O estado norte-africano é outro local onde o falecido estadista deixou a sua marca.
Por Stephen Zunes, The Progressive Magazine | 11 de dezembro de 2023
Entre os muitos legados sórdidos do falecido Henry Kissinger, muitas vezes esquecidos, estava o seu papel crítico ao permitir a invasão e ocupação do território
do Sahara Ocidental por Marrocos. A ex-colónia espanhola permanece em grande parte sob uma brutal ocupação marroquina até hoje.
A ocupação de Marrocos, como a de Israel, foi apoiada pelos Estados Unidos através de ajuda militar e proteção contra a censura internacional no Conselho de Segurança da ONU. No entanto, ao
contrário da ocupação israelita da Cisjordânia – onde a administração Biden defendeu, pelo menos da boca para fora, a ideia de uma solução de dois Estados –
os Estados Unidos são o único outro país além de Israel que reconhece formalmente a anexação ilegal de Marrocos. Esta posição desafia uma série
de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma decisão histórica do Tribunal Mundial que apela à autodeterminação.
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| Sahara Ocidental |
O Sahara Ocidental é um território escassamente povoado, aproximadamente do tamanho do estado do Colorado (EUA), localizado na costa atlântica, no noroeste da África,
logo ao sul de Marrocos. Tradicionalmente habitado por tribos árabes nómadas, conhecidas colectivamente como saharauis e famosas pela sua longa história de resistência à dominação externa, o território foi ocupado pela Espanha desde o final de 1800 até meados da década
de 1970, bem mais de uma década depois de a maioria dos países africanos terem conseguido libertar-se do colonialismo europeu.
O movimento nacionalista Frente Polisario lançou uma luta armada pela independência contra a Espanha em 1973, e Madrid finalmente prometeu ao povo o que então ainda era conhecido como o Sahara espanhol
um referendo sobre o destino do território no final de 1975. As reivindicações expansionistas de Marrocos e da Mauritânia foram apresentadas ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ). O tribunal
decidiu em Outubro de 1975 que – apesar das promessas de fidelidade ao sultão marroquino no século XIX por parte de alguns líderes tribais que faziam fronteira com o território e dos estreitos
laços étnicos entre algumas tribos saharauis e mauritanas – o direito à autodeterminação era fundamental.
Uma missão especial de visita das Nações Unidas deslocou-se ao território nesse mesmo mês e concluiu que a grande maioria dos saharauis apoiava a independência
e não a integração com Marrocos ou a Mauritânia.
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O Rei Juan Carlos de Espanha apertando a mão de Henry Kissinger
em 6 de junho de 1976. |
Apesar da decisão da CIJ de que o povo do Sahara Ocidental tinha direito à autodeterminação, Kissinger disse ao presidente Gerald Ford e ao conselheiro de Segurança Nacional Brent Scowcroft, num aparente esforço para fazer com que a Administração se
opusesse à autodeterminação, que “o [Tribunal Mundial] emitiu um parecer que dizia que a soberania tinha sido decidida entre Marrocos e a Mauritânia. Isso é basicamente o que [o rei
marroquino] Hassan queria.”
Entretanto, a monarquia marroquina, sem quaisquer objecções aparentes de Washington, começou a mobilizar as suas forças para uma possível invasão
do Sahara espanhol.
Kissinger ficou claramente alarmado com as perspectivas de um estado independente do Sahara Ocidental, dizendo aos espanhóis que - apesar da falta de apoio soviético à Polisario, política externa não alinhada e uma rejeição do Marxismo-Leninismo
– “os Estados Unidos não permitirão outra Angola no flanco leste do Oceano Atlântico”.
Outra preocupação, que surgiu logo após a acentuada viragem de Portugal para a esquerda após o derrube da ditadura de Caetano no ano anterior, era que os espanhóis precisariam ser capazes de se concentrar em possíveis turbulências internas após a morte do Generalíssimo Francisco Franco – o ditador fascista de longa data, então em seu leito de
morte – em vez de um conflito no Norte da África.
Durante a crescente crise daquele mês de Outubro, Kissinger despachou o vice-director da CIA, General Vernon Walters, como seu enviado especial a Madrid. Walters era amigo do rei Hassan desde os tempos do general como agente de inteligência
no Norte de África controlado por Vichy. Kissinger fez Walters tentar convencer o governo espanhol da necessidade de aquiescer às exigências territoriais marroquinas. Walters também tentou vincular
a cooperação da Espanha no Sahara Ocidental com a renovação do arrendamento das bases aéreas e navais dos EUA em termos generosos e com o pedido da Espanha de 1,5 mil milhões de dólares
em novas armas dos EUA.
