Guerra no Sahara Ocidental – 23 a 31 de outubro

As ações do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiram contra o muro militar de defesa das forças de ocupação marroquinas no Sahara Ocidental. De 23 de outubro até hoje, dia 31, tiveram lugar pelo menos 50 ataques de artilharia contra as trincheiras e bunkers e bases e postos de observação das Forças Armadas Reais de Marrocos ao logo do muro militar que divide o território.  

Destaque para os ataques constantes e sucessivos na zona de Mahbes, no nordeste do território do Sahara Ocidental, e na zona de Houza, na região de Saguia El Hamra, no centro-norte do país. 

Dos 50 ataques contra a estrutura do muro marroquino, 21 ocorreram na zona de Oued Draa (nordeste do Sahara Ocidental),  19 na zona de Mahbes e dois na zona de Farsia; 23 ataques de artilharia ocorreram na zona de Saguia El Hamra (norte/centro do SO), todos na zona de Houza; por último 06 do total de ataques tiveram lugar na  zona sul do SO, em Rio de Oro, dos quais 03 na zona de Oum Dreiga e 03 na região de Auserd.

Fontes: SPS

(mais informação ver “WESTERN SAHARA WAR ARCHIVE” [https://www.westernsahara-wa.com/] elaborado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto)

XI Congresso do MDM apela ao imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!

Durante os trabalhos do XI Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que tiverem lugar este fim de semana, foi aprovada uma moção de solidariedade com a luta de libertação do povo do Sahara Ocidental. O ato teve o maior significado tanto mais que uma das convidadas do Congresso era a ativista saharaui Sultana Khaya, que se deslocou a Portugal a convite da organização de mulheres portuguesas.

Eis a moção:

Pelo imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!

Neste quadro internacional em que a Paz na Europa corre perigos, não deixamos de clamar pela Paz no Sahara Ocidental

O Governo português está, constitucionalmente, obrigado a tomar uma posição de condenação da ilegal ocupação do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência junto da ONU do cumprimento das suas deliberações. 

Neste sentido, o XI Congresso do MDM, vem exigir: 

- O imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação em observância de várias resoluções das Nações Unidas;  

- Do governo português uma clara posição a favor do cumprimento do direito do povo saharaui, agindo em conformidade no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia;

- O respeito urgente pelo direito das mulheres, das crianças e do povo saharaui a uma vida digna; 

- O fim da ilegal ocupação de territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos;

- O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados;

- O aumento da ajuda humanitária às populações nos campos de refugiados; 

- O respeito pela administração dos recursos naturais Saharauis por parte da Frente Polisário, sua legítima representante;

- A libertação imediata dos presos políticos Saharauis detidos nas prisões marroquinas.

- Exigimos ainda que o actual enviado especial das Nações Unidas, Stefan de Mistura, prossiga os esforços para que se ponha fim à ocupação ilegal, dando cumprimento ao acordo de 1991 que prevê um Referendo sobre a independência do Sahara. 

XI Congresso do MDM, Lisboa, 29 Outubro 2022

XVI Congresso da Frente POLISARIO realiza-se de 13 a 17 de janeiro de 2023

O Presidente da Comissão preparatória do Congresso, Hamma Salama

A Comissão Preparatória para o 16º Congresso da Frente POLISARIO anunciou esta semana  o local e a data do Congresso.

Numa conferência de imprensa realizada na sede do Arquivo do Ministério da Informação, o Presidente da Comissão e membro do Secretariado Nacional, Hamma Salama, afirmou que o XVI Congresso da Frente POLISARIO terá lugar de 13 a 17 de Janeiro de 2023 na Wilaya de Dakhla, acampamentos de refugiados saharauís, sob o tema "Escalar a Luta para Expulsar o Ocupante e Impor a Soberania". O Congresso terá o nome do mártir M'hamed Khaddad.

Hamma Salama acrescentou que "o Congresso será diferente dos anteriores, uma vez que será marcado pelo reinício da luta armada, o que exige o aumento do ímpeto para enfrentar as circunstâncias desta fase excepcional, bem como ser influenciado por uma conjuntura internacional e regional, caracterizada pela pandemia da COVID-19 e pela crise russo-ucraniana, com as suas consequências a nível global". (SPS)

Argélia toma posição sobre a resolução do Conselho de Segurança da ONU

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros argelino Ramtane Lamamra

Argel – 29-10-2022 (APS) - O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comunidade Nacional no Estrangeiro argelino emitiu este sábado uma declaração na sequência da votação pelo Conselho de Segurança de uma nova resolução sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental (MINURSO).

"A apreciação pelo Conselho de Segurança do relatório do Secretário-Geral da ONU, que inclui os pontos de vista do seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental, ofereceu uma oportunidade valiosa para o Conselho influenciar a situação no sentido da promoção efetiva da descolonização do território através do exercício pelo seu povo do seu direito inalienável à autodeterminação", diz o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo a mesma fonte, "a resolução 2654 adotada a 27 de Outubro de 2022 é o resultado, tal como as suas predecessoras desde que a potência ocupante questionou os seus compromissos com o plano de solução levado a cabo pela resolução n.º 690 (1991), de um laborioso exercício de redação desprovido da vontade de orientar e estimular os esforços destinados a preservar a natureza da questão do Sahara Ocidental e de lhe aplicar escrupulosamente a doutrina e as boas práticas das Nações Unidas no domínio da descolonização.

"Este é o lugar para saudar a posição adotada pela Rússia e pelo Quénia, que o Conselho de Segurança teria sido bem aconselhado a seguir a fim de dar um contributo útil", afirma o comunicado.

"O Enviado Pessoal, Staffan de Mistura, cuja abordagem a Argélia compreende e encoraja, merecia que o Conselho de Segurança o fortalecesse com um mandato proactivo e um forte apoio para assegurar o mesmo nível de cooperação de ambas as partes, o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, em particular a potência ocupante, cujas condições prévias visam tornar concebível uma paródia de uma solução que resulte numa anexação territorial pela força e pelo facto consumado", acrescenta o ministério.

E continua: "A Argélia, que é movida por um elevado sentido de responsabilidade para com o povo do Sahara Ocidental e a região como um todo, bem como para com a eficácia das Nações Unidas, nota com pesar um sério risco de distorção e erosão do processo, o que será prejudicial à paz, estabilidade e segurança regionais.

