Retrocesso para o Sahara Ocidental - a Opinião de Christopher Ross

 

A mais recente resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o Sahara Ocidental representa um retrocesso no processo de paz, alerta o ex-Enviado Pessoal do SG das Nações Unidas Christopher Ross num artigo publicado no sítio do "International Centre for Dialogue Initiatives» . Segundo o diplomata norte-americano, o texto impulsionado pelos Estados Unidos favorece a posição de Marrocos e ameaça minar décadas de esforços pela autodeterminação saharaui.

Ross, que mediou o dossier entre 2009 e 2017, considera que a resolução de 31 de outubro, inspirada no reconhecimento de Donald Trump da soberania marroquina sobre o território, rompe o equilíbrio tradicional da ONU e enfraquece o papel da MINURSO. O ex-enviado alerta que, sem pressão internacional equilibrada e sem envolvimento direto do povo saharaui, o impasse político e o risco de instabilidade entre Marrocos e Argélia tenderão a agravar-se.

7 de novembro de 2025

Christopher Ross

A resolução que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou em 31 de outubro sobre o conflito do Sahara Ocidental, que já dura há 50 anos, representa um retrocesso, apesar das alegações em contrário dos seus defensores.

Desde 2007, em todas as resoluções, o Conselho tem apelado ao Secretário-Geral e ao seu Enviado Pessoal para que “ajudem as partes a alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”. No entanto, para além de exortar as partes a negociarem de boa-fé e sem condições prévias, o Conselho nunca forneceu orientações concretas. Essas têm sido deixadas ao critério das partes, sob a égide do Secretário-Geral e do seu Enviado Pessoal.

Ambiguidade sobre a soberania marroquina e a autodeterminação saharaui

Desta vez, os Estados Unidos, enquanto penholder (isto é, líder das negociações) sobre o Sahara Ocidental, decidiram tentar usar esta nova resolução para forçar progressos em linha com o reconhecimento, por Donald Trump, em dezembro de 2020, da soberania de Marrocos sobre o território. Assim, no seu primeiro esboço, apelavam às partes para negociarem a partir da proposta marroquina de abril de 2007 — que previa uma autonomia sob soberania marroquina —, qualificando-a como “a solução mais viável”.

Contudo, o texto não chegou a afirmar explicitamente que Marrocos tem soberania sobre o território e, tal como todas as resoluções anteriores (que reafirmava no preâmbulo), manteve a exigência de autodeterminação. Ainda assim, em nenhum momento mencionou a proposta simultânea da Frente POLISARIO, que previa a realização de um referendo incluindo a opção da independência e de relações próximas com Marrocos caso essa opção fosse escolhida.

Este projeto de resolução desencadeou intensas divergências entre os membros do Conselho. A Rússia opôs-se à tentativa dos EUA de usar o texto para apoiar a sua posição nacional sobre o conflito, e vários membros criticaram o seu caráter fortemente desequilibrado. Muitos também se opuseram à proposta de reduzir o mandato da MINURSO de um ano para seis meses. Rejeitaram o argumento americano de que tal aumento de pressão facilitaria um acordo e insistiram na importância de preservar a capacidade da MINURSO de monitorizar o cessar-fogo e a situação no terreno em nome do Conselho.

A Argélia, dentro do Conselho, e a Frente POLISARIO, fora dele, condenaram a omissão de qualquer referência à proposta da POLISARIO.

Durante as negociações, os EUA introduziram várias revisões, sendo a mais importante a reformulação da referência à proposta marroquina — que passou a ser “uma das soluções mais viáveis” (a most feasible solution), em vez de “a mais viável” (the most feasible) —, bem como a extensão do mandato da MINURSO por mais um ano. Estas e outras pequenas alterações bastaram para evitar um veto.

A resolução acabou por ser adotada, apesar do seu desequilíbrio, com os votos favoráveis dos EUA, França, Reino Unido e oito membros não permanentes, e as abstenções da Rússia, China e Paquistão. A Argélia não votou. O representante permanente da Rússia, ao explicar a abstenção, comentou ironicamente esperar que a “carga de cowboys” americana, ao impulsionar a proposta marroquina de autonomia, não levasse a um aumento das tensões regionais.

Uma oportunidade inédita para a paz duradoura no Sahara Ocidental?

Para onde nos leva então esta resolução? Ela saúda “a iniciativa do Enviado Pessoal de reunir as partes para aproveitar o momento e esta oportunidade sem precedentes para uma paz duradoura” (sic) e expressa “apreço aos Estados Unidos pela sua disponibilidade em acolher negociações”.

Será instrutivo observar como reagirão a POLISARIO e a Argélia a um apelo a novas reuniões presenciais nestas circunstâncias. É provável que participem, especialmente se Marrocos aliviar a pressão para que a Argélia seja o seu único interlocutor neste dossier e se os EUA acolherem as conversações.

Dito isto, os respetivos papéis do Enviado Pessoal e dos EUA em qualquer reunião futura permanecem por esclarecer. Seja como for, as posições das partes continuarão inflexíveis.

O que poderão fazer os membros individuais do Conselho — e outros, como a Espanha — para ajudar o Enviado Pessoal a romper este impasse? E o que poderá ele fazer para organizar verdadeiras negociações sem pré-condições, quando Marrocos insiste em limitar as discussões à sua proposta de autonomia como condição prévia, agora com a bênção do Conselho?

A resposta simples, em ambos os casos, é: muito pouco.

Sem forte pressão externa (ou uma mudança para o Capítulo VII da Carta da ONU — hipótese que, quando a sugeri em tom de brincadeira, levou os membros do Conselho a “explodirem”), o impasse que tem paralisado este dossier continuará indefinidamente. Ambas as partes são inflexíveis e contam com apoios sólidos.

A pressão seletiva em favor de Marrocos, como tenta esta resolução, não ajudará. Apenas levará as partes a endurecerem ainda mais. Marrocos procurará obter ainda mais apoios internacionais, enquanto a POLISARIO e a Argélia reforçarão a sua oposição.

Num contexto em que não existe respeito ou confiança mútuos, nenhuma das partes tem motivação para trabalhar em prol de uma solução. Se os EUA acabarem por acolher negociações e tentarem mediar um “acordo de compromisso” para somar à sua lista de conflitos resolvidos, os seus esforços cairão em ouvidos surdos.

Ambas as partes (ou três, se contarmos a Argélia, como Marrocos pretende) acreditam que as suas interpretações históricas, documentais e diplomáticas servem os seus interesses e sustentam as suas posições.

