Washington, 05/09/2012 - O Centro Robert F. Kennedy para a
Justiça e os Direitos Humanos pediu a "urgente" implementação de um
mecanismo internacional permanente para a proteção dos direitos humanos do povo
saharaui.
Relatório do Centro RFK:
Observações Preliminares
Visita da Delegação Internacional do Centro Robert F.
Kennedy ao Sahara Ocidental ocupado por Marrocos e aos Campos de Refugiados na Argélia.
Na sexta-feira 31 de agosto de 2012 uma delegação
internacional do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos (RFK)
concluiu uma visita para avaliar a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental
ocupado por Marrocos e nos acampamentos de refugiados saharauis próximos de Tindouf,
na Argélia. A delegação do Centro RFK reuniu-se com vítimas das violações de direitos
humanos, um amplo espetro de representantes da sociedade civil, representantes
da comunidade internacional e funcionários do governo.
A delegação integrava Kerry Kennedy, dos Estados Unidos,
Presidente do Centro RFK; Santiago A. Canton, Argentina, Diretor de sócios para
os direitos humanos do Centro RFK; Marselha Goncalves Margerin, do Brasil, Diretora
jurídica do Centro RFK; Mary Lawlor, Irlanda, Diretora da Front Line Defenders;
Margarette May Macaulay, Jamaica, Juiz do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos;
Marialina Marcucci, Itália, Presidente do Centro RFK Europa; Stephanie Postar, EUA,
Assistente de Advocacia do Centro RFK; Maria del Rio, Espanha, presidente da Fundação
José Saramago, e Eric Sottas, Suíçaa Secretário-Geral da Organização Mundial
contra a Tortura (OMCT). Acompanhava a delegação Mariah Kennedy, neta de Robert
F. Kennedy.
A delegação do Centro RFK expressa o seu agradecimento a
todas as partes que ajudaram a organizar e a coordenar a visita. Especiais
agradecimentos vão para todas as vítimas de violações de Direitos Humanos que
compartilharam, com valentia, as suas experiências. Os nossos agradecimentos vão
também para as organizações da sociedade civil, para os governos de Marrocos e da
Argélia, assim como para a Frente Polisario pelo seu apoio e cooperação em organizar
a visita. Por último, queremos agradecer aos membros da MINURSO e do Escritório
da ACNUR por terem dispensado tempo para se encontrar com a delegação.
Introdução
Durante quase 40 anos, Marrocos e o movimento
independentista Frente Polisario reivindicam a soberania sobre o Sahara
Ocidental, antiga colónia espanhola. Em 1976, a Frente Polisario proclamou a
República Árabe Saharaui Democrática (RASD), estabelecendo um governo no exílio
nos acampamentos de refugiados situados próximo de Tindouf, na Argélia. Uma
Presidência e várias Instituições governamentais, como os Ministérios de Negócios
Estrangeiros, Interior, Justiça e Defesa formam o Governo no exílio.
Em 1974, Marrocos pediu ao Tribunal Internacional de Justiça
(TIJ) que reconhecesse as suas reivindicações de soberania sobre o Sahara
Ocidental, esforço a que se veio juntar mais tarde a Mauritânia. Em outubro de
1975, o TIJ concluiu que, em sua opinião, nem Marrocos nem Mauritânia aportaram
suficiente informação para apoiar as suas reivindicações de soberania sobre o Território.
O tema foi levado ao Comité de Descolonização da ONU, que considerou o Sahara
Ocidental como Território Não Autónomo.
 |
| Kerry Kennedy com a família do jovem saharaui assassinado Said Dambar |
Desde então, mais de 100 resoluções da ONU reafirmaram o direito
à autodeterminação dos Saharauis, o povo autóctone do Sahara Ocidental. A RASD é
um membro da União Africana (UA) e foi reconhecida como Estado por
aproximadamente 50 países. As Nações Unidas e a Liga Árabe não reconheceram a
RASD como governo de um estado independente. Nenhum país reconheceu a soberania
de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Em 1988, Marrocos e a Frente Polisario aceitaram a proposta
conjunta ONU/OUA, predecessora da União Africana, que estipulava uma resolução através
de um Referendo, mas devido a divergências sobre os votantes e o tipo de autodeterminação,
o referendo não pôde realizar-se. Em 1991, a ONU conseguiu um cessar-fogo e
criou a MINURSO, que deslocou para o território um contingente de
aproximadamente 200 pessoas. O mandato da MINURSO inclui a supervisão do
cessar-fogo e a administração do Referendo que continua por realizar.