"Nestes tempos de grande incerteza na cena mundial, o compromisso com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas no Sahara Ocidental representa um teste à credibilidade das profissões de fé na indivisibilidade dos valores que devem reger uma comunidade internacional pacífica, amistosa e justa", conclui a declaração.

Apoia o crowdfunding internacional: "Canciones para la Libertad del Pueblo Saharaui"

 

Canções para a Liberdade do Povo Saharaui

 

A associação cultural espanhola Club 44 lançou uma campanha internacional de crowdfunding para financiar a terceira edição de um projecto musical no qual músicos de renome irão expressar "em várias línguas oficiais do Estado espanhol" o seu apoio à causa saharaui e ao direito à autodeterminação do povo saharaui.

"Já são 47 anos de ocupação do Sahara Ocidental (por Marrocos), já chega", escreveu no seu Twitter o presidente da associação Club 44, Juan Soroeta, advogado espanhol e professor de Direito Internacional  e especialista na questão do Sahara Ocidental há mais de trinta anos.

"Já são 47 anos de ocupação do Sahara Ocidental (por Marrocos), já chega", escreveu no seu Twitter o presidente da associação Club 44, Juan Soroeta.

"Apoia através desta campanha de crowdfunding um projeto musical no qual participam os melhores músicos do Estado espanhol, para reclamar o direito à autodeterminação do povo saharaui", acrescentou ele na rede social.

O objetivo deste projeto musical, o terceiro do seu género, é sensibilizar os amantes da boa música para a situação do povo saharaui, explica Juan Soroeta.

No mesmo contexto, acrescenta: "O objetivo é também descrever a situação nos territórios saharauis ocupados através de canções escritas para a ocasião em várias línguas oficiais (espanhol, basco, catalão e galego) por músicos de todo o Estado espanhol, o Estado que continua a ser a potência administrante do território do Sahara Ocidental.

Este projecto musical visa também "dar a conhecer o que o povo saharaui sofre (repressão marroquina) e provocar debates nas estações de rádio e televisão" sobre a questão saharaui, disse o Professor Juan Soroeta, professor na Universidade do País Basco.

"A edição deste ano é muito diferente das duas edições anteriores", acrescentou a mesma fonte, explicando que os projetos da primeira e segunda edições foram compostos por canções de músicos anglo-saxónicos, canções do tipo mais clássico (country rock, blues, folk...).

"Mas todos nós conhecemos os limites do inglês no nosso país. Neste caso, trata-se de chegar à opinião pública em todo o Estado espanhol nas línguas oficiais, para que quando estas canções são tocadas em estações de rádio e televisão, as pessoas se perguntem porque é que este ou aquele músico ou banda escreveu sobre este assunto", explica o professor e perito espanhol.

Sultana Khaya prossegue visita a Portugal: recebida no Parlamento, e por várias forças políticas e sindicais

A ativista dos Direitos Humanos e defensora da independência do seu país prossegue a visita ao nosso país, onde se encontra a convite do MDM, por ocasião do seu XI Congresso. 

Na Assembleia da República, Sultana foi recebida pela 1.ª Comissão – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e pelo Presidente da 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o deputado Sérgio Sousa Pinto (PS). Este, face à exposição da ativista saharaui Sultana Khaya, não pode deixar de referir que as violações de direitos humanos nos territórios ocupados eram terríveis, tendo reafirmado o compromisso do governo português de se continuar a pautar pelas resoluções das Nações Unidas.

Para além de encontros nas sedes das Câmaras Municipais de Setúbal e do Seixal, da Área Metropolitana de Lisboa, onde foi recebida, respectivamente, pela vice-presidente Carla Guerreiro e pelo presidente, Paulo Silva, Sultana teve ainda encontros com o deputado Rui Tavares do Partido Livre  - que “reafirmou a sua total solidariedade com o povo Saharaui e o compromisso do seu Partido defender na Assembleia da Republica o Direito inalienável deste povo à sua autodeterminação, liberdade e terra - ; e com a porta-voz do Grupo Parlamentar do PCP, a deputada Paula Santos, que afirmou que a coragem e resiliência de Sultana  “é uma inspiração para as mulheres de todo o mundo”.

Também a CGTP-IN reiterou a sua solidariedade com a causa do Povo Sharauí pela autodeterminação e deu nota das várias acções que, em conjunto com o CPPC, tem levado a cabo para a sensibilização dos trabalhadores e população para este grave problema garantindo ainda a realização de mais acções de solidariedade para com o Povo Saharuí.

Abdallah Abbahah, preso político do grupo Gdeim Izik, vítima de represálias na prisão de Tiflet2

Porunsaharalibre – 28-10-2022 - Abdallah Abbahah, prisioneiro político saharaui do grupo Gdeim Izik foi mais uma vez vítima de represálias das autoridades marroquinas na prisão Tiflet2, perto de Rabat.

Foi sujeito a maus tratos, intimidação e ameaças pelas autoridades marroquinas e nomeadamente por um guarda que também maltratou outro prisioneiro do grupo, Mohamed Lamin Haddi, segundo a advogada Olfa Ouled.

Os maus tratos de Abbahah intensificaram-se após a última atualização da sua situação enviada pela sua advogada Olfa Ouled ao Comité contra a Tortura das Nações Unidas (CAT).

“É sem dúvida uma represália contra o meu cliente devido ao processo que ele tem na CAT e ao facto de eu continuar a acompanhar o seu caso e a atualizar o Comité até que as decisões deste mecanismo da ONU sejam implementadas. O Sr. Abbaha anunciou que se recusará a deixar a sua cela para tomar banho e o pouco tempo de pátio que lhe é permitido devido a ameaças à sua vida por parte de funcionários prisionais. Assim, não só ficará na sua cela 24 horas por dia em vez das 23 horas a que foi obrigado, como também fará uma greve de protesto sob a forma de jejum durante 48 horas”.

Abbahah, condenado a prisão perpétua, tem sido continuamente vítima de tortura, solitária prolongada, negligência médica e maus-tratos.

O preso político foi arbitrariamente detido em 2010 e condenado em 2013 a prisão perpétua por um tribunal militar marroquino, uma sentença que foi novamente mantida num julgamento civil em 2017. Em ambos os julgamentos, as autoridades marroquinas apenas apresentaram os ficheiros verbais como “prova”, tendo todas as declarações sido negadas por Abbahah, que foi torturado durante dias com o único objectivo de obter falsas confissões.

