quinta-feira, 12 de julho de 2012

Instituição da ONU também considera apoiar indústria pesqueira no Sahara Ocupado


Descarregamento de peixe no porto de El Aiun


Nas últimas semanas o WSRW (Western Sahara Resource Watch) denunciou como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) das Nações Unidas prevê apoiar a energia eólica no Sahara Ocidental ocupado. No entanto, parece agora que não se trata do único projeto que poderá ser financiado por essa mencionada agência da ONU.

A indústria pesqueira é uma pedra angular da política de colonização de Marrocos no Sahara Ocidental. Dezenas de milhares de marroquinos têm emprego nesse sector no Sahara Ocidental. A afluência de colonos marroquinos contribui diretamente para complicar a solução do conflito. Trata-se também de uma violação do Direito Internacional, já que o povo saharaui instou expressamente Marrocos a pôr termo à sua indústria pesqueira no território.

No entanto, um projeto de energia solar denominado “Emissõesde Gases de Efeito de Estufa na indústria de farinha de peixe em Marrocos – plantacentral de produção de vapor” encontra-se atualmente em processo de avaliação por parte da iniciativa da ONU sobre o clima do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), dando-se o caso de que a situação é em tudo semelhante à da empresa Nareva relativamente ao projeto de energia eólica em Foum el Oued, nas redondezas de El Aauin, capital do Sahara Ocupado, segundo informou o WSRW na semana passada (ver notícia neste blog).

Um dos argumentos invocados no Documento de Apresentação do Projeto ilustra até que ponto a atitude do CDN é diferente da do resto da ONU.

"É quase impossível encontrar um investidor estrangeiro para este tipo de projeto, especialmente nesta zona de Marrocos (palavra chave: o conflito do Sahara Ocidental)", assinala o documento, que sublinha ter o projeto "recebido a aprovação" do rei de Marrocos - que é o responsável pela ocupação do território em 1975.

O Western Sahara Resource Watch reclama ao MDL que detenha o financiamento, dado que está a infringir as mesmas regras e princípios que levam a que outros investidores se recusem a estabelecer-se no território.

Segundo declarações de Sara Eyckmans, do Western Sahara Resource Watch, “numerosos investidores privados negam-se a investir no Sahara Ocidental precisamente para evitar obstaculizar os esforços da ONU em resolver o conflito, e em obediência à opinião jurídica da  ONU. Seria irónico, pois, que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo alvitrasse apoiar os referidos projetos por que os investidores privados se negam a fazê-lo, justamente por respeitarem a opinião jurídica da ONU e o Direito Internacional!"

Se o projeto vier a ser aprovado , receberá financiamento de forma indireta através da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, MDL / CMNUCC.

A ONU declarou que a exploração dos recursos naturais no Sahara Ocidental constitui uma violação do Direito Internacional. O ex-assessor jurídico da ONU, Hans Corell, responsável pelo parecer legal sobre o tema, criticou em inúmeras ocasiões a indústria internacional da pesca no território. Na carta enviada ao Conselho de Segurança, lembrou como o caso semelhante do território não autónomo da Namíbia, então sob ocupação sul-africana, tinha sido sujeito a sanções por parte da ONU.

Em nenhum ponto do documento se faz referência de alguma forma a que o projeto responde aos "desejos e interesses do povo do Sahara Ocidental", tal e como o departamento jurídico  da ONU o requer. Não se fazem referências a grupos de saharauis, nem à Frente Polisario, representante do povoo saharaui, que nas conversações que mantem com Marrocos sob a intermediação da ONU, trata precisamente deste tema da gestão dos recursos naturais.

"Como é possível que as Nações Unidas promovam conversações de paz sobre o Sahara Ocidental - e em particular sobre a gestão dos recursos naturais – e, ao mesmo tempo, uma instituição da ONU apoie o saque ilegal marroquino, com a bendição do rei de Marrocos? (…)

O projeto  pretende beneficiar oito fábricas de farinha de peixe no Sahara Ocidental:  Copelit, Delta Ocean, KB Fish, Laayoune Elevage, Laayoune  Proteine, Sepomer, Somatraps, Sotragel. A pessoa de contato, o Sr. Sentissi Al Idrissi, é o presidente da  ANAFAP, a indústria da farinha de peixe e de óleo de peixe de Marrocos.

A empresa encarregada de realizar as certificções e a validação do projeto é a empresa alemã TÜV SÜD Industrie Service GmbH.

Do documento distribuído pela WSRW

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