quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Relatório preliminar do Centro Robert F. Kennedy pede um mecanismo internacional para a proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental



Washington, 05/09/2012 - O Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos pediu a "urgente" implementação de um mecanismo internacional permanente para a proteção dos direitos humanos do povo saharaui.

Relatório do Centro RFK:

Observações Preliminares

Visita da Delegação Internacional do Centro Robert F. Kennedy ao Sahara Ocidental ocupado por Marrocos e aos Campos de Refugiados na Argélia.

Na sexta-feira 31 de agosto de 2012 uma delegação internacional do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos (RFK) concluiu uma visita para avaliar a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos e nos acampamentos de refugiados saharauis próximos de Tindouf, na Argélia. A delegação do Centro RFK reuniu-se com vítimas das violações de direitos humanos, um amplo espetro de representantes da sociedade civil, representantes da comunidade internacional e funcionários do governo.

A delegação integrava Kerry Kennedy, dos Estados Unidos, Presidente do Centro RFK; Santiago A. Canton, Argentina, Diretor de sócios para os direitos humanos do Centro RFK; Marselha Goncalves Margerin, do Brasil, Diretora jurídica do Centro RFK; Mary Lawlor, Irlanda, Diretora da Front Line Defenders; Margarette May Macaulay, Jamaica, Juiz do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos; Marialina Marcucci, Itália, Presidente do Centro RFK Europa; Stephanie Postar, EUA, Assistente de Advocacia do Centro RFK; Maria del Rio, Espanha, presidente da Fundação José Saramago, e Eric Sottas, Suíçaa Secretário-Geral da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT). Acompanhava a delegação Mariah Kennedy, neta de Robert F. Kennedy.

A delegação do Centro RFK expressa o seu agradecimento a todas as partes que ajudaram a organizar e a coordenar a visita. Especiais agradecimentos vão para todas as vítimas de violações de Direitos Humanos que compartilharam, com valentia, as suas experiências. Os nossos agradecimentos vão também para as organizações da sociedade civil, para os governos de Marrocos e da Argélia, assim como para a Frente Polisario pelo seu apoio e cooperação em organizar a visita. Por último, queremos agradecer aos membros da MINURSO e do Escritório da ACNUR por terem dispensado tempo para se encontrar com a delegação.

Introdução

Durante quase 40 anos, Marrocos e o movimento independentista Frente Polisario reivindicam a soberania sobre o Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola. Em 1976, a Frente Polisario proclamou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), estabelecendo um governo no exílio nos acampamentos de refugiados situados próximo de Tindouf, na Argélia. Uma Presidência e várias Instituições governamentais, como os Ministérios de Negócios Estrangeiros, Interior, Justiça e Defesa formam o Governo no exílio.

Em 1974, Marrocos pediu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que reconhecesse as suas reivindicações de soberania sobre o Sahara Ocidental, esforço a que se veio juntar mais tarde a Mauritânia. Em outubro de 1975, o TIJ concluiu que, em sua opinião, nem Marrocos nem Mauritânia aportaram suficiente informação para apoiar as suas reivindicações de soberania sobre o Território. O tema foi levado ao Comité de Descolonização da ONU, que considerou o Sahara Ocidental como Território Não Autónomo.
Kerry Kennedy com a família do jovem saharaui
assassinado Said Dambar
 Desde então, mais de 100 resoluções da ONU reafirmaram o direito à autodeterminação dos Saharauis, o povo autóctone do Sahara Ocidental. A RASD é um membro da União Africana (UA) e foi reconhecida como Estado por aproximadamente 50 países. As Nações Unidas e a Liga Árabe não reconheceram a RASD como governo de um estado independente. Nenhum país reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

Em 1988, Marrocos e a Frente Polisario aceitaram a proposta conjunta ONU/OUA, predecessora da União Africana, que estipulava uma resolução através de um Referendo, mas devido a divergências sobre os votantes e o tipo de autodeterminação, o referendo não pôde realizar-se. Em 1991, a ONU conseguiu um cessar-fogo e criou a MINURSO, que deslocou para o território um contingente de aproximadamente 200 pessoas. O mandato da MINURSO inclui a supervisão do cessar-fogo e a administração do Referendo que continua por realizar.