Marrocos continua a defender a sua “causa nacional” perante a sua população, cria factos no terreno, explora os recursos do território, incentiva a chegada de colonos e mostra-se desinteressado em negociações genuínas sem pré-condições — embora participe em reuniões formais que, como no passado, nunca conduzem a verdadeiras conversações.

A Frente POLISARIO, por seu lado, orgulha-se do reconhecimento, por parte de tribunais como o Tribunal Internacional de Justiça e a União Europeia, de que o Sahara Ocidental é uma entidade distinta de Marrocos, e acredita poder autogovernar-se e prosperar com base nos seus recursos — fosfatos, pesca, metais preciosos e turismo. Sem pressão da Argélia, a POLISARIO e os seus apoiantes entre o povo saharaui, que anseiam por decidir o seu próprio futuro, não têm qualquer incentivo para aceitar a proposta marroquina. Como um estudante refugiado me disse uma vez: “Por mais dura que seja a vida neste campo no deserto, é melhor do que beijar a mão do Rei.”

A Argélia, por sua vez, tem razões próprias para apoiar firmemente a busca da POLISARIO por um referendo e pela independência. Isso está em consonância com o seu próprio caminho para a independência — conquistada após anos de luta contra a França — e com o seu apoio histórico aos princípios universais de libertação nacional e autodeterminação.

Mais concretamente, apoiar um Sahara Ocidental independente ajuda a contrabalançar a retórica de certos setores da classe política marroquina que reivindicam o “Sahara Oriental”, ou seja, partes do deserto que historicamente pertenciam ao sultão, mas que foram atribuídas à Argélia pelos colonizadores franceses em 1934. A Argélia também pode querer manter Marrocos sob pressão na sua rivalidade pela supremacia regional e continental. Como o falecido presidente Boumediene terá dito: “Farei do Sahara uma pedra no sapato de Marrocos.”

A presença aberta de Israel em apoio a Marrocos nos últimos anos apenas reforça a determinação argelina.

O Conselho de Segurança, nesta conjuntura, tem pouca utilidade. Está demasiado dividido para fazer mais do que expressar apoio aos esforços do Enviado Pessoal. Alguns membros podem acreditar que a POLISARIO e a Argélia podem ser pressionadas a aceitar a proposta marroquina e que esta última resolução é um primeiro passo nesse sentido. A menos que já exista — ou venha a existir — algum acordo com a Argélia, tal é muito improvável. A Argélia não é conhecida por ceder a pressões nem por praticar uma diplomacia transacional.

Algumas sugestões sobre o caminho a seguir num dos conflitos mais longos do mundo

Não me atrevo a recomendar cursos de ação ao Enviado Pessoal, já que deixei este dossier há nove anos e ele conhece melhor do que eu o que é ou não possível hoje. No entanto, deixo três reflexões gerais:

Primeiro, aqueles que hoje chamamos de “influenciadores” deveriam trabalhar para envolver as gerações mais jovens dos três povos — do Sahara Ocidental, de Marrocos e da Argélia — na construção de pontes de compreensão e respeito mútuo, através de intercâmbios que recuperem a fluidez de comunicação que existia entre marroquinos e argelinos nos tempos do rei Hassan e que entretanto desapareceu. A previsão de Steve Witkoff de que Argélia e Marrocos normalizariam as suas relações em sessenta dias é, receio, uma fantasia. Este objetivo deve ser abordado com sensibilidade e paciência.

Segundo, as partes devem ser encorajadas, mesmo nesta fase inicial, a refletir sobre como as duas metades da população saharaui — nos campos de refugiados e no território — podem participar na definição do seu futuro. Sem a sua participação ativa, nenhum acordo poderá ser estável, duradouro e justo. Com demasiada frequência, analistas, sobretudo em Marrocos e nos EUA, afirmam que cabe apenas à Argélia e a Marrocos encontrar uma solução, passando por cima do povo saharaui. Isso não deve — e não pode — acontecer.

Terceiro, mesmo nesta fase inicial, deve pensar-se que tipo de garantias internacionais poderiam ser implementadas para qualquer acordo que venha a ser alcançado. Na ausência de confiança mútua, essas garantias serão cruciais para incentivar as partes a avançar e garantir que o acordo seja estável e duradouro.

Em suma, tanto o conflito do Sahara Ocidental como as más relações entre Marrocos e Argélia exigem uma gestão ativa para evitar que as tensões se transformem em ameaças graves à paz e à estabilidade. Pouco mais pode ser feito a curto prazo. Aqui, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) tem um papel útil a desempenhar. Neste momento, porém, o Conselho — ao ter abraçado a proposta marroquina — não o tem.

Christopher Ross foi diplomata norte-americano durante mais de 20 anos, tendo servido em Tripoli, Fez e Argel. Foi Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental entre 2009 e 2017.

Ex-enviado do SG da ONU para o Sahara Ocidental reconhece "fortes pressões" de Marrocos para apoiar a sua tese

 

Christopher Ross

Madrid (ECS) 07-02-2024 - O antigo enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, o embaixador norte-americano Christopher Ross, exerceu o seu direito de resposta ao artigo publicado pelo jornal online marroquino "Maroc Diplomatique". No passado dia 4 de fevereiro, o referido jornal digital marroquino publicou um artigo intitulado "Sahara marocain: Staffan de Mistura, de quelle "magouille" est-il le nom ?" ("Sahara marroquino: Staffan de Mistura, de que tipo de "esquema" está a falar?), no qual o diplomata norte-americano Ross era mencionado. No dia 6 de fevereiro, Ross reagiu e o referido órgão de comunicação social publicou a sua resposta na qual o ex-enviado reconhece que Rabat exerceu pressões sobre os enviados da ONU.

O ex-diplomata norte-americano deu a entender que entre os factores que torpedearam as negociações está o medo de Marrocos, a sua certeza do resultado do referendo, que será a escolha do povo saharaui pela independência. Além disso, o responsável deixou claro que Marrocos está certo de que os saharauis querem a independência em benefício do seu Estado, a RASD.

Omar Hilale, representante do Reino de Marrocos na ONU

"O meu amigo, o embaixador Hilale [representante do Reino de Marrocos na ONU], chamou-me uma vez publicamente o melhor advogado que a Argélia alguma vez teve. No seu último artigo no Maroc Diplomatique, ele superou-se não só repetindo o seu «bon mot», mas também chamando-me membro da 'junta sem lei' da Argélia e acusando-me de ser incrivelmente hostil para com Marrocos. Estas tentativas de difamação merecem uma resposta que a ética jornalística exige que seja publicada", lamenta Ross na sua resposta publicada pelo digital marroquino.

