalistas marroquinos solidarizam-se com o jornalista espanhol perseguido pelo regime de Marrocos

Ignacio Cembrero, jornalista espanhol há muitos anos especializado na cobertura do Magrebe, foi processado por Marrocos por denunciar a espionagem com o sistema Pegasus. Ele próprio vítima da espionagem realizada pelo regime marroquino, assim como vários ministros espanhóis e o próprio chefe de Governo, Pedro Sanchez.

Ignacio Cembrero

Dez jornalistas marroquinos denunciam que Marrocos quer silenciar Cembrero, e que se ele fosse marroquino, estaria hoje atrás das grades.

Alegam que a liberdade de opinião e a liberdade de expressão foram assassinadas em Marrocos e denunciam que vários jornalistas estão a apodrecer nas prisões marroquinas depois de terem sofrido perseguições e julgamentos irregulares.

Sidi Omar na Faculdade de Direito de Lisboa dia 29 de novembro

 

"A Questão do Sahara ocidental à Luz do Direito Internacional" é o tema da conferência que será proferida, em inglês, pelo Dr. Sidi Omar, Representante da Frente POLISARIO junto das Nações Unidas em Nova Iorque e junto da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), que terá lugar na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 29 de Novembro pelas 18h30.

Esperamos que possam comparecer e agradecemos que divulguem esta iniciativa através dos meios a que têm acesso.

Espanha expulsa dois líderes islâmicos para Marrocos por "doutrinação pró-jihadista"

Agências - Os líderes islâmicos Mohamed Said Badaoui e Amarouch Azbi foram expulsos ontem de manhã de Espanha para Marrocos, ambos acusados de terem doutrinado através da "disseminação de postulados pró-jihadistas radicais". Segundo fontes policiais, ambos deixaram a Espanha às 11 da manhã e estão agora em Marrocos.

A 20 de Outubro, a Audiência Nacional de Espanha recusou-se a suspender temporariamente a expulsão de Mohamed Said Badaoui, presidente da Associação em Defesa da Comunidade Muçulmana de Reus (Tarragona), a quem a polícia alega ter doutrinado através da "disseminação de postulados pró-jihadistas radicais", especialmente a menores.

Em relação a Amarouch Azbi, o tribunal explicou que a sua expulsão se baseia numa denúncia do Comissário de Informação Geral que revelaria o seu radicalismo ideológico e atribui-lhe o facto de ter supostamente doutrinado a sua comunidade "com a divulgação de postulados pró-jihadistas radicais, enquanto , sempre segundo a Polícia, Said Badaoui tem-se centrado especialmente nos grupos mais vulneráveis e manipuláveis, “dando especial atenção aos menores, concretamente aos menores não acompanhados, maioritariamente de origem marroquina, doutrinando-os no salafismo mais radical, tirando partido da sua situação vulnerável.

Mediação de Staffan de Mistura entre paciência e "missão impossível"

20/11/22 LUSA - Um ano após ser nomeado como enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, o diplomata ítalo-sueco Staffan de Mistura ainda está longe de ser consensual, face aos lentos resultados na mediação do conflito. 

Considerada por observadores internacionais como uma "missão impossível" - a de obrigar Marrocos e a Frente Polisário a chegarem a um consenso -, outros especialistas defendem que a multiplicidade de fatores obriga à paciência, salientando os pequenos e lentos avanços num processo sobre o qual de Mistura pouco controlo tem.

O contexto não ajuda, com as constantes disputas políticas entre Marrocos e a Argélia -- Argel apoia desde sempre a Frente Polisário, movimento de libertação da antiga colónia espanhola --, com Rabat a defender intransigentemente o plano de autonomia para o Saara Ocidental, recusado pelos sarauís, que exigem o referendo de autodeterminação prometido pela ONU em 1991.

"De Mistura tem avançado muito devagar, mas ainda não enfrenta um fracasso, pelo contrário. A última resolução do Conselho de Segurança [da ONU, do final de outubro] não mudou muitas coisas por causa da oposição de Marrocos e respetivos aliados, mas introduziu umas palavras potencialmente muito importantes sobre os atores do conflito", disse à agência Lusa o diretor do Programa para o Norte de África do International Crisis Group (ICG), Riccardo Fabiani.

E essas palavras são "all concerned" ("todos os envolvidos"), o que, para Fabiani, constitui uma "expressão mais alargada do que antigamente", uma vez que as anteriores resoluções falavam em retomar as negociações segundo o formato da "mesa redonda", envolvendo também a Argélia e Mauritânia. 

"Esta alteração abre o caminho a um novo plano de retoma das negociações entre Marrocos, a Frente Polisário e Argélia, num novo formato, um meio-termo entre as exigências da Polisário, que defende negociações bilaterais, e as de Marrocos, que pretende o formato de mesa redonda", explicou.

Fabiani salientou que norte-americanos e os europeus "estão prontos para apoiar este tipo de plano", assim que o enviado o apresentar oficialmente. 

