Sahara Ocidental: tudo igual no Conselho de Segurança, ou não?

Fonte: Desde el Atlántico / Por Carlos Ruiz Miguel, Prof. de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

O Conselho de Segurança aprovou a 28 de abril de 2015 a resolução 2218 sobre o Sahara Ocidental. O texto da mesma é muito parecido (MAS NÃO IGUAL) ao da resolução do ano passado (resolução 2152). Deixando de lado os matizes na mudança da redacção (que, em minha opinião, não melhoram a posição marroquina), quero centrar a atenção noutro facto, que, a meu ver, é muito importante. É que ao contrário dos anos anteriores em que resolução foi aprovada em silêncio, desta vez nove Estados (em nome de 12) tomaram a palavra no Conselho, composto por 15 membros. O que pode significar isto?

I. ACABOU-SE O SILÊNCIO DO CONSELHO DE SEGURANÇA

Tanto em 2013 como em 2014, as sessões do Conselho de Segurança para debater o assunto do Sahara Ocidental terminavam em menos de 3 minutos. O presidente apresentava o tema, votava-se, e ninguém tomava a palavra. Como titula um vídeo publicado na página do WSHRW, havia um “silêncio mortal“.

Este ano não foi isso que se passou.

Em 2013 a sessão dedicada ao Sahara Ocidental no Conselho de Segurança durou 2 minutos e meio; e, em 2014, a sessão não chegou a 3 minutos. Porém, a sessão de 2015 prolongou-se por 29 minutos.

Porquê?

Porque nove Estados tomaram a palavra para explicar o seu voto.

Esses Estados foram

– Três Estados membros permanentes do “grupo de amigos”: Estados Unidos de América, Reino Unido, França

– Um Estado membro permanente que não faz parte do “grupo de amigos”: China

– Um Estado membro não permanente que está no “grupo de amigos”: Espanha

– Quatro outros membros não permanentes: Malásia, Venezuela, Angola e Jordânia

Todos eles decidiram manifestar OFICIALMENTE uma explicação do seu voto.

Em ocasiões anteriores, havia Estados que faziam declarações sobre o seu voto FORA DA SESSÃO. O valor jurídico e político dessas declarações não é, obviamente, igual.

II. O SENTIDO DAS POSIÇÕES MANIFESTADAS PELOS DIFERENTES ESTADOS

Em primeiro lugar, e embora possa parecer óbvio, todos os Estados falaram do “Sahara Ocidental” e do “povo do Sahara Ocidental”. Nenhum falou nem do “Sahara marroquino” nem das “províncias do sul”. É evidente que nenhum Estado quer passar pelo ridículo diplomático.

Mas se para Marrocos é um “grande triunfo” que se fale do “Sahara Ocidental” e do “povo do Sahara Ocidental”, haverá que admitir que o Reino de Marrocos volte outra vez a reconhecer a existência do “Sahara Ocidental” e do “povo do Sahara Ocidental”, como JÁ O FEZ quando votou favoravelmente as resoluções do Conselho de Segurança sobre este tema quando dele foi membro não permanente.

1. Só a França e a Jordânia mostram um apoio claro, mas não total, a Marrocos.

Podemos dizer que os dois únicos países que mostraram um apoio, claro, mas não total, à posição marroquina foram França e Jordânia.

França na sua declaração de voto disse duas coisas interessantes. Por um lado, o representante da França na ONU reiterou o que — desde que François Hollande está na presidência —, a França já disse: que o plano de pseudo-autonomia marroquina é “uma” (mas não “a”, como pretende Marrocos) base “séria e credível”.

No entanto, por outro lado, a diplomacia francesa, com a sua característica habilidade, manifestou o seu desejo de mudar o sentido da Missão das Nações Unidas para o REFERENDO no Sahara Ocidental. No vídeo da sessão, a partir do minuto 6’20 o representante permanente da França diz que a MINURSO tem TRÊS missões:

— vigiar o cessar-fogo

— contribuir para a desminagem

— apoio às medidas de confiança.

Repare-se como a França se “esquece” do Referendo.

A representante da Jordânia, na mesma linha da França, também falou dessas “três” missões da MINURSO, além de “felicitar” Marrocos pelos “progressos” em matéria de direito humanos.