Em 2018 a advogada Olfa Ouled, que defendeu os prisioneiros políticos deste grupo no julgamento civil, apresentou uma queixa ao Comité contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas em nome de Abdallah Abbahah, denunciando a tortura a que foi sujeito.

O CAT emitiu imediatamente medidas urgentes destinadas a proteger a integridade física e psicológica da Abbahah.

Na sua decisão, a CAT considerou que a não aplicação da medida provisória constituía uma violação das obrigações marroquinas relativamente à própria Convenção e ao seu mecanismo que permite aos indivíduos preencher uma queixa contra o Reino.

Polícia Marítima apreende 15 fardos de estupefacientes provenientes de Marrocos em praia de Vila Real de Santo António

Lisboa, 29 out 2022 (Lusa) - A Polícia Marítima apreendeu hoje de manhã 15 fardos de estupefacientes, num total de cerca de 595 quilos de haxixe, que se encontravam junto à praia de Santo António, no concelho de Vila Real de Santo António.

Em comunicado, hoje divulgado, aquela força policial adianta que a apreensão decorreu na sequência de um alerta recebido cerca das 07:00, através de populares, a informar que se encontravam pacotes suspeitos no areal da praia de Santo António.

"Foram de imediato ativadas para o local duas viaturas e uma embarcação do comando-local da Polícia Marítima de Vila Real de Santo António", adianta no documento.

À chegada ao local, os elementos da Polícia Marítima confirmaram a presença de sete fardos de estupefacientes no areal da praia, tendo sido posteriormente localizados mais oito fardos à deriva no mar.

No total, foram apreendidos 15 fardos de droga, com cerca de 35 quilogramas cada um, que vão ser entregues à Polícia Judiciária.

Frente POLISARIO qualifica as resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental de "ambiguidade destrutiva" - o Comunicado

[Bir Lehlou, República Saharaui – 27 de octubre de 2022] El 27 de octubre de 2022, el Consejo de Seguridad adoptó la resolución 2654 (2022) mediante la cual ha decidido prorrogar el mandato de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum en el Sáhara Occidental (MINURSO) hasta el 31 de octubre de 2023.

En su resolución, el Consejo de Seguridad recuerda y reafirma todas sus resoluciones anteriores sobre el Sáhara Occidental y reafirma su compromiso de ayudar a las dos partes, el Frente POLISARIO y Marruecos, a lograr una solución justa y duradera que prevea la libre determinación del pueblo del Sáhara Occidental al tiempo que reconoce el importante papel que desempeña la MINURSO sobre el terreno y la necesidad de que cumpla plenamente su mandato. Sin embargo, el Consejo de Seguridad ha fracasado, una vez más, en dotar a la MINURSO de medidas prácticas para garantizar la plena implementación de su mandato, establecido en la Resolución 690 (1991) del Consejo de Seguridad.

La continua inacción del Consejo de Seguridad frente a los agresivos y persistentes intentos del estado ocupante de Marruecos de obstaculizar y socavar el mandato de la MINURSO e imponer, por la fuerza, un hecho consumado en los Territorios Saharauis Ocupados deja al pueblo saharaui sin otra opción que continuar e intensificar su legítima lucha armada para defender su derecho inalienable e innegociable a la libre determinación e independencia.

En este sentido, una vez más, el Frente POLISARIO rechaza categóricamente la inacción del Consejo de Seguridad, en particular algunos de sus miembros influyentes, y su deplorable silencio e injustificable reticencia a responsabilizar al estado ocupante de Marruecos por su continua ocupación ilegal de partes de nuestro país, por violar y torpedear el alto el fuego de 1991 y los acuerdos militares anexos el 13 de noviembre de 2020 y por su continua agresión contra los Territorios Saharauis Liberados.

En lugar de adoptar un enfoque equilibrado, inequívoco y coherente para abordar el proceso de paz y las realidades sobre el terreno, el Consejo de Seguridad ha optado por una ambigüedad destructiva que profundiza el estancamiento prevaleciente de una manera que solo conducirá a menoscabar la misión del Enviado Personal del Secretario General de la ONU para el Sáhara Occidental, agravar el entorno operacional de la MINURSO y exacerbar la ya de por sí tensa situación sobre el terreno.

El Frente POLISARIO reafirma que el Plan de Arreglo de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización para la Unidad Africana sigue siendo el único acuerdo mutuo aceptado por las dos partes, el Frente POLISARIO y Marruecos, y aprobado por unanimidad por el Consejo de Seguridad en su resolución 658 (1990) y resolución 690 (1991) por la que el Consejo estableció, bajo su autoridad, la MINURSO para celebrar un referéndum libre, justo y sin restricciones militares o administrativas que permita al pueblo del Sáhara Occidental ejercer su derecho inalienable a la libre determinación e independencia.

En este contexto, el Frente POLISARIO recuerda su decisión del 30 de octubre de 2019 de reconsiderar su participación en el proceso de paz en su conjunto, y reafirma enérgica e inequívocamente que no participará en ningún proceso de paz basado en ningún enfoque que se desvíe, tanto en la forma como en el fondo, del Plan de Arreglo de la Naciones Unidas y la Organización para la Unidad Africana, que es la razón de ser de la MINURSO y la base de su mandato, o intente ignorar la naturaleza jurídica de la cuestión del Sahara Occidental reconocida por la ONU como un caso de descolonización.

El Frente POLISARIO subraya, además, que nadie por lo tanto debería hacerse ilusiones de que un proceso de paz genuino, creíble y viable podría comenzar y avanzar en el Sáhara Occidental sin poner fin a la impunidad con la que se le ha permitido al estado ocupante de Marruecos socavar el Plan de Arreglo de las Naciones Unidas y la Organización para la Unidad Africana, obstruir el referéndum de libre determinación y, finalmente, violar y torpedear el alto el fuego de 1991 y sumir a la región en otra espiral de violencia e inestabilidad.

Si bien reitera su compromiso de contribuir constructivamente a una solución pacífica, justa y duradera para la descolonización del Sáhara Occidental de conformidad con los principios de legalidad internacional y las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas y la Unión Africana, el Frente POLISARIO reafirma enérgicamente que el pueblo saharaui seguirá utilizando todos los medios legítimos, incluida la lucha armada, para defender su derecho inalienable e innegociable a la libre determinación y a la independencia y restaurar la soberanía sobre todo el Territorio de la República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

Conselho de Segurança aprova resolução sobre o Sahara Ocidental [S/RES/2654] e é como se nada se tenha passado…

O Conselho de Segurança da ONU prorrogou ontem o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) por mais um ano, até 31 de Outubro de 2023.

