O Intergrupo do Sahara Ocidental tomou posição sobre a situação atual no Sahara Ocidental na sequência do reatamento da luta armada e da recente posição da administração de Donald Trump, tendo divulgado um comunicado com data de segunda-feira (14-12-3030).
Estimadas Excelências,
Senhores Deputados,
Estimados senhoras e senhores,
Expressamos a nossa profunda preocupação com o rwetorno do conflito armado no Sahara Ocidental. Na sequência de repetidas violações do acordo de cessar-fogo pelo Reino de Marrocos, mais recentemente com a ação militar de Marrocos na região de Guerguerat, a Frente Polisário, declarou o acordo de cessar-fogo de 1991 extinto.
Condenamos a ação militar ilegal de Marrocos na região de Guerguerat e a subsequente
construção de um muro numa região que claramente faz parte do território do Sahara Ocidental sob o controle da Frente Polisário, conforme acordado no acordo de cessar-fogo da ONU. Apelamos ao Reino de Marrocos a retirar-se imediatamente da região de Guerguerat.
Apelamos ao Reino de Marrocos e à Frente Polisário para que acabem com os confrontos militares e voltem ao cessar-fogo.
Pedimos a ambas as partes que se empenhem na cooperação, retornem ao cessar-fogo e exortem o comunidade empenharem-se políticamente para resolver o conflito de décadas e o ocupação do território do Sahara Ocidental. O direito dos saharauis à autodeterminação, conforme estabelecido ao abrigo do direito internacional, deve ser respeitado. O referendo acordado em 1991 deve finalmente ser realizado e o era do colonialismo deve acabar.
Denunciamos o agravamento da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados e a renovada perseguição aos jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos.
Apelamos ao Secretário-Geral da ONU para nomear o mais rápido possível um Representante Pessoal para substituir seu enviado pessoal anterior, Horst Köhler, que renunciou em 2019. Esta etapa é urgentemente necessária para facilitar uma resolução duradoura de conflitos.
Esperamos que a Comissão e o EEAS [Serviço Europeu de Ação Externa] apresentem uma iniciativa ambiciosa para uma contribuição da UE para a resolução do conflito. É de grande importância que as decisões do Tribunal Europeu de justiça sejam totalmente respeitadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de obter o consentimento do povo sarauí para quaisquer acordos da UE com o Sahara Ocidental em qualquer aspecto envolvendo o território não autónomo do Sahara Ocidental.
Esperamos também que a Comissão e o Conselho condenem as violações da lei internacional dos direitos humanos e o direito humanitário e coloquem a resolução do conflito do Sahara Ocidental na agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a União Africana e intensifiquem o apoio da UE aos campos de refugiados saharauis em Tindouf.
Condenamos veementemente a proclamação da soberania marroquina de Donald Trump sobre o Sahara Ocidental.
Esta é uma tentativa inaceitável e profundamente desinformada de adicionar lenha à fogueira.
Atenciosamente,
Os membros do Intergrupo para o Sahara Ocidental
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