segunda-feira, 30 de junho de 2014

“Sahara, gritos de liberdade”




Documentário produzido por LEBRIJA TV e dirigido por Virginia Calvo. A comunidade saharaui de Lebrija e o voluntariado da Plataforma pela Solidariedade de Lebrija analizam a situação e cultura do povo saharaui.

Obrigado a Virginia Calvo e a todas as personas que tornaram possível este precioso documentário.


Fonte: Plataforma Solidaridad Lebrija / Lebrija TV / Esperanza Jaén

domingo, 29 de junho de 2014

Luís Fontoura: a morte do político que negociou com a Frente POLISARIO a libertação de 15 pescadores portugueses




Morreu hoje, com 81 anos, Luís Fontoura, antigo vice-presidente do PSD, um homem de bom trato, de grande elegância e inteligência. Em 1980, foi ele quem, a pedido do então primeiro-ministro Sá Carneiro, negociou com a Frente Polisario a Libertação de 15 pescadores portugueses capturados no «Rio Vouga» que fainava ilegalmente nas águas territoriais do Sahara Ocidental ocupado. Desde então sempre se considerou, de alguma maneira, ligado àquele território e àquele povo que ele desde logo aprendeu a respeitar.

Luís Fontoura deu-nos a conhecer que era um leitor atento das notícias veiculadas pela AAPSO sobre a luta de autodeterminação do Povo Saharaui.
Dele nos despedimos com respeito e consideração.





A história dos 15 pescadores do «Rio Vouga» relatada pelo fotógrafo Rui Ochoa do Expresso, que acompanhou as conversações:

“Numa madrugada do início de Junho de 1980, o arrastão "Rio Vouga", com 15 pescadores a bordo, foi sequestrado por guerrilheiros da Frente Polisário, que combatiam o reino de Marrocos, pela libertação dos territórios do Sahara Ocidental, e por esse motivo consideravam proibido pescar nas "suas" águas.

O navio foi destruído durante o ataque, mas os pescadores mantiveram-se algures no deserto, quase dois meses, enquanto decorriam conversações com o Governo português, na altura presidido por Sá Carneiro, em plena vigência do Governo da AD.

Era um assunto delicado para o Governo de Portugal, pois, por um lado, o principal objetivo era trazer de novo os pescadores para Matosinhos e, por outro, havia a preocupação de salvaguardar as excelentes relações que Portugal mantinha com Rabat e com o Rei Hassan II, tanto mais que trabalhavam em Marrocos 25 mil portugueses.

Sá Carneiro decidiu então enviar ao deserto do Sahara um negociador institucional, mas que não pertencia ao Governo, Luís Fontoura, das Relações Internacionais do PSD. Fontoura deslocou-se por duas vezes ao Sahara, tendo assinado, num jantar (em que participei) efetuado numa tenda no deserto, em Tindouf, em nome do Governo português, um acordo com a Frente Polisário que levaria à libertação dos 15 pescadores.

Após uma curta paragem em Argel, tendo como anfitrião e participante ativo nas conversações o embaixador Meneses Cordeiro, os pescadores chegaram no dia 24 de Julho a Lisboa”.
  

POLISARIO alerta ONU para as atividades ilegais de algumas companhias estrangeiras no Sahara Ocidental





A Frente POLISARIO alertou a ONU para a atividade de algumas companhias estrangeiras que estão levando a cabo a exploração e perfuração de petróleo e gás frente às costas do Sahara Ocidental.

Em carta enviada pelo SG da Frente POLISARIO, Mohamed Abdelaziz, a Ban KI-Moon, SG da ONU, o governo saharaui sublinha que este tipo de atividade é ilegal e constitui um grave desafio aos esforços desenvolvidos com vista a uma solução política aceite pelas partes que garanta a autodeterminação do povo saharaui.

O presidente saharaui pede ao titular da ONU a intervenção do organismo internacional para pôr fim a estas atividades que impedem o trabalho do Embaixador Ross na solução deste contencioso e solicita a Ban KI Monn que convide Marrocos e as empresas envolvidas em tais atividades ilícitas a retirarem-se imediatamente do Sahara Ocidental.

O governo marroquino renovou recentemente os seus contratos com a companhia norte-americana Cosmos Energy e a francesa Total para levar a cabo a exploração e a perfuração de petróleo e gás frente às costas do Sahara Ocidental.

SPS

FOTO: A companhia norte-americana Kosmos é uma das mais ativas na atividade ilegal de prospeção de petróleo e gás no Sahara Ocidental ocupado.

"HAIYATI " (Minha vida) – novo documentário sobre a história do Povo saharaui no exílio



Trailer documental HAIYATI (Mi vida). from Arsoñí Producciones on Vimeo.


" HAIYATI " (Mi vida) – Um novo documentário sobre a história do Povo saharaui no exílio, dirigido por Paula Álvarez | Trailer http://vimeo.com/70371926

Um olhar através do espaço, da imagem e do tempo. (Documentário dirigido por Paula Álvarez).

