A Comissão comunicou aos Embaixadores dos 27 Estados-Membros da UE que está a tentar descobrir formas jurídicas para prorrogar o actual acordo de parceria no domínio das pescas entre a UE e Marrocos. A Comissão quer evitar um hiato operacional a partir de 27 de Fevereiro, o qual significaria pôr fim a todas as pescas da UE ao abrigo do acordo por um período indeterminado.
Esta proposta da Comissão está em linha com as pressões exercidas pelo governo espanhol nesse sentido. Apoiado pela França, por Portugal e por dois Estados Bálticos, o Embaixador espanhol advogou a prorrogação por um período de 2 anos. O governo espanhol defende que tal "permitiria à EU avaliar os efeitos genuínos do protocolo, evitando assim uma repetição da situação actual", um futuro incerto para a sua vasta frota pesqueira, actualmente activa em águas ocupadas.
Uma vez mais, a Espanha opta por ignorar os direitos inalienáveis do povo que colonizou, os Saharauis, devido a considerações de emprego.
Contrariamente ao que se esperava, a Comissão não apresentou nenhuma informação sobre o relatório emitido por Marrocos relativamente aos benefícios do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas para a "população local" do Sahara Ocidental.
Desde Fevereiro do ano transacto que a Comissão tem defendido que a continuação do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas depende das provas que Marrocos apresente de que o acordo beneficia a "população local". Rabat levou quase um ano a enviar as informações pedidas por Bruxelas – e não foram dadas quaisquer informações sobre o assunto durante os primeiros 3 anos de implementação do acordo.
Na reunião de 9 de Fevereiro de 2011, a Comissão pareceu estar relutante em partilhar essas informações com os Estados-Membros. Com o argumento de os dados estarem ainda a ser analisados, a Comissão declarou que essa apresentação necessitaria de autorização prévia de Marrocos.
Tanto quanto a Western Sahara Resource Watch percebeu, a discussão no Conselho continuará no dia 18 de Fevereiro.
Até à data, a Comissão nunca se referiu aos anseios do povo Saharaui. De acordo com as Nações Unidas, não pode haver nenhuma actividade que envolva os recursos naturais do Sahara Ocidental, se o povo Saharaui discordar. A União Europeia, sob pressão da Espanha, está a abdicar da sua obrigação de consultar o povo do Sahara Ocidental, como prescrito pelas Nações Unidas.
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