Encontrámo-nos a 14 novembro de 1976 nos acampamentos de
refugiados saharauis em Tindouf (Argélia), no primeiro aniversário dos Acordos
Tripartidos. Felipe González, na qualidade de secretário-geral do PSOE, subscreve
com a Frente Polisario um comunicado de apoio à luta de independência da RASD. Transcrevo
literalmente o discurso do então secretário-geral do PSOE, para que possam apreciar
o que é um homem de palavra.
«Quisemos estar aqui hoje, 14 de novembro de 1976, para demonstrar
com a nossa presença a nossa repulsa e nossa reprovação pelo Acordo de Madrid
de 1975».
«O povo saharaui vai vencer na sua luta e vai vencer não só porque
tem a razão mas porque tem a vontade de lutar pela sua liberdade».
«Quero que saibais que a maior parte do povo espanhol, o mais
nobre, o melhor do povo espanhol, é solidário com a vossa luta. Para nós não se
trata já de direitos de autodeterminação mas de vos acompanhar na vossa luta até
à vitória final».
«Como parte do povo espanhol sentimos vergonha de que o Governo
não só tenha feito uma má colonização mas a pior descolonização, entregando-nos
nas mãos de governos reacionários como os de Marrocos e Mauritânia».
«Mas deveis saber que o nosso povo também luta contra esse
Governo que deixou o povo saharaui nas mãos dos governos reacionários. À medida
que o nosso povo se acerca da liberdade será maior e mais eficaz o apoio que
podemos prestar à vossa luta».
«A Frente Polisario é o guia para a vitória final do povo
saharaui e está convencido também de que a vossa República independente e
democrática se consolidará sobre o vosso povo e que podereis volver aos vossos
lares».
«Sabemos que a vossa experiência é a de haver recebido muitas
promessas nunca cumpridas».
«Não prometemos nada que não seja o comprometimento com a
História: o nosso partido estará convosco até à vitória final».
A 5 de agosto de 1979 foi firmado o Acordo de Paz entre a
Frente Polisario e o Governo da Mauritânia. Nove dias mais tarde, a 14 de
agosto, Marrocos invade militarmente a até então zona mauritana do território e
anuncia a sua anexação. A Assembleia Geral da ONU condena a nova agressão marroquina
na sua Resolução 34/37, de 1979.
O reconhecimento mauritano significa a denúncia formal dos
Acordos Tripartidos de Madrid. A invasão da parte Sul do Sahara por Marrocos
resultava duplamente ilegítima.
Poderíamos acrescentar às promessas incumpridas e à palavra
dada por Felipe González em representação do PSOE na sua visita de janeiro de
1978 à Argélia, a declaração posterior do PSOE com idêntico ponto de vista com
a FLN argelina sobre o conflito do Sahara.
Felipe González fez promessas, em representação do PSOE, que
nunca foram cumpridas. No entanto, tendo sido nos anos posteriores presidente do
Governo de Espanha e como homem de palavra, teve a oportunidade de as cumprir, e
não o fez. Daí a pergunta: um homem de palavra?
A partir da Liga Española Pro Derechos Humanos e a
Federación Internacional de Derechos Humanos-España (fidh-España) temos
manifestado reiteradamente que a única solução digna, justa e legítima do
conflito saharaui deve provir de um referendo de autodeterminação transparente e
auspiciado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que permita ao povo
Saharaui manifestar-se com absoluta liberdade sobre o seu futuro e o seu
destino.
Nós, como muitas pessoas, não compreendemos a posição atual
do Reino de Marrocos, sobre um plano de autonomia para o Sahara, que contradiz a
doutrina da ONU, e os acordos firmados entre as partes no ano de 1991.
Pensamos que a melhor opção para Marrocos é aceitar as
resoluções da ONU, o que lhe permitiria trabalhar pelo seu desenvolvimento económico
e garantir a segurança do Reino, com a segurança que teria no povo saharaui um
fiel aliado na zona como se nunca nada se tivesse passado, já que o povo
saharaui é generoso e pacífico.
Autor: Francisco José Alonso Rodríguez
(*) Presidente
Nacional de la Liga Española Pro Derechos Humanos. Y Federación Internacional
de Derechos Humanos-España (fidh-España)
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