2. Críticas ao processo de elaboração da resolução.

O que até agora eram comentários oficiosos ou de imprensa sobre o processo de elaboração das resoluções do Conselho de Segurança tomou agora, por fim, uma natureza oficial.

A União Africana foi humilhada e marginalizada neste processo e o Conselho de Segurança já ultrapassou o nível do admissível.

Daí que tenham sido formuladas críticas a este processo. Críticas que foram expostas não só por Angola (país africano que transmitiu a opinião da UA), e não só pela Venezuela (Estado que reconhece a RASD), mas também — e isto é o relevante… — pela Malásia (Estado asiático muçulmano)… e pela China!

3. China toma a palavra para criticar o processo de tomada de decisões.

Se houvesse que destacar algo neste processo seria o facto da China ter falado.

A China não quis, na altura, fazer parte do “Grupo de Amigos do Sahara Ocidental”. A sua diplomacia manteve uma posição sempre atenta, mas passiva neste assunto. Mas agora a China falou. E não o fez num sentido favorável a Marrocos, mas para criticar o processo de elaboração da resolução que devia ter contado com consultas mais amplas, o que parece uma clara alusão à falta de participação da União Africana. Assim se depreende do texto da declaração chinesa (a tradução inglesa pode ser lida aqui).

Porquê?

Uma primeira explicação poderia ser que a diplomacia chinesa devolveu a Mohamed VI a “bofetada diplomática” após o cancelamento à última hora da viagem do tirano alauita à China. Algo que foi oportunamente analisado neste blog.

No entanto, a posição da China pode ter mais explicações de maior alcance, se considerarmos que a China é um aliado da Arábia Saudita, país que tenta desestabilizar a China.

 4. EUA criticam Marrocos

Embora tenham sido os EUA quem preparou esta resolução, a sua declaração de voto mostra críticas ligeiras à Frente Polisario e críticas muito mais agudas a Marrocos.

Os EUA expressam a sua preocupação pela interrupção das visitas familiares (causada por Marrocos, ainda que os EUA não o digam) e as crescentes tensões nos acampamentos de refugiados.

Além disso, envia uma mensagem a Marrocos: “The loss of valuable time and diplomatic engagement must not be repeated”, ou seja, “a perda de tempo valioso e de compromisso com a diplomacia não se deve repetir”. Creio que é uma clara censura ao obstrucionismo marroquino ao trabalho da ONU neste ano que passou (intentos de bloquear ou vetar o Enviado Pessoal e a Representante Especial da ONU).

Como já fosse pouco , os EUA reclamam que “as partes” facilitem pleno acesso da MINURSO a todos os interlocutores, o que é uma nova “mensagem” a Marrocos.

5. Venezuela e Angola criticam a posição ortodoxa das Nações Unidas.

Venezuela e Angola proferiram declarações claras.

A posição de Angola, coordenada com os outros dois Estados africanos membros do Conselho (Chade e Nigéria) foi feita em inglês (pode ser lida aqui). Na sua posição, os três Estados africanos recordam expressamente a necessidade de que as negociações consigam progressos para que se realize o REFERENDO no Sahara Ocidental.

Quanto à Venezuela, a intervenção do seu representante incluiu esta passagem importante:

“Preocupa-nos que, enquanto não se realiza o referendo, prossiga o processo de colonização do Sahara Ocidental, incluindo a deterioração dos Direitos Humanos do Povo Saharaui e a exploração ilegal dos seus recursos naturais. Todo isso em detrimento da estabilidade e a paz da região”

6. Espanha disse mais do que parece.

A primeira coisa que chama a atenção é que a página web da representação de Espanha na ONU (…uma manifesta falta de memória, por certo) não inclui o texto da declaração de voto de Espanha. Algo que contrasta com outros países, como os EUA ou a França, por exemplo.

Dito isto, a intervenção do representante espanhol veiculou algumas coisas relevantes. Além de recordar que a MINURSO é a Missão das Nações Unidas para o REFERENDO no Sahara Ocidental, insistiu que no conflito do Sahara Ocidental há DUAS partes e que essas partes são o Reino de Marrocos e a Frente Polisario.

Além disso, o representante espanhol na ONU insistiu na necessidade de aumentar a ajuda humanitária aos refugiados saharauis. Isso significa em minha opinião uma desautorização às calúnias do Reino de Marrocos sobre o “desvio” da ajuda humanitária. As posições de Marrocos a esse respeito foram ignoradas por todos os Estados do Conselho, incluindo a França.

