Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares 346 e 347

O Ministério da Defesa da RASD distribuiu os comunicados militares nºs. 346 e 3475, referentes aos últimos dois dias de operações, nos quais se assinalam os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) contra a estrutura militar do ocupante ao longo do muro que divide o território do Sahara Ocidental.

Comunicado militar nº. 346

Sábado, 23 de outubro 2021

01 - Intensos bombardeamentos dirigidos contra as forças de ocupação estacionadas na zona de Doumas, setor de Bagari (centro do SO).

02 - Bombardeamento concentrado sobre posições inimigas na área de Adheim Um Ajlud na região de Auserd (sul do SO), de onde saíram colunas de fumo da base atingida.

03 - Bombardeamento contra as posições inimigas na zona de Abirat Tinushad, região de Mahbes (nordeste do SO).

04 - Bombardeadas forças de ocupação na zona de Graret Al Attas, no setor de Mahbes.

Comunicado militar nº. 347

Domingo, 24 de outubro 2021

01 – Bombardeadas as posições das forças ocupantes na zona de Graret Lehdid, no setor de Farsía (nordeste do SO).

02 – Bombardeamento das forças inimigas estacionadas na zona de Domus, setor de Baggari (centro do SO).

03 e 04 - Intenso fogo de artilharia sobre as tropas ocupantes nas zonas de Udei Al Dhamran e Bairat Tenushad, ambas no setor de Mahbes (nordeste do SO).

05 – Bombardeamento das forças marroquinas estacionadas em Galb Al Nas, no setor de Auserd (sul do SO), o que provocou densas colunas de fumo nebro elevando-se da base atingida.

SPS

"Mais do que nunca, o Conselho de Segurança deve lidar com a questão saharaui com responsabilidade" - afirma o Embaixador Amar Belani, enviado especial argelino encarregado da questão do Sahara Ocidental

Argel (APS) 22-10-2021 - Os riscos de escalada no conflito entre o regime marroquino e a Frente Polisario são graves e, mais do que nunca, o Conselho de Segurança deve tratar a questão do Sahara com lucidez e responsabilidade porque a paz e a estabilidade na sub-região estão em jogo, afirmou esta sexta-feira o Embaixador Amar Belani, enviado especial argelino encarregado da questão do Sahara Ocidental e dos países do Magrebe.

Numa declaração exclusiva à APS, Amar Belani afirmou que "com a brutal violação do cessar-fogo pelas forças de ocupação marroquinas e a anexação ilegal da zona tampão em Guerguerat em flagrante violação dos acordos militares, estamos perante uma situação de guerra e temos de reconhecer que os riscos de escalada são graves.

"É por isso que, mais do que nunca, o Conselho de Segurança deve tratar a questão do Sahara Ocidental com lucidez e responsabilidade, porque a paz e a estabilidade na sub-região estão em jogo", disse ele. Caso contrário, diz diplomata recém nomeado para o novo cargo, "seria bastante legítimo questionar a relevância, ou mesmo a utilidade, de relançar um processo político desencarnado que não estaria em fase com as novas realidades no terreno e que legitimaria o facto consumado colonial, inclusive numa zona tampão que supostamente seria desmilitarizada em conformidade com os acordos vinculativos assinados pelas duas partes e aprovados pelo Conselho de Segurança.

"É legítimo questionar a implementação do mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) neste novo contexto, uma vez que já não existe um cessar-fogo a ser observado desde 13 de novembro de 2020, dada a recusa obstinada de Marrocos em regressar ao status quo ante apesar das exortações do Secretário-Geral da ONU, e a realização do referendo sobre a autodeterminação, que é a razão de ser da Missão, estar pendente há cerca de trinta anos.

"Por todas estas razões objectivas ligadas a uma situação consideravelmente deteriorada, o Conselho de Segurança deverá adoptar uma abordagem equilibrada, transparente e imparcial que tenha em conta as novas realidades no terreno e as legítimas expectativas do povo saharaui, de acordo com os parâmetros do plano de colonização", disse o Emabaixador Belani.

Caso contrário, afirmou, "a nova resolução, cujo primeiro esboço, aliás, é profundamente desequilibrado, apenas confirmará um impasse programado no processo político e o esperado fracasso dos esforços do novo enviado pessoal antes mesmo de assumir as suas funções a 1 de novembro".