36 anos após a realização do filme argelino, “A fuga do inferno”, surge a necessidade de recuperar aquelas vozes testemunhas do exílio de um povo preso do tempo. “Haiyati” regista o reencontro entre os dois olhares, o de ontem e o de hoje, ligando através dos relatos aquele eu passado com aquele eu presente.

Rajoy e Abdelaziz, o encontro de Malabo



Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que decorreu de 20 a 27 de junho na capital da Guiné Equatorial, Mariano Rajoy, chefe do Governo de Espanha, surge na «foto de família» ao lado de Mohamed Abdelaziz, SG da Frente POLISARIO e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Um acontecimento com enorme significado.


Quem não terá ficado nada agradado com o facto terá sido Mohamed VI e o Governo de Marrocos que, desde 1984, se autoexcluiu da organização pan-africana na sequência da adesão da RASD por vontade da esmagadora maioria dos países africanos.

Mohamed Abdelaziz saúda a designação pela UA de um enviado especial para o Sahara Ocidental



O presidente saharaui e SG da Frente POLISARIO, Mohamed Abdelaziz, saudou a designação pela União Africana (UA) do antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano como enviado especial para o Sahara Ocidental

O Presidente saharaui expressou em discurso durante o debate sobre o relatório do Conselho de Paz e Segurança da UA a "consideração" do seu país para o "permanente" monitoramento dedicado à questão do Sahara Ocidental da parte da Comissão e do Conselho Paz e da União.
    
Mohamed Abdelaziz desejou igualmente que o enviado especial da UA termine o seu programa de visitas e de contactos para permitir à "comissão apresentar proximamente o seu relatório sobre a questão".

O Presidente saharaui afirmou que o Reino de Marrocos "entrava o referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental e as negociações, procede à pilhagem das riquezas da parte ocupada do Sahara Ocidental, interdita o acesso aos observadores independentes, reprime os cidadãos saharauis indefesos e faz comparecer civis diante de tribunais militares".


(SPS)

sábado, 28 de junho de 2014

A União Africana nomeia o ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, como representante especial para o Sahara Ocidental


Malabo,28/06/14(SPS)- A União Africana nomeou  esta quinta-feira o ex-presidente moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, como representante especial para o Sahara Ocidental, segundo revela o relatório apresentado pelo conselho de paz e segurança da UA e que foi aprovado pela  XXIII Cimeira de Chefe de Estado e de Governo da União Africana (UA)  que concluiu os seus trabalhos dia 27 de junho na capital da Guiné Equatorial, Malabo.

Joaquim Alberto Chissano já realizou consultas nas capitais europeias, Madrid, Paris, Londres, também em Washington e Nova Iorque com países membros do Conselho de Segurança e com funcionários e responsáveis da ONU.

O novo representante especial africano para o Sahara Ocidental deverá também deslocar-se a Pequim e a Moscovo na procura das melhores formas que permitam à UA apoiar os esforços internacionais para uma solução do contencioso do Sahara Ocidental na base da legalidade internacional.

SPS

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Autodeterminação do povo saharaui: o Parlamento do Conselho da Europa adota um relatório que encosta Marrocos à parede



A Assembleia parlamentar do Conselho da Europa (Parlamento) adotou um relatório sobre o conflito do Sahara Ocidental em que se reafirma o direito do povo saharaui à autodeterminação e insta Marrocos a respeitar os direitos humanos no território, soube-se hoje de fonte diplomática saharaui em Estrasburgo.

A adoção do relatório, intitulado "Contribuição parlamentar para a resolução do conflito do Sahara Ocidental", foi saudada pelo ministro saharaui e representante da Frente Polisario para a Europa, Mohamed Sidati, que liderava a delegação da Frente Polisario à Assembleia Parlamentar (23 a 27 junho).

"Saudamos a relatora do dossiê, a senhora Liliane Maury Pasquier, pela tenacidade com que levou a cabo o seu trabalho, e pelo equilíbrio que mostrou em relação às duas partes em conflito, a Frente Polisário e o Reino de Marrocos ", disse em comunicado Sidati.

A delegação marroquina presente na sessão "tentou, sem sucesso, adoçar os termos do relatório da Assembleia parlamentar", disse o diplomata saharaui.

O relatório aponta que o conflito do Sara Ocidental é "favorável ao exercício pelo povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação", disse o diplomata saharaui, observando, a este respeito, que "o argumento especialmente utilizado pela parte marroquina, que é justamente remover o direito à autodeterminação, foi recusada em toda a linha. "

O relatório refere, além disso, "os obstáculos que se colocam à implementação de um referendo livre e democrático", expressando "um forte apoio (da Assembleia Parlamento do CS) aos esforços das Nações Unidas, incluindo ó Secretário-Geral e o seu representante pessoal”, explicou.