"Isto não quer dizer que o regresso à mesa das negociações seja imediato, pois ainda há muito trabalho por fazer e há sempre um risco de Marrocos, Polisário ou Argélia recusarem esta hipótese. A retoma não equivale a um êxito nas negociações e as barreiras são enormes. Mas acho cedo demais para julgar o trabalho do enviado", sustentou Fabiani.

Para Romuald Sciora, cineasta e investigador franco-norte-americano especializado na ONU, a quem dedicou vários livros e documentários e que conheceu bem de Mistura quando este foi destacado para o Líbano, no início dos anos 2000, o ítalo-sueco é "um dos últimos, senão o último, dos pesos pesados do grande período da ONU no pós-Segunda Guerra Mundial, quando a organização era a 'peça chave' e quando o multilateralismo fazia sentido".

Para Sciora, citado quarta-feira passada pela revista Jeune Afrique, de Mistura, com uma experiência de mediação de mais de 40 anos, "sabia muito bem o que o esperava quando concordou em assumir o caso do Saara Ocidental, tendo sobretudo em conta a falta de vontade política dos atores em chegar a um compromisso, ou pela interferência de uma potência externa, a Argélia".

Mais a mais, lembrou, há que recordar o "desrespeito ao direito internacional", que complica o trabalho dos diplomatas da ONU, que constituiu o reconhecimento pela administração de Donald Trump da soberania marroquina sobre o Saara Ocidental, realizada à margem de qualquer legislação internacional.

"É um 'modus operandi' que não incomoda Marrocos, desde que lhe permita alcançar o sucesso no campo diplomático", sublinha Sciora, situação que explica por, apesar dos encontros com autoridades marroquinas, argelinas e da Polisário, de Mistura se encontrar "isolado, até mesmo marginalizado do conflito", como a instituição que encarna, e cuja influência nos rumos dos eventos diminui de ano para ano.

"A ONU tornou-se um anão no cenário político, enquanto as agências humanitárias continuam a fazer um trabalho notável. Mas o Conselho de Segurança não representa já qualquer autoridade e os Estados não se sentem obrigados a seguir as recomendações", argumenta Sciora, apontando um "ostracismo" que, diz, é ilustrado pelas duas visitas infrutíferas do emissário à região, em janeiro e julho/setembro deste ano de 2022.

"Se há alguém que pode tentar é de Mistura. Sabe comunicar e abrir o diálogo. O problema é que herda uma disputa insolúvel, um pouco como o caso de Chipre. Atualmente é impossível um diálogo real entre Rabat e Argel, e a tentativa de apelar à Rússia para participar nas mediações já não é relevante por causa da guerra na Ucrânia", sublinhou o investigador francês.

Na atual fase, com as conversações estão suspensas, o principal objetivo de de Mistura é trazer todos de volta à mesa de negociações, especialmente a Argélia, tal como tentou o seu antecessor, o antigo Presidente alemão (2004/10) Horst Köhler, entre dezembro de 2018 e março de 2019, quando renunciou ao cargo.

De Mistura confronta-se também com o contexto de deterioração das relações entre todas as partes no conflito, a quebra do acordo de cessar-fogo de 1991 na sequência dos acontecimentos de Guerguerate, quando Marrocos pôs militarmente termo a um bloqueio na fronteira com o Saara Ocidental, em novembro de 2020, seguidos, alguns meses depois, pelo congelamento das relações diplomáticas entre Marrocos e a Argélia.

No final de outubro, o Conselho de Segurança da ONU decidiu renovar o mandato da MINURSO, considerando que a missão "representa o compromisso das Nações Unidas e da comunidade internacional a favor de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável" para o conflito no Saara Ocidental.

A Frente Polisário, por seu lado, acusa a ONU de falta de firmeza na aplicação das várias resoluções, com o chefe do Estado-Maior do Exército de Libertação do Povo Sarauí, Mohamed Luali Akeik, a lembrar que há 30 anos que as Nações Unidas se esquiva às responsabilidades, "o que se repercute no povo sarauí, que paga um alto preço pela teimosia de o ocupante marroquino".

Caberá a de Mistura desatar este "nó górdio".

Embaixador da República Saharaui recebido pelo Presidente de Timor-Leste

 

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta recebeu o Embaixador da República Saharaui em Timor-Leste, Abba Malainin no Palácio Presidencial em Díli.

O Embaixador Saharaui, informou o Presidente de Timor-Leste sobre os recentes desenvolvimentos de diferentes aspetos da luta do povo saharaui para exercer livremente o seu direito à autodeterminação, à independência e à plena soberania sobre o seu território.

O Presidente timorense, foi laureado com o prémio Nobel da Paz em 1996 e é conhecido internacionalmente como um forte defensor do direito à Autodeterminação e da Independência do povo do Sahara Ocidental, é também um diplomata, negociador e pacificador.