O Conselho de Segurança da ONU votou por 13 votos, com a abstenção da Rússia e do Quénia, a favor da Resolução 2654, que foi apresentada pelos Estados Unidos.

Com base nos novos desenvolvimentos relacionados com o processo de resolução da ONU e a situação global na região em vários aspetos, a resolução prevê a prorrogação do mandato da MINURSO por 12 meses, até 31 de Outubro de 2023. 

Recomendações contidas na resolução 2654;

1. Decide prorrogar o mandato da MINURSO até 31 de Outubro de 2023;

2. Salienta a necessidade de alcançar uma solução realista, praticável, duradoura e mutuamente aceitável para a questão do Sahara Ocidental com base no compromisso e na importância de alinhar a abordagem estratégica da MINURSO e de dirigir os recursos das Nações Unidas para este fim;

3. Manifesta o seu total apoio ao Secretário-Geral e ao seu Enviado Pessoal para facilitar o processo de negociações com vista a alcançar uma solução para a questão do Sahara Ocidental, com base nos progressos e no quadro do antigo Enviado Pessoal, e encoraja fortemente Marrocos, a Frente POLISARIO, a Argélia e a Mauritânia a envolverem-se com o Enviado Pessoal ao longo de todo o processo, num espírito de realismo e compromisso,

4. Convida as partes a retomarem as negociações sob os auspícios do Secretário-Geral sem condições prévias e de boa fé, tendo em conta os esforços realizados desde 2006 e os progressos subsequentes no sentido de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no contexto de disposições coerentes com os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas, e registando o papel e as responsabilidades das partes a este respeito

5. Convida os Estados-Membros a prestarem assistência e apoio adequados a estas conversações e aos esforços do Enviado Pessoal;

6. Reafirma a necessidade de respeitar plenamente os acordos militares alcançados com a MINURSO relativamente ao cessar-fogo e exorta as partes a respeitarem plenamente estes acordos, a implementarem os seus compromissos com o antigo Enviado Pessoal e a absterem-se de qualquer acção que possa prejudicar as negociações facilitadas pela ONU ou desestabilizar ainda mais a situação no Sahara Ocidental;

7. Reitera o seu apelo a todas as partes para que cooperem plenamente com a MINURSO, incluindo a sua livre interacção com todos os interlocutores, e para que tomem as medidas necessárias para assegurar a circulação segura e sem entraves e o acesso imediato do pessoal da ONU e do pessoal associado no cumprimento do seu mandato, em conformidade com os acordos celebrados com a ONU;

8. Solicita o restabelecimento de um reabastecimento seguro e regular das bases da MINURSO para assegurar a sustentabilidade da presença da Missão;

9. Sublinha a importância de um compromisso renovado das partes para fazer avançar o processo político em preparação de futuras negociações, recorda o seu apoio à recomendação do relatório de 14 de Abril de 2008 (S/2008/251) de que o realismo e o espírito de compromisso por parte das partes são essenciais para alcançar progressos nas negociações, encoraja os países vizinhos a darem contributos significativos e ativos para este Processo. 

10. Convida as partes a demonstrarem vontade política e a trabalharem numa atmosfera propícia ao diálogo, a fim de progredir nas negociações, assegurando assim a aplicação das resoluções 1754 (2007), 1783 (2007), 1813 (2008), 1871 (2009), 1920 (2010), 1979 (2011), 2044 (2012), 2099 (2013), 2152 (2014), 2218 (2015), 2285 (2016), 2351 (2017), 24

11. Solicita ao Secretário-Geral que informe regularmente o Conselho de Segurança, e em qualquer momento que considere apropriado durante o período do mandato, incluindo no prazo de seis meses após a renovação deste mandato e novamente antes do seu termo, sobre o estado e progresso destas negociações sob os seus auspícios, sobre a implementação da presente resolução, a avaliação das operações da MINURSO e o período do seu mandato;

12. Congratula-se com as iniciativas empreendidas pelo Secretário-Geral para uniformizar uma cultura de desempenho na manutenção da paz da ONU, e reafirma o seu apoio ao desenvolvimento de um quadro político de desempenho abrangente e integrado que identifique padrões de desempenho claros para avaliar todo o pessoal civil e uniformizado da ONU. Solicita ao Secretário-Geral que procure aumentar o número de mulheres na MINURSO, bem como assegurar a participação plena, igual e significativa das mulheres em todos os aspetos das operações;

13. Insta as partes e os Estados vizinhos a empenharem-se produtivamente com a MINURSO, considerando ao mesmo tempo como as novas tecnologias podem ser utilizadas para reduzir os riscos, melhorar a protecção da força e implementar melhor o seu mandato;

14. Encoraja as partes a cooperar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados para identificar e implementar medidas de confiança, incluindo o envolvimento de mulheres e jovens, e encoraja os Estados vizinhos a apoiar estes esforços;

15. Insta veementemente os Estados-Membros a fornecerem novas e adicionais contribuições voluntárias para financiar programas alimentares a fim de assegurar que as necessidades humanitárias dos refugiados sejam adequadamente atendidas e evitar reduções nas rações alimentares; e insta as agências de ajuda a facilitarem a entrega de ajuda humanitária de acordo com as melhores práticas das Nações Unidas;

16. Solicita ao Secretário-Geral que continue a tomar as medidas necessárias para assegurar a plena conformidade de todo o pessoal da MINURSO com a política de tolerância zero da ONU em matéria de exploração e abuso sexual e que mantenha o Conselho plenamente informado através dos seus relatórios ao Conselho sobre os progressos da Missão a este respeito, e insta os países que contribuem com tropas e a polícia a continuarem a prestar o apoio necessário à MINURSO a este respeito.

17. Decide permanecer acompanhando o assunto.

Setúbal recebe visita de ativista Sultana Khaya

A vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, manifestou esta tarde, num encontro com a ativista Sultana Khaya, nos Paços do Concelho, a solidariedade da autarquia para com o Sahara Ocidental, ocupado há 47 anos por Marrocos.

“Há princípios fundamentais dos quais nunca podemos abdicar e um deles é a autodeterminação dos povos. A causa que a Sultana Khaya representa é mais do que justa. Por isso, o município de Setúbal não podia deixar de a receber, divulgar o que se está a passar e solidarizar-se com o país.”

