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| As delagadas da Aministia Internacional, AI Sirine Rached e Benedicte Goderiaux, com Aminetou Haidar (em cima) e com outros dirigentes da CODESA |
Os direitos de associação e de manifestação estão muito
restringidos no Sahara Ocidental por parte das autoridades marroquinas, denunciou
uma delegação da Amnistia Internacional (AI) após passar cinco dias em El
Aaiún. Em declarações à agência EFE em Rabat no final da sua visita,
as investigadoras AI Sirine Rached e Benedicte Goderiaux denunciaram, além
disso, os intentos das autoridades marroquinas de "diabolizar" e
"desacreditar" os defensores saharauis dos direitos humanos.
Segundo as investigadoras, as associações criadas por
saharauis vivem na ilegalidade apesar de muitas delas terem solicitado pedido
de registo, e esta ilegalidade impede-as de ter uma sede, receber financiamento
regular ou promover atividades de qualquer tipo.
Interrogado pela delegação da AI, o wali (governador) de El
Aaiún considerou os dirigentes dessas associações de "agitadores e
provocadores" com intenções políticas, sublinhando o facto de, algumas delas,
serem dirigidas por "ex-presidiários", numa alusão a alguns antigos presos
políticos.
Do mesmo modo, o direito de manifestação está severamente
restringido, como puderam constatar em El Aaiún em várias ocasiões durante estes
dias, realçando o facto da polícia – em que abundam os agentes à paisana - chegar
ao ponto de dispersar manifestações à pedrada.
A delegadas da AI salientaram que as manifestações saharauis
foram fundamentalmente pacíficas, mas que a pesar disso a polícia dispersou-as
sem contemplações, com pedras ou bastões de madeira, causando uma vintena de feridos
no passado sábado (segundo as autoridades marroquinas, dez agentes terão sido feridos).
As práticas de dispersão das manifestações "são inaceitáveis
e desproporcionadas", enfatizaram.
Os feridos ou contundidos nas manifestações evitam ir aos
hospitais públicos devido à presença permanente de polícias nas suas instalações
e porque a prática habitual dos centros é negar-lhes um atestado médico que possa
sustentar uma denúncia posterior.
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| El Aaiún, 29 de abril de 2013 |
A delegação da AI lamentou o permanente estado de
"intimidação e assédio" que sofrem os membros das três organizações saharauis
pró-direitos humanos, inclusiva nas suas próprias casas (que funcionam como escritório
dado não poderem ter sedes).
As duas investigadoras afirmaram que elas próprias foram seguidas
e todo o momento em El Aaiún por agentes marroquinos, e em alguns casos filmadas
abertamente com uma câmara de vídeo, cujas imagens goram logo distribuídas aos meios
marroquinos para servir alegadamente de prova da sua "ingerência" nas
manifestações.
As duas representantes da AI afirmaram ter recolhido numerosas
queixas de familiares de "desaparecidos políticos" saharauis em décadas
passadas (uns 200), que continuam à espera de uma simples certidão de óbito, além
da indemnização correspondente, visto os seus casos terem sido reconhecidos.
Por último, condenaram a "campanha anti-saharaui"
por parte da maioria da imprensa marroquina, que desqualifica permanentemente os
defensores saharauis de direitos humanos qualificando-os de traidores, já que esse
discurso "incita à violência".
30-04-2013
/ EFE
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