III. ALGUNS ESQUECIMENTOS IMPERDOÁVEIS

Ainda que alguns países tenham feito alusão à necessidade de respeitar os direitos humanos, pareceu-me muito dececionante que ninguém tenha feito alusão a vários factos gravíssimos.

Em primeiro lugar, ninguém fez uma alusão expressa aos presos políticos saharauis e, muito em especial, aos presos resultantes do iníquo julgamento de Gdeim Izik.

Em segundo lugar, ninguém fez alusão ao processo da Audiência Nacional [de Espanha] sobre o genocídio saharaui, que não só constitui um dado que desmente a versão marroquina, como prova que Marrocos não tem nem vontade nem capacidade de investigar e sancionar as violações graves dos direitos humanos.

Em terceiro lugar, também ninguém fez alusão ao assassinato do preso saharaui Hassana El Uali. E isso é especialmente grave porque a morte de Hassana El Uali transcende a tragédia pessoal individual. Marrocos assassinou Hassana El Uali por este precisamente ter dado informação sobre violações de direitos humanos aos relatores das Nações Unidas que visitaram o território.

Em minha opinião isso significa que a representação da Frente Polisario nas Nações Unidas ou tentou que isso fosse dito e não o conseguiu, ou nem sequer o tentou. Em ambos os casos, creio que estamos ante uma atuação que precisa ser melhorada.

Tuiza. As Culturas da Jaima (tenda saharaui)

Tuiza. As Culturas da Jaima (tenda saharaui)

Até 30 de agosto, 2015 / Palácio de Cristal, Parque del Retiro - Madrid

O português Boaventura Sousa Santos e a moçambicana Maria Paula Meneses, investigadores e professores da Universidade de Coimbra, proferiram hoje uma magistral conferência sob o título: Epistemologias do Sul: a biblioteca colonial e os desafios dos estudos pós-coloniais. A conferência decorreu no âmbito do grande evento organizado pelo artista sevilhano Federico Guzmán, que se prolonga até 30 de Agosto, e que integra o Programa Cultural do Museu Rainha Sofia, de Madrid.

Frederico Guzmán teve a ideia de montar uma grande jaima (tenda saharaui) no interior do edifício histórico do Palácio de Cristal, no Parque do Retiro, em Madrid, e programar todo um vasto e diversificado programa cultural que se prolonga por vários meses. Aí nasceu uma réplica de um lar tradicional dos nómadas do deserto que, em vez de utilizar os tradicionais panos tecidos com pelo de dromedário, socorre-se das melfhas, os trajes originais da mulher do Sahara.

Tuiza, em hassania (a língua que se fala no Sahara Ocidental e em parte da Mauritânia), significa trabalho solidário coletivo; reunir-se, participar e construir algo entre todos. É essa a essência deste projeto de Federico Guzmán. Esta grande jaima apresenta-se como um espaço de hospitalidade e diálogo entre culturas. É fruto de uma colaboração com Donostia 2016. Uma vez encerrada a exposição no Palácio de Cristal, em Madrid, a jaima ganhará de novo vida no Museo San Telmo de San Sebastián.

http://www.museoreinasofia.es/actividades/actividades-tuiza

ONU prorroga sem alterações sua missão no Sahara Ocidental

O Conselho de Segurança da ONU prorrogou hoje por um ano a sua missão no Sahara Ocidental, a qual manterá as funções que já detinha e continuando sem supervisionar a situação dos direitos humanos no território.

Os quinze membros do Conselho apoiaram por unanimidade um texto redigido pelos EUA, muito semelhante ao que aprovaram há um ano, apesar de vários países terem expressado dúvidas sobre o processo.

A resolução mantem sem modificações o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO), constituída em 1991 com o objetivo de facilitar um referendo para definir o estatuto da ex-colónia espanhola que continua por realizar.

Ao contrário da maior parte das missões da ONU, a MINURSO não tem entre as suas competências a função supervisionar a situação dos direitos humanos no território em que opera.

Nos últimos anos, numerosas organizações internacionais e um bom número de países defenderam a necessidade de confiar essa tarefa aos “capacetes azuis”, mas a iniciativa nunca prosperou ante a negativa de Marrocos.

