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O queniano Maina
Kiai, Relator Especial da ONU para os Direitos de Reunião Pacífica e de
Associação
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Marrocos não
autorizou até agora a visita do Relator Especial da ONU para os Direitos de Reunião
Pacífica e Associação, apesar do departamento do Relator já o haver solicitado
por duas vezes.
Segundo
explicou à agência EFE um porta-voz do departamento do Relator, este já havia
solicitado em duas ocasiões (2011 e 2013) um pedido para visitar o país, mas não
receberam uma resposta favorável por parte do governo marroquino.
Sem que haja
um convite oficial de um governo, o Relator não pode realizar uma visita a um país;
e, de facto, a página oficial do Relator precisa que há 39 países que não
responderam à repetidas pedidos de visita.
A referida
fonte afirmou, no entanto, que “nos mantemos atentos à evolução (destas liberdades)
independentemente de realizarmos ou não uma visita oficial” a Marrocos.
O governo marroquino
defende que a sua política de respeito pelos direitos humanos tem canais
abertos com os vários relatores da ONU, muitas vezes citando as já realizadas
àquele país norte Africano, entre elas a do Relator sobre Tortura e os Maus Tratos
(2012) para o tráfico (2014), entre outras.
Esta
política de abertura para com o sistema de Relatores Especiais da ONU tem sido um
dos argumentos que Marrocos repetidamente invoca para negar que a Missão da ONU
[para o Referendo] no Sahara (MINURSO) tenha competências em matéria de monitoramento
dos direitos humanos.
No entanto,
os direitos de associação e de manifestação em Marrocos são habitualmente postos
em causa pelas organizações de direitos humanos, como a Amnistia Internacional,
a Human Rights Watch, que sublinham a dificuldade de muitas associações puderem
legalizar-se ou a impossibilidade de se manifestarem se se trata de “pisar” as
chamadas “linhas vermelhas” (Deus, Pátria, Rei).
Fonte: lavanguardia.com
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