"Quanto ao chamado formato de mesa redonda, que já rejeitámos publicamente, a Argélia nunca se comprometeu a fazer parte dele no futuro, porque acreditamos que este formato está longe de ser a solução ideal e que, pelo contrário, se tornou contraproducente desde que Marrocos decidiu, de forma irresponsável e desonesta, utilizá-lo numa tentativa miserável de fugir ao carácter de descolonização da questão do Sahara Ocidental em favor de um pretenso conflito, Pelo contrário, tornou-se contraproducente desde que Marrocos decidiu, de forma irresponsável e desonesta, utilizá-la numa tentativa miserável de ocultar o carácter de descolonização da questão do Sahara Ocidental em benefício de um conflito supostamente regional e artificial em que a Argélia seria um interveniente", disse o diplomata.

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares 344 e 345

 

O Ministério da Defesa da RASD distribuiu os comunicados militares nºs. 344 e 345, referentes aos últimos dois dias de operações, os quais se assinalam os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) contra a estrutura militar do ocupante ao longo do muro que divide o território do Sahara Ocidental.

Comunicado militar nº. 344

Quinta-feira, 21 de outubro 2021

- Bombardeamento sobre posições inimigas na zona de Lamjatibat, no setor de Guelta (centro do SO).

- Bombardeio sobre posições entrincheiradas das forças de ocupação marroquinas na zona de Galb Dhlim, no setor de Tichla (sul do SO).

- Foto de artilharia sobre as defesas das forças inimigas na zona de Rus Sebti, no setor de Mahbes (nordeste do SO).

Comunicado militar nº. 345

Sexta-feira, 22 de outubro 2021

01 e 02 – Bombardeadas as forças ocupantes marroquinas em Udey Al-Dhamran e Graret Al-Farsik no setor de Farsía (nordeste do SO).

03 – Unidades do ELPS bombardearam posições das forças marroquinas ocupantes na área de N'gab Aabd, também no setor de Farsía

04 – Posições marroquinas na Área de Aydiat, no setor de Guelta (centro do SO), foram alvo da artilharia saharaui tendo sido avistado denso fumo negro elevando-se do objetivo atingido.

(SPS)

EXCLUSIVO: Projeto de Resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito do Sahara Ocidental e a MINURSO

 

ECS. Nova Iorque | Os EUA, na sua qualidade de redator, apresentaram aos membros do Conselho de Segurança da ONU um projeto de resolução sobre o conflito do Sahara Ocidental e a missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), a que o órgão ECSAHARAUI teve acesso. O Conselho de Segurança reunir-se-á no final deste mês para votar a resolução.

O que se pode concluir de uma leitura breve: MAIS DO MESMO…!!!

É como se Marrocos não tivesse infringido gravemente o cessar-fogo acordado com a Polisario e a ONU em 1991 ao invadir a zona desmilitarizada de El Gourguerat, junto à fronteira mauritana; como se a guerra não tivesse voltado a eclodir depois dessa ação; como se as violações dos DDHH na zonas ocupadas da antiga colónia de Espanha por parte de Marrocos não prosseguissem e, inclusive, se tivessem intensificado após o retorno às armas, etc, etc…!

As suas recomendações são as seguintes (em Castelhano):

1. - Decide prorrogar el mandato de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum en el Sáhara Occidental por un año más, hasta el 31 de octubre de 2022.

2. - Destaca la necesidad de lograr una solución política, realista, pragmática y mutuamente aceptable a la cuestión del Sáhara Occidental basada en el compromiso y la importancia de alinear el enfoque estratégico de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum del Sáhara Occidental y destinar los recursos de las Naciones Unidas a ese fin.

3. - Expresa su pleno apoyo al Secretario General y a su Enviado Personal para facilitar el proceso de negociaciones para llegar a una solución a la cuestión del Sáhara Occidental, toma nota de la intención del ex Enviado Personal de invitar a Marruecos, el Frente Polisario, Argelia y Mauritania de volver a reunirse bajo el mismo formato y acoge con satisfacción el compromiso de Marruecos, el Frente Polisario, Argelia y Mauritania de continuar participando durante todo el proceso con espíritu de realismo y compromiso para garantizar un resultado satisfactorio.

4. - Exhorta a las dos partes a que reanuden las negociaciones bajo los auspicios del Secretario General sin condiciones previas y de buena fe, teniendo en cuenta los esfuerzos realizados desde 2006 y los acontecimientos posteriores encaminados a alcanzar una solución política justa, duradera y mutuamente aceptable que prevea la libre determinación del pueblo del Sáhara Occidental en el contexto de resoluciones compatibles con los principios y propósitos de la Carta de las Naciones Unidas, destacando el papel y las responsabilidades de las partes a este respecto.