Ross recorda que exerceu durante oito anos as funções de enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental. "A minha missão, tal como definida nas sucessivas resoluções do Conselho de Segurança, era facilitar as negociações directas entre Marrocos e a Frente Polisario, com vista a alcançar "uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Para esse efeito, as duas partes apresentaram as suas propostas em abril de 2007", lê-se na resposta do antigo enviado da ONU.

O diplomata norte-americano esclarece dúvidas e confirma que, durante os oito anos em que foi mediador da ONU, nunca apoiou nenhuma das propostas apresentadas por Marrocos e pela Frente Polisario, apesar das fortes pressões exercidas por Rabat para que defendesse a sua proposta de autonomia sob a soberania marroquina. "Defendi uma solução política como previsto nas resoluções do Conselho de Segurança. Nunca defini a forma que a autodeterminação deveria assumir e desafio os meus amigos marroquinos a citar qualquer declaração que eu tenha feito ao longo de oito anos a favor de um referendo. Acreditava firmemente que os termos da autodeterminação deveriam ser abordados em negociações entre as partes", acrescenta Ross.

O antigo mediador da ONU para o Sahara Ocidental acrescenta que, em cada uma das suas visitas à Argélia nos últimos oito anos, teve a oportunidade de pedir ao antigo presidente argelino Abdelaziz Bouteflika que o ajudasse na sua missão. "A sua resposta foi invariavelmente que a Argélia apoiaria qualquer decisão da Polisario, mas que, na sua opinião, qualquer acordo deveria passar por um referendo, como é o caso na própria Argélia. Marrocos está claramente dececionado com o facto de a Argélia não poder ser forçada a fazer mais para promover uma solução a seu gosto. Como Estado soberano, manteve a sua posição. Este foi o primeiro elemento de insatisfação de Marrocos em relação a mim", reconheceu Ross.

Ao longo dos anos, continua Ross, e vendo-me repetir constantemente a minha declaração de missão tal como consta das resoluções da ONU, Marrocos lamentou que eu nunca abandonasse a minha neutralidade para dar à sua proposta a "preeminência" que procurava. "Parece que Marrocos queria aplicar o princípio de que se eu não estou com ele, devo necessariamente estar contra ele. Para dizer a verdade, nunca me passou pela cabeça ser hostil a Marrocos, um país onde passei três anos maravilhosos da minha vida no início da minha carreira de diplomata americano e onde sempre tive amigos. Custa-me que o governo marroquino e alguns meios de comunicação social marroquinos me considerem hostil porque a minha neutralidade como mediador me impediu de promover a posição de Marrocos. Mas é uma pena. A vida é assim mesmo", conclui Ross.

Mensagem do Embaixador Christopher Ross por ocasião do 1º Dia Europeu da Amizade com o Povo Saharaui que se realiza amanhã em Itália (em Português e Espanhol e Inglês)

 

Ross desempenhou as funções de Enviado Pessoal do Secretário Geral da ONU para o Sahara Ocidental entre 2009-2017.

 

"Para os interessados ​​no impasse das negociações sobre o futuro do Sahara Ocidental, aqui está uma mensagem que enviei para o "1º Dia Europeu da Amizade com o Povo Saharaui" que se realiza em Itália (texto em Inglês ver link).

A população autóctone do Sahara Ocidental tem sofrido deslocações e dificuldades desde a Marcha Verde de Marrocos em 1975. Alguns fugiram do avanço marroquino em busca de refúgio na Argélia; outros permaneceram no território que Marrocos se apoderou. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estimou em 31 de Dezembro de 2017 o número de refugiados do Sahara Ocidental e seus descendentes a viverem em campos na Argélia em 173.600. O número que permanece sob controlo marroquino é aproximadamente o mesmo. Aqueles que vivem nos campos vivem em condições extremamente difíceis que incluem um clima inóspito, condições de vida miseráveis e assistência humanitária inadequada. As pessoas sob controlo marroquino vivem sob restrições rigorosas que punem qualquer expressão de hostilidade contra a presença marroquina.

As famílias estão divididas, com alguns membros a viverem nos campos e outros a permanecerem sob controlo marroquino.

Servi como Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU de 2009 a 2017, numa atmosfera de impasse enraizado no processo de negociação. Muitos têm-me perguntado porque persisti nos meus esforços infrutíferos durante oito anos. Para mim, a motivação era principalmente humanitária. Visitei pela primeira vez os campos de refugiados em 1981 e vi em primeira mão as trágicas condições de vida da população. Estava determinado a que, se alguma vez surgisse a oportunidade de ajudar a pôr fim ao seu sofrimento e permitir-lhes regressar à sua pátria de uma forma mais humana, eu faria tudo para os ajudar.

Ao aproveitar a oportunidade que me foi oferecida pelo Secretário-Geral para encorajar as negociações entre as partes, estava menos interessado no resultado dessas negociações do que na integridade do processo de negociação. Para mim, qualquer resultado poderia ser aceite desde que fosse o resultado de um processo de negociação genuíno.

Em 2007, antes da minha nomeação, o Conselho de Segurança tinha apelado a negociações sem condições prévias e de boa fé entre Marrocos e a Polisario. O seu objectivo, segundo o Conselho, era, e continua a ser, o de alcançar "uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".

Em Abril desse ano, as duas partes apresentaram as suas duas propostas: Marrocos para uma ampla autonomia do Sahara Ocidental sob a sua soberania, Polisario para um referendo que incluísse a independência como opção e delineasse as relações estreitas que um Estado independente teria com Marrocos. Estas propostas eram mutuamente exclusivas e deixavam pouco espaço a compromissos.

De 2007 a 2019, o meu antecessor, o meu sucessor e eu patrocinámos 15 sessões entre estas duas partes com a Argélia e a Mauritânia presentes como Estados vizinhos. Infelizmente, nada que se possa chamar uma negociação alguma vez teve lugar, e a comunidade internacional tem todo o direito de saber porquê. A Polisario veio a cada sessão pronta para discutir ambas as propostas, mas Marrocos veio com uma importante condição prévia: que se discutisse apenas a sua própria proposta. Escusado será dizer que a Polisario se recusou a aceitar o que via como um dictat, e as negociações nasceram mortas desde o início.

Para quebrar este impasse, insisti em discussões sobre uma série de questões fora do âmbito das duas propostas. Estas incluíam medidas de criação de confiança, recursos naturais e direitos humanos. Mais uma vez, as partes recusaram-se a envolver-se de forma construtiva.