O Embaixador saharaui expressou ao Presidente timorense os sinceros agradecimentos do Presidente saharaui, Brahim Ghali, do Governo saharaui e do povo saharaui pelo seu Compromisso pessoal, extensivo ao Governo de Timor-Leste, ao Parlamento Nacional, aos partidos políticos, à Sociedade Civil e “ao povo irmão de Timor-Leste pelo firme apoio e defesa do direito de Autodeterminação e total independência”.

Ativistas saharauis denunciam as políticas de exploração de recursos de Marrocos na COP27

Os activistas saharauis no Egipto denunciam que Marrocos e empresas estrangeiras estão no meio de uma campanha de lavagem de imagem para encobrir as contínuas violações dos direitos humanos e do direito internacional.

Os activistas saharauis que participam na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que está a decorrer na cidade de Sharm El-Sheikh, Egipto, intervieram a fim de esclarecer as graves consequências ambientais sofridas pela população saharaui em consequência das políticas de exploração indiscriminada das autoridades de ocupação marroquinas e de algumas empresas estrangeiras no Sahara Ocidental.

Denunciam também que estas empresas e Marrocos estão no meio de uma campanha de lavagem de imagem para encobrir as contínuas violações dos direitos humanos e do direito internacional com a ocupação contínua de partes da República saharaui.

A delegação saharaui é composta por Mahfud Mohamed Lamin Bachri, membro da equipa de coordenação da Campanha Internacional "Sahara no Se Vende", contra a pilhagem dos recursos naturais, e Ahmed Baba Abdeluadud, membro do grupo "Juventud Saharaui Activa", uma ONG do Estado espanhol.

Vale a pena notar que, coincidindo com a participação saharaui na COP27 em Sharm El-Sheikh, várias organizações estatais e internacionais e ativistas lançaram uma campanha sob o título "O verde marroquino está manchado de sangue" para refutar a narrativa marroquina que procura branquear a imagem da sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental.

Jornada de solidariedade com o Povo Saharaui no Algarve

 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) realizou, no dia 14 de novembro, várias iniciativas de solidariedade com o povo Saharaui no Algarve, com a presença de Omar Mih, representante da Frente Polisario em Portugal.

Em parceria com o Município de Loulé e o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) realizou uma palestra para mais de 200 alunos da Escola Secundária de Loulé, seguindo-se uma conferência com representantes dos Sindicatos do Algarve, que contou com um momento cultural proporcionado pelo artista Luís Galrito.

No final do dia em parceria com o Cineclube de Faro, foi projetado o filme “Life is Waiting”, que integrou o FiSahara – Festival Internacional de cinema que se realiza anualmente nos campos de refugiados Saharauis, na Argélia.

Em todas estas sessões, inseridas na educação e cultura para a Paz, foi descrita a situação do Povo Saharaui, as condições em que vive e resiste há quase 50 anos, e foi deixado o apelo à solidariedade e reconhecimento ao seu direito à autodeterminação. Após a visualização do filme houve também tempo para debate com os presentes.

Colômbia anuncia a abertura da Embaixada da República Saharaui em Bogotá

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Colômbia anunciou esta terça-feira, 15 de Novembro, no quadro do balanço dos primeiros 100 dias do seu governo, o seu acordo e aprovação para a abertura de uma nova embaixada da República saharaui em Bogotá.

Com este anúncio, a Colômbia e a República saharaui elevam as suas relações bilaterais ao seu mais alto nível, na sequência da declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros do país andino a 10 de Agosto último, pela qual o "Governo da República da Colômbia, inspirado nos princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, reafirma a validade do Comunicado Conjunto assinado com o Governo da República Árabe Democrática Saharaui a 27 de Fevereiro de 1985".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros colombiano justifica a abertura da nova missão diplomática saharaui em Bogotá como uma importante contribuição, "que reforçará o diálogo bilateral e as relações entre os dois países", como "uma componente essencial da Estratégia África 2022-2026, que assegura uma maior presença da Colômbia em África, orientando as questões bilaterais para a memória, reparação histórica e justiça étnico-racial", conclui.

«Uma Vida com a POLISARIO»

  

O livro “Una Vida Junto al Polisario”, da autoria de Lluis Rodríguez Capdevilla, e dado à estampa pela editora “Universo de Letras, acaba de sair em Espanha. 

De uma perspetiva de primeira pessoa, a narrativa revê a história recente do Sahara Ocidental, especialmente desde que a Espanha abandonou o território entre 1975 e 1976. Numa tentativa de analisar as principais chaves que explicam a origem do conflito, o autor utiliza o testemunho de Larry Casenave e o tempo que este antigo militar espanhol viveu entre os saharauis.

Larry Casenave chegou ao antigo Sahara espanhol numa altura em que o território estava a viver uma série de acontecimentos históricos complexos que iriam marcar não só o futuro pós-colonial da chamada 53ª província de Espanha, mas também o rumo da própria vida do protagonista. Entre o ensaio histórico e a biografia novelista, a narração utiliza o testemunho pessoal de Larry como fio condutor para explicar as origens e causas do conflito do Sahara Ocidental, bem como a realidade que o povo saharaui está a atravessar no longo e ainda inacabado processo de descolonização do território.