 (SPS)



terça-feira, 24 de junho de 2014

O conflito do Sahara em debate no programa ‘El Dilema’, do Canal de Televisão basco ETB2



Neste link:

poderá ver o debate no canal ETB2 o programa ‘El Dilema‘, dirigido a apresentado por Juan Carlos Etxeberria.


O programa contou com a presença de Juan Soroeta, professor de Direito Internacional de EHU-UPV; Brahim Dahane, ativista saharaui e residente nos territórios ocupados; Jesús Garai, presidente da Associação de Amigos da RASD; Silvia Intxaurrondo, jornalista e especialista no mundo árabe; Bernabé López, catedrático de História do Islão na UAM, e Carlos Beristain, doutor em Psicologia e especialista em vítimas da violência em países em conflito.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Isto começa mal

 
O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros García-Margallo e o novo Rei Filipe VI

Refiro-me ao assédio moral que já está a ser exercido sobre o novo rei. O ministro García-Margallo [dos Negócios Estrangeiros], durante a sua recente estadia em Marrocos, disse publicamente que o rei deveria fazer a sua primeira visita oficial a esse país, seguindo a tradição dos últimos anos dos sucessivos chefes de governo. Os meios de comunicação marroquinos, nas mãos do governo, reproduziram imediatamente e de forma maciça a mensagem do ministro espanhol, dando-a por adquirida, enaltecendo esta visita como forma de melhorar a imagem de sua monarquia, a qual está muita abalada.

Percebo pouco destas coisas, mas parece-me que um Rei não tem que seguir padrãos definidos por quem, protocolarmente, tem um estatuto inferior; a acontecer, seria o contrário. Mas felizmente, a ordem de visitas não vai começar por Marrocos; alguém com mais cabeça terá interferido impondo-se às nada dissimuladas preferências de García-Margallo. Penso que um ministro deve ser mais prudente com as declarações que profere em solo estrangeiro e sobretudo quando afetam o país anfitrião, como é o caso… Além disso, não se pode qualificar de tradição um acontecimento que em quarenta anos só se repetiu quatro vezes.

O ministro poderia ter-se referido às viagens do Rei Juan Carlos que, esse sim, criou uma tradição com as suas visitas a Marrocos; tinha ali uma segunda casa. Com muletas, e estivesse-se ou não no período do Ramadão, era lá que se instalava. O Rei Juan Carlos parece que tinha interesses pessoais a defender em Marrocos, pelo menos assim podemos ser levados a pensar dado o forte apoio que deu a este país durante todos estes anos sobre a questão do Sahara Ocidental.
 
O ex-Rei Juan Carlos I promessas atraiçoadas
ao Povo Saharaui


Parece também que foram levados ao pé da letra aquela nefasta Lei 40/1975, que ele assinou, sobre a descolonização do território do Sahara, na qual se afirmava que o Governo espanhol não estava vinculado a qualquer compromisso formal sobre o destino do mesmo ou da sua população. O que, dito depois de cem anos de colonização, soa um pouco forte. Mas, de facto, assim tem sido: desde 1975, nenhum compromisso nem com o território nem com o seu povo.

Lamentavelmente esqueceu-se que essa Lei de descolonização, na sua disposição adicional, pedia ao Governo para tomar medidas adequadas para que fossem indemnizados, ​​de acordo com a lei geral, os espanhóis que se vissem obrigados a deixar o território do Sahara. Os Saharauis eram espanhóis e viram-se invadidos por Marrocos, levando centenas de milhares deles a abandonar o território, aí continuando refugiados em Tindouf [na Argélia]. Nunca foram indemnizados ​​e hoje continuam a ser-lhes colocados todos os obstáculos às suas reivindicações.

O Rei Juan Carlos signatário da referida Lei não se preocupou com os saharauis para nada nos seus trinta e nove anos de reinado. Nem em todo este tempo foi capaz de se dirigir uma só vez aos milhares de crianças saharauis que todos estes anos vêm a Espanha nas férias de verão.



CAST IN THE SAND - Um conto de duas mulheres — Melhor Documentário no Female Eye Film Festival.


You can kill the rooster but you can't stop the dawn from Becky RWolfe on Vimeo.




"Eles podem matar o galo que canta ao amanhecer, mas nunca poderão parar o romper da madrugada" - Provérbio saharaui


domingo, 22 de junho de 2014

O Protocolo de Pesca UE-Marrocos em recurso ante o Tribunal de Justiça da UE



A Frente Polisario recorreu a 14 de março de 2014 do novo Protocolo pesqueiro UE-Marrocos. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União Europeia no dia 16 de junho. É o segundo processo apresentado pela Frente Polisario ante o Tribunal de Justiça da UE contra um acordo da União Europeia com Marrocos. Aqui está uma das razões do silêncio de uma certa imprensa e a razão pela qual outra ignora sobre o porquê de Mohamed VI não ter ratificado o citado Protocolo de Pesca de que supostamente "beneficiaria”.