Na ausência de progressos sobre o futuro do território, os direitos humanos em particular emergiram como um campo de batalha substituto, com cada lado a acusar o outro de violações graves. Em cada um dos seus relatórios ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral apelou à monitorização independente dos direitos humanos, mas em vão. Enquanto a Polisario manifestou a sua vontade de aceitar o controlo nos campos de refugiados na Argélia, Marrocos recusou-se a permitir a sua presença na parte do Sahara Ocidental sob o seu controlo, alegando que violaria a sua autoproclamada soberania.

O próprio Conselho de Segurança também desempenhou um papel importante na perpetuação do impasse de 13 anos ao não exercer qualquer pressão real sobre as partes no que respeita ao conteúdo de um acordo devido a divisões entre os seus membros.

Alguns, nomeadamente a França e os seus aliados africanos, apoiam a autonomia. Outros, incluindo o  Reino Unido e, mais recentemente, a Rússia, defendem a autodeterminação. Em Dezembro de 2020, como se sabe, o Presidente Trump deu o passo insensato de reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, uma soberania que não existe e que não lhe cabia reconhecer. A ação de Trump foi irrefletida de três maneiras. Em primeiro lugar, complicou o processo de negociação, fazendo com que tanto Marrocos como a Polisario, bem como a Argélia, endurecessem ainda mais as suas posições. Em segundo lugar, destruiu quaisquer perspectivas iniciais de integração e cooperação regional, incluindo sobre imigração ilegal, droga, contra-terrorismo e outras questões de segurança. E, em terceiro lugar, prejudicou as relações dos EUA com a Argélia, o seu outro grande parceiro no Norte de África e um dos principais defensores da autodeterminação. A Espanha imitou o exemplo dos EUA em Março de 2022, declarando a autonomia como a solução mais séria, realista e credível e desencadeando uma crise nas suas relações com a Argélia. É instrutivo a este respeito que nenhum outro grande país, nem mesmo a França, tenha seguido os EUA e a Espanha na declaração de apoio aberto à posição marroquina.

Em suma, temos duas partes incapazes de negociar, o Conselho de Segurança dividido, e os EUA e Espanha a complicar as coisas. Mas para além de evitar compromissos e pressões substanciais, o Conselho permitiu que as partes, particularmente Marrocos, ignorassem impunemente a sua orientação. A Polisario e a Argélia, por seu lado, ignoraram o apelo do Conselho para um recenseamento formal dos refugiados, preferindo salientar que a estimativa da UNHR de 2017 responde a essa necessidade. Entretanto, Marrocos ignorou o apelo do Conselho para evitar condições prévias nas negociações, o seu apelo para examinar a proposta da Polisario e o seu apelo para permitir o livre acesso da MINURSO a todos os interlocutores na sua área de operações.

O que se segue agora quando o último Enviado Pessoal, Staffan de Mistura, começa a sua segunda viagem ao Norte de África?

Se o seu mandato se limitar a deslocar-se de lugar em lugar e a organizar reuniões das partes, como foi o caso dos seus três antecessores, enfrentará as mesmas dificuldades que eles enfrentaram.

Marrocos já está a insistir que a Argélia venha à mesa de negociações "redonda" como parte de pleno direito, e a Argélia e com ela a Polisario recusam-se a prosseguir nessa base.

Creio que a única forma de De Mistura esperar quebrar o impasse é se o Conselho lhe der um mandato mais amplo, semelhante ao que James Baker trabalhou entre 1997 e 2004. Durante esses anos, a procura de um acordo estava nas mãos do Enviado Pessoal e não das partes. Baker apresentou várias variantes de um plano de acordo e comprometeu-se com as partes sobre os seus detalhes. Os seus esforços falharam porque cada uma destas variantes levavam a um referendo sobre a autodeterminação em algum momento e porque Marrocos revogou o seu compromisso de tal referendo após a morte do rei Hassan II em 1999. Em sucessivos discursos ao longo dos anos, o rei Mohamed VI estabeleceu linhas vermelhas: nenhuma negociação excepto sobre os pormenores da autonomia, nenhum referendo que inclua a independência, e nenhum controlo dos direitos humanos. Pergunta-se: como é que De Mistura pode ter sucesso...

O que devem então fazer os membros da comunidade internacional, incluindo governos e sociedade civil?

1.Para dar espaço ao reinício do processo de negociação, devem convencer todos os interessados a evitar novas ações provocatórias que possam conduzir a uma escalada das hostilidades.

2. Devem apoiar plenamente De Mistura nos seus esforços para reavivar o processo de negociação, em particular exortando as partes, os Estados vizinhos e as principais partes interessadas internacionais a envolverem-se plenamente nele.

3. De acordo com as orientações do Conselho de Segurança, deveriam trabalhar para convencer Marrocos a negociar sem condições prévias e comprometer-se com a proposta da Polisario numa base de reciprocidade.

4. Se o processo de negociação permanecer bloqueado, devem trabalhar com os membros do Conselho de Segurança para dar a De Mistura um mandato mais amplo.

5. Em conformidade com as orientações do Conselho de Segurança, devem trabalhar para convencer Marrocos a permitir o acesso da MINURSO a todos os interlocutores na sua área de operações. Paralelamente, devem encorajar Marrocos a abrir o território sob o seu controlo a jornalistas, académicos e outras partes interessadas. Medidas como estas permitiriam ao mundo avaliar os desejos dos habitantes do Sahara Ocidental que vivem sob controlo marroquino. Qualquer solução que não tenha em conta as opiniões desta população seria intrinsecamente desestabilizadora.

6. Deveriam trabalhar para convencer a Polisario a retomar o seu antigo costume de receber o SRSG/Chefe da MINURSO em Rabouni, Argélia, em vez de no Sahara Ocidental a leste do muro. Devem também pressionar a Polisario e a Argélia para verificar a exatidão da estimativa da população de refugiados do ACNUR de 2017 por meios apropriados. Tal como acontece com os Saharauis Ocidentais que vivem sob controlo marroquino, qualquer colonização que não tenha em conta a opinião desta última população seria igualmente desestabilizadora por natureza.

7. De acordo com as orientações do Conselho de Segurança, deveriam trabalhar para convencer Marrocos a aceitar medidas independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos, como a Polisario está preparada para fazer numa base de reciprocidade.

8. Finalmente, mas de grande importância, deveriam trabalhar para mobilizar uma ajuda humanitária muito maior aos refugiados que vivem em condições miseráveis nos acampamentos.