Durante as últimas décadas, muitas organizações locais e internacionais denunciaram violações de direitos humanos perpetradas pelo governo Marroquino contra o povo saharaui que vive no Sahara Ocidental, em particular aqueles que criticam o governo. O governo marroquino e algumas organizações locais da sociedade civil expressaram preocupação em relação a violações de direitos humanos levadas a cabo pela Frente Polisario nos acampamentos de refugiados.




Durante a estadia da delegação internacional nos territórios ocupados do SO a presença da polícia marroquina fardada ou à paisana foi uma constante. Nesta sequência de fotos captada por Mariah Kennedy, neta de Robert F. Kennedy, tentaram impedir que a delegação registasse a violência contra mulheres saharauis que se manifestavam pacificamente.

 A delegação reconhece que o contexto político deste conflito tem um impacte sobre o gozo pleno dos direitos humanos e provoca um debate emocional para pessoas em ambos os lados do conflito, no entanto o Centro RFK não toma posição em relação ao estatuto do Sahara Ocidental. O fracasso das partes em encontrar uma solução permanente para o futuro do Sahara Ocidental não limita a responsabilidade internacional das administrações atuais de cumprir as normas internacionais relativas ao respeito dos direitos humanos do povo sob a sua jurisdição.

A delegação do Centro RFK visitou El Aaiún, capital do Sahara Ocidental e os acampamentos de refugiados na Argélia para avaliar a situação dos direitos humanos. A delegação também teve encontros em Casablanca, Rabat e Argel com peritos em direitos humanos, membros da sociedade civil e funcionários do governo.

O Centro RFK elaborará um relatório exaustivo baseado nas investigações da visita. De momento, a delegação divulga as seguintes observações preliminares.

Observações Preliminares no Sahara Ocidental controlado por Marrocos

A delegação do Centro RFK reconhece as alterações positivas realizadas na Constituição Marroquina que incluem a criminalização da tortura, da detenção arbitrária e do desaparecimento forçado. Alterações adicionais importantes na Constituição incluem a maior igualdade de género e a liberdade de expressão. Estas alterações constitucionais devem ser aplicadas através de mecanismos apropriados que permitam o usufruto total dos direitos do povo sob jurisdição marroquina sem discriminação.

A delegação reconhece a importância da criação do Conselho Nacional Marroquino para os Direitos Humanos (CNDH). A delegação entrevistou-se com representantes do CNDH e recebeu informação sobre iniciativas para promover a participação da sociedade civil e os procedimentos para apresentar queixas de violações dos direitos humanos. A delegação do Centro RFK recordou ao governo marroquino a importância de seguir os Princípios de Paris para Instituições de Direitos Humanos, em particular o relacionado com o respeito e o fortalecimento da capacidade do CNDH de operar de forma independente.

A delegação está agradecida ao Governador e ao Alcaide de El Aaiún, e a mais de 70 pessoas representando ONGs e organizações da sociedade civil que são pro-autonomia ou integração, por se terem encontrado connosco e compartilhado os seus pontos de vista. O seu desejo de encontrar-se connosco, as suas expressões de preocupação por membros das suas famílias e amigos nos acampamentos de refugiados, a informação que compartilharam sobre desaparição e abusos dos direitos humanos cometidos durante os anos de guerra e as suas preocupações sobre as gerações futuras ajudou-nos a compreender o clima atual no Sahara Ocidental.

A delegação está muito agradecida aos membros do Parlamento com quem se encontrou em Rabat, pela sua troca de opiniões aberta e o seu desejo de atender aos temas mencionados pela delegação. O Centro RFK espera poder trabalhar com eles no futuro.

