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| Descarregamento de peixe no porto de El Aiun |
Nas últimas semanas o WSRW (Western Sahara Resource Watch) denunciou
como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) das Nações Unidas prevê apoiar
a energia eólica no Sahara Ocidental ocupado. No entanto, parece agora que não
se trata do único projeto que poderá ser financiado por essa mencionada agência
da ONU.
A indústria pesqueira é uma pedra angular da política de colonização
de Marrocos no Sahara Ocidental. Dezenas de milhares de marroquinos têm emprego
nesse sector no Sahara Ocidental. A afluência de colonos marroquinos contribui diretamente
para complicar a solução do conflito. Trata-se também de uma violação do Direito
Internacional, já que o povo saharaui instou expressamente Marrocos a pôr termo
à sua indústria pesqueira no território.
No entanto, um projeto de energia solar denominado “Emissõesde Gases de Efeito de Estufa na indústria de farinha de peixe em Marrocos – plantacentral de produção de vapor” encontra-se atualmente em processo de avaliação por
parte da iniciativa da ONU sobre o clima do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), dando-se o caso de que a situação é em tudo semelhante à da empresa
Nareva relativamente ao projeto de energia eólica em Foum el Oued, nas redondezas
de El Aauin, capital do Sahara Ocupado, segundo informou o WSRW na semana passada
(ver notícia neste blog).
Um dos argumentos invocados no Documento de Apresentação do Projeto
ilustra até que ponto a atitude do CDN é diferente da do resto da ONU.
"É quase impossível encontrar um investidor estrangeiro
para este tipo de projeto, especialmente nesta zona de Marrocos (palavra chave:
o conflito do Sahara Ocidental)", assinala o documento, que sublinha ter o
projeto "recebido a aprovação" do rei de Marrocos - que é o
responsável pela ocupação do território em 1975.
O Western Sahara Resource Watch reclama ao MDL que detenha o
financiamento, dado que está a infringir as mesmas regras e princípios que
levam a que outros investidores se recusem a estabelecer-se no território.
Segundo declarações de Sara Eyckmans, do Western Sahara
Resource Watch, “numerosos investidores privados negam-se a investir no Sahara
Ocidental precisamente para evitar obstaculizar os esforços da ONU em resolver o
conflito, e em obediência à opinião jurídica da
ONU. Seria irónico, pois, que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo alvitrasse
apoiar os referidos projetos por que os investidores privados se negam a
fazê-lo, justamente por respeitarem a opinião jurídica da ONU e o Direito Internacional!"
Se o projeto vier a ser aprovado , receberá financiamento de
forma indireta através da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança
Climática, MDL / CMNUCC.
A ONU declarou que a exploração dos recursos naturais no Sahara
Ocidental constitui uma violação do Direito Internacional. O ex-assessor jurídico
da ONU, Hans Corell, responsável pelo parecer legal sobre o tema, criticou em inúmeras
ocasiões a indústria internacional da pesca no território. Na carta enviada ao Conselho
de Segurança, lembrou como o caso semelhante do território não autónomo da Namíbia,
então sob ocupação sul-africana, tinha sido sujeito a sanções por parte da ONU.
Em nenhum ponto do documento se faz referência de alguma
forma a que o projeto responde aos "desejos e interesses do povo do Sahara
Ocidental", tal e como o departamento jurídico da ONU o requer. Não se fazem referências a
grupos de saharauis, nem à Frente Polisario, representante do povoo saharaui,
que nas conversações que mantem com Marrocos sob a intermediação da ONU, trata
precisamente deste tema da gestão dos recursos naturais.
"Como é possível que as Nações Unidas promovam conversações
de paz sobre o Sahara Ocidental - e em particular sobre a gestão dos recursos
naturais – e, ao mesmo tempo, uma instituição da ONU apoie o saque ilegal
marroquino, com a bendição do rei de Marrocos? (…)
O projeto pretende beneficiar
oito fábricas de farinha de peixe no Sahara Ocidental: Copelit, Delta Ocean, KB Fish, Laayoune
Elevage, Laayoune Proteine, Sepomer,
Somatraps, Sotragel. A pessoa de contato, o Sr. Sentissi Al Idrissi, é o presidente
da ANAFAP, a indústria da farinha de peixe
e de óleo de peixe de Marrocos.
A empresa encarregada de realizar as certificções e a validação
do projeto é a empresa alemã TÜV SÜD Industrie Service GmbH.
Do documento distribuído pela WSRW
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