5. - Invita a los Estados Miembros a brindar la asistencia adecuada a estas conversaciones.

6. - Reafirma la necesidad de respetar plenamente los acuerdos militares alcanzados por la MINURSO en relación con el cese del fuego, y exhorta a las partes a que cumplan plenamente dichos acuerdos, cumplan sus compromisos con el ex Enviado Personal y se abstengan de cualquier acción que socave las negociaciones facilitadas por las Naciones Unidas para desestabilizar la situación en el Sáhara Occidental.

7. - Reitera su llamamiento a todas las partes para que cooperen plenamente con la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum del Sáhara Occidental, incluida su libre interacción con todos los interlocutores, y adopten las medidas necesarias para garantizar la seguridad del personal de las Naciones Unidas y el personal asociado, así como la movilidad sin obstáculos y el acceso a su mandato de conformidad con los acuerdos existentes.

8. - Destaca la importancia de renovar el compromiso de las partes para hacer avanzar el proceso político en preparación de nuevas negociaciones e indica su apoyo a la recomendación contenida en el informe con fecha del 14 de abril de 2008 (S / 2008/251) de que el realismo y el espíritu de compromiso de las partes es necesario para avanzar en las negociaciones, y alienta a los países vecinos a realizar contribuciones importantes y efectivas a este proceso.

9. - Exhorta a las partes a que demuestren voluntad política y trabajen en un ambiente propicio al diálogo para hacer avanzar las negociaciones, asegurando la aplicación de las resoluciones 1754 (2007), 1783 (2007), 1813 (2008), 1871 (2009). , 1920 (2010), 1979 (2011), 2044 (2012), 2099 (2013), 2152 (2014), 2218 (2015), 2285 (2016), 2351 (2017), 2414 (2018), 2440 (2018) , 2468 (2019) y 2494 (2019) y 2548 (2020) y las negociaciones exitosas.

10. - Pide al Secretario General que presente al Consejo de Seguridad periódicamente, y en cualquier momento que considere apropiado durante el mandato, para incluir, dentro de los seis meses siguientes a la renovación de este mandato y nuevamente antes de su expiración, información sobre la situación, avances de estas negociaciones bajo sus auspicios, sobre la implementación de la presente resolución, los desafíos que enfrenta la Misión y las medidas tomadas para abordarlas, expresa su intención de reunirse para recibir y discutir sus exposiciones informativas, y al respecto solicita además al Secretario General que presente un informe sobre la situación en el Sáhara Occidental mucho antes de que finalice el período del mandato.

11. - Acoge con beneplácito las iniciativas adoptadas por el Secretario General para estandarizar una cultura de rendimiento en las operaciones de mantenimiento de la paz de las Naciones Unidas y reafirma su apoyo a la elaboración de un marco de política amplio e integrado que establezca criterios claros de rendimiento para evaluar a todos los civiles de las Naciones Unidas y personal militar que prestan servicios en operaciones de mantenimiento de la paz, las apoyen y facilitan la implementación de mandatos efectivos y completos, incluyendo metodologías integrales y objetivas basadas en criterios claros y bien definidos para garantizar la rendición de cuentas por desempeño deficiente, incentivos y reconocimiento por desempeño sobresaliente, y exige su aplicación el marco de la misión de la MINURSO según lo establecido en la Resolución 2436 (2018), del Secretario General, que busca aumentar el número de mujeres en la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum en el Sáhara Occidental, así como garantizar la plena participación efectiva y significativa de las mujeres en todos los aspectos operacionales.

12. - Insta a las partes y los Estados vecinos a colaborar de manera productiva con la MINURSO mientras considera cómo utilizar las nuevas tecnologías para reducir los riesgos, mejorar la protección de sus fuerzas y ​​cumplir mejor con su mandato.

13. - Alienta a las partes a que cooperen con la Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados a fin de identificar y aplicar medidas de fomento de la confianza, incluida la participación de mujeres y jóvenes, y alienta a los Estados vecinos a apoyar estos esfuerzos.

14. - Insta a los Estados Miembros a que hagan contribuciones voluntarias nuevas y adicionales para financiar programas alimentarios a fin de garantizar que se satisfagan adecuadamente las necesidades humanitarias de los refugiados y evitar recortes en las raciones.