Larry Casenave conta-nos como chegou ao Sahara Ocidental quando o território era uma província espanhola. Como foi para o território para cumprir o seu serviço militar e como, após um terrível incidente militar, teve de optar pela dignidade de defender os direitos humanos contra as injustas e cruéis ordens dos comandantes militares de uma ditadura ultrapassada.

Desertou do exército espanhol para lutar com a Frente Polisario contra o ocupante marroquino.

O jornalista e escritor espanhol Tomás Bárbulo, no seu  livro «La historia prohibida del Saharaespañol»  já havia contado  o que havia sucedido a Larry Casenave:

«Em Mahbes conheceu um francês conhecido como Michel, um homem de Madrid chamado Pepe, que foi logo apelidado de Bahia, um basco, um português e um italiano. Todos eram ou tinham sido legionários. Os guerrilheiros deram-lhes espingardas para que pudessem partilhar com eles as guardas do acampamento. Cinco dias depois, El Uali [fundador e líder da Frente Polisario, nascido em 1948 e morto em combate na Mauritânia a 9 de junho de 1976]  chegou, acompanhado por jornalistas argelinos e espanhóis. Numa conferência de imprensa, os legionários explicaram que tinham desertado porque não concordavam com as ações do exército. Quando os repórteres partiram, o líder da Polisario convidou-os para jantar e agradeceu-lhes as declarações que tinham acabado de fazer.

-Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para vos levar de volta aos vossos países o mais depressa possível", disse ele.

Larry levantou-se.

-Falo apenas por mim. Comprometo-me a ficar convosco para ajudar no que puder.

- Esta não é a sua guerra. Dar-lhe-emos um bilhete e uma autorização de viagem que os argelinos nos deram como um favor. Também lhe daremos algum dinheiro para que possa chegar a casa.

-Eu sei que não é a minha guerra como espanhol, mas é a minha guerra como pessoa.

Outro dos legionários levantou-se.

-Não fiz nada com a minha vida, e penso que esta é uma oportunidade para lhe dar sentido.

Um após outro, os desertores explicaram porque queriam lutar ao lado dos saharauis. Finalmente, El Uali cedeu e eles foram aceites».

A capa do livro “Una vida junto al Polisario” ostenta a fantástica fotografia de Christine Spengler à saharaui Nueina Djil e sua filha em 1976.

“Una vida junto al Polisario” está á venda em papel ou em ebook na Libros.cc ou na Amazon.

Presidente do México reitera o seu apoio à República Árabe Saharaui Democrática

Cidade do México (México), 16 de Novembro de 2022 (SPS)- Na sua conferência de imprensa da manhã de 7 de Novembro, o Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador demonstrou novamente o seu total apoio ao povo saharaui e ao seu direito à autodeterminação.

"Temos a mesma política de autodeterminação dos povos", disse, recordando que o México reconhece a República Árabe Saharaui Democrática desde 1979.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros está a tratar desta questão. E se necessário, o México, através da sua política externa, fará uma declaração", disse o presidente em resposta às perguntas dos jornalistas.

Questionado diretamente se o seu apoio à República Saharaui é "firme", o presidente mexicano declarou categoricamente que "Sim", que é uma política de Estado com continuidade no tempo: "(apoio) já foi expresso desde os anos 70, a mesma política vai continuar".

O México foi o segundo país latino-americano a estabelecer relações com a RASD, com o qual mantém relações diplomáticas históricas; a embaixada saharaui no México é uma das mais importantes da região. O apoio mexicano à autodeterminação é uma posição mantida pelos governos dos sucessivos partidos no poder. 

O Presidente López Obrador recebeu o seu homólogo saharaui Brahim Ghali na sua tomada de posse em 2019. Durante a sua visita ao país asteca, Ghali foi recebida pelo Senado da República e teve um dia intenso de trabalho com políticos e a sociedade civil.

Alemanha prende cidadão marroquino por espionagem

A Procuradoria Federal da Alemanha afirmou esta segunda-feita num comunicado público que tinha prendido um cidadão marroquino, na região ocidental de Colónia, por espionagem. A polícia alemã também revistou a casa do homem preso. 

A declaração do Ministério Público também dizia que o homem, cujo nome completo não foi revelado mas apenas o identificou como (Mohamed A) de acordo com as regras de privacidade alemãs, "é suspeito de ter trabalhado para um serviço secreto marroquino desde meados de Abril de 2021".

Alegou o suspeito ter espiado cidadãos marroquinos residentes na Alemanha que são membros do Rife Hirak, o grande movimento de protesto que abalou Marrocos em 2017.

A declaração afirma que o acusado pediu dinheiro pelos seus serviços e que transmitiu informações aos serviços de inteligência sobre um membro desse movimento.

Na segunda-feira, o acusado compareceu perante um juiz de instrução do Supremo Tribunal Federal alemão, que abriu um mandado de captura e ordenou a sua detenção.

