A propósito da conclusão do julgamento, em tribunal militar
marroquino, dos 23 prisioneiros saharauis que participaram no acampamento de
«Gdeim Izik» - a maioria dos quais foram condenados a pesadas penas de prisão,
incluindo pena perpétua - o Conselho Português para a Paz e Cooperação começa
por reafirmar que tal processo é ilegítimo, pois o Reino de Marrocos ocupa
ilegalmente o território da República Árabe Saharaui Democrática (reconhecida por
dezenas de países do mundo), não tendo pois qualquer legitimidade para intervir
e acusar cidadãos saharauis nos próprios territórios ocupados.
Para o CPPC, a violência exercida aquando do desmantelamento
do acampamento de Gdeim Izik (uma manifestação pacífica à qual aderiram mais de
20 mil cidadãos saharauis), intervenção que constituiu mais um ato de
intromissão e intimidação, agora continuada nestas pesadas condenações, tem
apenas um responsável: o Reino de Marrocos, que priva o povo saharaui do
elementar direito a um teto de abrigo, à sua autodeterminação e independência
como nação, e reprime toda e qualquer ação que defenda esse que é um direito
basilar de qualquer povo, à luz da Carta das Nações Unidas.
O CPPC espera que as autoridades portuguesas façam ouvir a
sua voz na defesa da libertação dos saharauis condenados (num processo, aliás,
de contornos obscuros e escandalosos) e na exigência do reconhecimento efetivo
do inalienável direito do povo saharaui a ter o seu próprio Estado independente
e soberano, sem mais ingerências externas. Esta é a única garantia para a Paz e
a estabilidade naquela sensível região do globo.
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