Durante as últimas décadas, muitas organizações locais e
internacionais denunciaram violações de direitos humanos perpetradas pelo governo
Marroquino contra o povo saharaui que vive no Sahara Ocidental, em particular
aqueles que criticam o governo. O governo marroquino e algumas organizações locais
da sociedade civil expressaram preocupação em relação a violações de direitos humanos
levadas a cabo pela Frente Polisario nos acampamentos de refugiados.
Durante a estadia da delegação internacional nos territórios ocupados do SO a presença da polícia marroquina fardada ou à paisana foi uma constante. Nesta sequência de fotos captada por Mariah Kennedy, neta de Robert F. Kennedy, tentaram impedir que a delegação registasse a violência contra mulheres saharauis que se manifestavam pacificamente.
A delegação reconhece que o contexto político deste conflito
tem um impacte sobre o gozo pleno dos direitos humanos e provoca um debate
emocional para pessoas em ambos os lados do conflito, no entanto o Centro RFK não
toma posição em relação ao estatuto do Sahara Ocidental. O fracasso das partes em
encontrar uma solução permanente para o futuro do Sahara Ocidental não limita a
responsabilidade internacional das administrações atuais de cumprir as normas
internacionais relativas ao respeito dos direitos humanos do povo sob a sua
jurisdição.
A delegação do Centro RFK visitou El Aaiún, capital do
Sahara Ocidental e os acampamentos de refugiados na Argélia para avaliar a
situação dos direitos humanos. A delegação também teve encontros em Casablanca,
Rabat e Argel com peritos em direitos humanos, membros da sociedade civil e
funcionários do governo.
O Centro RFK elaborará um relatório exaustivo baseado nas investigações
da visita. De momento, a delegação divulga as seguintes observações preliminares.
Observações Preliminares
no Sahara Ocidental controlado por Marrocos
A delegação do Centro RFK reconhece as alterações positivas realizadas
na Constituição Marroquina que incluem a criminalização da tortura, da detenção
arbitrária e do desaparecimento forçado. Alterações adicionais importantes na Constituição
incluem a maior igualdade de género e a liberdade de expressão. Estas alterações
constitucionais devem ser aplicadas através de mecanismos apropriados que
permitam o usufruto total dos direitos do povo sob jurisdição marroquina sem discriminação.
A delegação reconhece a importância da criação do Conselho
Nacional Marroquino para os Direitos Humanos (CNDH). A delegação entrevistou-se
com representantes do CNDH e recebeu informação sobre iniciativas para promover
a participação da sociedade civil e os procedimentos para apresentar queixas de
violações dos direitos humanos. A delegação do Centro RFK recordou ao governo
marroquino a importância de seguir os Princípios de Paris para Instituições de
Direitos Humanos, em particular o relacionado com o respeito e o fortalecimento
da capacidade do CNDH de operar de forma independente.
A delegação está agradecida ao Governador e ao Alcaide de El
Aaiún, e a mais de 70 pessoas representando ONGs e organizações da sociedade
civil que são pro-autonomia ou integração, por se terem encontrado connosco e
compartilhado os seus pontos de vista. O seu desejo de encontrar-se connosco, as
suas expressões de preocupação por membros das suas famílias e amigos nos acampamentos
de refugiados, a informação que compartilharam sobre desaparição e abusos dos direitos
humanos cometidos durante os anos de guerra e as suas preocupações sobre as gerações
futuras ajudou-nos a compreender o clima atual no Sahara Ocidental.