Na sua resolução, o Conselho limita-se a assinalar a importância de melhorar a situação dos direitos humanos na zona e nos acampamentos de Tindouf e pede às partes a colaborar com a comunidade internacional nesse sentido.

No plano político, o texto insta Marrocos e os saharauis a retomar as negociações “sem condições prévias e de boa fé” com o objetivo de alcançar uma “solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a livre determinação do povo do Sahara Ocidental”.

O Conselho de Segurança reconhece que “a consolidação do statu quo não é aceitável” e apoia nesse sentido o labor diplomático do enviado pessoal do SG da ONU, Christopher Ross, para resolver o conflito.

Fonte: El Diario / EFE

MINURSO – Missão das Nações Unidas para o REFERENDO do Sahara Ocidental

MINURSO 

Missão das Nações Unidas para o REFERENDO do Sahara Ocidental

A Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO) foi criada pela Resolução 690 do Conselho de Segurança de 29 de abril de 1991, de acordo com as propostas de resolução aceites a 30 de agosto de 1988 por Marrocos e a Frente Popular para a Libertação do Saguía el-Hamra e  Rio de Ouro (Frente POLISARIO).

MINURSO: criada a 29 de Abril de 1991

Fim de Abril 2015: 24 anos passaram… desde então

O Povo Saharaui continua esperando e desesperando pelo tão ambicionado REFERENDO onde, livremente, possa expressar o seu desejo quanto ao seu destino e do seu território — integração em Marrocos ou Independência. 

Presidente da RASD diz que Marrocos conta com a possível conivência da ONU

Guernica (Biscaia), 26 abril (EFE) - Mohamed Abdelaziz, SG da Frente POLISARIO e Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), assegurou hoje que Marrocos aposta “em continuar ganhando tempo” para evitar a liberdade do seu povo e, para isso, “conta com a indulgência, quando não com a conivência das Nações Unidas”.

As palavras de Abdelaziz foram lidas num discurso de agradecimento, não pelo próprio, que não pôde estar presente, mas pelo presidente do Parlamento Saharaui em nome do líder saharaui, após ter recebido o XI Prémio Guernica pela Paz e a Reconciliação, que lhe foi entregue hoje pelo município viscaíno no âmbito do programa de comemoração do 78º aniversário do ataque aéreo.

Mohamed Abdelaziz recebe este domingo o Prémio Gernika pela Paz e a Reconciliação

O secretário-geral da Frente Polisario e Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Mohamed Abdelaziz, receberá este domingo o Prémio “Gernika por la Paz y la Reconciliación” que é entregue por ocasião do 78º aniversário do bombardeamento da localidade de Gernika.

O Prémio será recebido pelo Presidente do Conselho Nacional  Saharaui, Jatri Aduh, que na cerimónia de entrega deste XI Prémios Gernika, atribuídos anualmente a 26 de Abril, pronunciará um discurso em nome do homenageado.

O júri composto por representantes políticos do Município de Gernika-Lumo, o regedor da cidade alemã de Pforzheim, da Fundação Gernika Gogoratuz, Casa de Cultura e o Museu da Paz, distingue Mohamed Abdelaziz com o Prémio Gernika pela Paz e a Reconciliação pelo seu compromisso com o processo de consolidação da paz no Sahara Ocidental e pela defesa dos direitos humanos.

O Prémio Gernika será também outorgado a Carlos Martín Beristain, pelo seu trabalho ao longo dos últimos trinta anos em apoio e acompanhamento às vítimas de conflitos violentos, tanto do País Basco como em diversas partes do mundo, como Guatemala, Colômbia, Sahara Ocidental, Bósnia, México, República Democrática do Congo e Equador.

Fonte: SPS

Ahmed Bukhari: “O último relatório anual de Ban Ki-moon sobre o Sahara Ocidental foi negociado com Marrocos”

Ahmed Bukhari

Nova Iorque, 04/24/2015 (SPS) – O último relatório anual de Ban Ki-moon sobre o Sahara Ocidental “foi negociado com Marrocos”, disse quinta-feira Ahmed Bukhari — representante da Frente Polisario junto da ONU — referindo-se ao contacto telefónico de janeiro passado entre Ban e o rei Mohamed VI de Marrocos, segundo declarações à Associated Press.

