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| Pedro Sanchez e António Guterres, SG da ONU |
A sua rendição com armas e bagagens à posição marroquina significa o esquecimento do referendo.
Madrid - 27/03/2022 - No processo interminável de descolonização do antigo Sahara espanhol, que para a comunidade internacional é o Sahara Ocidental e para Rabat "o Sahara marroquino" ou "as nossas províncias do sul", as Nações Unidas emitiram um total de 68 resoluções.
Ao longo de quase meio século, transcorreram os mandatos de sete Secretários-Gerais, tendo sido nomeados seis Enviados Especiais. Do americano James Baker (Março de 1997) ao actual, o italiano Staffan de Mistura (Outubro de 2021), passando pelo peruano Álvaro de Soto (Junho de 2004), o holandês Peter von Walsum (Julho de 2005), o também americano Christopher Ross (Setembro de 2008) e o alemão Horst Köhler (Agosto de 2017).
Foram nomeados também quinze representantes especiais, dois dos quais, o suíço Johannes Manz e o italiano Francesco Bastagli, renunciaram por causa da prevaricação e das manobras políticas de Marrocos. Rabat lidou com todos eles e a todos eles esgotou a paciência.
Sustentado ao longo do tempo
As duas primeiras resoluções, 377/1975 de 22 de outubro e 380/1975 de 6 de novembro, no calor da Marcha Verde, formularam "um apelo à moderação das partes envolvidas" e solicitam ao Rei de Marrocos que "ponha imediatamente termo à marcha declarada para o Sahara Ocidental". As restantes sessenta e seis resoluções estabelecem como premissa a "autodeterminação do povo saharaui".
Na resolução 690/1991, de 29 de abril, é estabelecido como solução um "referendo para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Em 973/1995 de 13 de janeiro de 1995, insiste-se num "referendo livre, justo e imparcial para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Em 1309/2000, de 25 de julho, as partes foram convidadas a encetar um diálogo para "acordar uma solução política mutuamente aceitável", prevendo "o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". E finalmente, a última, 2602/2021, de 29 de outubro, insiste em se alcançar "uma solução política justa e duradoura baseada no compromisso sobre a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".
A autodeterminação significa consulta da população, referendo, e a solução marroquina de autonomia para o território em disputa não o prevê.
Justificar o passo dado
Quando Pedro Sánchez, na sua carta a Mohamed VI e nas suas declarações subsequentes à opinião pública espanhola com o objectivo óbvio de justificar o passo dado, afirma que está a agir "no quadro das Nações Unidas", não está a dizer a verdade porque omite a premissa fundamental da ONU durante os quase 47 anos em que este conflito decorre: a autodeterminação dos saharauis.
As relações diplomáticas entre Madrid e Rabat sempre se caracterizaram por omissões e mal-entendidos. Ambos os lados consideram que se um determinado assunto não for mencionado, é esquecido e está fora de consideração. Assim, a aceitação de Pedro Sánchez de que a autonomia do Sahara Ocidental sob soberania marroquina é "a base mais séria, credível e realista" para a resolução do problema implica que a Espanha renuncie a qualquer exigência futura - pelo menos com este primeiro-ministro - de um referendo aos saharauis. Isto vai contra o quadro da ONU.
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