A delegação está muito agradecida aos membros do Parlamento com
quem se encontrou em Rabat, pela sua troca de opiniões aberta e o seu desejo de
atender aos temas mencionados pela delegação. O Centro RFK espera poder trabalhar
com eles no futuro.
 |
| Aminatou Haidar com Kerry Kennedy |
A delegação entrevistou-se com organizações da sociedade civil e com indivíduos de várias cidades do Sahara Ocidental e do Sul de Marrocos, como El Aaiún, Dakhla e Smara, que apresentaram informações sobre casos de desaparecidos, tortura, detenção arbitrária, brutalidade policial, ameaças, intimidação e execuções extrajudiciais. A delegação recebeu também queixas sobre a violação do direito à liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação.
Durante a visita a El Aaiún, a delegação observou dois ou mais
veículos de polícia ou militares estacionados nas esquinas de quase todas as ruas.
Muitos dos Saharauis entrevistados expressaram a sua preocupação ao sentir-se
intimidados pela ampla presença de pessoal militar e policial, uniformizado ou
à paisana, que os perseguiam nas ruas e que os ameaçavam verbalmente com palavras
pejorativas e discriminatórias. A delegação do Centro RFK foi também constantemente
perseguida por agentes de segurança à paisana durante toda a sua estadia em El
Aaiún. Muitos dos Saharauis que encontrámos descrevem como vivem num “clima de
medo”.
A delegação também recebeu testemunhos de muitos casos de
brutalidade policial contra manifestantes não violentos. A delegação foi testemunha
de um desses incidentes no qual um polícia uniformizado e três indivíduos
identificados por organizações da sociedade civil como agentes do estado,
atacaram uma mulher que se manifestava pacificamente. A delegação documentou o
instante da violação, o intento das forças de segurança de bloquear a delegação
e impedir que fosse testemunha do incidente, o assalto físico e verbal da
delegação por parte das forças de segurança, tendo a sobrevivente do ataque recebido
tratamento médico no hospital. Num esforço para desacreditar o relatório da delegação
sobre o incidente, um comunicado oficial do Estado divulgado junto da imprensa
marroquina relatava que a mulher tinha desfalecido na rua e que se tinha ferido
ao cair.
 |
| O dispositivo policial e militar nas ruas de El Aaiún durante a estadia da delegação era impressionante |
No dia seguinte, quando a delegação mostrou fotografias da
mulher a ser espancada pela polícia um representante do Ministério do Interior,
El Arbi Mrabet, insinuou que a fotografia não era uma boa prova já que podia
ter sido manipulada. Dois dos indivíduos que participaram no espancamento foram
identificados como Mohamed Al Hassouni, e
o vice-governador para a região, Basha, Mohamed Natichi. Ambos foram identificados
em múltiplos testemunhos de vítimas pela sua repetida participação em violações
de direitos humanos. A delegação do Centro RFK pediu ao governo marroquino a
imediata suspensão dos agentes do Estado responsáveis por esta violação de direitos
humanos, até que se faça uma investigação. A delegação reiteradamente pediu garantias
para que nenhum destes homens sejam transferidos para um local ou posto onde as
vítimas sejam vulneráveis de voltarem a ser atacadas.
A delegação do Centro RFK recebeu testemunhos da repetida
brutalidade levada a cabo pela polícia contra um homem com deficiência, que
participava nos protestos. Segundo organizações de direitos humanos que representam
este homem, a polícia espancou-o em manifestações em 2005, 2008 e 2012 e parece
que o escolhem para exercer a sua brutalidade.
A delegação entrevistou-se com a família de Said Dambar, 26
anos, morto por um disparo de um polícia marroquino depois de ter sido espancado
a 21 de dezembro de 2010. A família crê que Said foi selecionado como alvo devido
à participação da sua família nas manifestações pela independência do Sahara
Ocidental. Depois do incidente, a polícia foi a casa da família para a informar
que Said tinha sido espancado e pediam a sua documentação. A polícia dizia que
Said só tinha tido ferimentos ligeiros e que estava a ser curado no hospital. A
família de Dambar foi ao hospital onde esperou várias horas sem ter notícias da
sua condição ou saber se estava vivo ou morto. A 23 de dezembro foi
oficialmente declarado morto e à sua família não lhe foi permitido ver a sua
cabeça, que evidenciava claramente o impacto de uma bala.