Marrocos no banco dos réus da violação dos Direitos Humanos

Nações Unidas - Genebra

 

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental divulgou um comunicado sobre a questão da violação dos DDHH no Reino de Marrocos.

 

Genebra – Bir Lehlou, 16 de Novembro de 2022 - A 8 de Novembro, o Reino de Marrocos foi submetido à sua quarta Revisão Periódica perante os membros das Nações Unidas em Genebra.

A revisão, na qual todos os membros da ONU podem participar, baseou-se em três documentos submetidos à atenção do Grupo de Trabalho sobre a Revisão Periódica Universal: o relatório apresentado pelo Reino de Marrocos¹, uma compilação² (preparada pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos) de informações, recomendações e decisões dos vários mecanismos de direitos humanos da ONU e, finalmente, um documento³, também preparado pelo Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos, que resume as informações fornecidas pela sociedade civil marroquina e internacional.

 

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental lamenta que, durante as suas intervenções, quase todos os oradores apenas tenham tomado em consideração o relatório apresentado pelo governo marroquino, deixando de lado os outros dois documentos que fornecem elementos de avaliação independentes e objetivos.

De facto, o relatório apresentado pelo Reino de Marrocos tenta apresentar todas as decisões e políticas governamentais como progressos para o exercício dos direitos humanos no país, enquanto que tanto as instituições internacionais como os observadores independentes chamam a atenção para as consequências das crises económicas e sociais que afetam o país e a repressão exercida pelas autoridades marroquinas sobre as vozes dissidentes e os movimentos populares de protesto.

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental regista com satisfação os apelos feitos por muitos países, incluindo os Estados Unidos e membros da União Europeia, para que o Reino de Marrocos respeite a liberdade de associação, manifestação pacífica e expressão, especialmente no que diz respeito aos jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental denuncia a referência às “fronteiras meridionais de Marrocos” no parágrafo 13 do relatório apresentado pelo Reino de Marrocos, que deve ser considerado como mais um ato de anexação ilegal do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental.

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental presta homenagem aos países que denunciaram abertamente a ocupação e anexação ilegais do Território, bem como as violações graves e sistemáticas dos direitos fundamentais do povo saharaui, a começar pelo seu direito à autodeterminação.

No mesmo espírito, o Grupo aprecia os apelos feitos ao Reino de Marrocos para desbloquear o bloqueio imposto ao território não autónomo do Sahara Ocidental ocupado e permitir que o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os titulares do mandato de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos visitem o Território, bem como os presos políticos saharauis detidos em solo marroquino, em conformidade com os termos de referência destas visitas.

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental lamenta profundamente que, durante o debate, o Ministro da Justiça marroquino, Sr. Ouabbi, fiel à retórica da potência ocupante, não tenha respondido ao nível da legalidade internacional. A referência ao único processo em curso no Conselho de Segurança da ONU, ignorando o processo em curso desde 1963 perante o Comité Especial sobre o Estatuto de Implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, é mais uma prova da má-fé que anima as autoridades marroquinas quando se trata do exercício livre e democrático do direito inalienável à autodeterminação do povo saharaui.

O Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental manifesta a sua esperança de que as autoridades marroquinas aproveitem esta oportunidade para encetar um diálogo transparente com os mecanismos da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental ocupado pelo Reino e que trabalhem com a comunidade internacional para desenvolver e implementar medidas independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos.

 

1 A/HRC/WG.6/41/MAR/1

2 A/HRC/WG.6/41/MAR/2

3 A/HRC/WG.6/41/MAR/3

 