Dois meses após a assinatura dos acordos de Madrid, foi assinado um tratado de cinco anos entre os EUA e a Espanha que incluía acordos favoráveis à
Espanha. Walters, que falou com bastante franqueza sobre outras missões secretas em que esteve envolvido, como a organização das viagens secretas de Kissinger à China em 1971 e o estabelecimento
das conversações de paz em Paris entre os Estados Unidos e o Vietname do Norte em 1968, manteve silêncio sobre o seu papel aqui, dizendo: “Pareceria que o Rei do Marrocos e o Rei da Espanha são peões dos EUA, e isso não seria de interesse de ninguém."
Em 6 de novembro, usando uma marcha civil de 350.000 marroquinos que cruzou algumas centenas de metros para dentro do território espanhol como uma simulação, forças marroquinas
armadas invadiram o Sahara Ocidental, expulsando a maioria dos combatentes da Polisario e quase um terço da população do país para a Argélia, onde vivem em campos de refugiados geridos pela
Polisario desde então. A maior parte da população restante vive sob o controlo repressivo marroquino. A Freedom House classificou o Sahara Ocidental ocupado como tendo o menor nível de liberdade política de qualquer país
do mundo, excluindo apenas a Síria.
“O secretário Kissinger, intencionalmente ou não, pode ter dado a Hassan o que este último considerou ser luz verde durante uma conversa no verão de 1975.”—Embaixador Richard Parker
Há algumas evidências que sugerem que o apoio de Kissinger a uma anexação marroquina do Sahara espanhol, rico em fosfatos, pode ter precedido a crise daquele outono
em vários meses. Richard Parker, que serviu como embaixador dos EUA na vizinha Argélia na época da invasão marroquina, reconhece que “o secretário Kissinger, intencionalmente ou não, pode ter dado a Hassan o que este último considerou ser sinal verde durante uma conversa
no verão de 1975.”
Posteriormente, tanto sob administrações republicanas como democratas, os Estados Unidos continuaram a fornecer armas e outros tipos de assistência à ocupação
marroquina face à resistência armada e não violenta dos saharauis. Tal como aconteceu com Israel e a Palestina, os Estados Unidos alegaram que apoiavam um “processo de paz”, ao mesmo tempo que
impediam efectivamente a potência ocupante de sentir quaisquer consequências pela sua recusa em comprometer-se.
Em suas últimas semanas no cargo, o ex-presidente Donald Trump reconheceu formalmente “a soberania marroquina sobre o país ocupado, incluindo cerca de 25 por cento do Sahara
Ocidental ainda sob o controlo da Polisario. Embora até Kissinger tenha reconhecido o perigoso precedente de reconhecer formalmente um país que expande o seu território pela força, a administração
Biden rejeitou apelos internacionais e internos bipartidários para reverter a decisão de Trump.
Apesar de afirmarem continuar a apoiar o moribundo processo de paz patrocinado pelas Nações Unidas, os Estados Unidos estão efetivamente a concordar com a monarquia marroquina
que a independência não deve ser uma opção para os saharauis, que abraçam uma história, um dialecto e uma cultura distintos.
O regime marroquino – encorajado pelo reconhecimento dos EUA – insiste que a independência está completamente fora de questão e está, no máximo,
disposto a oferecer um grau limitado de “autonomia” sob o domínio marroquino.
"O regime marroquino – encorajado pelo reconhecimento dos EUA – insiste que a independência está completamente fora de questão."
As desculpas tradicionais que o governo dos EUA tem usado para se recusar a exigir a retirada israelita dos territórios palestinos ocupados ou a reconhecer o Estado da Palestina
( como 138 outros países fizeram) foi porque não existe uma liderança palestina unificada, que algumas das facções palestinas se recusaram a reconhecer
o direito de Israel à existência, que alguns desses grupos se envolveram em terrorismo e nenhum deles é democrático.
Mas no caso do Sahara Ocidental, existe uma liderança unificada sob a Polisario. Nunca questionaram o direito de existência de Marrocos, nunca se envolveram em terrorismo e são
relativamente democráticos – permitindo a dissidência aberta e eleições livres e justas em áreas sob o seu controlo. Isto não só levanta questões sobre a razão
pela qual os Estados Unidos continuam a opor-se ao direito dos Saharauis Ocidentais à autodeterminação, mas também se continuariam a opor-se ao fim da ocupação israelita, mesmo que
os palestinianos se unificassem sob um regime moderado, não violento e democrático.
A retórica da administração Biden sobre a importância da democracia, dos direitos humanos e de uma ordem internacional baseada em regras é um contraste bem-vindo
com a brutal realpolitik da era Kissinger. Na prática, porém, Biden parece bastante disposto a continuar a apoiar um dos legados mais vergonhosos de Kissinger.
Stephen Zunes é professor de política na Universidade de São Francisco (EUA) e coautor do livro “Western Sahara: War, Nationalism, and Conflict Irresolution”.
