O Centro Robert F. Kennedy de Justiça e Direitos Humanos (RFK Center, com sede em Washington) apelou ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para que recomende no seu próximo relatório sobre a situação no Sahara Ocidental a criação de um mecanismo de monitoramento e vigilância dos direitos humanos.
Antevendo para os próximos dias a análise e discussão pelo Conselho de Segurança do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o Centro RFK e a presidente do Colectivo dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis (CODESA), Aminatou Haidar, enviaram uma carta conjunta ao chefe da ONU pedindo a introdução de um mecanismo de acompanhamento "permanente e imparcial" dos direitos humanos no mandato da MINURSO.
Desde 1975 — sublinham as duas organizações —, "o Governo marroquino tem ocupado o território do Sahara Ocidental". E recordam: "a MINURSO foi criada em 1991 para supervisionar um cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisário e organizar um referendo sobre a autodeterminação, que ainda não ocorreu."
"A situação de incerteza política nos territórios saharauis ocupados e a falta de uma vigilância internacional imparcial dos direitos humanos tem tido consequências desastrosas sobre os direitos do povo saharaui", deploram aquelas duas organizações.
Recordando a agressão militar desencadeada pelas forças marroquinas em Novembro do ano passado contra o acampamento de Gdeim Izik, que provocou várias mortes entre os saharauis, o Centro Robert F. Kennedy refere que as provas e testemunhos "consistentes e inquietantes" que recolheu durante a sua estada em El Aiun depois desses acontecimentos", confirmaram os relatórios já elaborados sobre a violência contra a população saharaui no seguimento do desmantelamento do acampamento."
Durante sua visita a El Aiun, prossegue o texto da carta, "o Centro Robert F. Kennedy encontrou provas de prisões e detenções arbitrárias, o uso excessivo da força e um clima de repressão generalizado no Sahara Ocidental".
“Os resultados (da nossa investigação) demonstram a urgente necessidade de estabelecer uma presença contínua, imparcial e internacional encarregada de vigiar a situação dos direitos humanos. Pedimos-lhe respeitosamente que leve isso em consideração quando escrever o seu relatório que antecederá a renovação do mandato da MINURSO em Abril" referem as duas organizações.
Recordando as preocupações que o SG da ONU havia expressado no seu relatório de 2005 sobre as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental, o Centro Robert F. Kennedy lembra que esse mesmo relatório afirmava que "se MINURSO 'não tem nem o mandato nem os recursos para resolver este problema, a verdade é que a ONU está incumbida de defender os padrões internacionais dos direitos humanos ".
Assim, a carta enfatiza que "é essencial que a ONU tome medidas para aplicar estes princípios, a fim de proteger os direitos do povo saharaui".
O Centro Robert F. Kennedy e o CODESO lembram que "o Departamento das Nações Unidas para a Manutenção da Paz (DOMP) considera o respeito pelos direitos humanos como essencial para alcançar uma paz duradoura e global", lembrando aquelas duas organizações que a MINURSO é a única missão de manutenção da paz das Nações Unidas que actua sem estar mandatada para vigiar os direitos do homem o que é "contrário aos princípios gerais” desse próprio Departamento das Nações Unidas.
"Como o mandato da MINURSO deve ser renovado durante o mês de Abril, a sua liderança é necessária para proteger os direitos humanos e o primado do direito para o povo saharaui, através da criação desse mecanismo", insistem ainda na sua carta o Centro Robert F. Kennedy e o CODESO. (SPS)
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