Aminatou Haidar com Kerry Kennedy

A delegação entrevistou-se com organizações da sociedade civil e com indivíduos de várias cidades do Sahara Ocidental e do Sul de Marrocos, como El Aaiún, Dakhla e Smara, que apresentaram informações sobre casos de desaparecidos, tortura, detenção arbitrária, brutalidade policial, ameaças, intimidação e execuções extrajudiciais. A delegação recebeu também queixas sobre a violação do direito à liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação.

Durante a visita a El Aaiún, a delegação observou dois ou mais veículos de polícia ou militares estacionados nas esquinas de quase todas as ruas. Muitos dos Saharauis entrevistados expressaram a sua preocupação ao sentir-se intimidados pela ampla presença de pessoal militar e policial, uniformizado ou à paisana, que os perseguiam nas ruas e que os ameaçavam verbalmente com palavras pejorativas e discriminatórias. A delegação do Centro RFK foi também constantemente perseguida por agentes de segurança à paisana durante toda a sua estadia em El Aaiún. Muitos dos Saharauis que encontrámos descrevem como vivem num “clima de medo”.

A delegação também recebeu testemunhos de muitos casos de brutalidade policial contra manifestantes não violentos. A delegação foi testemunha de um desses incidentes no qual um polícia uniformizado e três indivíduos identificados por organizações da sociedade civil como agentes do estado, atacaram uma mulher que se manifestava pacificamente. A delegação documentou o instante da violação, o intento das forças de segurança de bloquear a delegação e impedir que fosse testemunha do incidente, o assalto físico e verbal da delegação por parte das forças de segurança, tendo a sobrevivente do ataque recebido tratamento médico no hospital. Num esforço para desacreditar o relatório da delegação sobre o incidente, um comunicado oficial do Estado divulgado junto da imprensa marroquina relatava que a mulher tinha desfalecido na rua e que se tinha ferido ao cair.
O dispositivo policial e militar nas ruas de El Aaiún durante
a estadia da delegação era impressionante

No dia seguinte, quando a delegação mostrou fotografias da mulher a ser espancada pela polícia um representante do Ministério do Interior, El Arbi Mrabet, insinuou que a fotografia não era uma boa prova já que podia ter sido manipulada. Dois dos indivíduos que participaram no espancamento foram identificados como Mohamed Al Hassouni,  e o vice-governador para a região, Basha, Mohamed Natichi. Ambos foram identificados em múltiplos testemunhos de vítimas pela sua repetida participação em violações de direitos humanos. A delegação do Centro RFK pediu ao governo marroquino a imediata suspensão dos agentes do Estado responsáveis por esta violação de direitos humanos, até que se faça uma investigação. A delegação reiteradamente pediu garantias para que nenhum destes homens sejam transferidos para um local ou posto onde as vítimas sejam vulneráveis de voltarem a ser atacadas.

A delegação do Centro RFK recebeu testemunhos da repetida brutalidade levada a cabo pela polícia contra um homem com deficiência, que participava nos protestos. Segundo organizações de direitos humanos que representam este homem, a polícia espancou-o em manifestações em 2005, 2008 e 2012 e parece que o escolhem para exercer a sua brutalidade.

A delegação entrevistou-se com a família de Said Dambar, 26 anos, morto por um disparo de um polícia marroquino depois de ter sido espancado a 21 de dezembro de 2010. A família crê que Said foi selecionado como alvo devido à participação da sua família nas manifestações pela independência do Sahara Ocidental. Depois do incidente, a polícia foi a casa da família para a informar que Said tinha sido espancado e pediam a sua documentação. A polícia dizia que Said só tinha tido ferimentos ligeiros e que estava a ser curado no hospital. A família de Dambar foi ao hospital onde esperou várias horas sem ter notícias da sua condição ou saber se estava vivo ou morto. A 23 de dezembro foi oficialmente declarado morto e à sua família não lhe foi permitido ver a sua cabeça, que evidenciava claramente o impacto de uma bala.

Um tribunal concluiu que o assassinato foi um acidente e que o polícia foi condenado a 15 anos de prisão. Apesar de várias petições de organizações de direitos humanos para que fosse feita uma investigação sobre as causas do assassinato de Dambar e executada uma autópsia, Marrocos não fez nenhuma investigação séria nem nenhuma autópsia.

