domingo, 11 de dezembro de 2016

Discussão de emenda ao relatório de direitos humanos da UE – Sahara Ocidental



Segundo noticiou a agência noticiosa argelina foi introduzida uma emenda no Relatório anual 2015 sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e sobre a política da União Europeia (UE) sobre o assunto, exigindo o restabelecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) no pleno cumprimento das suas atribuições e o alargamento do seu mandato para que inclua o acompanhamento dos direitos humanos. Esta emenda foi proposta por 89 Eurodeputados.

A alteração ao presente relatório, será debatida na próxima sessão do Parlamento Europeu, a realizar a partir de segunda-feira em Estrasburgo (França), os deputados europeus “pedem insistentemente às Nações Unidas que assegurem o pleno restabelecimento da MINURSO e lhe deem um mandato de protecção de direitos humanos, à semelhança de todas as outras missões de paz da ONU do mundo “.

Os Eurodeputados reiteram, neste contexto, o apoio a “uma solução justa e duradoura do conflito no Sahara Ocidental com base no direito do povo saharaui à autodeterminação, de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas”.
Os deputados europeus defenderam também, na sua alteração, o respeito dos direitos fundamentais do povo saharaui, nomeadamente a sua liberdade de associação, expressão e direito de reunião.

Na sua alteração, apelam à “libertação de todos os presos políticos saharauis” e exigem que “seja concedido aos deputados, observadores independentes, organizações não-governamentais e à imprensa acesso aos territórios do Sahara Ocidental ocupado”.


Fonte: Porunsaharalibre.org

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