Desde novembro último de 2020, constatamos com preocupação o aumento da repressão e perseguição contra os ativistas saharauis nas zonas do Sahara Ocidental ocupadas por Marrocos.
Na altura, salientámos que o contexto da guerra que assolava o território, bem como a ausência de uma missão permanente de observadores dos direitos humanos e de jornalistas que pudessem documentar os acontecimentos no Sahara Ocidental, eram o terreno perfeito para a perpetração com impunidade de graves agressões contra a população civil.
Denunciámos também que a repressão se concentra nos corpos das mulheres defensoras dos direitos humanos, elas são as principais vítimas das ações selvagens levadas a cabo pelas forças de ocupação do exército marroquino e pelos paramilitares que as acompanham.
Nos últimos meses temos registado centenas de actos de repressão, principalmente rusgas domiciliárias, agressões físicas, torturas, intimidações, detenções arbitrárias, coerção e inúmeros crimes de guerra, perpetrados pelo Reino de Marrocos contra a população civil saharaui em geral, e especialmente contra mulheres que legitimamente reclamam o direito à autodeterminação do seu Povo.
Na madrugada de 12 de maio de 2021, um grupo de forças paramilitares e de segurança marroquinas à paisana invadiu, mais uma vez, a casa familiar das irmãs Khaya na cidade de Bojador. O assalto ocorreu por volta das 5h30 da manhã e durou cerca de meia hora. De acordo com as vítimas, os agressores agrediram violentamente toda a família, que estava a dormir, e especialmente as mulheres, que violaram com paus e canos.
Tal como as irmãs Khaya, em El Ayoun, as ativistas saharauis Mina Baali e Mahfuda Lufkir estão detidas nas suas casas há meses sem motivo, sofrendo um cerco permanente com um enorme destacamento policial que as impede de serem visitadas pelas suas famílias.
Estamos particularmente preocupados com a situação de Mina Baali e do seu filho menor, de que não se tem tido notícias desde 9 de maio. A sua casa foi invadida e atualmente não têm acesso à eletricidade nem ligação ao mundo exterior. O seu marido, também ativista, Hassana Duihi, denunciou que as forças de ocupação marroquinas estão a impedi-lo de aceder à sua casa e de se reunir com a sua família.
Denunciamos também a prisão injustificada da ativista saharaui Omsad Zawi no dia 9 de maio, que foi presa depois de acenar com a bandeira da República saharaui no telhado da sua casa em solidariedade com Sultana Khaya.
Estes acontecimentos ocorrem ante a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) que, tal como aconteceu com a Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda durante o genocídio daquele Povo, permanece alheada e sem notificar os graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo Reino de Marrocos contra a população civil saharaui.
Por todas estas razões,
DENUNCIAMOS os crimes de guerra cometidos pelo Reino de Marrocos contra a população civil saharaui, e EXIGIMOS que o Governo de Espanha, na sua qualidade de Poder Administrante do Território do Sahara Ocidental, em aplicação do Artigo 73 da Carta das Nações Unidas, proceda à proteção da população civil saharaui sob ocupação marroquina.
Em Madrid, a 13 de maio de 2021.
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