Apesar da recusa da família de Dambar de enterrar Said antes que se fizesse uma autópsia, a 4 de junho de 2012, às 8 e meia da manhã, as autoridades marroquinas apresentaram à família Dambar uma ordem judicial, exigindo o enterro do corpo às 9 horas desse mesmo dia. A família recusou assinar a ordem e continuou reclamando que se fizesse a autópsia e exigindo conhecer o lugar onde estava o corpo. Os membros da família de Dambar são perseguidos constantemente por polícias à paisana.

A maior preocupação da delegação é a impunidade quase absoluta das violações de direitos humanos. Por exemplo, apesar das numerosas denúncias de casos de tortura recebidos pela delegação, o Procurador de primeira instância em El Aaiún informou a delegação que durante os últimos cinco anos, apenas um agente do estado foi considerado culpado por cometer um ato de tortura.

A delegação entrevistou-se com membros de famílias de vítimas de desaparecimento forçado, que a informaram da impunidade existente. A impunidade está relacionada com casos de desaparecimento forçado desde os anos sessenta até casos recentes.

A delegação recebeu muitos testemunhos sobre a impunidade em casos de antigas violações de direitos humanos. Também foi informada do trabalho realizado pela Comissão Marroquina de Equidade e Reconciliação (ERC), uma Comissão pela Verdade criada com o mandato de investigar os desaparecimentos forçados e as detenções arbitrárias levadas a cabo entre 1956 e 1999 e recomendar reparações à vítimas. Ainda que a ERC tenha jogado um papel importante em iniciar um processo para tratar as atrocidades do passado, muita gente crê que não conseguiu satisfazer muitas das vítimas de ambos os lados do conflito e que as suas recomendações não puderam ser totalmente aplicadas, negando o acesso à justiça, à verdade e à reparação a muitas vítimas.

A delegação recebeu informação sobre violação dos direitos de liberdade de expressão, o direito a reunião e o direito de associação perpetrados contra o povo saharaui. A delegação entrevistou-se com representantes de um grupo de sete pessoas criminalmente condenadas sob acusações falsas por terem expressado a sua opinião. O grupo foi detido e acusado de traição após a sua chegada a Marrocos, depois de ter criticado o governo de Marrocos a partir da Argélia. O grupo foi encarcerado e está agora em liberdade provisória, à espera de uma decisão final.

Uma preocupação maior expressa por defensores de direitos humanos saharauis é a sua incapacidade de registarem-se como organizações da sociedade civil. Este é particularmente o caso de muitas organizações cuja opinião é contrária à do governo marroquino. Por exemplo, o CODESA não recebeu qualquer resposta a uma sua petição apresentada em 2007. Na mesma situação se encontra a ASVDH e a representação local da AMDH. O registo é essencial para que se permita a estas organizações trabalhar efetivamente nas suas comunidades.

A delegação recebeu informação indicando um modelo de ataque e intimidação contra os defensores dos direitos humanos. Assaltos, ameaças, buscas ilegais, vigilância, perseguição criminal e declarações proferidas por autoridades de alto nível desacreditando e estigmatizando o trabalho dos defensores dos direitos humanos, são, entre outras, algumas das atividades tendentes a bloquear e desalentar o seu labor.

Um grupo de advogados informou a delegação sobre o assédio permanente e os obstáculos a que têm que fazer frente ao representar vítimas de violações de direitos humanos que tenham sido detidos e torturados por participar em manifestações pacíficas.