I - O PRECEDENTE DO RECURSO CONTRA O DENOMINADO ACORDO DE LIVRE TROCA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PESQUEIROS

A 19 de novembro de 2012 a Frente Polisario tomou uma histórica iniciativa de que me fiz eco neste blog. Era a primeira vez que a Frente Polisario recorria a um tribunal internacional em defesa dos direitos do povo saharaui.

Esse processo foi contra o denominado acordo de livre troca de produtos agrícolas e pesqueiros (uma modificação do acordo de associação).

A organização Western Sahara Human Rights Watch publicou, em exclusivo, um importantíssimo documento relacionado com o mesmo: o parecer do serviço jurídico do Parlamento Europeu que advertia para a ilegalidade de dito acordo se se aplicasse ao Sahara Ocidental.

É muito surpreendente que a defesa da legalidade deste acordo, nas alegações apresentadas  pela Comissão e pelo Conselho Europeu, tenha sido (dolorosamente, por sinal) assumido por letrados espanhóis ...
O assunto está pendente de sentença.

II. O PROTOCOLO PESQUEIRO UE-MARROCOS, RATIFICADO PELA UE, MAS NÃO POR MARROCOS

Como já disse várias vezes, apesar do que foi dito por alguns, talvez bem-intencionados mas mal aconselhados juridicamente, o "processo político" do Protocolo de Pesca não está, de forma alguma "concluído". O protocolo de pesca ainda não foi publicado no Diário Oficial do Reino de Marrocos e, portanto, não pode entrar em vigor. Marrocos, uma vez que o protocolo foi assinado a 23 de julho de 2013, poderia tê-lo ratificado — repito pela enésima vez — a ratificação marroquino não tinha que ocorrer após a Europeia.

O ex-ministro Cañete no seu último grande ato, já como ministro-candidato, viajou para Rabat para tentar obter o suposto "triunfo" de tal ratificação. Fracassou, como já mencionei neste blog.

Porque razão o sultão marroquino não ratifica o Protocolo de Pesca?

Neste blog avancei uma hipótese no dia 4 de maio:

"Marruecos está evaluando el coste que puede tener política y jurídicamente la ratificación del protocolo pesquero después de que WSHRW filtrara el texto del dictamen del servicio jurídico del Parlamento Europeo de 4 de noviembre de 2013según el cual el protocolo pesquero NO INCLUYE las aguas del Sahara Occidental porque NO SON DE MARRUECOS y diciendo que, si a pesar de ello, se pesca en el Sahara Occidental, entonces deberá pagarse a la población local que, evidentemente no puede incluir a los colonos sin caer en fraude de ley. A mi entender, una vez que se conoce la opinión jurídica del Parlamento Europeo, si Marruecos ratifica el protocolo pesquero ESTARÁ RECONOCIENDO OFICIALMENTE QUE EL SAHARA OCCIDENTAL NO ESTÁ INCLUIDO EN EL ACUERDO PESQUERO.

Creo, por tanto, que el majzen está evaluando el coste político y económico que puede tener la ratificación del protocolo pesquero". 
A informação publicada a 19.06 no Diário Oficial da UE, segundo me parece, abona a minha hipótese, a saber, que Marrocos não quer ratificar o Protocolo Pesqueiro dado o custo jurídico (além do económico) que pode ter para as suas pretensões expansionistas no Sahara Ocidental.

III. O RECURSO DE 19 DE MARÇO DA FRENTE POLISARIO CONTRA O PROTOCOLO PESQUEIRO UE-MARROCOS

Dado o seu interesse, reproduzo, na íntegra, a informação contida no Diário Oficial da União Europeia de 16 de junho (C/184, p. 33).

