O Parlamento Europeu tem em seu poder um relatório redigido pelo actual presidente do Banco Mundial quando era Secretário de Estado de Comércio dos Estados Unidos, em que não se reconhece direitos de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Para que o acordo de Livre Comércio fosse firmado com os EUA, o relatório pedia que se excluísse qualquer negociação sobre o território saharaui. O documento servirá de informação política para os novos tratados comerciais da UE e Marrocos. E irá naturalmente condicioná-los.
Consulte a carta do Secretário de Estado do Comércio dos Estados Unidos (de 2004) sobre o acordo de Livre Comércio alcançado entre Marrocos e os EUA em que se defende que o Sahara Ocidental fosse excluído (Tradução para o espanhol).
Há uns dias Hillary Clinton reconhecia como “séria e credível” a proposta de autonomia apresentada por Marrocos para resolver o futuro do Sahara Ocidental. No entanto, o Parlamento Europeu teme em seu poder um relatório datado de 20 de Julho de 2004, juntamente com muitos outros documentos, que podem fazer «abanar» os acordos comerciais que Marrocos previa subscrever em poucas semanas. No relatório norte-americano reconhece-se que o tratado de livre comércio que acabava então de ser firmado entre os Estados Unidos e Marrocos excluía o Sahara Ocidental, que tinha outro status, mas nunca dentro do território marroquino.
Ou seja, que nas importações e exportações que se viessem a produzir a partir ou com destino ao Sahara Ocidental nada teria que ver com a administração de Marrocos. E isto não foi cumprido. O documento foi revelado agora, oito anos depois, e clarifica a posição dos Estados Unidos em relação ao Sahara Ocidental no âmbito comercial, o mesmo que se discute agora no Parlamento Europeu. O referido relatório está assinado por Robert Zoellick, actual presidente do Banco Mundial, que em 2004 exercia o cargo de Secretário de Estado de Comércio dos EUA.
O documento tem o carácter oficial da Casa Branca e, agora nas mãos do Parlamento Europeu, condicionará, por certo, os acordos comerciais que a União Europeia e Marrocos devem firmar. Segundo pudemos constatar nas últimas horas, é possível que constitua uma base política firme, por questões de fundo relacionadas com a diplomacia, e que poderão vir a fundamentar a decisão. O documento, segundo soube a GuinGuinBali, passou por alguns departamentos das Nações Unidas e, embora surpreendidos, vem apoiar as teses defendidas nos finais da década de 90 e que Marrocos procurou contrariar com o apoio da França: o Sahara Ocidental é um território em disputa, cujos recursos naturais não devem ser objecto de comércio internacional se uma das partes for Marrocos.
Dentro do Parlamento Europeu muitos países não estão de acordo com a marroquinidade do Sahara e isso tem conduzido ao atraso na celebração dos tratados comerciais. Agora, uma vez revelado o relatório norte-americano, as autoridades europeias têm ante si uma “batata quente” de difícil solução, dado que renovar o acordo é renovar um tratamento injusto do ponto de vista jurídico e comercial. O Parlamento Europeu e a Comissão (da UE) estão divididos, após o estudo da informação analisada. O peso da Espanha e, sobretudo, da França tem-se diluído nas últimas semanas, à medida que foi sendo recolhida nova informação. A relação entre a UE e Marrocos parece passar para as mãos da posição centro-europeia, mais sensível a diferenciar o Sahara Ocidental de Marrocos.
Segundo fontes da Frente Polisario, o curso dos acontecimentos poderá ter um novo , e inesperado, desfecho. “Se a Secretaria de Estado de Comércio dos EUA e aquele que é hoje presidente do Banco Mundial reconhecem que o Sahara Ocidental não é Marrocos, tudo mudou”. Embora com prudência, reconhecem que “é uma pequena vitória; mas agora falta que a UE se pronuncie”.
Este novo lote de informação, durante tanto tempo sonegada, aparece no momento perfeito para os saharauis. Dentro de apenas quinze dias serão retomadas as negociações entre a Frente Polisario e Marrocos e a Europa traçou como prazo limite o mês de Julho para resolver os seus acordos comerciais com o reino alauita, que vê como o seu castelo de cartas, construído durante tantos anos, começa a abanar. Por sua vez, no final deste mês de Abril o Conselho de Segurança votará se a MINURSO deve velar pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ou se devem continuar a olhar para o lado. Brasil e Índia estão a pressionar fortemente para que assim seja e contam com o apoio do Reino Unido e da Rússia.
T.S./J.M.
GuinGuinBali
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