Segundo a AP, o enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, não foi autorizado a visitar a região durante meses até essa chamada telefónica. “Confirmei que os relatórios ao Conselho continuariam a ser objetivos e refletiriam apenas os factos”, afirma Ban no seu último relatório sobre a conversa com o rei, acrescentando que, em resposta, o rei confirmou que Marrocos acolhia com beneplácito o regresso do meu Enviado Pessoal”. "Por seu lado, o rei disse que Marrocos dava as boas-vindas ao regresso do meu enviado pessoal", acrescentou.

"O grupo de pressão para a resolução do que tem sido chamado de último vestígio do passado colonial em África acusa chefe da ONU de não ter tido uma postura mais firme sobre o Sahara Ocidental durante o recente telefonema com o rei de Marrocos" acrescentou a mesma fonte, sublinhando que "no Sahara Ocidental está a única missão de paz da ONU, sem um mandato para monitorar os direitos humanos, enquanto os grupos de direitos humanos dizem que o Marrocos usa a violência para reprimir a dissidência".

Conselho de Segurança da ONU analisa à porta fechada o conflito do Sahara

A sessão ocorreu em vésperas do CS voltar a reunir-se na próxima terça-feira, com o objetivo de analisar se prorroga o mandato da sua missão na região, conhecida pela sigla de MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), e em que condições.

Nações Unidas, 22 abr (EFE) - O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se hoje à porta fechada para analisar o conflito no Sahara Ocidental, dias antes de se reunir de novo para adotar uma decisão sobre o mandato da sua missão de paz na região.

Segundo informaram fontes das Nações Unidas, na sessão foi apresentado um relatório do enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, mas não foram dados detalhes sobre a sua intervenção.

O ano passado, o CS decidiu por unanimidade prorrogar por um ano a missão sem introduzir alterações nas suas funções, apesar das numerosas petições que reclamavam a inclusão dentro do seu mandato a supervisão dos direitos humanos no território.

Fontes diplomáticas afirmaram que na reunião de hoje foram reiterados esses apelos por parte de alguns representantes africanos no Conselho de Segurança para que a MINURSO se encarregue dessa missão.

A reunião teve lugar no meio de negociações de corredor da ONU para definir um projeto de resolução que seja submetido à consideração do Conselho de Segurança da ONU na próxima terça-feira.

Segundo disse à EFE o representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Bukhari, o texto que está circulando faz um apelo geral ao respeito dos direitos humanos, “mas todavia não existe nenhum mecanismo que se encarregue dessa tarefa, que deve caber à MINURSO”.

A União Africana, a que não pertence Marrocos, é uma das partes que está apoiando a possibilidade de a MINURSO assumir a tarefa de verificar a observância dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

O representante da Polisario também disse que a ONU, “sob pressão marroquina” e apoio da França, um dos países com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, está prolongando o statu quo atual no Sahara Ocidental.

“O CS deve assumir a sua responsabilidade, atuar e impulsionar o processo de paz com vista ao cumprimento da sua finalidade única, a que a motivou, que é o referendo de autodeterminação”, acrescentou o representante da Polisario.

Marrocos opõe-se a esse referendo e defende a concessão de níveis de autonomia ao Sahara Ocidental, embora sob o chapéu do Estado marroquino.

O mandato atual da MINURSO foi prorrogado por um ano na sessão do Conselho de Segurança de 29 de abril de 2014. Já nessa ocasião ficou excluída a possibilidade da MINURSO ter tarefas de supervisão de direitos humanos.

Em 2013 houve uma tentativa, impulsionada pelos EUA, de incluir esse tema na renovação periódica do mandato da MINURSO, mas a ideia não prosperou e nem sequer fez parte do rascunho que o Conselho de Segurança analisou.

Fonte: Euronews / EFE

O Relatório do SG da ONU ao Conselho de Segurança

 

Relatório Integral do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ao Conselho de Segurança sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental

http://zip.net/bwq48W

Forças de ocupação marroquinas atacam delegação de Direitos Humanos da ONU de visita a El Aaiún

A delegação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas foi cercada durante cerca de duas horas pelas autoridades marroquinas na casa da ativista saharaui Aminetou Haidar na capital El Aaiún do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Segundo informação do ativista de direitos humanos Hmad Hamad, vicepresidente do CODAPSO (Comité de Defesa do Direito de Autodeterminação do Povo do Sahara Ocidental), depois de atacar brutalmente com pedras uma manifestação no bairro de Matala, em El Aaiún, as autoridades policiais marroquinas perseguiram algumas pessoas que conseguiram escapar das agressões refugiando-se na casa de Aminetou Haidar.

