Segundo notícia a Imprensa, o Reino de Marrocos é este ano convidado de honra das Marchas de Lisboa, abrindo o desfile. Cinquenta artistas de seis grupos folclóricos marroquinos — representando “todas as regiões do país” — constituem a “comitiva” marroquina nas Marchas de Lisboa. Também irão estar presentes, como seria de esperar, “várias personalidades do país”, segundo informação da Delegação Oficial do Turismo de Marrocos.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,
Exma. Vereação da Cidade
Exmos. representantes eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa,
Nada nos move contra a nação marroquina e o seu povo, mas não podemos deixar de denunciar aquilo que será mais um pretexto, e uma oportunidade proporcionada, para o Reino de Marrocos propagandear a sua soberania sobre o Sahara Ocidental.
Antiga colónia espanhola, o Sahara Ocidental é, do ponto de vista do Direito Internacional, um “Território Não Autónomo” em processo de descolonização, em que persiste a ocupação ilegal e violenta por parte de Marrocos desde 1975 - há já 36 anos.
Submetido à diáspora e à repressão, o povo saharaui continua a resistir e a aguardar que, finalmente, se possa expressar sobre a tão desejada autodeterminação.
A última resolução do Conselho de Segurança da ONU e o Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 15 de Abril último, reconhecem a importância da consulta ao Povo Saharaui quanto ao seu futuro. Ban Ki-Moon adianta que “a opinião dos saharauis é o ponto central de uma solução" e, no parágrafo 120 do Relatório, refere que “neste momento de protestos e conflito em toda a Região do Médio Oriente e África setentrional, a opinião da população do Sahara Ocidental, tanto dentro como fora do Território, em relação ao seu estatuto definitivo, é mais importante do que nunca para a procura de uma solução que seja justa e duradoura”. Mas, como adianta o SG da ONU: “essa opinião continua sem se conhecer”. Cabe à ONU criar as condições para que isso aconteça, através de um Referendo que a organização promete realizar há décadas, para cuja concretização criou em 29 de Abril de 1991 a MINURSO (Missão das Nações Unidas para a organização de um Referendo no Sahara Ocidental).
Assim como a República da Indonésia aproveitava qualquer pretexto ou acontecimento para «exibir» aquilo que designava como a sua “27.ª Província” (na realidade, o território não autónomo de Timor-Leste), o Reino de Marrocos não perde uma oportunidade para alardear aquilo que designa por «Sahara marroquino» ou as «suas» «Províncias do Sul».
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,
Exma. Vereação da Cidade
Exmos. representantes eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa,
Portugal, os Portugueses, a Cidade de Lisboa, por muito que desejem manter e estreitar os laços de convivência, vizinhança e amizade com Marrocos e o seu Povo não podem ser coniventes com essas campanhas de propaganda e intoxicação e, muito menos, com o comportamento de ilegalidade face ao Direito Internacional que o Reino de Marrocos persiste em não reconhecer.
Lisboa, 8 de Junho de 2011
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
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