Paralelamente a esta iniciativa, a ativista reúne-se hoje e amanhã, na Assembleia da República, com os grupos parlamentares do PS e do PCP, com o deputado Fernando Negrão, da 1.ª Comissão Parlamentar Direitos, Liberdades e Garantias, e com o presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Sérgio Sousa Pinto. Está ainda previsto um encontro com a CGTP.

O objetivo, revelou Sultana Khaya a Carla Guerreiro, é “dar voz à luta constante das mulheres do Sahara Ocidental que sofrem constantes atentados aos seus direitos por parte do opressor” e “pedir ajuda ao Parlamento português para mediar esta situação no âmbito da diplomacia”. 

A ativista relatou um pouco da “violência física e psicológica” a que está sujeita, juntamente com a família, por parte das autoridades marroquinas, que se encontram contra o reconhecimento da independência do Sahara Ocidental.

“Durante um ano e sete meses, eu e a minha família, incluindo a minha mãe, outras mulheres e também crianças, estivemos presos na nossa casa onde só entravam as forças marroquinas. Sofremos uma violência extrema. Entravam a qualquer hora, encapuzados, cometiam abusos sexuais, agrediam-nos física e psicologicamente. Todos os dias, havia ataques. Todos os dias, têm uma história para contar.”

Apesar de tudo o que sofreu, Sultana não perdeu as forças para continuar a “reivindicar a liberdade” para o Sahara Ocidental e a pedir a atenção de todos os países para esta “causa digna e justa”.

A vice-presidente Carla Guerreiro espera que a visita de Sultana Khaya a Portugal “se traduza num apoio efetivo ao Sahara Ocidental, com resultados no âmbito da diplomacia” e reconhece “a coragem que é preciso ter para expor ao mundo não só a situação deste povo, mas também de algo muito próprio que lhe acontece todos os dias”.

Sultana Khaya em Portugal

Organizações da sociedade civil, representantes de partidos políticos e membros do corpo diplomático acreditado em Lisboa reuniram-se ontem à noite para uma cerimónia de boas-vindas à ativista saharaui Sultana Khaya, que inicia uma visita de trabalho a Portugal.

Durante o evento, a ativista saharaui partilhou o seu testemunho sobre a situação nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental e denunciou a incessante violação dos direitos humanos do regime de ocupação marroquino contra a população civil saharaui. 

Khaya, que passou mais de 550 dias presa e sitiada na sua casa em Bojador, também descreveu parte desta situação que teve consequências para ela e para toda a sua família. 

Por seu lado, o representante da Frente POLISARIO, Omar Mih, afirmou que a presença de Khaya é uma representação clara da vida quotidiana do povo saharaui na zona de ocupação, mas é também um testemunho da força das mulheres saharauis e da sua constante resistência ao ocupante. 

O diplomata saharaui aproveitou a oportunidade para reiterar os seus agradecimentos a todos os presentes pelo seu empenho e acompanhamento do povo saharaui. "Sabemos que contamos convosco e podem estar certos de que conseguiremos a nossa liberdade. Só é preciso um dia para expressar a nossa palavra", disse ele.  

Sultana Khaya levará a cabo uma intensa agenda de reuniões com grupos políticos, comissões do Parlamento, autarquias, organizações da sociedade civil e a 29 de Outubro falará no 11º congresso do Movimento Democrático das Mulheres (MDM).

SULTANA KHAYA

“O meu sonho é a total independência da nossa terra, o fim da ocupação marroquina. 

O meu sonho é que o nosso povo dos campos de refugiados possa regressar à sua terra, é poder caminhar pelas ruas da minha cidade”

Sultana  Khaya é  uma ativista e  defensora  dos direitos  humanos  saharaui  que  reside  no  Sahara Ocidental,  na  cidade  ocupada  de  Bojador  e  foi  candidata  em  2021  ao  Prémio  Sakharov  do Parlamento Europeu. É Presidente da "Liga para a Defesa dos Direitos Humanos e pela Proteção dos  Recursos  Naturais"  e  membro  da  organização  “Instância  Saharaui  contra  a  Ocupação 

Marroquina” (ISACOM), criada em 2020 pela ativista Aminetou Haidar. 

Pela sua defesa do direito à autodeterminação do povo saharaui e protesto contra a exploração ilegal  dos  recursos  naturais  do  seu  país  por  Marrocos,  força  ocupante  do  território  não autónomo do Sahara Ocidental, desde 2005 que Sultana Khaya tem sido alvo de ataques físicos, ameaças de morte, tortura e agressões sexuais. Em resultado de um espancamento durante uma manifestação  pacífica  estudantil,  em  2007,  perdeu  a  vista  direita.  Desde  19  de  novembro  de 2020   esteve   em   prisão   domiciliária,   sem   mandado   judicial,   até   que,   fruto   da   pressão internacional, conseguiu sair para o exterior para tratamento médico, em junho de 2022. 

Durante esse período, as forças de segurança marroquinas mantiveram uma forte e permanente presença no exterior da sua casa, impedindo que ela, a sua irmã Luara e a sua mãe, de 84 anos, que vivem juntas, saíssem, e que parentes e amigos que as queriam visitar, entrassem. Em várias ocasiões  agentes  de  segurança  marroquinos  invadiram  a  casa,  atacaram  fisicamente  as  três mulheres,  incluindo sexualmente, destruíram os móveis e bens alimentares,  inquinaram a água potável e injetaram uma substância desconhecida em Sultana Khaya. A sua situação agravou-se ainda  mais  quando  adoeceu  com  a  COVID-19  e  não  foi  autorizada  a  receber  tratamento  num estabelecimento hospitalar.

A  1  de  julho  de  2021,  a  Relatora  Especial  da  ONU  sobre  a situação  dos  defensores  dos direitos  humanos,  Mary  Lawlor,  condenou  as  represálias  contra  Sultana  Khaya  e  "exprimiu particular preocupação sobre o uso aparente da violência e a ameaça de violência para prevenir e obstruir  as  mulheres  defensoras  dos  direitos  humanos  nas  suas  "atividades  pacíficas  de  direitos humanos" no Sahara Ocidental.

Antes e depois, algumas das mais conhecidas organizações internacionais de Direitos Humanos denunciaram a sua situação e a da sua família, e lançaram apelos urgentes em sua defesa.