15. - Pide al Secretario General que siga adoptando las medidas necesarias para asegurar que todo el personal de la Misión cumpla plenamente la política de las Naciones Unidas de tolerancia cero con la explotación y el abuso sexuales, y que mantenga al Consejo plenamente informado mediante sus informes al Consejo sobre el progreso de la Misión a este respecto; e insta a los países que aportan contingentes y fuerzas a que sigan tomando las medidas preventivas adecuadas, incluida la selección de todo el personal, la capacitación previa al despliegue y la sensibilización en la misión, así como garantizar la plena rendición de cuentas en los casos de conducta que afecten a su personal mediante la investigación oportuna de las denuncias de los países que aportan contingentes y fuerzas a la MINURSO según corresponda.

16. - Decide seguir ocupándose del asunto.

Eurodeputados apelam à UE para tratar separadamente com Marrocos e o Sahara Ocidental

Bruxelas (APS) 21-10-2021 - Nada menos que 23 Eurodeputados apelaram à Comissão Europeia, ao Serviço Europeu para a Ação Externa e aos Estados-Membros da UE para que tomassem medidas para assegurar que nenhuma atividade conjunta de apoio à anexação ilegal do Sahara Ocidental por parte de Marrocos seja reconhecida.

Numa carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia Ursula Von Der Leyen, ao Chefe da Diplomacia Europeia Josep Borrell e ao Presidente do Conselho Europeu Charles Michel, os deputados europeus apelam a uma política de "diferenciação".

"Instamos a Comissão Europeia, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os estados membros a adotarem uma política de diferenciação, que garanta o não reconhecimento pleno e efetivo da anexação ilegal de Marrocos ao Sahara Ocidental pela UE, através da sua cooperação setorial, incluindo o comércio, a pesca e a energia, e a sua assistência técnica com Marrocos, em conformidade com a lei", escrevem eles.

Os eurodeputados exortam igualmente as partes envolvidas a "comprometerem-se com a Frente Polisario, enquanto representante internacionalmente reconhecido do povo saharaui, em particular a obterem o consentimento deste último para qualquer relação da UE com o território" do Sahara Ocidental, e a "excluírem plena e efetivamente as entidades e atividades marroquinas relacionadas com o Sahara Ocidental".

A este respeito, apelam aos "operadores financeiros e económicos baseados na UE, nomeadamente nos sectores da pesca, energia, aviação e extração, a cessarem as suas atividades em curso no Sahara Ocidental (e) publicarem avisos (...), alertando as empresas europeias para os riscos legais, financeiros e outros riscos de operar no Sahara Ocidental".

A este respeito, os deputados europeus não deixaram de recordar "a anulação, a 29 de setembro, pelo Tribunal da União Europeia, dos acordos comerciais e de pesca UE-Marrocos alargados ao Sahara Ocidental".

"O tribunal da UE invalidou estes acordos porque a UE não tinha obtido o consentimento do povo do Sahara Ocidental, tal como exigido pela UE e pelo direito internacional", observam.

Os signatários da carta apelam igualmente à adoção de "um documento estratégico ambicioso para uma ação reforçada da UE em apoio dos esforços da ONU para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito" no Sahara Ocidental.

Em particular, apelam ao "apoio ativo ao trabalho do novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, e a assegurar que a Missão da ONU (para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO) tenha um mandato em matéria de direitos humanos.

Além disso, os eurodeputados também apelaram à "criação de um fundo fiduciário para o Sahara Ocidental para reforçar a assistência europeia e internacional ao povo do Sahara Ocidental, em apoio da sua resiliência e da realização do seu direito à autodeterminação".

Finalmente, os signatários da missiva sublinham a necessidade de "fornecer uma avaliação pela Comissão (Europeia) das implicações financeiras do acórdão do Tribunal, nomeadamente em termos de potenciais pedidos de indemnização que possam ser apresentados pelo povo saharaui e pelos operadores económicos da UE".

S&D - Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas

· Andreas SCHIEDER - Áustria

· Hannes HEIDE – Áustria

· Dietmar KÖSTER - Alemanha

· Andrea COZZOLINO - Itália

· Giuliano PISAPIA – Itália

· Milan BRGLEZ - Eslovénia

· Bettina VOLLATH – Áustria

· Günther SIDL – Áustria

· Evelyn REGNER - Austria - S&D

GUE/NGL - Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

· Manu PINEDA - Espanha

· Pernando BARRENA ARZA - Espanha

· Miguel URBÁN CRESPO - Espanha

· José GUSMÃO - Portugal

· Marisa MATIAS – Portugal

· Sira REGO – Espanha

· Nikolaj VILLUMSEN – Dinamarca

· Özlem DEMIREL – Alemanha

· Idoia VILLANUEVA RUIZ

Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia

· Thomas WAITZ – Áustria

· Salima YENBOU – França

· Jordi SOLÉ – Espanha

· Grace O'SULLIVAN – Irlanda

· Tineke STRIK - Países Baixos

Sahara Ocidental: Amnistia Internacional apela à administração Biden a estabelecer um mecanismo de direitos humanos para a MINURSO