O povo autóctone do Sahara Ocidental já sofreu o suficiente e o seu direito de participar na determinação do seu futuro foi perdido na poeira do conflito e no nevoeiro das palavras.

É tempo de pôr fim a este sofrimento e restaurar o seu direito à autodeterminação no contexto da solução política mutuamente aceitável solicitada pelo Conselho de Segurança.

Embaixador ( Reformado) Christopher Ross

Washington DC

202-255-6742

 

Mensaje con motivo del 1er Día Europeo de la Amistad con el Pueblo Saharaui de Christopher

Ross - Enviado Personal del Secretario General de la ONU para el Sáhara Occidental 2009-2017

 

La población indígena del Sáhara Occidental ha sufrido dislocación y penurias desde la Marcha Verde de Marruecos de 1975. Algunos huyeron del avance marroquí buscando refugio en Argelia; otros permanecieron en el territorio que se apoderó de Marruecos. El Alto  Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados calculó que el número de refugiados del Sáhara Occidental y sus descendientes que vivían en campamentos en Argelia era de 173.600 al 31 de diciembre de 2017. El número que permanece bajo control marroquí es  aproximadamente el mismo. Los que están en los campamentos viven en condiciones extremadamente difíciles que incluyen un clima inhóspito, condiciones de vida miserables y asistencia humanitaria inadecuada. Los que están bajo control marroquí viven bajo estrictas restricciones que castigan cualquier expresión de hostilidad hacia la presencia de Marruecos.

Las familias están divididas, algunos miembros viven en los campamentos y algunos permanecen bajo control marroquí.

Serví como Enviado Personal del Secretario General de la ONU de 2009 a 2017 en una atmósfera de estancamiento arraigado en el proceso de negociación. Muchos me han preguntado por qué persistí en mis esfuerzos infructuosos durante ocho años. Para mí, la motivación fue sobre todo humanitaria. Visité por primera vez los campos de refugiados en 1981 y vi de primera mano las trágicas condiciones de vida de la población. Estaba decidido a que, si alguna vez se me presentaba la oportunidad de ayudar a poner fin a su sufrimiento y

permitir su regreso a su patria en condiciones honorables, haría todo lo posible por hacerlo. Al aprovechar la oportunidad que me ofreció el Secretario General de fomentar las negociaciones entre las partes, me interesó menos el resultado de esas negociaciones que la integridad del proceso de negociación. Para mí, cualquier resultado podría aceptarse siempre que sea el resultado de un proceso de negociación genuino.

En 2007, antes de mi nombramiento, el Consejo de Seguridad había pedido negociaciones sin condiciones previas y de buena fe entre Marruecos y el Polisario. Su propósito, según el Consejo, era, y sigue siendo, el de llegar a “una solución política mutuamente aceptable, que prevea la autodeterminación del pueblo del Sáhara Occidental”.

En abril de ese año, los dos partidos presentaron sus dos propuestas: Marruecos para una amplia autonomía del Sáhara Occidental bajo su soberanía, el Polisario para un referéndum que incluyera la independencia como opción y describiera las estrechas relaciones que unestado independiente tendría con Marruecos. Estas propuestas eran mutuamente excluyentes y dejaban poco espacio para el compromiso.

De 2007 a 2019, mi predecesor, mi sucesor y yo patrocinamos 15 sesiones entre estos dos partidos con Argelia y Mauritania presentes como estados vecinos. Desafortunadamente, nunca tuvo lugar nada que pudiera llamarse negociación, y la comunidad internacional tiene todo el derecho de saber por qué. El Polisario llegó a cada sesión dispuesto a discutir ambas propuestas, pero Marruecos llegó con una condición previa importante: que discutiría solo su propia propuesta. Huelga decir que el Polisario se negó a aceptar lo que vio como un dictado, y las negociaciones nacieron muertas desde el principio.

Para salir de este estancamiento, impulsé discusiones sobre varios temas fuera de las dos propuestas. Estos incluían medidas de fomento de la confianza, recursos naturales y derechos humanos. Una vez más, las partes se negaron a comprometerse constructivamente.

Ante la ausencia de avances sobre el futuro del territorio, los derechos humanos en particular surgieron como un campo de batalla sustituto, con cada parte acusando a la otra de graves  violaciones. En cada uno de sus informes al Consejo de Seguridad, el Secretario General pidió una supervisión independiente de los derechos humanos, pero fue en vano. Mientras que el Polisario manifestó su disposición a aceptar la vigilancia en los campos de refugiados de Argelia, Marruecos se negó a permitirlo en la parte del Sáhara Occidental bajo su control, alegando que violaría su autoproclamada soberanía.

El propio Consejo de Seguridad también ha desempeñado un papel importante en la perpetuación de los 13 años de estancamiento al no ejercer ninguna presión real sobre las partes con respecto al contenido de un arreglo debido a las divisiones entre sus miembros.

Algunos, especialmente Francia y sus aliados africanos, apoyan la autonomía. Otros, incluido el

Reino Unido y, más recientemente, Rusia, abogan por la autodeterminación. En diciembre de 2020, como saben, el presidente Trump dio el paso imprudente de reconocer la soberanía marroquí sobre el Sáhara Occidental, una soberanía que no existe y que no le correspondía reconocer. La acción de Trump fue mal considerada de tres maneras. En primer lugar, complicó el proceso de negociación al hacer que tanto Marruecos como el Polisario, así como Argelia, endurecieran aún más sus posiciones. En segundo lugar, destruyó cualquier perspectiva temprana de integración y cooperación regional, incluso en materia de inmigración ilegal, narcóticos, lucha contra el terrorismo y otros temas de seguridad. Y tercero, dañó las relaciones de Estados Unidos con Argelia, su otro socio importante en el norte de África y principal defensor de la autodeterminación. España imitó el ejemplo estadounidense en marzo de 2022, declarando que la autonomía es la solución más seria, realista y creíble y desencadenando una crisis en sus relaciones con Argelia. Es instructivo a este respecto que ningún otro país importante, ni siquiera Francia, haya seguido a EE. UU. y España al declarar su apoyo abierto a la posición marroquí.

En resumen, tenemos dos partes incapaces de negociar, el Consejo de Seguridad dividido y Estados Unidos y España complicando las cosas. Pero más allá de evitar compromisos y presiones sustanciales, el Consejo ha permitido que las partes, en particular Marruecos, ignoren su orientación con impunidad. El Polisario y Argelia, por su parte, han ignorado el llamado del Consejo para un censo formal de refugiados, prefiriendo señalar que el cálculo de UNHR de 2017 satisface esa necesidad. Mientras tanto, Marruecos ha ignorado el llamado del Consejo para evitar condiciones previas en las negociaciones, su llamado a examinar la propuesta del Polisario y su llamado a permitir el libre acceso de la MINURSO a todos los interlocutores en su área de operaciones.