Amnesty International (6/04/2022)

Front Line Defenders (20/12/2021) 

Right Livelihood (23/11/2021)

Robert F. Kennedy Human Rights Foundation (19/11/2021)

Urgent Appeal to the United Nations Special Rapporteurs on Torture, Human Rights Defenders, and Violence Against Women (15/11/2021)

Petition to the UN Working Group on Arbitrary Detention (7/07/2021) 

Human Rights Watch (5/03/2021)

Sultana Khaya representa milhares de mulheres e homens saharauis que lutam diariamente pelos seus direitos, pelo fim da ocupação marroquina epela liberdade do seu povo.

CGTP–In presente no Fórum Sindical Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui

Acampamentos de refugiados saharauis (ECS).- Os trabalhos do Fórum Sindical Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui começaram esta quinta-feira à tarde nos campos de refugiados saharauis, na presença do primeiro-ministro saharaui Bushraya Hamudi Beyoñun, membros do Secretariado da Frente Polisario e do governo saharaui, bem como delegações estrangeiras participantes do Fórum, entre as quais se contava a CGTP-IN, através do membro da Comissão Nacional, Diniz Lourenço, também dirigente do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

No seu discurso de abertura, o governador de Auserd, onde se realiza o Fórum, Mohamed Sheikh Mohamed Lahbib, deu as boas-vindas aos presentes e congratulou-se com a grande afluência de delegações internacionais, " o que mostra, acrescentou Lehbib, o grau de solidariedade que atingiu o causa a nível internacional".

No seu discurso de boas-vindas, Lehbib elogiou a firmeza do governo e do povo argelino no seu apoio à luta justa do povo saharaui durante os 47 anos de conflito. Agradeceu às delegações estrangeiras e à organização que organiza este Fórum, a UGTSARIO.

Também falaram representantes de algumas das delegações internacionais participantes no Fórum.

Além de uma delegação de mulheres saharauis dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, participam no fórum cerca de 85 delegados de 36 sindicatos de 18 países de quatro continentes (Argélia, Mauritânia, África do Sul, Tunísia, Botswana, Nigéria, Níger, Mali, Senegal, Benim, Espanha, França, Portugal, Cuba, Venezuela, Colômbia, EUA e Canadá).

Guerra no Sahara Ocidental – 11 a 22 de outubro

 Foto: Stefano Montesi

As ações do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiram contra o muro militar de defesa das forças de ocupação marroquinas no Sahara Ocidental. Desde o dia 11 de outubro até hoje, sábado, dia 22, tiveram lugar pelo menos 47 ataques de artilharia contra as trincheiras e bunkers e bases e postos de observação das Forças Armadas Reais de Marrocos ao logo do muro militar que divide o território.  

Destaque para os  ataques contra os postos de comando do 36.º e 47.º batalhões das FAR marroquinas, nas zonas de Auserd e Oum Dreiga, ambas na região sul de Rio de Oro 

Dos 47 ataques contra a estrutura do muro marroquino, 20 ocorreram na zona de Oued Draa (nordeste do Sahara Ocidental),  todos na região de Mahbes; 18 ataques de artilharia ocorreram na zona de Saguia El Hamra (norte/centro do SO), dos quais 06 na região de Smara, 12 na região de Houza; por último 09 do total de ataques tiveram lugar na  zona sul do SO, em Rio de Oro, dos quais 05 na zona de Oum Dreiga e 04 na região de Auserd.

Fontes: SPS

(mais informação ver “WESTERN SAHARA WAR ARCHIVE” [https://www.westernsahara-wa.com/] elaborado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto)

A 46ª Eucoco, uma oportunidade para denunciar o "plano de autonomia" proposto por Marrocos

Argel 19-10-2022 (APS) - A 46ª conferência da Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (Eucoco), agendada para Berlim nos dias 2 e 3 de Dezembro, será uma oportunidade para denunciar mais uma vez o sinistro plano de "autonomia" proposto por Marrocos que constitui de facto um plano de anexação, indicou quarta-feira à noite em Argel, o presidente do movimento, Pierre Galand.

"Na próxima Eucoco, vamos chamar a atenção da ONU para o facto de o povo saharaui ter retomado a luta armada porque foi maltratado", declarou o Galand durante um briefing com a imprensa no termo deste encontro preparatório, sublinhando que a "Eucoco apoia a luta armada saharaui, porque é uma forma como qualquer outra de conquistar a independência".

Pierre Galand também indicou que o sinistro plano de autonomia proposto por Marrocos será denunciado nesta ocasião. "Os participantes trabalharão para mostrar que este plano é realmente apenas um plano de anexação", disse.

Em Berlim, tratar-se-á também de "exortar a ONU a assumir as suas responsabilidades e lembrar-lhe que até agora fracassou e que é tempo de ouvir a decisão dos Tribunais de Justiça Africano e Europeu, nomeadamente que os saharauis são distintos do povo marroquino", acrescentou o ativista belga [e antigo senador].

Por último, "vamos recordar que o nosso apoio ao povo saharaui é um contributo para a consolidação da paz no mundo", concluiu.

Falando nesta ocasião, o Presidente do Comité Nacional Argelino de Solidariedade com o Povo Saharaui (CNASPS), Saïd Ayachi indicou que a Argélia, "que sempre foi uma terra de acolhimento para os povos que lutam pela sua liberdade e pela sua independência, permanecerá sempre ao lado do povo saharaui até a vitória final".

Sahara Ocidental: a ONU deve optar por uma nova abordagem de acordo com os novos requisitos

Oubi Bouchraya Bachir

Argel 20-10-2022 (APS) - As Nações Unidas devem optar por uma nova abordagem para a resolução do conflito no Sahara Ocidental que deve estar de acordo com os novos requisitos, disse o membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario encarregado da Europa e da União Europeia (UE), Oubi Bouchraya Bachir.

"A receita da ONU baseada na gestão do conflito em detrimento da sua resolução falhou. A prova é o reinício da guerra" entre Marrocos e a Frente Polisario, disse Oubi Bouchraya à APS na quarta-feira à noite em Argel, no final dos trabalhos preparatórios para a 46ª conferência da Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (Eucoco), prevista para 2 e 3 de Dezembro em Berlim.

Recordando que os Saharauis sempre estiveram empenhados em facilitar o trabalho das Nações Unidas, o diplomata disse que "é agora mais que tempo de a ONU pôr em prática uma nova receita que satisfaça os requisitos da época.

