NOVA IORQUE (Nações-Unidas) - APS - Moçambique reafirmou o seu apoio aos esforços internacionais para encontrar uma solução aceitável que permita ao povo do Sahara Ocidental exercer o seu direito inalienável à autodeterminação em conformidade com a resolução 1514 da Assembleia Geral.
"Moçambique acredita firmemente que o direito à autodeterminação e independência é um direito fundamental inalienável de todos os povos do mundo, tal como claramente consagrado na Carta das Nações Unidas e noutros documentos importantes da organização", disse o representante de Moçambique junto da ONU, Inacio Virgílio, na passada segunda-feira, durante a reunião da comissão especial sobre a implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.
Por conseguinte, Moçambique continua a apoiar os esforços internacionais para encontrar uma solução aceitável que permita ao povo do Sahara Ocidental exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, em conformidade com a resolução 1514 (2004) da Assembleia Geral e em conformidade com a Carta das Nações Unidas e as disposições do direito internacional, afirmou.
Na mesma linha, o diplomata descreveu a falta de progresso, três décadas após a resolução que estabeleceu a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), como "uma situação infeliz que perpetua o sofrimento e a deterioração das condições do povo do Sahara Ocidental".
Moçambique apela ao Comité Especial sobre Descolonização a "assumir a sua plena e efectiva responsabilidade pela autodeterminação do Sahara Ocidental.
Moçambique, através do seu embaixador na ONU, apela também a Marrocos e à Frente Polisario para que retomem as negociações com vista a encontrar uma solução duradoura, justa e mutuamente aceitável.
Na mesma ocasião, o diplomata moçambicano reiterou a importância do papel da União Africana (UA) na resolução da questão do Sahara Ocidental. "Consideramos que ambas as partes (República Saharaui-Marrocos), membros da organização continental, devem dar alta prioridade às decisões adoptadas pela União Africana", afirmou.
Além disso, observou que a terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo (2011-2020), proclamada pela Assembleia Geral da ONU, acaba de terminar, salientando que apesar de todos os esforços, existem ainda 17 territórios não autónomos a serem descolonizados, incluindo o Sahara Ocidental.
Incluído desde 1966 na lista de territórios não autónomos, e portanto elegível para a aplicação da resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais, o Sahara Ocidental é a última colónia em África, ocupada desde 1975 por Marrocos, apoiado pela França.
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