¿Qué sigue ahora que el último Enviado Personal, Staffan de Mistura, comienza su segundo viaje al norte de África?

Si su mandato se limita a trasladarse de un lugar a otro y organizar reuniones de las partes, como fue el caso de sus tres predecesores, enfrentará las mismas dificultades que ellos.

Marruecos ya insiste en que Argelia venga a la mesa de negociación “redonda” como parte de pleno derecho, y Argelia y con ella el Polisario se niegan a proceder sobre esa base.

Creo que la única forma en que de Mistura puede esperar salir del estancamiento es si el Consejo le da un mandato más amplio, uno similar al que James Baker trabajó entre 1997 y 2004. Durante esos años, la búsqueda de un acuerdo fue en manos del Enviado Personal, no de las partes. Baker presentó varias variantes de un plan de arreglo y se comprometió con las partes en sus detalles. Sus esfuerzos fracasaron porque cada una de estas variantes condujo a un referéndum de autodeterminación en algún momento y porque Marruecos revocó su compromiso con dicho referéndum tras la muerte del rey Hassan II en 1999. En sucesivos discursos a lo largo de los años, el rey Mohammed VI ha líneas rojas establecidas: ninguna negociación excepto sobre los detalles de la autonomía, ningún referéndum que incluya la independencia y ninguna vigilancia de los derechos humanos. Uno se pregunta cómo es posible que de Mistura tenga éxito.

¿Qué deben hacer entonces los miembros de la comunidad internacional, incluidos los gobiernos y la sociedad civil?

1. Para dejar espacio para la reanudación del proceso de negociación, deben convencer a todos los interesados de que eviten más acciones de provocación que puedan conducir a una escalada de las hostilidades.

2. Deben apoyar plenamente a de Mistura en su esfuerzo por reactivar el proceso de negociación, en particular instando a las partes, los estados vecinos y las principales partes interesadas internacionales a comprometerse plenamente con él.

3. De acuerdo con la orientación del Consejo de Seguridad, deberían trabajar para convencer a Marruecos de negociar sin condiciones previas y comprometerse con la propuesta del Polisario sobre una base recíproca.

4. Si el proceso de negociación sigue estancado, deberían trabajar con los miembros del Consejo de Seguridad para darle a de Mistura un mandato más amplio.

5. De acuerdo con la orientación del Consejo de Seguridad, deben trabajar para convencer a Marruecos de que permita el acceso de la MINURSO a todos los interlocutores en su área de operaciones. Paralelamente, deberían alentar a Marruecos a abrir el territorio bajo su control a periodistas, académicos y otras partes interesadas. Medidas como estas permitirían al mundo medir los deseos de los habitantes del Sáhara Occidental que viven bajo control marroquí. Cualquier solución que no tuviera en cuenta las opiniones de esta población sería intrínsecamente desestabilizadora.

6. Deberían trabajar para convencer al Polisario de retomar su antigua costumbre de recibir al SRSG/Jefe de MINURSO en Rabouni, Argelia, en lugar de en el Sáhara Occidental al este de la berma. También deberían presionar al Polisario y Argelia para que verifiquen la precisión del cálculo de la población de refugiados de ACNUR de 2017 por los medios apropiados. Al igual que con los saharauis occidentales que viven bajo control marroquí, cualquier asentamiento que no tenga en cuenta las opiniones de esta última población sería igualmente desestabilizador por naturaleza.

7. De acuerdo con la orientación del Consejo de Seguridad, deberían trabajar para convencer a Marruecos de que acepte medidas independientes y creíbles para garantizar el pleno respeto de los derechos humanos, como el Polisario está dispuesto a hacer sobre una base recíproca.

8. Por último, pero de gran importancia, deben trabajar para movilizar una ayuda humanitaria mucho mayor a los refugiados que viven en condiciones miserables en los campamentos.

La población indígena del Sáhara Occidental ha sufrido bastante y su derecho a participar en la determinación de su futuro se ha perdido en el polvo del conflicto y la niebla de las palabras.

Ya es hora de poner fin a este sufrimiento y restaurar su derecho a la libre determinación en el contexto del acuerdo político mutuamente aceptable que ha pedido el Consejo de Seguridad.

Embajador (retirado) Christopher Ross

Washington DC

202-255-6742

Sahara Ocidental: De Mistura deveria ter um mandato semelhante ao de Baker - afirma Christopher Ross

Staffan De Mistura

 

WASHINGTON (APS) - O antigo enviado da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, apelou aos Estados Unidos a trabalhar para dar ao novo enviado pessoal, Staffan de Mistura, um mandato "mais amplo", semelhante ao que teve James Baker de 1997 a 2004.

"Se o atual processo de negociação continuar bloqueado, os Estados Unidos deveriam trabalhar com outros membros do Conselho de Segurança para dar ao novo enviado um mandato mais amplo, semelhante ao que teve James Baker de 1997 a 2004. Durante esses anos, a procura de um acordo esteve nas mãos do enviado pessoal, não das partes", explicou o Christopher Ross durante um recente webinar organizado pela ONG norte-americana Defense Forum Foundation sob o tema: "Western Sahara: The Ongoing Human Rights Tragedy in North Africa".

Ross disse que os EUA deveriam "apoiar plenamente" o novo enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU nos seus esforços e tentar "convencer Marrocos a negociar sem condições prévias".

Em 2007, após a demissão de James Baker, recordou Ross, o Conselho de Segurança apelou a negociações sem condições prévias entre Marrocos e a Frente Polisario. E o objetivo destas negociações era alcançar "uma solução política mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Estes são os termos utilizados em sucessivas resoluções do Conselho de Segurança".

"De 2007 a 2019, o meu antecessor, o meu sucessor e eu próprio patrocinámos 15 sessões entre as duas partes (Frente Polisario/Marrocos). Infelizmente, nada que se pudesse chamar negociações teve lugar durante estas reuniões. Pode perguntar porquê…? Bem, é bastante simples. A Polisario veio a cada sessão pronta para discutir ambas as propostas (a sua e a de Marrocos), mas o Reino veio com uma importante condição prévia: que o debate se centrasse apenas na sua própria proposta.