"A ONU nomeou um diplomata experiente como Staffan de Mistura como enviado pessoal do SG para relançar o processo, mas a resolução do conflito do Sahara Ocidental não depende dele, mas sim do Conselho de Segurança.

"O fracasso do Conselho em adaptar a sua abordagem incentiva o ocupante marroquino a continuar a sua corrida para a frente e certos países da União Europeia (UE) amigos de Marrocos a tentarem contornar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que no entanto era clara", lamentou.

O dirigente saharaui afirmou que o conflito no Sahara Ocidental está "agora num ponto de viragem histórico e o ano 2023 será decisivo para o futuro da luta de libertação do povo saharaui".

O povo saharaui, que se empenhou numa dinâmica acelerada de luta, precisa agora de ser acompanhado por uma dinâmica acelerada de solidariedade. A mobilização internacional é indispensável para o triunfo do povo saharaui. A história mostra-nos que as vitórias conquistadas pelos povos colonizados e oprimidos também se realizaram como resultado da mobilização interna e externa", disse, agradecendo à Argélia o seu "apoio inabalável ao povo saharaui e à sua justa causa".

"O regresso da Argélia em vigor na cena internacional e as suas declarações inequívocas de apoio aos povos saharaui e palestiniano fazem com que a próxima conferência da Eucoco venha num momento particularmente interessante", afirmou. 

Por seu lado, o embaixador saharaui na Argélia, Abdelkader Taleb Omar, apelou à ONU e ao Conselho de Segurança para "corrigir a sua atitude em relação ao conflito saharaui, para pôr rapidamente fim ao sofrimento do povo saharaui e à pilhagem dos seus recursos pelo ocupante marroquino", sublinhando que "o povo saharaui sempre respeitou o direito internacional.

Agradecendo à Argélia pelo seu apoio inabalável, Taleb Omar apelou à comunidade internacional a inspirar-se nesta posição a fim de "exercer pressão" sobre a ONU e o Conselho de Segurança.

A Comissão de Apoio ao Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental do Parlamento Nacional de Timor-Leste reafirma o seu compromisso com a justa luta saharaui

(SPS) - O Presidente da Comissão para o Apoio ao Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste (CEARAS), deputado Adérito Hugo da Costa reafirmou quarta-feira em audiência com o Embaixador da República Saharaui em Timor-Leste, Abba Malainin e a Comissão no Parlamento Nacional, o inabalável apoio e solidariedade da Comissão e do Parlamento Nacional de Timor-Leste com a justa luta do povo do Sahara Ocidental para exercer o seu direito de autodeterminação e independência através do Referendo organizado pelas Nações Unidas.

O Embaixador Saharaui informou os parlamentares timorenses sobre os recentes desenvolvimentos e diferentes aspetos da luta do povo do Sahara Ocidental e manifestou a sua gratidão aos parlamentares membros da comissão, ao Parlamento Nacional, ao Governo, aos partidos políticos, à Sociedade Civil e ao povo irmão de Timor-Leste pelo consenso, apoio constante e forte e solidariedade para com o direito do povo do Sahara Ocidental à Autodeterminação, Independência e plena soberania sobre a República Saharaui.

O Embaixador Saharaui entregou ao Presidente da Comissão para o Apoio ao Referendo de Autodeterminação no Sahara Ocidental do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste (CEARAS) um convite formal para a 46. Conferência de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO), que se realizará em breve em Berlim, capital alemã.

Refira-se que a referida comissão foi oficialmente constituída a 5 de março de 2022 no Parlamento de Timor-Leste e é composta por deputados de todos os partidos políticos do Parlamento Nacional de Timor-Leste.

África do Sul e República Saharaui acordam elevar a "associação estratégica" (Comunicado conjunto)

Pretória 19-10-2022 – O Presidente da República saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, e o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, apelaram esta quarta-feira ao Conselho de Segurança para assegurar o cumprimento pela MINURSO da sua missão fundamental, nomeadamente promover a realização de um referendo sobre o Sahara Ocidental e permitir ao povo saharaui exercer o seu direito à autodeterminação.

A Declaração Conjunta culminou com a visita de Estado de três dias do Presidente Ghali à República da África do Sul, durante a qual foi recebido pelo Presidente Ramaphosa, com quem discutiu assuntos de interesse comum, especifica a agência noticiosa saharaui SPS.

“A MINURSO também deveria ter um mandato para monitorizar, proteger e informar sobre os direitos humanos, mas também para proteger os recursos naturais contra pilhagens ilegais”, lê-se na declaração.

Os dois chefes de Estado manifestaram o seu desejo de que Staffan de Mistura, enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, desse prioridade ao resumir do processo político, conduzindo as negociações com vista à realização de um referendo livre a favor da autodeterminação do povo saharaui.

Durante as suas conversações, os dois presidentes reviram muitas questões de interesse comum a nível bilateral, continental e internacional. Saudaram igualmente o nível de cooperação, amizade e solidariedade alcançado durante a luta dos dois países contra o apartheid e a ocupação estrangeira.

Os governos sul-africano e saharaui, como dois Estados membros da União Africana, afirmam o seu empenho em “consagrar e reforçar os laços de amizade, confiança mútua e valores comuns de liberdade, democracia, justiça e solidariedade”.

Notaram também a responsabilidade conjunta da UA e das Nações Unidas como patrocinadores do plano de resolução da ONU de 1991, que preparou o caminho para uma solução pacífica após 16 anos de guerra entre as duas partes em conflito.

Os dois chefes de Estado expressaram a sua determinação em continuar a desenvolver as relações bilaterais e em aprofundar a coordenação da acção externa a nível regional e internacional.

Declaração conjunta

Por ocasião da visita de Estado de Sua Excelência o Sr. Brahim Ghali, Presidente da República Árabe Saharaui Democrática à República da África do Sul

A 18 de Outubro de 2022, o Presidente Cyril Ramaphosa recebeu o Presidente da República Árabe Saharaui Democrática, Sua Excelência o Sr. Brahim Ghali, numa visita de Estado à África do Sul.

Durante as suas conversações, os dois chefes de Estado reviram muitas questões de interesse comum a nível bilateral, continental e internacional. Os dois presidentes expressaram também a sua satisfação com o nível de cooperação, amizade e solidariedade alcançado durante a luta conjunta dos dois países contra o apartheid, o colonialismo e a ocupação estrangeira.

