Conselho de Segurança quer "melhorar" os Direitos Humanos no Sahara Ocidental

O Conselho de Segurança da ONU reconheceu hoje, quarta-feira, a "importância de melhorar a situação dos Direitos Humanos" no Sahara Ocidental, com a adopção, por unanimidade, de uma resolução que, pela primeira vez, menciona expressamente as liberdades fundamentais, sem eufemismos.

A resolução renova por mais um ano o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO que, porém, continuará a não ter competência para vigiar o respeito dos Direitos Humanos na zona, como o reclamam ano após ano as organizações de defesa das liberdades fundamentais.

No entanto, o texto reclama a pôr em marcha "medidas independentes e credíveis para garantir o respeito dos Direitos Humanos".

A Frente Polisario saudou a nova resolução porque acolhe — sublinham —, a recomendação do recente relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, com respeito a que as próximas negociações sobre o estatuto do território se deverão centrar na organização de um "referendo que constitua o livre exercício do direito de autodeterminação" por parte do povo do Sahara Ocidental.

Em comunicado, o coordenador da Frente Polisario com a MINURSO, Mhamed Khadad, saudou o " renovado enfoque" do Conselho de Segurança no respeito pelos Direitos Humanos e à questão do referendo, embora advirta de que se trata apenas e só de um "primeiro passo".

Na opinião do dirigente saharaui, o Conselho deve pressionar as partes para "uma solução que reflicta a vontade legítima do povo do Sahara Ocidental". Lamenta, no entanto,  que la MINURSO continue a não ter competência para vigiar o respeito pelos DDHH., , algo que tanto a África do Sul como a Nigéria se bateram denodadamente ao longo deste últimos dias.

Apresentada a semana passada pelo chamado “Grupo de Amigos” (França, EUA, Espanha, Reino Unido e Rússia) a resolução destaca "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e  nos acampamentos de refugiados de Tindouf, na Argélia.

Através da resolução, o Conselho pede a Marrocos e à Frente Polisario que colaborem com a comunidade internacional para "desenvolver e pôr em marcha medidas independentes e credíveis para assegurar o completo respeito dos DDHH".

O teor da resolução vai para lá do que têm sido as tíbias menções aos DDHH em anteriores tomadas de posição do CS, embora evite, uma vez mais, ampliar as funções da MINURSO no caso da vigilância dos DDHH, reivindicação pedida por muitos países e organizações, além da Polisario e do próprio Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACDH).

"Teríamos preferido que fosse estabelecido um claro mecanismo de supervisão da protecção dos DDHH, como acontece em quase 99% das missões de paz da ONU, mas reconhecemos que é muito importante que o Conselho tenha prestado, pela primeira vez, atenção a esta temática no Sahara Ocidental", disse Mohmed Khadad. Khadad que salientou ainda que a resolução assegura que "a chave para resolver o conflito é conseguir a autodeterminação do seu povo”.

Agências

Debate antes da aprovação da Resolução do Conselho de Segurança