Na casa, a delegação da ONU estava reunida com membros do CODESA (Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos), a que Aminetou Haidar preside e com os advogados dos presos políticos saharauis.

A casa foi completamente cercada pela polícia marroquina e também há relatos de que os veículos da ONU foram apedrejados.

A delegação da ONU conseguiu finalmente sair escoltada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos e puderam regressar ao hotel onde está alojada. No entanto, o cerca à casa mantinha-se, com um forte dispositivo policial em todo o bairro.

Grandes manifestações na capital do Sahara Ocidental

Na tarde de ontem, El Aaiún, assistiu a várias manifestações contra a ocupação marroquina e as violações dos direitos humanos em diferentes bairros da cidade, no momento em que se encontra na capital ocupada do Sahara Ocidental uma importante delegação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

A intervenção do aparelho repressivo ocupante causou dezenas de feridos entre os manifestantes. Os confrontos prolongaram-se na cidade até às 21 horas.

Morreu Eduardo Galeno, grande escritor e grande amigo do Povo Saharaui

Morreu hoje de manhã, em sua casa em Montevideo, aos 74 anos,  escritor uruguaio e grande amigo do Povo Saharaui, Eduardo Galeano.

Fomos informados pela Asociación Uruguaya de Amistad con la República Árabe Saharaui Democrática que “ha perdido a su primer integrante y su mejor mejor amigo”.  Fazemos nossas as palavras dos nossos companheiros uruguaios:

¡Se nos ha ido Eduardo Galeano!

Ficam-nos as suas palavras e os seus gestos solidários para com o Povo Saharaui.

Deixa-nos em herança a sua amizade, o seu afeto, o seu sorriso.

Comunicado do Representante da Frente POLISARIO junto das Nações Unidas, Ahmed Boukhari

Nova Iorque, 11 de abril de 2015

A Frente POLISARIO tomou conhecimento do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental com data de 10 de Abril de 2015. Apesar das suas ambiguidades e lacunas sobre temas específicos, o relatório reitera os princípios fundamentais que regem as atividades das Nações Unidas para resolver um conflito de descolonização com base nos requisitos inequívocos e inegáveis do direito internacional em suas recomendações e observações.

A Frente POLISARIO destaca a importância que o Secretário-Geral concedeu, uma vez mais, à proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental, sistematicamente violados pelas forças de ocupação marroquinas e o papel independente e imparcial que deve ser desempenhado pelos mecanismos de observação e monitoramento da ONU. A Frente POLISARIO reiterou o seu compromisso de cooperar com estes mecanismos mas continuará a defender que a MINURSO, como todas as missões de manutenção da paz no mundo, deve ser responsável pelo acompanhamento dos direitos humanos no território do Sahara Ocidental.

A Frente POLISARIO também apoiou o apelo contido no relatório sobre a necessidade de se respeitar o direito internacional em relação à exploração dos recursos naturais de um território não-autónomo como o estabelece o artigo 73 da Carta das Nações Unidas.

A Frente POLISARIO destacou a importância do papel da União Africana. Este papel foi reafirmado nas recentes decisões adoptadas pelo Conselho de Paz e Segurança e oficialmente comunicado ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança da ONU. Ignorar ou bloquear as iniciativas adoptadas pela União Africana para contribuir para a realização da descolonização da última colónia de África seria um grave erro que a ONU deve evitar.

A Frente POLISARIO está de acordo com a avaliação do secretário-geral de que nada pode justificar a manutenção do status quo de 40 anos desde o início do conflito, e de oito anos após a apresentação das duas partes das suas propostas para uma solução, e que a estabilidade e segurança regional exigem uma solução para o conflito que garanta o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

A Frente POLISARIO reafirma a sua vontade de prosseguir as negociações diretas com o Reino de Marrocos, sob os auspícios do enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, e defender as responsabilidades que são confiadas à missão MINURSO de cumprir o seu mandato, organizando e supervisionando um referendo de autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental escolher entre a independência ou a integração.