O Governo da República da África do Sul e o Governo da República Árabe Saharaui Democrática, enquanto Estados membros da União Africana e em reconhecimento dos direitos inalienáveis do povo saharaui à autodeterminação e à liberdade, e com referência ao Memorando de Entendimento entre os dois Governos sobre as Consultas Diplomáticas assinado a 21 de Junho de 2013, afirmam o seu empenho em consolidar e reforçar os laços de amizade e confiança mútua e os valores partilhados de liberdade, democracia, justiça e solidariedade.

Os dois chefes de Estado encorajaram a expansão de missões técnicas e projectos de capacitação institucional para incluir os campos do ensino superior, formação, ciência e tecnologia, artes e cultura, capacitação de jovens e mulheres e formação diplomática. Os dois chefes de Estado sublinharam em particular a importância de capacitar a juventude e as mulheres.

Os dois chefes de Estado encorajaram os altos funcionários dos dois ministérios dos negócios estrangeiros a coordenar esforços nestas áreas para alcançar os objectivos desejados e facilitar a sua implementação.

Os dois Chefes de Estado sublinharam a necessidade de a República Árabe Saharaui Democrática e o Reino de Marrocos, enquanto Estados membros da União Africana, retomarem o diálogo para ultrapassar o actual impasse político, o que criaria as condições para uma solução justa e duradoura do conflito em conformidade com as decisões e resoluções pertinentes da União Africana e das Nações Unidas e os objectivos e princípios do Acto Constitutivo da União Africana, bem como as decisões da 14ª Sessão Especial da Conferência da União Africana sobre o Silêncio das Armas em África.

Os dois presidentes salientaram a responsabilidade conjunta da União Africana e das Nações Unidas como incubadoras do plano de resolução da ONU de 1991, que abriu caminho a uma solução pacífica após 16 anos de guerra entre os dois lados.

Os dois Chefes de Estado manifestaram a sua esperança de que Staffan de Mistura, Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, dê prioridade ao reinício do processo político para apoiar as duas partes, nomeadamente o Reino de Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática, através de negociações para um referendo livre e justo para determinar o destino do povo do Sahara Ocidental.

Os dois chefes de Estado apelaram ao Conselho de Segurança da ONU para assegurar que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) realize a sua missão principal, que foi estabelecida para facilitar a realização de um referendo no Sahara Ocidental e permitir ao seu povo ter o seu direito à autodeterminação. A MINURSO também deveria ser mandatada para controlar, proteger e informar sobre os direitos humanos e a protecção dos recursos naturais contra pilhagens ilegais.

Os dois chefes de Estado concluíram as consultas afirmando a sua determinação em continuar a desenvolver relações bilaterais e a aprofundar a coordenação da acção externa a nível regional e internacional.

O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática manifestou o sincero apreço do seu governo e do seu povo ao governo e ao povo da República da África do Sul pelo seu apoio inabalável à justa causa do povo saharaui, bem como pelas valiosas intervenções da África do Sul em apoio à luta saharaui nos fóruns internacionais, especialmente na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, na União Africana e nas Nações Unidas.

O Presidente Ghali expressou a sua gratidão ao Presidente Ramaphosa pelo convite para visitar a África do Sul e pela generosa hospitalidade que ele e a delegação que o acompanhou receberam durante a sua visita.

Feito em Pretória, a 18 de Outubro de 2022.

Fonte: SPS/ECS/Por un Sahara Libre

Enviado Pessoal do SG da ONU reconhece ante o Conselho de Segurança que Marrocos o impediu de visitar o Sahara Ocidental ocupado

Staffan De Mistura

Nova Iorque (ECS) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas reuniu ontem, à porta fechada para discutir o conflito no Sahara Ocidental, dez dias antes de expirar o mandato da missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSE). Este encontro acontece também após a carta enviada pelo secretário-geral da Frente Polisário, Brahim Ghali, na qual criticava a inação da organização internacional.

Staffan De Mistura, enviado do SG da ONU para o Sahara Ocidental, falou perante o mais alto órgão decisório da ONU para os países com assento permanente e não-permanente naquela estrutura sobre os resultados de seu trabalho após um ano no cargo.

Terminada a reunião, De Mistura dirigiu-se aos jornalistas apenas para informar que "esta missão é única" em relação às anteriores e que lamenta não poder fazer comentários porque não é hora de "diplomacia pública", mas sim da discreta, segundo relatou a EFE.

A sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre o Sahara Ocidental também é de particular importância pois é a última reunião de consulta a ser realizada este mês antes da prorrogação da MINURSO.

Embora tenham sido feitas consultas sobre a MINURSO, deve-se notar que esta missão não é funcional; não realizou o referendo, nem protege os civis saharauis e nem mantém o cessar-fogo, apesar disso é renovada todos os anos, tornando-se na realidade um obstáculo ao avanço já vacilante dos canais diplomáticos. Espera-se que o Conselho de Segurança da ONU exorte Marrocos e a Frente POLISARIO a retornar à mesa de negociações e interromper as hostilidades e a escalada militar que não foi interrompida desde 13 de novembro de 2020.

Segundo a EFE, De Mistura reconheceu abertamente que não pôde visitar o território do Sahara Ocidental - apesar de ter feito duas viagens à região - devido a uma decisão do governo marroquino, que o informou que "não seria possível que ele se reunisse com representantes da sociedade civil e organizações de mulheres", como ele havia solicitado, por isso "decidiu não prosseguir" com essa visita.

Segundo a mesma fonte, De Mistura apresentou ao Conselho de Segurança outra queixa sobre a atitude de Rabat quando aponta, nesse mesmo relatório, que "o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não pôde realizar nenhuma visita ao Sahara Occidental pelo sétimo ano consecutivo, apesar de vários pedidos."

No dia 27 de outubro, o Conselho deverá votar uma nova prorrogação de um ano para a MINURSO, na qual não são esperadas surpresas ou vetos. O secretário-geral pediu a Marrocos e à Frente Polisario que retomem o processo de negociação "com a mente aberta" e "desistam de estabelecer condições prévias para o processo político", uma alusão à intransigência de Marrocos - que se recusa a discutir outra coisa que não seja o seu plano de autonomia - e a Frente Polisário, que exige um referendo com opção de independência.

Brahim Ghali, SG da Frente Polisario, lamentou na passada sexta-feira o último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. "Guterres mantém um 'silêncio cúmplice e injustificável' sobre as violações de Marrocos, incluindo a violação do cessar-fogo", denunciou, alertando que não há espaço para negociações se a "impunidade" não terminar.