domingo, 12 de junho de 2011

Excluir em referendo a opção de independência do Sahara Ocidental é ilegal – afirma constitucionalista espanhol


Excluir a opção de independência do Sahara Ocidental num referendo sobre o futuro da ex-colónia espanhola, como deseja Marrocos, "não é possível legalmente", afirmou recentemente o catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela, Carlos Ruiz Miguel.

"Todas as resoluções das Nações Unidas dos últimos 35 anos estabelecem o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental e o direito a que isso se decida através de referendo. Nele podem colocar-se outras opções, mas não é legalmente possível excluir a opção da independência", sublinhou aquele especialista.

Carlos Ruiz Miguel, que intervinha num debate sobre o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, enfatizou que actualmente "sobre a mesa das negociações entre Marrocos e a Frente Polisario, auspiciadas pelas Nações Unidas, há duas propostas, e ambas estabelecem o procedimento de um referendo".

"Sobre o procedimento já não há discussão, mas Marrocos quer descartar a opção da independência, e isso é absolutamente claro que é ilegal", refere aquele catedrático.

As afirmações da Carlos Ruiz Miguel surgem pouco tempo depois de Marrocos e a Frente Polisario terem concluído em Nova Iorque a sua sétima ronda de conversações informais sobre o futuro da ex-colónia espanhola, sem que tivessem conseguido aproximar as suas posições, tal como informou o enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross.

Marrocos, que ocupou o Sahara Ocidental em 1975, defende que a autonomia para o território, dentro do seu Estado, é a única saída viável para o conflito, enquanto a F. Polisario defende a realização de um referendo que coloque as opções da independência, a autonomia dentro de Marrocos ou a integração.

Segundo informou C. Ross, Marrocos e a Polisario abordaram "a questão do corpo eleitoral e os mecanismos de autodeterminação". Mas, como fez questão de sublinhar Carlos Ruiz Miguel no debate, "é falso dizer que decorrem discussões entre as partes para decidir quem é saharaui ou quem tem directo a votar, pois a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) já concluiu o censo no ano 2000, tal como o referiu o secretario-general, Ban Ki-Moon no seu relatório anual ".

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