Neste contexto, a Frente POLISARIO condena a obstrução e as manobras dilatórias a que Marrocos recorreu para impedir qualquer progresso até o momento no processo levado a cabo sob os auspícios do enviado pessoal e apela ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança a assumir plenamente as suas responsabilidades contra status quo insustentável e a intransigência do ocupante marroquino. O imobilismo não é sustentável quando é a paz que é posta à prova.

Exclusivo – Relatório do SG da ONU : severo requisitório de Ban Ki-moon contra Marrocos

Fonte:  Algerie Patriotique

11.04.2015

O regime de Rabat vê o Secretário-Geral das Nações Unidas puxar-lhe as “orelhas” no  relatório que será divulgado no início desta semana. Neste documento, a que “Algerie Patriotique” teve acesso, Ban Ki-moon repreende Marrocos, sobretudo pela realização do Fórum Crans-Montana em Dakhla, no momento em que o estatuto final do Sahara Ocidental continua a ser objeto de um processo de negociações sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, em conformidade com as resoluções da ONU que pedem uma solução política que prevê o direito à autodeterminação do povo saharaui.

O relatório também culpa o Makhzen de uso desproporcionado da força para reprimir a população saharaui. Ban Ki-moon critica Mohamed VI e o seu governo pela falta de cooperação e de boa-fé em relação à conformidade com os mecanismos das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos. Essa crítica estende-se também severamente à exploração ilegal de recursos naturais nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Além disso, o Secretário-Geral das Nações Unidas insta Rabat a cumprir o disposto no artigo 73 da Carta da ONU, que estabelece o princípio do primado dos interesses dos habitantes dos territórios não-autónomos.

Em relação ainda ao Sahara Ocidental, Ban Ki-moon lembra que, em Junho de 2014, o enviado especial da União Africana para o Sahara Ocidental, o ex-Presidente Joaquim Chissano, encontrou-se com o seu adjunto, seu enviado pessoal e outros funcionários da ONU em Nova Iorque "para expressar a preocupação da União Africana sobre a falta de progresso nas negociações em curso" entre Marrocos e a Frente Polisario, e faz referência à carta que lhe foi endereçada a 30 de março pela Presidente da Comissão da União Africana, que lhe solicita que a mesma seja transmitida aos membros do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. Na carta, que Algeriepatriotique publicou trechos, Nkosazana Dlamini-Zuma refere que o suplício dos saharauis já durou demasiado tempo e que é hora de implementar o processo para o exercício do direito à autodeterminação desse povo oprimido.

Em Washington, nesta quarta-feira, os Estados Unidos apoiaram claramente o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, o que significa, portanto, que rejeitam a pseudo-solução de autonomia avançada por Marrocos para continuar a sua dominação do país, que é a última colónia de África. O Makhzen está em vias de perder a sua "guerra de desgaste" no Sahara Ocidental, o que augura uma resolução próxima para este conflito a favor dos Saharauis.

Completamente isolado internacionalmente, Rabat viu-se forçado a responder à convocação ordenada pela Arábia Saudita para intervir no Iémen. Mohamed VI espera que a participação do seu exército nesta guerra desejada por Riyadh constitua uma tábua salvação neste naufrágio diplomático.

Karim Bouali

Espanha: O Governo procura evitar a crise marroquina

Mariano Rajoy com o primeiro-ministo marroquino, Abdelilah Benkirane

·         Vai enviar uma mensagem apaziguadora ao ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros

·         Salahedin Mezouar não confirmou ainda a sua presença segunda-feira na cimeira de Barcelona

Artigo de Ignacio Cembrero no EL MUNDO

O governo espanhol está empenhado na forma de parar a resposta com que Marrocos poderá responder aos dois supostos "insultos" que lhe foram feitos a partir de Espanha na última semana: as contundentes críticas ao resgate fracassado de espeleólogos da Andaluzia e, sobretudo, ao auto judicial anunciado quinta-feira pelo juiz Pablo Ruz da Audiência Nacional em que processa 11 antigos e atuais responsáveis civis e militares de "genocídio" no Sahara Ocidental.

Convencidos de que numa hipotética crise com o vizinho do sul Espanha tem mais a perder, a Moncloa (Sede do Governo), os Negócios Exteriores e o e Interior examinaram sexta-feira que iniciativas podem tomar para evitar o perigo. A primeira mensagem conciliadora foi lançada ontem pela vice-presidente,Soraya Sáenz de Santamaría, ao recordar que "Marrocos é um Estado soberano que tem os seus protocolos de atuação" nos resgates.