O caso de Aminatou Hadar simboliza da melhor forma o estado de opressão a que têm que fazer face os defensores de direitos humanos no Sahara Ocidental durante as últimas três décadas. Aminatou Haidar é uma das defensoras de direitos humanos mais destacadas no Sahara Ocidental. Depois de vários anos de detenção ilegal, a Sra. Haidar mantem com coragem um firme compromisso com a Não Violência. Em 1987, Aminatou foi “desaparecida” após ter participado numa manifestação pacífica. Durante a detenção, Aminatou foi atada a uma prancha de madeira com a cabeça para baixo e golpeada continuamente, puseram-lhe na boca um pano embebido com produtos químicos e recebeu descargas elétricas em todo o seu corpo. Durante todo o período de detenção, a Sra. Haidar teve os olhos vendados, foi mantida em condiciones infra-humanas e totalmente isolada do mundo exterior. A sua saúde piorou consideravelmente em virtude dos abusos sofridos às mãos da polícia marroquina.

A 17 de Junho de 2005, a Sra. Haidar foi de novo brutalmente espancada e ferida pela polícia durante manifestações pacíficas em El Aaiún. Foi detida no hospital, depois de receber 12 pontos numa ferida no crânio e três costelas partidas. Passou sete meses detida na mal afamada “Prisão Negra” de El Aaiún.

Atualmente, as autoridades marroquinas continuam a perseguir Aminatou Haidar e a restringir a sua liberdade de movimento, violando o seu direito a um julgamento, negando o registo da sua CODESA e mantendo polícias à paisana seguindo-a constantemente.

A Missão do Centro RFK foi objeto de intimidação e perseguição que obstruiu a nossa capacidade para trabalhar. Durante a nossa estadia em El Aaiún, a delegação foi permanentemente seguida por dois ou mais carros e polícias à paisana que procuraram impedir a delegação que visse e se documentasse sobre o espancamento de um manifestante pacífico.

A delegação está profundamente preocupada pelo que possa acontecer a pessoas que colaboraram com o Centro RFK. Os motoristas da delegação foram intimidados por terem-nos ajudado durante a nossa estadia e o pessoal do hospital que permitiu aos membros da delegação visitar a mulher que foi espancada durante a manifestação foram ameaçados de perder o seu trabalho. Além disso, o número de polícias que segue Aminatou Haidar aumentou significativamente antes e depois da visita da delegação.

A interferência do Estado no trabalho dos defensores dos direitos humanos é contrária à postura de Marrocos quando subscreveu a Declaração das Nações Unidas sobre a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (UNDPHRD). Marrocos é coautor desta Declaração de Defensores de Direitos Humanos que significou um primeiro passo extraordinário na proteção internacional dos defensores de Direitos Humanos e Marrocos deveria estar orgulhoso dessa contribuição. Infelizmente, Marrocos não está a aplicar os princípios da Declaração quando se trata de Defensores no Sahara Ocidental.

A delegação do Centro RFK considera que no Sahara controlado por Marrocos, a esmagadora presença de forças de segurança, as violações do direito à vida, à liberdade, integridade física, liberdade de expressão, de reunião e de associação criam um estado de medo e intimidação que viola a regra do direito e respeito dos direitos humanos do povo saharaui. O Centro RFK pede ao governo de Marrocos que ponha termo a estes modelos de violência que afetam o povo saharaui que apoia a independência do Sahara Ocidental.

A delegação quer reafirmar que Marrocos subscreveu e ratificou vários tratados internacionais sobre Direitos Humanos, que estabelecem a responsabilidade internacional quanto a violações dos direitos humanos. Entre outros, o tratado sobre a Convenção Internacional para a Proteção de todas as pessoas vítimas de Desaparecimento Forçado, a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis (ICCPR), a Convenção contra a Tortura (CAT), a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Declaração das Nações Unidas sobre a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (UNDPHRD). A delegação também recordou a Marrocos o último projeto das recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR) no Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos (HCR), que apelam ao respeito dos direitos humanos especificamente no Sahara Ocidental.

Mariah Kennedy e Kerry Kennedy
nos acampamentos de refugiados saharauis

Observações Preliminares nos Campos de Refugiados Saharauis

A delegação levou a cabo uma avaliação da situação dos direitos humanos nos acampamentos de refugiados saharauis situados próximos de Tindouf, Argélia. Embora sejam acampamentos de refugiados reconhecidos pelo ACNUR, a República Árabe Saharaui Democrática, o governo da Frente Polisario no exílio, criou instituições para administrar os acampamentos. Os acampamentos de refugiados existem desde o começo do conflito em 1975 e proporcionam alojamento temporal em condições extremadamente duras a mais de 100.000 saharauis.