Um tribunal concluiu que o assassinato foi um acidente e que
o polícia foi condenado a 15 anos de prisão. Apesar de várias petições de
organizações de direitos humanos para que fosse feita uma investigação sobre as
causas do assassinato de Dambar e executada uma autópsia, Marrocos não fez
nenhuma investigação séria nem nenhuma autópsia.
Apesar da recusa da família de Dambar de enterrar Said antes
que se fizesse uma autópsia, a 4 de junho de 2012, às 8 e meia da manhã, as
autoridades marroquinas apresentaram à família Dambar uma ordem judicial,
exigindo o enterro do corpo às 9 horas desse mesmo dia. A família recusou
assinar a ordem e continuou reclamando que se fizesse a autópsia e exigindo conhecer
o lugar onde estava o corpo. Os membros da família de Dambar são perseguidos
constantemente por polícias à paisana.
A maior preocupação da delegação é a impunidade quase absoluta
das violações de direitos humanos. Por exemplo, apesar das numerosas denúncias
de casos de tortura recebidos pela delegação, o Procurador de primeira instância
em El Aaiún informou a delegação que durante os últimos cinco anos, apenas um agente
do estado foi considerado culpado por cometer um ato de tortura.
A delegação entrevistou-se com membros de famílias de
vítimas de desaparecimento forçado, que a informaram da impunidade existente. A
impunidade está relacionada com casos de desaparecimento forçado desde os anos
sessenta até casos recentes.
A delegação recebeu muitos testemunhos sobre a impunidade em
casos de antigas violações de direitos humanos. Também foi informada do trabalho
realizado pela Comissão Marroquina de Equidade e Reconciliação (ERC), uma Comissão
pela Verdade criada com o mandato de investigar os desaparecimentos forçados e
as detenções arbitrárias levadas a cabo entre 1956 e 1999 e recomendar reparações
à vítimas. Ainda que a ERC tenha jogado um papel importante em iniciar um processo
para tratar as atrocidades do passado, muita gente crê que não conseguiu satisfazer
muitas das vítimas de ambos os lados do conflito e que as suas recomendações não
puderam ser totalmente aplicadas, negando o acesso à justiça, à verdade e à reparação
a muitas vítimas.
A delegação recebeu informação sobre violação dos direitos de
liberdade de expressão, o direito a reunião e o direito de associação perpetrados
contra o povo saharaui. A delegação entrevistou-se com representantes de um
grupo de sete pessoas criminalmente condenadas sob acusações falsas por terem expressado
a sua opinião. O grupo foi detido e acusado de traição após a sua chegada a Marrocos,
depois de ter criticado o governo de Marrocos a partir da Argélia. O grupo foi encarcerado
e está agora em liberdade provisória, à espera de uma decisão final.
Uma preocupação maior expressa por defensores de direitos humanos
saharauis é a sua incapacidade de registarem-se como organizações da sociedade
civil. Este é particularmente o caso de muitas organizações cuja opinião é contrária
à do governo marroquino. Por exemplo, o CODESA não recebeu qualquer resposta a
uma sua petição apresentada em 2007. Na mesma situação se encontra a ASVDH e a representação
local da AMDH. O registo é essencial para que se permita a estas organizações trabalhar
efetivamente nas suas comunidades.
A delegação recebeu informação indicando um modelo de ataque
e intimidação contra os defensores dos direitos humanos. Assaltos, ameaças, buscas
ilegais, vigilância, perseguição criminal e declarações proferidas por
autoridades de alto nível desacreditando e estigmatizando o trabalho dos
defensores dos direitos humanos, são, entre outras, algumas das atividades
tendentes a bloquear e desalentar o seu labor.
Um grupo de advogados informou a delegação sobre o assédio permanente
e os obstáculos a que têm que fazer frente ao representar vítimas de violações de
direitos humanos que tenham sido detidos e torturados por participar em manifestações
pacíficas.
