AMIGOS, POR FAVOR ASSINEM! E REENVIEM!
Na sexta-feira, 18 de Fevereiro, a Comissão Europeia pretende obter a aprovação do Conselho Europeu para negociar a prorrogação por um ano do Acordo de Pescas UE-Marrocos. ESTE ACORDO É ILEGAL porque abrange as águas do Sahara Ocidental, um país actualmente ocupado por Marrocos, que obtém lucros enormes com este Acordo de Pescas, dos quais nada é utilizado em benefício da população Saharaui. Temos de mostrar a nossa absoluta rejeição para com esta prorrogação do Acordo e garantir que os nossos representantes no Conselho Europeu não autorizam a Comissão a negociar esta prorrogação. Por favor enviem o texto que se segue para os emails abaixo indicados ANTES DO DIA 17 DE FEVEREIRO, para fazer com que os governos a favor desta prorrogação reconsiderem a sua posição e ajam de forma justa e em conformidade com o Direito Internacional e para dar força àqueles países que estão hesitantes quanto à sua decisão de dizer NÃO a esta prorrogação no sentido de os levar a manter essa decisão.
Copia(em) e cola(em) (copy/paste) esta carta num novo email:
À atenção da representação dos Estados-Membros da UE,
Na qualidade de cidadão(ã) europeu(eia), gostaria de lembrar a V. Exa. a exigência estabelecida pela Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, no sentido de serem apresentadas provas de que o Acordo de Pescas beneficia, ou não, a população do Sahara Ocidental, porque «a exploração e a pilhagem dos recursos marinhos e de outros recursos naturais de Territórios coloniais ou não autónomos por interesses económicos estrangeiros, em violação das resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas, comprometem a integridade e a prosperidade desses Territórios».
Do mesmo modo, “«Qualquer potência administrante que prive os povos coloniais de Territórios Não Autónomos do exercício dos seus direitos legítimos sobre os seus recursos naturais (…) viola as obrigações solenes que lhe incumbem em virtude da Carta das Nações Unidas (Resoluções 48/46 de 10 de Dezembro de 1993 e 49/40 de 9 de Dezembro de 1994)».
É também muito importante que sejam tidas em consideração as violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Governo de Marrocos no Sahara Ocidental.
Os Acordos actualmente em vigor entre a UE e países terceiros incluem um número cada vez maior de artigos relativos ao respeito pelos Direitos do Homem; e esta matéria reveste-se ainda de maior importância quando a Comissão, o Conselho e o Parlamento apontam todos para a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Todos estas disposições são sistematicamente infringidas pelo governo marroquino, o que faz com que o Acordo de Pescas UE-Marrocos seja politicamente controverso, além de que viola o Direito Internacional. Consequentemente, faço um apelo para que a UE cesse as suas actividades de pesca, cuja falta de ética é gritante, no Sahara Ocidental, até que o conflito seja resolvido.
Por todas as razões acima expostas:
- Venho exprimir o meu desacordo com a proposta de renovação do Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos.
- Peço que o Ministério competente nesta matéria solicite urgentemente à Comissão Europeia das Pescas que torne públicos os relatórios, que se presume existirem, elaborados por Marrocos sobre os supostos benefícios da pesca para o Sahara cidental.
- Exijo que seja posto termo, de imediato, ao acordo em vigor enquanto não for elaborado um novo que exclua as águas pertencentes ao Sahara Ocidental (embora considere que a EU não deve persistir em celebrar acordos com governos não democráticos).
Não pode permitir-se que esta exploração prossiga por mais um dia que seja!
Muito atentamente,
Envia(em) esta carta aos seguintes destinatários com C/c aos restantes:
— Aos países do Conselho Europeu que estão a promover a prorrogação deste Acordo ilegal: Portugal, Espanha, França, Lituânia e Letónia
reper@reper-portugal.be,
reperue@reper.maec.es,
courrier.bruxelles-dfra@diplomatie.gouv.fr,
permrep.eu@mfa.gov.lv
office@eurep.mfa.lt,
— Aos países do Conselho Europeu que estão ainda indecisos, sobre os quais há que exercer pressão: Alemanha, Polónia, Irlanda, Grécia, Itália, Roménia
info@eu-vertretung.de,
bebrustpe@msz.gov.pl,
irlprb@dfa.ie,
mea.bruxelles@rp-grece.be,
rpue@rpue.esteri.it,
bru@rpro.eu
Em caso de dúvidas, contactar com o WSRW - Western Sahara Resource Watch
(Observatório dos Recursos Naturais do Sara Ocidental)www.wsrw.org
ou
consumoresponsableporelsahara@gmail.com
— A Suécia, o Reino Unido, a Dinamarca e a Finlândia já manifestaram a sua vontade de impedir a prorrogação deste torpe Acordo!
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Caríssimos,
ResponderEliminarFiz uma tradução para inglês, para que todos os destinatários possam perceber.
Aqui está:
To the representatives of all EU Member-States,
As a EU citizen, I would like to remind you of the requirement set by the European Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries, Maria Damanaki, in order to present evidence of the benefits of the fishing agreement to the population of Western Sahara. Bear in mind that "the exploitation and plundering of marine resources and other natural resources of non-autonomous colonial territories by foreign economic interests, in violation of relevant resolutions of the United Nations, undermine the integrity and prosperity of those Territories. "
Similarly, "any administrative power that deprives the colonial peoples of Non-Autonomous Territories from exercising their legitimate rights over its natural resources (...) violates the solemn obligations it has undertaken under the Charter of the United Nations (resolutions 48/46 — 10 December 1993 and 49/40 — 9 December 1994). "
It is also very important that consideration be given to the human rights violations committed by the Government of Morocco in Western Sahara.
Agreements currently in place between the EU and third countries include an increasing number of articles concerning respect for human rights; this is an even more relevant matter since the Commission, the Council and the Parliament all point to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms.
All these provisions are systematically violated by the Moroccan government, which makes the EU fisheries agreement with Morocco politically controversial as it violates international law. Therefore, I appeal for the EU to cease its fishing activities in Western Sahara, which are of a rampant misconduct, until the conflict is resolved.
For all the above reasons:
- I come to express my disagreement with the proposed renewal of the Fisheries Agreement between the EU and Morocco.
- I ask that the Ministry competent in the matter to urgently ask the European Commission for Fisheries for public reports, which are presumed to exist, produced by Morocco on the supposed benefits of fisheries to the Sahara cidental.
- I demand an immediate halt of the agreement in force until a new one is designed to exclude the waters belonging to the Western Sahara (although I consider that EU should not persist in concluding agreements with non-democratic governments).
This exploitation can not go on for yet another day!
Yours sincerely,
Podem postá-la e partilhá-la livremente para que todos possam usá-la.
Obrigado Helena, mas por dificuldades de funcionamento nosso não tirámos proveito do seu contributo.
ResponderEliminarAs nossas desculpas com a esperança de podermos continuar a contar com a sua disponibilidade.
Saudações solidárias.