Para quebrar este impasse, Ross, então enviado da ONU, insistiu em discussões sobre várias questões, tais como medidas de criação de confiança, recursos naturais e direitos humanos. O antigo enviado da ONU observou a este respeito que o Secretário-Geral, em cada um dos seus relatórios ao Conselho de Segurança, apelou à "vigilância independente dos direitos humanos no Sahara Ocidental, mas em vão". Marrocos recusou-se a permiti-lo nos territórios saharauis que ocupa, alegando que tal "violaria a sua autoproclamada soberania".

De acordo com Ross, durante os 12 anos de impasse, "o Conselho de Segurança não exerceu qualquer pressão real". Isto deveu-se em grande parte, disse ele, a "divisões entre os seus membros".

Durante a sua intervenção, Ross voltou à decisão tomada em dezembro de 2020 pelo antigo presidente dos EUA, Donald Trump, de reconhecer a alegada "soberania" marroquina sobre o Sahara Ocidental, "uma soberania, disse ele, que não existe e que não lhe cabe a ele conferir".

Este movimento, que nenhum outro país, nem mesmo a França, seguiu, é "insensato" porque, disse, "complica o processo de negociação" e "destrói qualquer perspetiva de integração e cooperação regional, incluindo em matéria de luta contra o terrorismo e outras questões de segurança".

A administração Biden, por seu lado, tratou a proclamação de Trump essencialmente como uma "letra morta". Evitou, por exemplo, referir-se a ela nas suas declarações públicas e absteve-se de abrir um projeto consular no Sahara Ocidental ocupado, recordou o antigo diplomata norte-americano.

Finalmente, Christopher Ross disse que "se o mandato do enviado pessoal, o diplomata italiano Staffan de Mistura, se limitar à organização de reuniões das partes, como foi o caso dos seus três antecessores, ele enfrentará as mesmas dificuldades que eles".

De Mistura é o quinto enviado da ONU para o território não-autónomo. A ONU já nomeou quatro mediadores para tentar resolver o conflito de 47 anos, mas em vão. Foram eles os dois norte-americanos James Baker e Christopher Ross, o ex-presidente alemão Horst Kohler e o holandês Peter Van Walssun.

Sahara Ocidental-Conselho de Segurança-Direitos Humanos: im "post" de Christopher Ross

A poucos dias do Conselho de Segurança se pronunciar sobre o Sahara Ocidental e a MINURSO, Christopher Ross, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental (janeiro de 2009-março 2017), postou na sua página de Facebook, há poucas horas, uma posição de toda a atualidade... A LER.

24-10-2021

"Ten Senators, Democrats and Republicans, recently wrote Secretary of State Blinken to urge that human rights monitoring be added to the mandate of the UN Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO).  PassBlue, an online journalism site, recently highlighted their letter, but also quoted a former head of MINURSO to the effect that taking this action would merely add “another un-implementable element” to its work.  This prompted me to pen the following comment.

I served as the UN Secretary-General’s Personal Envoy for Western Sahara from 2009 to 2017.  My mission, as defined by the Security Council, was to facilitate negotiations to achieve “a just, lasting, and mutually acceptable political solution, which will provide for the self-determination of the people of Western Sahara.”  The proposals that Morocco and the Polisario had put forward in 2007 were mutually exclusive, and their rigidity ensured enduring stalemate at every face-to-face negotiating session I convened and in all the shuttle diplomacy I undertook in a quixotic search for flexibility. 

In the absence of substantive progress on the future of Western Sahara, the issue of human rights became a substitute battle front, with each party accusing the other of serious human rights violations.  To address these concerns, the Secretary-General’s reports to the Security Council have consistently called for sustained independent monitoring of human rights.  The Polisario has been prepared to accept such monitoring, but, by Royal directive, Morocco has not.

In PassBlue’s article, Wolfgang Weisbrod-Weber, a former Special Representative of the Secretary-General in Western Sahara, addressed a hypothetical situation in which the Security Council added human rights to the mandate of the UN Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO).  He lamented that doing so would add yet another un-implementable element to MINURSO’s work.  This does not tell the whole story.  Why would adding human rights be un-implementable?  Because Morocco would find a way to block it on the ground, as it did in 2000 with MINURSO's preparations for a referendum.  Why would Morocco refuse to have a referendum?  Because if feared that the result would be independence.  And why would Morocco block a human rights mandate?  Because such a mandate would give resident Western Saharan opponents of the Moroccan presence a transparent way to inform the outside world of their views, which Morocco has done everything possible to prevent lest its claim to the territory be weakened.

This and other aspects of Morocco’s posture on the Western Sahara conflict make perfect sense in Rabat, but they make light not only of the recommendations of two successive UN Secretaries-General for human rights monitoring, but also of the Security Council's repeated calls for negotiations without preconditions.  Rabat has short-circuited these negotiations by trying to impose its autonomy proposal as the only item on the agenda to the exclusion of the Polisario's proposal for a referendum.  It has suffered no consequences for this comportment because France’s attachment to Moroccan stability impels it to prevent any serious effort to call Morocco to task for its failure to follow the guidance of the Security Council.  Unless the Council takes corrective action, possibly by enlarging the mandate of the new Personal Envoy beyond simply convening meetings and engaging in shuttles in search of flexibility, he will face the same stalemated situation as his three predecessors."

Christopher Ross sintetiza e esclarece a sua posição num ‘post’ no Facebook

 

A 14 de Abril, Elliott Abrams, John Bolton e eu abordámos a seguinte questão num programa da Ordem dos Advogados de Nova Iorque: "Deverá o Presidente Biden subscrever a decisão do ex-Presidente Trump de reconhecer a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental?" Abrams defendeu a decisão, enquanto Bolton e eu pedimos a sua revogação. Bolton fê-lo devido à sua convicção de que um referendo para determinar o futuro do território continua a ser possível e deve ser realizado. Fi-lo por causa do mal que a decisão causará. As minhas observações são as seguintes.

A decisão de Trump foi gratuita, irrefletida, e perigosa. Até à data, nenhum outro grande país - nem mesmo a França - seguiu o exemplo, e por uma boa razão.

A decisão foi gratuita porque a transação implícita envolvendo as relações de Marrocos com Israel era desnecessária. As relações marroquino-israelitas são duradouras e estreitas, apesar de terem sido, na sua maioria, fora dos olhos do público. Não havia necessidade de as reavivar.

A decisão foi irreflectida e perigosa porque pouco ou nenhum pensamento foi dado às suas consequências em três frentes - o processo de negociação, a região e a política dos EUA.

