Autor: Carlos Ruiz Miguel – Prof. Catedrático de
Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela
São três artigos importantes não só para juristas
mas para todos aqueles que procuram conhecer a questão de descolonização inacabada
da antiga colónia espanhola do Sahara Ocidental.
No primeiro dos artigos, o autor analisa como o Tribunal
Internacional de Justiça desmontou os argumentos de Marrocos sobre a natureza das
relações entre "algumas, mas só algumas" tribos saharauis e o sultão de
Marrocos, ao mesmo tempo que sublinhava a existência de tribos saharauis
"independentes" sem NENHUM tipo de vínculo dom o sultão marroquino.
No
segundo faz-se a análise de como o Tribunal rejeitou os argumentos de que o sultão
saharaui Malainín era um "representante" do sultão marroquino. Marrocos
também alegou que a sua pretensa soberania só chegava ao Cabo Bojador, e não
mais a sul, e que reconheceu expressamente que sobre o Rio de Ouro não tinha exercido
soberania.
Mas o Tribunal disse ainda mais coisas de que se extraem importantes
consequências – e esse é o propósito do terceiro dos artigos publicados pelo
reputado jurista espanhol e conhedor profundo do tema.
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