Recurso interpuesto el 14 de marzo de 2014 — Frente Polisario/Consejo(Asunto T-180/14)2014/C 184/55 Lengua de procedimiento: francés PartesDemandante: Frente Popular de Liberación de Saguía el Hamra y Río de Oro (Frente Polisario) (El Aiún) (representante: G. Devers, abogado)Demandada: Consejo de la Unión Europea PretensionesLa parte demandante solicita al Tribunal General que:— Declare la admisibilidad de su recurso.— Anule la Decisión del Consejo.— Condene en costas al Consejo. Motivos y principales alegaciones En apoyo de su recurso, la parte demandante invoca doce motivos contra la Decisión 2013/785/UE del Consejo, de 16 de diciembre de 2013, relativa a la celebración, en nombre de la Unión Europea, del Protocolo entre la Unión Europea y el Reino de Marruecos por el que se fijan las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera establecidas en el Acuerdo de colaboración en el sector pesquero entre la Unión Europea y el Reino de Marruecos. (1) La parte demandante estima que, como representante del pueblo saharaui, está directa e individualmente afectada por dicho acto. 1. Primer motivo, basado en el incumplimiento de la obligación de motivación, ya que la Decisión impugnada no permite comprender cómo integró el Consejo en su proceso de toma de decisiones el hecho de que el Sáhara Occidental es un territorio no autónomo ocupado por el Reino de Marruecos. 2. Segundo motivo, basado en la violación del principio de consulta, ya que el Consejo adoptó la Decisión impugnada sin consultar a la parte demandante, cuando el Derecho internacional obliga a que la explotación de los recursos naturales de un pueblo de un territorio no autónomo se lleve a cabo en consulta con sus representantes. La parte demandante alega que es la única representante del pueblo saharaui. 3. Tercer motivo, basado en la vulneración del principio de coherencia, en la medida en que la Decisión impugnada permite la entrada en vigor de un acuerdo internacional que se aplica al territorio del Sáhara Occidental a pesar de que ningún Estado miembro ha reconocido la soberanía del Reino de Marruecos sobre el Sáhara Occidental. La Decisión impugnada refuerza el control del Reino de Marruecos sobre el territorio saharaui, lo que es contrario a la ayuda aportada por la Comisión a los refugiados saharauis. Además, la Decisión impugnada no es coherente con la reacción habitual de la Unión Europea ante los incumplimientos de obligaciones que se derivan de normas imperativas del Derecho internacional y es contraria a los objetivos de la Política Pesquera Común. 4. Cuarto motivo, basado en el incumplimiento del objetivo de desarrollo sostenible. 5. Quinto motivo, basado en la violación del principio de confianza legítima, en la medida en que la Decisión impugnada vulnera la confianza de la parte demandante en los anuncios reiterados de las instituciones de la Unión Europea sobre la conformidad con el Derecho internacional de los acuerdos celebrados con el Reino de Marruecos. 6. Sexto motivo, basado en la infracción del acuerdo de asociación celebrado entre la Unión Europea y el Reino de Marruecos, debido a que la Decisión impugnada es contraria al artículo 2 de dicho acuerdo de asociación en la medida en que vulnera el derecho a la autodeterminación. 7. Séptimo motivo, basado en la infracción de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, en la medida en que la Decisión impugnada permite la entrada en vigor de un protocolo mediante el que la Unión Europea y el Reino de Marruecos fijan cuotas de pesca en aguas no sometidas a su soberanía y autorizan a los buques de la Unión a explotar recursos pesqueros que pertenecen exclusivamente a la soberanía del pueblo saharaui. 8. Octavo motivo, basado en la vulneración del derecho a la autodeterminación, ya que la Decisión impugnada refuerza el control del Reino de Marruecos sobre el Sáhara Occidental. 9. Noveno motivo, basado en la violación del principio de soberanía permanente sobre los recursos naturales y en la infracción del artículo 73 de la Carta de las Naciones Unidas, ya que la parte demandante no ha sido consultada aun cuando la Decisión impugnada permite la explotación de recursos naturales que pertenecen exclusivamente a la soberanía del pueblo saharaui. 10. Décimo motivo, basado en la violación del principio del efecto relativo de los tratados, ya que la Decisión impugnada establece obligaciones internacionales para la parte demandante sin su consentimiento. 11. Undécimo motivo, basado en la vulneración del Derecho internacional humanitario, en la medida en que la Decisión impugnada supone un apoyo económico a la política del Reino de Marruecos de colonización del Sáhara Occidental. 12. Duodécimo motivo, basado en el Derecho de la responsabilidad internacional, ya que la Decisión impugnada genera la responsabilidad internacional de la Unión Europea. (1) DO L 349, p. 1.


IV. MARROCOS ANTE UM BECO SEM SAÍDA

Tudo parece indicar que a pretensão de legitimar a ocupação do Sahara Ocidental mediante acordos com a UE se está a tornar num beco sem saída.
A solução para os recursos apresentados pela Frente Polisario parece que só podem ter dois resultados possíveis, ambos letais para o expansionismo do Makhzen.

- Ou se rejeitam as reclamações alegando que estes acordos são legais porque eles NÃO incluem o Sahara Ocidental por não ser parte de Marrocos;

- Ou,pelo contrário, se aceitam as reclamações alegando que estes acordos são ilegais porque SIM incluem o Sahara Ocidental.

A relação (ou, como se diz  na gíria, o "partenariado") entre a UE e Marrocos passou da fantasia de "win-win" (ganhador-ganhador) para a realidade do "lose-lose" (perdedor-perdedor).

Assim é a vida. (…)


Artigo do prof. Carlos Ruiz Miguel, prof. de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

sábado, 21 de junho de 2014

Novo relatório do WSRW: Combustível para a ocupação



O petróleo de Espanha exportado para o Sahara Ocidental ocupado dá que falar na Suécia.

