Segundo noticiou a agência noticiosa argelina foi introduzida
uma emenda no Relatório anual 2015 sobre os direitos humanos e a democracia no
mundo e sobre a política da União Europeia (UE) sobre o assunto, exigindo o
restabelecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara
Ocidental (MINURSO) no pleno cumprimento das suas atribuições e o alargamento
do seu mandato para que inclua o acompanhamento dos direitos humanos. Esta
emenda foi proposta por 89 Eurodeputados.
A alteração ao presente relatório, será debatida na próxima
sessão do Parlamento Europeu, a realizar a partir de segunda-feira em
Estrasburgo (França), os deputados europeus “pedem insistentemente às Nações
Unidas que assegurem o pleno restabelecimento da MINURSO e lhe deem um mandato
de protecção de direitos humanos, à semelhança de todas as outras missões de
paz da ONU do mundo “.
Os Eurodeputados reiteram, neste contexto, o apoio a “uma
solução justa e duradoura do conflito no Sahara Ocidental com base no direito
do povo saharaui à autodeterminação, de acordo com as resoluções relevantes das
Nações Unidas”.
Os deputados europeus defenderam também, na sua alteração, o
respeito dos direitos fundamentais do povo saharaui, nomeadamente a sua
liberdade de associação, expressão e direito de reunião.
Na sua alteração, apelam à “libertação de todos os presos
políticos saharauis” e exigem que “seja concedido aos deputados, observadores
independentes, organizações não-governamentais e à imprensa acesso aos
territórios do Sahara Ocidental ocupado”.
Fonte: Porunsaharalibre.org
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