Entidades subscritoras

 ACAT Nyonsais-Baronnies, Acció Solidària amb el Sàhara, Acción Solidaria Aragonesa (ASA), Africa Solidarity for Sahrawi, African Hungarian Unión, African Law Foundation (AFRILAW), Afrika Netzwerk Bremen e.V., Agrupación Chilena de Ex Presos poíticos, Alliance de l’Europe centrale et orientale de solidarité avec le peuple Sahraoui, American Peace Information Center, Amigos por un Sahara Libre, ARCI Città Visibili, A.R.S.P.S. – Rio de Oro, Artisans du Monde Vaison la Romaine / Pain et Liberté, Asocición ALOUDA de Amigos del pueblo saharaui de Altoaragón, Asociación Amal Centro Andalucía, Asociación Amal Nanclares, Asociación Americana de Juristas (AAJ)*, Asociación Amigos del Pueblo Saharaui del Campo de Gibraltar (FANDAS), Asociación Amigos del Pueblo Saharaui de Toledo, Asociación de Amigos y Amigas de la R.A.S.D. de Álava, Asociación de Amistad con el Pueblo Saharaui de Albacete, Asociación de Amistad con el Pueblo Saharaui de Sevilla, Asociación de Apoyo al Pueblo Saharaui de Jaén, Asociación ARDI HURRA, Asociación Asturiana de Solidaridad con el Pueblo Saharaui, Asociación Awlad El Mezna Murcia, Asociación Baha Malaga, Asociación Banat Saguia y Wad Dahab, Asociación Canaria de Amistad con el Pueblo Saharaui (ACAPS), Asociación Canaria de Solidaridad con el Pueblo Saharaui, Asociación Chilena de Amistad con la República Arabe Saharaui Democrática, Asociación Colombiana de Amistad con el Pueblo Saharaui, Asociación de la Comunidad Saharaui en Argon (ACSA), Asociación Concordia Tenerife, Asociación Convsol Amurrio, Asociación Cultural Peruano Saharaui, Asociación de Discapacitados Saharauis, Asociación Doctora Beituha, Asociación Ecuatoriana de Amistad con el Pueblo Saharaui (AEAPS), Asociación Enour, Asociación de Familiares de Presos y Desaparecidos Saharauis (AFAPREDESA), Asociación por la Justicia y los Derechos Humanos, Asociación de Médicos Saharaui en España, Asociación Mexicana de Amistad con la República Árabe Saharaui A.C. (AMARAS), Asociación Navarra de Amigos y Amigas de la R.A.S.D. (ANARASD), Asociación Navarra de Amigos y Amigas del Sahara (ANAS), Asociación Panameña Solidaria con la Causa saharaui (APASOCASA), Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDHE), Asociación Profesional de Abogados Saharauis en España (APRASE), Asociación por la Protección de los Presos Saharaui en las Cárceles Marroquí, Asociación Rimal Sáhara-Tormes, Asociación Riojana de Amigos de la R.A.S.D., Asociación Sahara Euskadi Vitoria, Asociación Sahara Gasteiz Vitoria, Asociación Sahara Ihsan, Asociación Saharaui contra la Tortura, Asociación Saharaui para la Protección de los Derechos Humanos y los Recursos naturales, Asociación Saharaui para la Protección y Difusión del Patrimonio cultural Saharaui, Asociación de Saharauis en Alicante, Asociación de Saharauis en Ávila, Asociación de Saharauis en Bal, Asociación de Saharauis en Fuerteventura, Asociación de Saharauis en Grenada, Asociación de Saharauis en Jerez de la Frontera, Asociación de Saharauis en Lebrija, Asociación de Saharauis en Tenerife, Asociación de Saharauis en Valdepeñas, Asociación Sidemu Mojtar Estepona, Asociación Tawasol Lludio, Asociación Um Draiga de Zaragoza, Asociación Venezolana de Solidaridad con el Sáhara (ASOVESSA), Asociación de Víctimas de Minas (ASAVIM), Asociación de Zamur Valencia, Associação Amigos e Solidaridade ao Povo Saharaui (ASAHARA), Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental (AAPSO), Associació d’Amics del Poble Sahrauí de les Iles Balears, Association des Amis de la RASD (France), Association de la Communauté Sahraouie en France, Association Culture Sahara, Association culturelle Sahraouie en France, Association des Femmes Sahraouies en France, Association Française d’Amitié et de Solidarité avec les Peuples d’Afrique (AFASPA), Association of Humanitarian Lawyers, Association Mauritanienne pour la Promotion du Droit*, Association Mauritanienne pour la Transparence et le Développement – ATED*, Association for the Monitoring of Resources and for the Protection of the Environment in Western Sahara (AMRPENWS), Association Nationale des Echanges entre Jeunes (ANEJ)*, Association pour un Référendum libre et régulier au Sahara occidental (ARSO), Association Sahara Matinba Bruxelles, Association Sahraouie des Victimes des Violations Graves des Droits de l’Homme Commises par l’Etat Marocain (ASVDH), Association des Sahraouis en Belgique, Association des Sahraouis de Bordeaux, Association des Sahraouis du Centre de la France, Association des Sahraouis de Les Mureaux, Association des Sahraouis de Mantes-la-Jolie, Association des Sahraouis de Montauban, Association des Sahraouis de Perigueux, Association pour la Sauvegarde de l’Environnement au Sahara occidental (ASESO), Association de Solidarité avec le Peuple Sahraoui (ASPS), Association de la Vie Maghrébine pour la Solidarité et le Développement (AVMSD), Associazione bambini senza confini, Associazione culturale “Cinema e diritti”, Associazione Jaima Sahrawi per una soluzione giusta e non violenta nel Sahara Occ., Associazione Nazionale di Solidarietà con il Popolo Saharaui, Australia Western Sahara Association (AWSA), attac Hungarian, Bentili Media Center, Bremer Informationszentrum für Menschenrechte und Entwicklung (biz), Bureau International pour le Respect des Droits Humains au Sahara occidental (BIRDHSO), Campaña Saharaui para la sensibilisación sobre el peligro de Minas (SCBL), Cantabria por el Sáhara, Central Unitaria de Trabajadores de Chile, Centro Brasileiro de Solidaridad con los Pueblos y Lucha por la Paz, CEBRAPAZ, Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM), Centro Saharaui por la Salvaguardia de la Memoria, Colectivo Saharaui en Estepona, Colectivo Saharaui en Gipuzkoa, Colectivo Saharaui en Jaén, Colectivo Saharaui en Lanzarote, Collectif des Défenseurs Saharaouis des droits de l’homme (CODESA), Comisión Ecuménica de Derechos Humanos de Ecuador (CEDHU), Comisión General Justicia y Paz, Comisión Media Independientes, Comisión Nacional de los Derechos Humanos de la República Dominicana (CNDH-RD), Comisión Nacional Saharaui por los Derechos Humanos (CONASADH), Comitato “Selma2.0”-odv, Comité d’Action et de Réflexion pour l’Avenir du Sahara Occidental, Comité de Amistad con el pueblo Saharaui – Argentina, Comité de Apoyo por el Plano de Paz y la Protección de los Recursos Naturales en el Sáhara Occidental, Comité Belge de soutien au Peuple Sahraoui, Comité de Defensa del Derecho de Autodeterminación (CODAPSO), Comité de Familiares de los 15 Jóvenes Secuestrados, Comité de Familiares de Mártires y Desaparecidos, Comité de Familiares de los Presos Políticos Saharauis, Comité de Jumelage et d’Echange Internationaux / Gonfreville l’Orcher, Comité de Protección de los Defensores Saharauis – Freedom Sun, Comité de Protección de los Recursos Naturales, Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Glaimim), Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Smara), Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Zag), Comité Saharaui por el Monitereo de los Derechos Humanos (Assa), Comité de Solidaridad Oscar Romero, Comité de soutien au Plan de Résolution Onusien et pour la protection des Ressources Naturelles au Sahara Occidental, Comité Suisse de soutien au Peuple Sahraoui, Comité de Victimas de Agdaz y Magouna, Comunidad Saharaui en Aragón, Comunidad Saharaui en Asturias, Comunidad Saharaui en Balmaseda, Comunidad Saharaui en Cantabria, Comunidad Saharaui en Castilla y León, Comunidad Saharaui en Castilla la Mancha, Comunidad Saharaui en Catalunya, Comunidad Saharaui en Cordoba, Comunidad Saharaui en Jerez y Cadiz, Comunidad Saharaui en La Rioja, Comunidad Saharaui en Las Palmas, Comunidad Saharaui en Madrid, Comunidad Saharaui en Murcia, Comunidad Saharaui en Navarra, Coordinadora de Asociaciones de Solidaridad con el Pueblo Saharaui de la Provincia de Alicante, Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (CEAS – Sáhara), Coordinadora de Gdeim Izik para un Movimiento Pacífico, Coordinadora de los Graduados Saharauis Desempleados, Coordinadora d´Organizacións No-Governamentals de Cooperaciò al Desenvolupament (CONGDIB), Coordinadora de las ONGs en Aaiún, Coordinadora Saharaui de Derechos Humanos de Tantan, Corriente Peronista Descamisados, Croatia Solidarity Committee with Western Sahara, Cultures of Resistence Network; December Twelfth Movement International Secretariat*, Der Elefant e.V., Diaspora Saharaui en Bizkaia Disabi, Emmaus Åland, Emmaus Stockholm, Equipe Média, European Association of Lawyers for Democracy and World Human Rights (ELDH), Federació ACAPS de Catalunya, Federació d’Associacions de Solidaritat amb el Poble Sahrauí del País Valencià, Federación Andaluza de Asociaciones Solidarias con el Sahara (FANDAS), Federación de Asociaciones de Amigos del Pueblo Saharaui de Extremadura (FEDESAEX), Federación de la Comunidad de Madrid de Asociaciones Solidarias con el Sahara (FEMAS Sahara), Federación Deportistas Saharauis en España, Federación Estatal de Instituciones Solidarias con el Pueblo Saharaui (FEDISSAH), Federación Internacional Pro Derechos Humanos-España, Fédération sportive des Sahraouis en France, FEMAS – Madrid, Festival del cinema dei diritti umani di Napoli, Fondation Frantz Fanon, Forum Futuro de la Mujer Saharaui, Frauennetzwerk für Frieden e.V., Freehearts Africa Reach Out Foundation (FAROF)*, Freiheit für die Westsahara e.V., Friends of Western Sahara Japan, Fundación Constituyente XXI, Fundación Mundubat, Fundación Sahara Libre-Venezuela, Fundación Sahara occidental – Portugal, Fundación Latinoamericana por los Derechos Humanos y el Desarrollo Social (Fundalatin)*, Giuristi Democratici, Global Aktion – People & Planet before profit, Global Monitoring Center, Grace Initiative Global, Group of International Legal Intervention of the Center of Research and Elaboration on Democracy (CRED-GIGI), Groupe Non Violence Active (NOVA SAHARA OCCIDENTAL), Grupo por la renuncia de la Nacionalidad Marroquí, Habitat International Coalition*, Haldane Society of Socialist Lawyers, Housing and Land Rights Network, Human & Environment e.V., Human Rights Defenders Solidarity Network Uganda, Hungarian Solidarity Committee with Western Sahara, Hungarian Universal Peace Federation, Ibsar Al Khair Association for the Disabled in Western Sahara, Indian Council of South America (CISA)*, International Association Against Torture (IAAT- AICT)*, International Association of Democratic Lawyers (IADL)*, International Educational Development, Inc.