O Western Sahara Resource Watch (WSRW) publicou ontem um relatório que denuncia o transporte de petróleo e seus derivados para os territórios ocupados do Sahara Ocidental. As investigações do WSRW /Western Sahara Resources Watch) documentam uma forte presença da companhia sueca Wisby Tankers AB neste controverso negócio. Estas exportações espanholas de petróleo foram notícia na Televisão nacional sueca.

Wisby Tankers AB criou um consórcio com outras empresas marroquinas, a  Tankers Casablanca, que é de longe o maior fornecedor de petróleo ao Sahara Ocidental. Dispõe de dois barcos, o Wisby Argan e o Wisby Cedar, que começaram a operar em 2010, fornecendo o petróleo aos territórios ocupados a cada 12 dias.




Tratam-se de quantidades impressionantes: os barcos fornecem aos territórios ocupados uma média de mais de meio milhão de litros de petróleo por dia. No total, o WSRW estima que os petroleiros da Wisby transportam anualmente 194 milhões de litros de derivados de petróleo para o Sahara Ocidental, num valor estimado de 106 milhões dólares. Constituindo, pois, a maior parte dos 250-280 milhões de litros de petróleo que recebem anualmente os territórios ocupados.


O negócio da Wisby Tankers contribui para sustentar a ocupação. É evidente que os saharauis também dele necessitam para a sua vida diária, mas o petróleo é usado fundamentalmente pela Administração marroquina, o Exército, os colonos e para expoliar as riquezas naturais do território. Sem as importações de petróleo, a ocupação ilegal seria praticamente impossível de manter. Dando-se a circunstância do petróleo se produzir em refinarias de Espanha, inclusive das Ilhas Canárias.

O WSRW apela ao Governo sueco que formule uma advertência contra os negócios suecos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, e exige à empresa que cesse o transporte de combustível para os territórios. O WSRW apela ainda ao Governo espanhol que garanta que os derivados de petróleo que partem de Espanha não sejam exportados para o Sahara Ocidental para manter a ocupação.


Relatório em Inglês DOWNLOAD 

Quando o embaixador dos EUA em Rabat denunciava a "corrupção" do General Bennani

  



Num longo despacho assinado pelo Embaixador dos Estados Unidos da América, em Rabat, entre 2003 e 2009, Thomas T. Riley, o diplomata explicava sem adornos aos seus superiores do Departamento de Estado o estado lamentável do exército marroquino "marginalizado e ineficaz."
No mesmo texto, ele chamava a atenção para o General das Forças Armadas, Abdelaziz Bennani, considerado como um "homem do rei."
"Os relatos credíveis indicam que o tenente-general Benanni retira benefícios da sua posição como comandante chefe do setor sul". Ele recebe "receitas de contratos militares e exerce a sua influência sobre as decisões do mundo dos negócios". "Um rumor generalizado denuncia que ele é o proprietário de grande parte da pesca no Sahara Ocidental". "Tal como outros oficiais veteranos, Benanni tem uma casa de família luxuosa que, provavelmente, foi construída com dinheiro arrecadado em subornos."
O diplomata dos EUA acusava o militar marroquino de ter feito da sua função, a defesa do território marroquino e a luta contra a Frente Polisario, um enorme filão para se enriquecer de forma ultrajante.


sexta-feira, 20 de junho de 2014

No Dia Internacional do Refugiado: o Mundo “globalizado” é mais injusto e inseguro




Os magnatas mundiais do neoliberalismo e o seu aparelho de propaganda global fizeram-nos crer que a globalização era a solução para os problemas da humanidade para a paz, enquanto o poder político absoluto e o controlo dos recursos e do comércio mundial ficava nas mãos de uns poucos.

Hoje, mais de 20 anos após a queda do “Muro de Berlim”, esse mesmo poder absoluto está, mais do que nunca, a provocar mais desigualdade, fome, focos bélicos, população deslocada e refugiada.
Segundo dados das agências internacionais dependentes e colaboradoras da ONU, a população mundial deslocada, exiliada ou refugiada devido a desastres naturais, conflitos, guerras civis ou invasão militar do seu próprio país, supera os 45 milhões de pessoas, das quais:
  
— Quase 29 milhões vivem deslocados ou exiliados em acampamentos de população refugiada, suportando carências alimentares, sanitárias, higiénicas e condições climáticas extremas e adversas.

— 15,4 milhões fugiram do seu país, obrigados e perseguidos pela fome, por questões políticas ou religiosas, em busca de um lugar mais seguro para a sua integridade física e das suas famílias.