Todo o artigo em: 

Espanha: O juiz Pablo Ruz quer julgar onze altos responsáveis de Marrocos por crimes no Sahara Ocidental

O juiz da Audiência Nacional Pablo Ruz propôs julgar onze altos responsáveis e graduados militares do Governo de Marrocos a quem imputa, entre outros, um delito de genocídio por crimes que se cometeram contra refugiados do Sahara Ocidental entre os anos 1975 e 1992.

Fonte: elmundo.es

Assim consta de um auto [Leia o auto em PDF] em que o magistrado processa os 11 dirigentes marroquinos — entre os quais se encontram dois governadores, um tenente e um coronel— por delito de genocídio juntamento com detenção ilegal, torturas, assassinato e desaparição forçada, ao mesmo tempo que coloca sete dessas personalidades em situação de busca e captura.

O juiz, que decretou tais medidas a pedido do Ministério Público, refere que o "facto fundamental" sob investigação neste caso é a constatação, em fevereiro de 2013, de uma vala comum em Amgala em que foram encontrados oito corpos que "foram totalmente identificados por DNA "e do testemunho de várias pessoas que" incriminam"os acusados.

Entre os processados encontram-se o governador da Administração Territorial do Ministério do Interior até 1997, Abdelhafid Benhachem; o governador de Smara entre 1976 e 1978, Said Ouassou; o subgovernador da província, Hassan Uychen; os inspetores de Polícia em El Aaiún, Brahim Ben Sami e Hariz El Arbi; o coronel das Forças Armadas Abdelhak Lemdaour e o tenente da Gendermaria Real Driss Sbai.

Abdelhafid Benhachem, diretor-geral da Segurança Nacional entre 1997 e 2003

Contra todos eles o juiz decreta a “busca, detenção e a colocação em prisão”.

Além disso, o juiz Ruz processa o coronel Lamarti e os alegados “responsáveis de genocídio” Muley Ahmed Albourkadi, Bel Laarabi e Abdelghani Loudghiri, que foram identificados por algumas das suas vítimas. Nestes quatro casos, o magistrado solicita às autoridades marroquinas que forneçam os dados que possuem para a sua “correta identificação e filiação”. Simultaneamente, [o juiz] recusa processar outros oito imputados por falta de provas e num caso por prescrição dos delitos que se lhe atribuíam.

Amputações a um recém-nascido

O processo, que foi aberto pelo juiz Baltasar Garzón em 2007, na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Familiares de Presos e Desaparecidos Saharauis (AFATREDESA), investiga assassinatos, bombardeamentos de acampamentos e torturas cometidas pelas forças marroquinas no Sahara desde 6 de novembro de 1975 e 7 de outubro de 1992 imputáveis aos processados ou sem autor conhecido.

Entre os factos descritos encontram-se amputações de membros a prisioneiros, incluindo um recém-nascido, a queima de pessoas vivas ou a aplicação de descargas elétricas a refugiados que viviam nas localidades saharauis de El Aaiún, Smara, Amgala. No conjunto, o juiz chega a contabilizar 50 delitos de assassinato e outros 76 com o grau de tentativa, 202 por detenção ilegal, seis ainda por não ter sido dado conta do paradeiro do detido, um delito contra a liberdade sexual e 23 por lesões várias.

Vala comum encontrada no Sahara Ocidental com restos mortais de civis....

O magistrado, que remonta no seu auto à ocupação do Sahara Ocidental em 1975, justifica o processamento por um delito de genocídio apontando que as ações cometidas por polícias e militares se dirigiram “univocamente contra os saharauis” que foram “submetidos a perseguição unicamente pelo facto de serem originários desse território que reclama Marrocos”.

As ações dos processados, segunda detalha o magistrado, tinham como única finalidade “destruir” a população saharaui “mediante o assassinato, as desaparições forçadas ou a reclusão durante longos períodos de tempo”.

“Existe, portanto, uma finalidade de destruição biológica de tais pessoas como tais e simplesmente devido à sua origem étnica, que se manifesta ao longo das declarações dos testemunhos, que narram as referências dos funcionários marroquinos à necessidade de acabar com os saharauis”, refere o auto.