*, International Fellowship of Reconciliation (IFOR)*, International Platform of Jurists for East Timor, Kabara Lagdaf, LESTIFTA – Amigos del Pueblo Saharaui de Teruel, Liberation*, Liga Argentina por los Derechos Humanos, Liga de Abogacia Saharaui en España, Liga de Defensa de los Presos Políticos Saharaui, Liga Española Pro derechos Humanos (LEPDH), Liga de Estudiantes Saharauis en España, Liga de Medicos Saharauis en España, Liga de Mujeres Saharauis en España, Liga Nacional dos Direitos Humanos, Liga de Periodistas Saharauis en España, Liga Saharaui de defensa de Derechos Humanos y Protección de RW-Bojador, Ligue des Jeunes et des Etudiants Sahraouis en France, Ligue pour la Protection des Prisonniers Sahraouis dans les prisons marocaines (LPPS), MAKSRA – Asociación de Amigos del Pueblo Saharaui de Segovia, Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples (MRAP)*, Movimento Solidariedade Sahara Occidental em Timor-Leste, Movimiento Valenciano de Ayuda al Pueblo Saharaui, National Association of Democratic Lawyers (NADEL), National Lawyers Guild (U.S.), National Television Team, Neon Metin Media, Nigerian Movement for the Liberation of Western Sahara, Nomad SHRC, Norwegian Support Committee for Western Sahara, NOVACT- International Institute for Nonviolent Action, Nushatta Foundation for Media and Human Rights, Observatoire des Médias Saharaouis pour documenter les violations des droits de l’homme, Observatorio Aragonés para el Sáhara Occidental, Observatorio Asturiano de Derechos Humanos para el Sáhara Occidental (OAPSO), Observatorio Saharaui por el Niño y la Mujer, Observatorio Saharaui de Protección del Niño, Observatorio Saharaui de Recursos Naturales, 1514 Oltre il muro, Österreichisch Saharauische Gesellschaft, Organización Contra la Tortura en Dakhla, Organización Saharaui por la Defensa de las libertades y la dignidad, Pallasos en Rebeldía y Festiclown, Partido Humanista Peruano, Paz y Cooperación*, Plataforma Mulheres em Acção*, Plataforma de Organizaciones Chile Mejor Sin TLC, Polish Solidarity Committee with Western Sahara, Por un Sahara Libre, Proyecto Audiovisual: La Saharaui Colombiana, Resistencia Nacional Estudante de Timor-Leste (RENETIL), Rete Saharawi – Solidarietà italiana con il popolo saharawi ODV, Saharaui Unterstützungsverein Wien, Saharawi Advocacy Campaign, Sahrauische Diaspora in Deutschland, Saharawi Association for Persons with Disabilities in Western Sahara, Saharawi Association in the USA (SAUSA), Saharawi Campaign against the Plunder (SCAP), Saharawi Center for Media and Communication, Saharawi Media Team, Saharawi Voice, Sahrawis förening i Sverige, Salma e.V., Sandblast Arts, Schweizerisches Unterstützungskomitee für die Sahraouis Bern, Sindacato Español Comisiones Obrearas (CCOO), Slovenian Solidarity Committee with Western Sahara, Society for Threatened Peoples (STP), Solidariedade Galega col Pobo Saharaui (SOGAPS), Stichting Zelfbeschikking West-Sahara, Tayuch Amurio, terre des homme schweiz, The Icelandic Western Sahara Association, The Norwegian organization for justice and development, The Swedish Western Sahara Committee, TIRIS – Associazione di Solidarietà con il Popolo Saharawi, Uganda Solidarity Movement with Western Sahara, Ukrainian Association of Democratic Lawyers, UNAFRAID art publication; Unión de Asociaciones Solidarias con el Sáhara de Castilla y León, Union des Ingénieurs Sahraouis, Unión de Juristas Saharauis (UJS), Unión Nacional de Abogados Saharauis, Unión Nacional de Estudiantes de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UESARIO), Unión Nacional de la Juventud de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UJSARIO), Unión Nacional de Mujeres Saharauis (UNMS), Unión Nacional de Trabajadores de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UGTSARIO), Unión de Periodistas y Escritores Saharauis (UPES), US Western Sahara Foundation, VZW de Vereniging van de Sahrawi Gemeenschap in Belgie, Werken Rojo – Medio de comunicación digital, Western Sahara Times, World Barua Organization (WBO)*, World Peace Council*, ZEOK e.V. – Zentrum für Europäische und Orientalische Kultur from Leipzig.

 

* ONGs con estatuto ECOSOC de la ONU