Teve lugar, ontem, Sábado, no Colegio Mayor Chaminade, na cidade universitária de Madrid, o “Seminário de análise e acção sobre o Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e Marrocos”. Entre os convocantes da jornada de trabalho contavam-se: a Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (CEAS-Sáhara), a Plataforma de Apoyo Político al Pueblo Saharaui (PAPPS), Ecologistas en Acción, o Observatório dos Recursos Naturais do Sahara Ocidental (WSRW), o colectivo Thawra, ATTAC-Espanha, a Plataforma Universitaria de Apoyo al Sáhara (PUAS), o Colectivo Ezkharit e a Associação de Mulheres Saharauis em Espanha (AMSE).
O Acordo comercial entre a UE e Marrocos encontra-se em processo de aprovação no seio da UE. As repercussões sociais, legais e ambientais que o dito acordo irão gerar caso se produza a ratificação foram analisadas no seminário. As conclusões são claras: é um acordo ilegal pela situação jurídica do Sahara Ocidental ocupado, é imoral por incluir os recursos do referido território, e é social e ambientalmente prejudicial porque favorece os lucros dos grandes empórios em detrimento dos pequenos agricultores e do meio ambiente.
Juan Soroeta, perito em Direito Internacional, deixou claro que o Acordo é ilegal pois, entre outras razões, “os recursos naturais dos territórios não autónomos, ou seja, pendentes de descolonização, como é o Sahara Ocidental, não podem ser explorados, a no ser que repercutam em beneficio da população e contem com a autorização dos seus representantes legítimos”; no caso saharaui, a Frente POLISARIO, repudia abertamente o acordo.
Pilar Ramírez, da Western Sahara Resource Watch, aprofundou este aspecto dizendo que “o acordo em matéria de pesca também é ilegal. Do ponto de vista ético porque estão a espoliar recursos que são propriedade do povo saharaui. Por outro lado, porque a legislação marítima internacional diz que não se pode negociar os recursos pesqueiros com um país que não é detentor dessas águas, e até hoje ninguém reconheceu a Marrocos a soberania sobre esse espaço marítimo”.
Sobre as repercussões socio-ambientais, Álvaro Areta, da Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG), afirmou que com a assinatura do Acordo de Asociação “se produziria a erosão da soberania alimentar tanto da UE como de Marrocos”. Tom Kucharz, da organização Ecologistas en Acción, salientou que “segundo as próprias cifras da UE, a área de livre comércio euromediterrânica causará a perda de 3,4 milhões de posto de trabalho fabris nos países do espaço europeu”.
Do ponto de vista político, Alí Mojtar, da Frente POLISARIO, denunciou que “com este acordo, a Europa apoia directamente a causa marroquina em apropriar-se dos territórios do Sahara Ocidental” e salientou que, enquanto isso, a situação de violação dos DDHH que vive a população no Sahara Ocidental ocupado se agrava.
Ponto positivo na mesa foi colocado por Berta Iglesias de “Quién debe a Quién” que recordou que “a resistência social a estes Acordos Comerciais é uma realidade e se articula a nível mundial através de numerosas redes alternativas às políticas comerciais da União Europeia”.
Os conferencistas do Seminário defenderam um claro repúdio ao acordo pesqueiro ilegal da União Europeia com Marrocos e pediram ao Parlamento Europeu que não ratifique o novo Acordo de Associação que prevê ampliar a liberalização comercial e agrícola.
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