sexta-feira, 10 de maio de 2013

Nos 40 anos da sua fundação: Ideologia política da Frente Polisario (Frente Popular do Saguia el Hamra e Rio de Ouro)



Independência Nacional, Democracia, Tolerância, Direitos Sociais e Políticos, Emancipação da Mulher e Cuidados aos mais Velhos, Direito ao Ensino e a Serviços de saúde Gratuitos. Esta a República Saharaui que a Frente Polisario deseja para o Sahara Ocidental quando o Povo Saharaui puder expressar livremente a sua vontade no Referendo de Autodeterminação que a ONU e a Comunidade Internacional lhe promete há décadas e para o qual foi expressamente criada a MINURSO...    

Desde a sua fundação, o ideário político da Frente Polisario, é muito claro e baseia-se na:
- Salvaguarda da independência nacional
- Integridade territorial
- Exercício do direito inalienável à autodeterminação

É uma ideologia surgida da guerra e para a guerra, num momento em que se impunha a necessidade da sua identificação como povo ante a invasão marroquina e o abandono de Espanha. A necessidade de organizar as populações nos acampamentos e a relativa complexidade do novo Estado acrescentam outros conceitos extraídos do mundo árabe.


Assim a R.A.S.D. considera-se parte:
- Da nação árabe.
- Da família africana.
- Dos povos do terceiro mundo.

A sua estratégia política aponta para:
- Uma política de não alinhamento.
- Uma procura da unidade dos povos do Magrebe como etapa para a unidade árabe e africana.

São conscientes das dificuldades para o noroeste africano da coexistência de um progressismo nacionalista e um regime reacionário (o marroquino). O programa nacional manifesta-se contra o imperialismo, o colonialismo e a exploração. As ideias democráticas da raiz ocidental estão  refletidas na Constituição:

- A soberania e a autoridade na R.A.S.D. pertencem ao povo.
- O Estado saharaui exerce a sua autoridade com base na vontade do povo.
- A justiça é fundada na separação de poderes.
 
O mártir "El Ouali", fundador e primeiro SG da Frente POLISARIO,
a 27 de Fevereiro de 1976, anuncia a Constituição
da R.A.S.D. (República Árabe Saharaui Democrática)


Embora o Islão seja a religião oficial do Estado e fonte das leis, a liberdade de expressão e de crença estão garantidos na Constituição.

Todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres.
- É garantido o direito de asilo político.
- É garantida a presunção de inocência.
- É garantido o direito de defesa e a inviolabilidade de domicílio.



Nos aspetos sociais:
- Tende-se para a emancipação da mulher e sua participação na nova sociedade.
- Proteção dos deficientes e dos anciãos.
- Direito à assistência social.
- O Estado garante a proteção e a segurança do cidadão.
- Ensino e Saúde obrigatórias e gratuitas.
- O direito e o dever ao trabalho.

Como se constata, esta ideologia é uma simbiose entre o tradicionalismo islâmico e as correntes modernas de regeneração social e democrática do mundo árabe progressista. Esta transformação da velha sociedade nómada, pré-colonial e colonial supõe um choque importante para as diversas mentalidades, sobretudo as dos mais velhos. Ulçtrapassada ao longo dos anos.
Mas houve um outro aspeto muito importante na hora afirmar estas transformações. O aspeto económico, a economia de guerra. A invasão transformou todos os sistemas económicos; os comerciantes, os proprietários, os detentores de gado, os transportadores, os assalariados das minas, funcionários, militares etc. tudo perderam. Para a sua sobrevivência dependiam da ONU, da FAO, ACNUR, Cruz Vermelha, Crescente Vermelho.....etc. A necessidade obrigou a criar um sistema económico de subsistência e aqui a Frente Polisario organizou a distribuição dos recursos de uma maneira equitativa (como não podia ser de outro modo) e muito próxima de um comunismo primitivo... Desapareceu o salário e as trocas com moeda.

Acampamento de refugiados em Tindouf (Argélia) e El Aaiún, 
a capital ocupada do Sahara Ocidental

Mas as formulações teóricas da República Saharaui sobre a economia apontam para um sistema misto no futuro, uma vez recuperados os territórios ocupados.

Assim a Constituição legisla:
- A propriedade nacional pertence ao povo.
- É garantida a propriedade privada.
- A propriedade privada só pode ser confiscada segundo a lei.
- O pagamento de impostos é um dever cidadão.
 
Minas de fosfatos de Bou-Craa: das maiores reservas mundiais,
exploradas a céu aberto


Ao longo da realização dos seus contínuos congressos, foram-se delimitando outros aspetos programáticos em matéria de economia:
- Dar relevância ao desenvolvimento agrícola e exploração animal.
- Manutenção da economia tradicional sahariana, gado e agricultura, o que supõe a manutenção da iniciativa privada como apoio a outras estruturas económicas estatais.

Nos acampamentos de refugiados estabeleceu-se uma propriedade comunal (não podia ser de outra forma) dos meios de produção, assim como a propriedade do gado que se foi recuperando, também as granjas avícolas, a doação internacional, todo tipo de artesanato, etc.

A futura economia da R.A.S.D., uma vez recuperados os territórios, está assegurada (ainda que existam os problemas lógicos da adaptação de uma economia comunitária de subsistência a outra mista) para uma população que deverá rondar meio milhão de habitantes e que se deverá basear nos seguintes pilares:

- Industrialização avançada tendo em conta a exploração das minas de fosfatos de Bucra-a e seus derivados (das maiores reservas mundiais).
- Possibilidades de exploração mineira de ferro e minerais radioativos.
- Possíveis explorações petrolíferas nos arredores de El Aaiún.
- Exploração do banco pesqueiro sahariano ( um dos maiores do mundo).
- Relações comerciais com as Canárias (obrigatória referência para a economia saharaui dada a sua proximidade e laços históricos).

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