 

Londres (APS) 21-10-2021 – A ONG Amnistia Internacional apelou à administração Biden para "assegurar a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental aquando da elaboração da resolução para a renovação do mandato da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)", sublinhando que esta "é uma das únicas missões modernas da ONU sem um mandato em matéria de direitos humanos".

"A Amnistia Internacional insta veementemente a administração Biden, que representa os Estados Unidos como o redator da resolução e membro permanente do Conselho de Segurança, a assegurar a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos ao elaborar e propor a texto da resolução para a renovação da MINURSO, que deverá ser votada durante o debate previsto para 27 de Outubro", escreveu a ONG numa declaração, acrescentando que "uma carta semelhante foi enviada a todos os embaixadores que representam os outros estados membros do Conselho de Segurança.

A ONG observa que é "essencial" que a administração Biden inclua um mecanismo de monitorização dentro da MINURSO, "que continua a ser uma das únicas missões modernas da ONU sem um mandato de direitos humanos", observando que "o Departamento de Estado, e a administração em geral, tem uma responsabilidade única neste mandato, que deve utilizar para fazer respeitar os direitos humanos".

Segundo a ONG, a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos é tanto mais urgente quanto "o governo marroquino proíbe a entrada de observadores independentes no Sahara Ocidental - pelo menos nove em 2020 e já dois este mês - alegando que "a proteção dos direitos humanos no território é coberta pelo seu Conselho Nacional para os Direitos Humanos". "Contudo, este organismo é fortemente influenciado pelo Rei, minando qualquer alegada independência e imparcialidade", lamenta a Amnistia, observando que o mecanismo de controlo dos direitos humanos "controlaria de forma crucial as violações que de outra forma não são denunciadas".

Para a Amnistia Internacional (AI), este estado de coisas "é reconhecido pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres, cujo relatório anual ao Conselho este mês reiterou o seu apelo a um "acompanhamento independente, imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos" no Sahara Ocidental como "necessário para assegurar a proteção de todas as pessoas".

"O relatório também salienta as lacunas substanciais no controlo dos direitos humanos devido à falta de acesso do ACDH (Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) ao Sahara Ocidental", apesar da "Resolução 2548 (2020) do Conselho de Segurança exortar as partes a reforçar a sua cooperação com o ACDH, inclusive facilitando as visitas", recorda ainda a AI.

"Perseguição repressiva" dos ativistas saharauis

Recordando o seu trabalho documentado sobre as violações dos direitos humanos por Marrocos no Sahara Ocidental, a AI salienta que "documentou terem sido alvo repressivo por parte das forças de segurança marroquinas pelo menos 22 ativistas saharauis, jornalistas, defensores dos direitos humanos e menores, exercendo pacificamente o seu direito à liberdade de expressão só desde novembro de 2020.

Sublinha que "a campanha das autoridades de abuso seletivo contra a ativista saharaui Sultana Khaya e a sua família, que se encontram detidas em prisão domiciliária violenta e ilegal desde novembro de 2020 sem causa, é particularmente preocupante”.

A ONG relata que "a 12 de maio, agentes da polícia marroquina mascarados entraram na casa de Khaya e espancaram-na e tentaram violá-la, enquanto atacavam e violavam a sua irmã".

Na mesma linha, a Amnistia Internacional cita o tratamento desumano infligido pelas forças de segurança marroquinas a uma criança saharauí, Mustapha Razouk. "Mustapha Razouk, uma criança, foi preso pela polícia por se ter manifestado pacificamente a favor de Khaya, as autoridades torturaram-no durante três dias, espancando-o, despejando-lhe plástico fundido a ferver e pendurando-o no teto".

A Amnistia Internacional observa que as violações dos direitos humanos de Marrocos no Sahara Ocidental foram confirmadas pela Relatora Especial das Nações Unidas Mary Lawlor que, em declaração aprovada em julho por outros relatores, alertou para a "repressão" das autoridades marroquinas contra os defensores dos direitos humanos saharauis, condenando os abusos "abomináveis" que violam "o empenho do governo marroquino no sistema das Nações Unidas".