A Amnistia Internacional considera que a não extensão do mandato
da missão da ONU ao item dos Direitos Humanos é “uma oportunidade perdida”.
Poucas horas bastaram desde que o Conselho de Seguridade
prorrogou, na passada quinta-feira, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara
Ocidental (Minurso) sem a dotar de um mandato específico de vigilância dos Direitos
Humanos para que ficasse claro a necessidade do referido instrumento.
É porque as manifestações espontâneas que tiveram lugar
desde a noite desse mesmo dia, e que se intensificaram sexta-feira, chegando a
concentrar centenas de manifestantes, já produziram pelo menos 40 feridos nos
confrontos com a Polícia.
Os protestos na Avenida de Smara, com gritos em castelhano
de ”fora Marrocos”, numa recordação do desmantelamento do acampamento de Gdeim
Izik e numa reivindicação a favor do cumprimento das resoluções da ONU sobre a
autodeterminação do Sahara Ocidental não se limitaram a El Aaiún, estendendo-se
também a outras cidades da parte do território ocupado por Marrocos, como Smara
e Bojador.
Segundo fontes oficiais marroquinas citadas pelo diário El
País, seis polícias e quatro membros das forças auxiliares ficaram feridos nos
confrontos com os manifestantes.
Por seu lado, o Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos
Humanos (CODESA), presidido pela ativista Aminatu Haidar, fala de 30
manifestantes com ferimentos de diversa gravidade e que em vários casos tiveram
que receber assistência hospitalar. Uma mulher, Fatma Daudi perdeu parte dos
dedos de uma mão.
Uma equipa da Amnistia Internacional que se encontrava
presente em El Aaiún realizando uma visita corrobora os acontecimentos.
Para esta ONG, o facto de não se ter ampliado o âmbito dos Direitos
Humanos ao mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental
(Minurso), como antes da votação da última resolução do CS haviam solicitado os
Estados Unidos, constitui “uma oportunidade perdida”, segundo afirmou em comunicado.
Outras organizações, como a Human Rights Watch, a
Coordinadora de Asociaciones solidarias con el Sáhara en España (CEAS) ou a Delegação
da Frente Polisario em Madrid pronunciaram-se nos mesmos termos.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, manifestou no seu último
relatório ao Conselho de Segurança que “resulta cada vez más premente” a necessidade
de que haja “uma vigilância independente, imparcial, ampla e continuada” da situação
dos direitos humanos no território.
Oposição de Espanha
Não obstante, o seu pedido não foi atendido pela oposição que
dentro do Conselho de Segurança mostraram à proposta americana França e Espanha,
além de Marrocos.
A Minurso é a única missão de paz da ONU sem um mandato para
a vigilância dos Direitos Humanos.
Ora dá-se a circunstância de, a 20 de março de 2012, a Comissão
de Assuntos Exteriores do Congresso dos Deputados ter aprovado por unanimidade
uma resolução instando o Governo de Espanha a levar a cabo todas as iniciativas
necessárias para que fossem ampliadas no mandato da Minurso essas referidas
funções.
29 de Abril de 2013
Fonte: canariasahora.es
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