Os refugiados estão distribuídos em cinco campos: Smara, El Aaiún, 27 de Fevereiro, Auserd e Dakhla. Sete acampamentos pequenos, administrados por alcaides eleitos e governadores formam cada Campo. Cada acampamento elege os seus próprios representantes no Parlamento. Instituições Centrais e Organizações humanitárias internacionais estão no Centro administrativo de Rabuni, próximo de Tindouf.

A delegação caminhou livremente nos acampamentos e entrevistou várias pessoas, incluindo membros da sociedade civil e refugiados individuais. A delegação visitou as prisões de homens, mulheres e jovens e reuniu com alguns dos detidos. A delegação reuniu com o ACNUR, o Crescente Vermelho Argelino, o Programa Mundial de Alimentação, o Escritório da MINURSO em Tindouf. O Crescente Vermelho Saharaui é responsável pela distribuição de alimentos à população. A delegação entrevistou-se com Médicos do Mundo e outros voluntários internacionais que assistem a população. A sociedade civil parece ser livre de associar-se e a mulher joga um papel preponderante na sociedade e na administração dos acampamentos.

Sob uma temperatura de 47 graus, a delegação experimentou um exemplo das difíceis condições em que vivem os refugiados saharauis durante os últimos 37 anos. Ouvimos queixas quanto à quantidade e qualidade da ração de alimentos e a falta de oportunidades entre uma população altamente formada, onde a alfabetização entre as mulheres ronda os 95 por cento. Ouvimos histórias que refletem a ansiedade causada pela separação das famílias e a urgência de encontrar uma solução para as violações de direitos humanos no passado, em especial desaparecimentos de membros de famílias durante a guerra.

Apesar da organização e administração dos acampamentos produzir um sentimento de estabilidade e normalidade, a delegação não quer deixar de expressar a sua preocupação pela vulnerabilidade desta ampla população que vive em acampamentos de refugiados isolados há quase quatro décadas. Apesar da colaboração internacional que proporciona a quase 100.000 pessoas as necessidades básicas de vida, representantes de organizações internacionais que apoiam os refugiados afirmaram à delegação que as condições nos acampamentos de refugiados poderão ter consequências negativas para a integridade física e psicológica dos habitantes. A delegação observou que as condições nos acampamentos não podem ser aceites como um padrão de vida permanente. Estas condições incluem, entre outras, a exposição permanente ao calor extremo, eletricidade limitada, falta de sanidade e de variedade de dieta e limitadíssimas carreiras alternativas.

A delegação do RFK Center nos acampamentos

As partes no conflito, assim como a comunidade internacional, têm a responsabilidade de renovar e reforçar os esforços para encontrar uma situação de vida sustentável para as mais de 100.000 pessoas que vivem nestes campos. Embora o padrão básico de vida possa ser suficiente nos campos de refugiados como parte de uma solução provisória, depois de quatro décadas estes modos de vida já não são aceitáveis e afetam seriamente as vidas, os sonhos e as aspirações de mais de 100.000 pessoas.

O Centro RFK elaborará um relatório exaustivo da visita que cobrirá aspetos adicionais não incluídos nestas observações preliminares. A delegação espera que esta visita, as observações preliminares e o relatório que o Centro RFK preparará nos próximos meses ajudarão governos e povos a desenvolver planos e a aplicar alterações que façam avançar a proteção dos direitos humanos. O Centro RFK prosseguirá na sua colaboração e apoio.

O Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos foi fundado em 1968 pela família de Robert Kennedy e seus amigos como memorial vivo para continuar a sua visão de um mundo mais justo e mais pacífico. Os sócios do RFK comprometem-se numa estratégia de longo prazo com os laureados pelo RFK para aumentar a efetividade dos líderes das bases em apoiar movimentos de justiça social sustentável. 

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