Em menos de uma década duplicaram os conflitos civis e militares nas zonas do mundo mais ricas em matérias-primas (sobretudo em minerais, hidrocarbonetos, madeira e outros recursos naturais), fomentados pela ambição da indústria e do comércio dos países do primeiro mundo, respaldados pelo império da globalização capitalista.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e outras instituições, referem-nos o Paquistão como o lugar onde se concentra o maior número de população deslocada e refugiada, fugida do Afeganistão, Iraque, e outros países limítrofes. No entanto, observando os conflitos mais recentes da Síria, Sudão, Mali, Quénia, Etiópia e Iraque (invadido e destruído até às suas fundações, saqueado do seu património histórico e cultural e dos seus recursos naturais, após a saída das potências multinacionais, entre as quais Espanha, Reino Unido e EUA), questionamo-nos quando aos dados da agência, e constatamos que estes últimos países são, por excelência, aqueles com mais pessoas deslocadas hoje em dia. Além disso, damo-nos conta de como continuam esquecidos das agendas políticas internacionais, os conflitos que provocaram a condição de refugiado mais antiga da história recente: o da Palestina e do Sahara Ocidental: dois povos invadidos e massacrados permanentemente por Israel e Marrocos, protegidos por esse falso e hipócrita império da globalização, liderado pelo gendarme do Mundo, os EUA.



O Sahara, Espanha e a Monarquia dos Borbons. Imaginemos por um instante pormo-nos na pele de todos os/as refugiados/as e deslocados/as do mundo, hoje dia 20 de Junho, no seu “Dia Internacional” decretado pela ONU (que, diga-se de passagem, não serve para nada senão para que nos recordemos bem da sua situação e a gravemos na nossa memória). O caso do povo refugiado mais próximo e vinculado a Espanha é o do Povo Saharaui, cuja situação de abandono e desamparo é de absoluta responsabilidade do Reino de Espanha, da sua Monarquia e, por consequência, de todos os espanhóis e espanholas. Milhares de cidadãos e cidadãs de todas as comunidades, regiões e municípios do Estado espanhol não esquecem esta responsabilidade incumprida pelos partidos políticos e governos, e ajudam a sobrevivência do povo saharaui, cobrindo, na medida do possível, suas necessidades mais básicas, exigindo que se lhe faça justiça, reclamando que se cumpra com o dever de Reparação e com a Jurisprudência Internacional, para que o povo saharaui possa exercer o seu direito de autodeterminação e independência do Reino de Marrocos, que ocupa de facto o Sahara Ocidental, causando dor e sofrimento ao nosso povo irmão.

O Povo Saharaui, desde há 40 anos, vive dividido entre os Acampamentos de População Refugiada em Tindouf, no sudoeste da Argélia, os territórios ocupados pelo Reino Alauita e a diáspora, especialmente no sul da Europa, ainda que haja milhares de pessoas espalhadas por todo o planeta. Entretanto, o território do Sahara Ocidental mantem-se dividido de Norte a Sul pelo muro mais extenso do mundo, construído nos anos 80 do século passado por Marrocos, com financiamento de França e Israel e apoio logístico dos EUA, enquanto Espanha, e os seus dirigentes  — tanto de direitas, como social-democratas —, viravam a cara de vergonha para outro lado, tal como o continuam a fazer hoje em dia.



O movimento de solidariedade com o Povo Saharaui reclama neste momento, poucas horas depois da coroação de D. FELIPE VI como novo Rei de Espanha, que repare o flagrante incumprimento da palavra dada por seu pai JUAN CARLOS I ao Povo Saharaui na cidade de El Aaiún a 2 de novembro de 1975, quando prometeu solenemente defendê-lo e não o abandonar, ante a ameaça de invasão marroquina. Dias depois, a 14 de novembro desse mesmo ano, vendia o “Sahara Espanhol” e a sua gente, na qualidade de Chefe de Estado espanhol em funções, com a sua assinatura Real, através dos traidores e infames “Acordos Tripartidos de Madrid”, pelos quais se vendia e abandonava os saharauis à mercê de Marrocos e Mauritânia. Aquela venda, favoreceu que HASSAN II de Marrocos reconhecesse como seu “irmão” mais novo Juan Carlos I, e apoiasse economicamente a consolidação político e patrimonial da monarquia espanhola, contando além disso com a amizade indissociável e pessoal dos reis da Arábia Saudita, último país visitado oficialmente pelo velho rei Juan Carlos.

Nesta hora aziaga, em que Espanha herda não só a coroa mas também as dívidas e os incumprimentos familiares dos Borbons, esperamos ardentemente que, o primeiro país que Felipe de Borbon visite, após a sua coroação como novo Rei de Espanha, não seja Marrocos, e que demonstre a sua independência em relação ao Sultão Alauita, rompendo assim a cadeia de silêncio, que a ação de seu pai provoca na política exterior espanhola.


Fonte: porunsaharalibre.org / Por Miguel Castro – vice-presidente da Asociación de Amistad con el Pueblo Saharaui de Sevilla.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Presidente da República Saharaui felicita Felipe VI a quem recorda a responsabilidade de Espanha no Sahara Ocidental











Bir Lehlou (Territórios Libertados), 19/06/2014 (SPS) – O Presidente da República Saharaui, Mohamed Abdelaziz, e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, felicitou hoje Felipe VI por motivo da sua proclamação como rei de Espanha recordando a responsabilidade histórica do Estado Espanhol no processo inacabado de descolonização do Sahara Ocidental.