No que respeita ao processo de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario estabelecido em 2007 para determinar o futuro estatuto do Sahara Ocidental, a decisão de Trump, salvo rescisão, servirá para endurecer ainda mais as posições das partes. Ao tornar as negociações mais intratáveis, prolongará as dificuldades que os saharauis ocidentais estão a sofrer nos campos de refugiados no sudoeste da Argélia, ao contrário da afirmação de Jared Kushner de que irá melhorar a vida do que ele chamou "o povo da Polisario (sic)".

No que diz respeito à região, tornar as negociações mais difíceis irá atrasar ainda mais qualquer progresso no sentido da coordenação regional em matéria de luta contra o terrorismo e outras questões de segurança e integração regional em matéria económica e comercial. A coordenação e integração são essenciais para a segurança, estabilidade e bem-estar dos Estados do Norte de África e do Sahel e, por extensão, da Europa.

No que diz respeito à política dos EUA, a decisão de Trump contraria uma longa tradição de apoio dos EUA aos princípios da não aquisição de território pela força e ao direito dos povos a determinarem o seu próprio futuro. Estes têm por vezes sido alvo de violação quando interesses vitais dos EUA têm estado em jogo, mas este não é certamente o caso no que diz respeito ao Sahara Ocidental.

A decisão de Trump também perturba o delicado equilíbrio da nossa postura na região ao abandonar a política de relativa neutralidade e alheamento que nos tem servido bem durante décadas no que diz respeito ao Sahara Ocidental. Ao fazê-lo, introduziu um irritante desnecessário nas nossas relações com o principal apoiante da Frente Polisario, a Argélia, um país com o qual temos importantes laços económicos, comerciais e de segurança.

Por todas estas razões, creio que a Administração Biden deveria voltar à nossa posição anterior de apoio ao processo de negociação que o Conselho de Segurança estabeleceu sem preconceitos quanto aos seus resultados, como a decisão de Trump procura fazer.

 On April 14, Elliott Abrams, John Bolton, and I addressed the following question in a program at the NYC Bar Association: “Should President Biden Endorse Former President Trump’s Decision to Recognize Morocco’s Sovereignty over Western Sahara?” Abrams defended the decision, while Bolton and I called for it to be rescinded. Bolton did so because of his belief that a referendum to determine the territory’s future remains possible and should be held. I did so because of the harm that the decision will cause. My remarks follow.

Trump’s decision was gratuitous, ill-considered, and dangerous. To date, no other major country – not even France – has followed suit, and for good reason.

The decision was gratuitous because the implied transaction involving Morocco’s relations with Israel was unnecessary. Moroccan-Israeli relations are longstanding and close, even though they’ve been mostly out of the public eye. There was no need to jolly them along.

The decision was ill-considered and dangerous because little or no thought was given to its consequences on three fronts -- the negotiating process, the region, and U.S. policy.

As regards the process of direct negotiations between Morocco and the Polisario Front established in 2007 to determine the future status of Western Sahara, Trump’s decision, unless rescinded, will serve to further harden the positions of the parties. In rendering the negotiations more intractable, it will prolong the hardships that Western Saharans are suffering in the refugee camps in southwestern Algeria, contrary to Jared Kushner’s claim that it will improve the lives of what he called “the Polisario people (sic).”

As regards the region, rendering the negotiations more difficult will delay even further any progress toward regional coordination on counter-terrorism and other security issues and regional integration in economic and commercial matters. Coordination and integration are essential for the security, stability, and well-being of the states of North Africa and the Sahel and, by extension, of Europe.

As regards U.S policy, Trump’s decision flies in the face of a long tradition of U.S. support for the principles of the non-acquisition of territory by force and the right of peoples to determine their own future. These have sometimes been honored in the breach when vital U.S. interests have been at stake, but this is certainly not the case with regard to Western Sahara.

Trump’s decision also upsets the delicate balance of our posture in the region by abandoning the policy of relative neutrality and disengagement that has served us well for decades with regard to Western Sahara. In so doing, it has introduced a needless irritant in our relations with the Polisario Front’s main supporter, Algeria, a country with which we have important economic, commercial, and security ties.

For all of these reasons, I believe that the Biden Administration should return to our previous position of support for the negotiating process that the Security Council has established without prejudging its results, as Trump’s decision seeks to do.

A Conferência realizada pelo New York City Bar: o que disseram John Bolton, Christopher Ross e os outros oradores - versão integral (em Inglês)

 

A conferência realizada pelo New York City Bar, uma prestigiada associação de advogados e alunos de direito internacional, contou com a a participação do ex-Secretário Nacional da Segurança John Bolton e o ex-Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental (2009-2017), Embaixador Christopher Ross

A soberania sobre o Sahara Ocidental tem sido objeto de uma disputa, desde 1974, entre Marrocos e o povo autóctone, os saharauis. Em Dezembro de 2020, o Presidente Trump declarou que os EUA reconheceriam a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental como parte de um acordo ao abrigo do qual Marrocos "normalizaria" as suas relações diplomáticas com Israel. Se esta decisão for aprovada pelo Presidente Biden, os EUA tornar-se-ão a única nação a reconhecer a reivindicação de soberania de Marrocos. Convidámos um distinto painel a considerar as causas e implicações da decisão do ex-Presidente Trump.

 

Moderadora:

Katlyn Thomas, Membro do Comité de Direito Internacional e ex-Presidente do Comité da ONU

 

Primeiro painel:

Sandra Babcock, Professora de Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Cornell

Roger S. Clark, Professor de Direito do Conselho de Governadores, Faculdade de Direito da Universidade de Rutgers

Eugene Kontorovich, Anton Scalia Faculdade de Direito da Universidade George Mason e Director do Centro de Direito para o Médio Oriente e Direito Internacional da Faculdade de Direito

 

Segundo painel:

Embaixador John Bolton, antigo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas (2005 - 2006); antigo Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos (2018 -2019)

Embaixador Christopher Ross, diplomata dos Estados Unidos na Líbia (1969-70) e Marrocos (1970-73), Embaixador dos EUA na Argélia (1988-91) e na Síria (1991-98), Coordenador do Departamento de Estado para a Luta contra o Terrorismo (1998-99), e Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental (2009 a 2017)

Elliott Abrams, Senior Fellow for Middle Eastern studies at the Council on Foreign Relations in Washington, D.C.; ex-Secretário de Estado Adjunto (1981-89); ex-Conselheiro de Segurança Nacional Adjunto (2005-2009)

Relatório relacionado: Carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas Re Apoio à Expansão do Sahara Ocidental (https://bit.ly/3uV8TOk)