Independência Nacional, Democracia, Tolerância, Direitos Sociais e Políticos, Emancipação da Mulher e Cuidados aos mais Velhos, Direito ao Ensino e a Serviços de saúde Gratuitos. Esta a República Saharaui que a Frente Polisario deseja para o Sahara Ocidental quando o Povo Saharaui puder expressar livremente a sua vontade no Referendo de Autodeterminação que a ONU e a Comunidade Internacional lhe promete há décadas e para o qual foi expressamente criada a MINURSO...
Desde a sua fundação, o ideário político da Frente
Polisario, é muito claro e baseia-se na:
- Salvaguarda da independência nacional
- Integridade territorial
- Exercício do direito inalienável à autodeterminação
É uma ideologia surgida da guerra e para a guerra, num momento
em que se impunha a necessidade da sua identificação como povo ante a invasão marroquina
e o abandono de Espanha. A necessidade de organizar as populações nos acampamentos
e a relativa complexidade do novo Estado acrescentam outros conceitos extraídos
do mundo árabe.
Assim a R.A.S.D. considera-se parte:
- Da nação árabe.
- Da família africana.
- Dos povos do terceiro mundo.
A sua estratégia política aponta para:
- Uma política de não alinhamento.
- Uma procura da unidade dos povos do Magrebe como etapa para
a unidade árabe e africana.
São conscientes das dificuldades para o noroeste africano da
coexistência de um progressismo nacionalista e um regime reacionário (o marroquino).
O programa nacional manifesta-se contra o imperialismo, o colonialismo e a exploração.
As ideias democráticas da raiz ocidental estão refletidas na Constituição:
- A soberania e a autoridade na R.A.S.D. pertencem ao povo.
- O Estado saharaui exerce a sua autoridade com base na
vontade do povo.
- A justiça é fundada na separação de poderes.
 |
| O mártir "El Ouali", fundador e primeiro SG da Frente POLISARIO, a 27 de Fevereiro de 1976, anuncia a Constituição da R.A.S.D. (República Árabe Saharaui Democrática) |
Embora o Islão seja a religião oficial do Estado e fonte das
leis, a liberdade de expressão e de crença estão garantidos na Constituição.
Todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos
e deveres.
- É garantido o direito de asilo político.
- É garantida a presunção de inocência.
- É garantido o direito de defesa e a inviolabilidade de domicílio.
Nos
aspetos sociais:
- Tende-se para a emancipação da mulher e sua participação na
nova sociedade.
- Proteção dos deficientes e dos anciãos.
- Direito
à assistência social.
- O Estado garante a proteção e a segurança do cidadão.
- Ensino e Saúde obrigatórias e gratuitas.
- O direito e o dever ao trabalho.
Como se constata, esta ideologia é uma simbiose entre o tradicionalismo
islâmico e as correntes modernas de regeneração social e democrática do mundo
árabe progressista. Esta transformação da velha sociedade nómada, pré-colonial e
colonial supõe um choque importante para as diversas mentalidades, sobretudo as
dos mais velhos. Ulçtrapassada ao longo dos anos.
Mas houve um outro aspeto muito importante na hora afirmar estas
transformações. O aspeto económico, a economia de guerra. A invasão transformou
todos os sistemas económicos; os comerciantes, os proprietários, os detentores
de gado, os transportadores, os assalariados das minas, funcionários, militares
etc. tudo perderam. Para a sua sobrevivência dependiam da ONU, da FAO, ACNUR,
Cruz Vermelha, Crescente Vermelho.....etc. A necessidade obrigou a criar um
sistema económico de subsistência e aqui a Frente Polisario organizou a
distribuição dos recursos de uma maneira equitativa (como não podia ser de outro
modo) e muito próxima de um comunismo primitivo... Desapareceu o salário e as
trocas com moeda.
Acampamento de refugiados em Tindouf (Argélia) e El Aaiún,
a capital ocupada do Sahara Ocidental
Mas as formulações teóricas da República Saharaui sobre a economia
apontam para um sistema misto no futuro, uma vez recuperados os territórios
ocupados.
Assim a Constituição legisla:
- A propriedade nacional pertence ao povo.
- É garantida a propriedade privada.
- A propriedade privada só pode ser confiscada segundo a lei.
- O pagamento de impostos é um dever cidadão.
 |
| Minas de fosfatos de Bou-Craa: das maiores reservas mundiais, exploradas a céu aberto |
Ao longo da realização dos seus contínuos congressos, foram-se
delimitando outros aspetos programáticos em matéria de economia:
- Dar relevância ao desenvolvimento agrícola e exploração animal.
- Manutenção da economia tradicional sahariana, gado e
agricultura, o que supõe a manutenção da iniciativa privada como apoio a outras
estruturas económicas estatais.
Nos acampamentos de refugiados estabeleceu-se uma propriedade
comunal (não podia ser de outra forma) dos meios de produção, assim como a propriedade
do gado que se foi recuperando, também as granjas avícolas, a doação internacional,
todo tipo de artesanato, etc.
A futura economia da R.A.S.D., uma vez recuperados os territórios,
está assegurada (ainda que existam os problemas lógicos da adaptação de uma
economia comunitária de subsistência a outra mista) para uma população que
deverá rondar meio milhão de habitantes e que se deverá basear nos seguintes
pilares:
- Industrialização avançada tendo em conta a exploração das
minas de fosfatos de Bucra-a e seus derivados (das maiores reservas mundiais).
- Possibilidades de exploração mineira de ferro e minerais
radioativos.
- Possíveis explorações petrolíferas nos arredores de El
Aaiún.
- Exploração do banco pesqueiro sahariano ( um dos maiores do
mundo).
- Relações comerciais com as Canárias (obrigatória referência
para a economia saharaui dada a sua proximidade e laços históricos).
Fonte: Página do
Povo Saharaui
Sem comentários:
Enviar um comentário