"Tenho o prazer de, neste momento histórico que é a proclamação de Sua Majestade como Rei de Espanha, de expressar em meu nome próprio, do Governo e do povo saharauis as minhas mais sinceras felicitações", começa a carta do presidente Mohamed Abdelaziz a Filipe VI .

"A Espanha entrou assim numa nova fase em que desejamos, com a sua convicção e determinação, seja de sucesso e prosperidade", afirma Presidente da República saharaui.

"Os povos do Sahara Ocidental e de Espanha mantêm e manterão laços históricos, culturais, linguísticos e de vizinhança que formam uma base sólida para firmes relações de amizade e solidariedade, no presente como no futuro", continua a mensagem.

O Presidente Mohamed Abdelaziz recorda que no Sahara Ocidental "reside ainda a responsabilidade de Espanha para culminar o processo inacabado de descolonização e pôr um ponto final na tragédia que vive o povo saharaui há mais de quatro décadas".

"Não temos a mínima dúvida de que Sua Majestade, no âmbito do seu apego aos valores da legalidade internacional, democracia, solidariedade e entendimento, não poupará o mínimo esforço para contribuir ativamente e com sucesso na solução justa e duradoura do conflito do Sahara Ocidental", conclui. (SPS)

Situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental denunciada no Parlamento britânico

 
O deputado do Partido Conservador Stephen Mosley 

As "violações dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental" foram denunciadas no Parlamento britânico na passada terça-feira.

Numa questão posta por escrito, o deputado do Partido Conservador Stephen Mosley interpelou o secretário de Estado britânico dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Hugh Robertson, sobre os "últimos relatórios que ele recebeu sobre as violações dos direitos humanos nos territórios saharauis", na sequência da repressão marroquina sobre as manifestações organizadas nas cidades saharauis ocupadas e que têm feito numeroso feridos.

Hugh Roberston

Encarregado da África do Norte e do Médio Oriente, Hugh Roberston afirmou na sua resposta que o ministério dos Negócios Estrangeiros recebe periodicamente relatórios sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental por parte de relatores da ONU, de organizações internacionais dos Direitos do Homem e da sociedade civil.

O deputado conservador Stephen Mosley dirigiu também uma pergunta escrita à ministra britânica do Desenvolvimento Internacional relativa à situação dos refugiados saharauis, na qual perguntava qual a "avaliação da situação humanitária no Sahara Ocidental".

Justine Greening, ministra do Desenvolvimento Internacional

A ministra afirmou que a situação humanitária dos Saharauis é "estável", afirmando que a MINURSO é responsável pela vigilância dos Direitos Humanos e pelo respeito do cessar-fogo.


Acrescentou que um grande número de refugiados saharauis viviam nos campos da Argélia, acrescentando que a Grã-Bretanha apoiava os refugiados saharauis através do financiamento dos programas do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).


 (SPS)

Delegação da Amnistia Internacional reúne com a Organização Saharaui contra a Tortura e vítimas de violações dos direitos humanos em Dakhla




Trata-se da mais longa e profunda visita oficial da Amnistia Internacional aos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental. Uma atenção da organização internacional com enorme significado político…

O Defensor saharaui dos Direitos Humanos, Elmami Amar Salem, Presidente da Organização Saharaui contra a Tortura, teve uma reunião no passado dia 15 de junho com uma delegação da Amnistia Internacional formada por Avner Gidron, principal assessor político da organização e Sirine Rashid, chefe da secção do Médio Oriente e Norte de África.

Ao longo de três horas de reunião, a primeira que a Amnistia Internacional realizou em Dakhla (sul do Sahara Ocidental), foram abordados uma série de temas relacionados com a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, tais como o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica, o direito de associação, os vexames e abusos que exercem as autoridades marroquinas contra os presos, em especial contra os detidos saharauis que participam nas manifestações pacíficas reclamando o direito do povo saharaui à autodeterminação.



Durante a reunião o Presidente da Organização Saharaui contra a Tortura entregou à delegação da Amnistia Internacional um dossiê detalhado sobre a situação dos presos políticos e os eventos acorridos durante as manifestações que tiveram lugar na cidade de Dakhla durante as quais foram agredidos numerosos cidadãos saharauis que sofreram inclusive a invasão e a destruição dos seus bens nas casas onde residem no período compreendido entre 25 e 27 de setembro de 2011.

A Delegação da Amnistia Internacional reuniu-se com vários grupos de presos políticos ou pessoas, entre os quais a cidadãs saharaui Aicha Ahmayda mãe do mártir Maichan Lahbib e com as famílias dos presos políticos saharauis, oito dos quais permanecem detidos na prisão local de Dakhla.


Fonte: Organización Saharaui contra la Tortura