O caso de Aminatou Hadar simboliza da melhor forma o estado
de opressão a que têm que fazer face os defensores de direitos humanos no Sahara
Ocidental durante as últimas três décadas. Aminatou Haidar é uma das defensoras
de direitos humanos mais destacadas no Sahara Ocidental. Depois de vários anos
de detenção ilegal, a Sra. Haidar mantem com coragem um firme compromisso com a
Não Violência. Em 1987, Aminatou foi “desaparecida” após ter participado numa manifestação
pacífica. Durante a detenção, Aminatou foi atada a uma prancha de madeira com a
cabeça para baixo e golpeada continuamente, puseram-lhe na boca um pano
embebido com produtos químicos e recebeu descargas elétricas em todo o seu corpo.
Durante todo o período de detenção, a Sra. Haidar teve os olhos vendados, foi
mantida em condiciones infra-humanas e totalmente isolada do mundo exterior. A sua
saúde piorou consideravelmente em virtude dos abusos sofridos às mãos da polícia
marroquina.
A 17 de Junho de 2005, a Sra. Haidar foi de novo brutalmente
espancada e ferida pela polícia durante manifestações pacíficas em El Aaiún. Foi
detida no hospital, depois de receber 12 pontos numa ferida no crânio e três
costelas partidas. Passou sete meses detida na mal afamada “Prisão Negra” de El
Aaiún.
Atualmente, as autoridades marroquinas continuam a perseguir
Aminatou Haidar e a restringir a sua liberdade de movimento, violando o seu direito
a um julgamento, negando o registo da sua CODESA e mantendo polícias à paisana seguindo-a
constantemente.
A Missão do Centro RFK foi objeto de intimidação e perseguição
que obstruiu a nossa capacidade para trabalhar. Durante a nossa estadia em El
Aaiún, a delegação foi permanentemente seguida por dois ou mais carros e polícias
à paisana que procuraram impedir a delegação que visse e se documentasse sobre
o espancamento de um manifestante pacífico.
A delegação está profundamente preocupada pelo que possa acontecer
a pessoas que colaboraram com o Centro RFK. Os motoristas da delegação foram intimidados
por terem-nos ajudado durante a nossa estadia e o pessoal do hospital que
permitiu aos membros da delegação visitar a mulher que foi espancada durante a
manifestação foram ameaçados de perder o seu trabalho. Além disso, o número de polícias
que segue Aminatou Haidar aumentou significativamente antes e depois da visita
da delegação.
A interferência do Estado no trabalho dos defensores dos
direitos humanos é contrária à postura de Marrocos quando subscreveu a Declaração
das Nações Unidas sobre a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (UNDPHRD).
Marrocos é coautor desta Declaração de Defensores de Direitos Humanos que significou
um primeiro passo extraordinário na proteção internacional dos defensores de Direitos
Humanos e Marrocos deveria estar orgulhoso dessa contribuição. Infelizmente,
Marrocos não está a aplicar os princípios da Declaração quando se trata de
Defensores no Sahara Ocidental.
A delegação do Centro RFK considera que no Sahara controlado
por Marrocos, a esmagadora presença de forças de segurança, as violações do direito
à vida, à liberdade, integridade física, liberdade de expressão, de reunião e de
associação criam um estado de medo e intimidação que viola a regra do direito e
respeito dos direitos humanos do povo saharaui. O Centro RFK pede ao governo de
Marrocos que ponha termo a estes modelos de violência que afetam o povo saharaui
que apoia a independência do Sahara Ocidental.
A delegação quer reafirmar que Marrocos subscreveu e ratificou
vários tratados internacionais sobre Direitos Humanos, que estabelecem a
responsabilidade internacional quanto a violações dos direitos humanos. Entre outros,
o tratado sobre a Convenção Internacional para a Proteção de todas as pessoas vítimas
de Desaparecimento Forçado, a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e
Civis (ICCPR), a Convenção contra a Tortura (CAT), a Convenção sobre a Eliminação
de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Declaração das Nações Unidas
sobre a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (UNDPHRD). A delegação
também recordou a Marrocos o último projeto das recomendações da Revisão
Periódica Universal (UPR) no Conselho das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (HCR), que apelam ao respeito dos direitos humanos especificamente no
Sahara Ocidental.
 |
| Mariah Kennedy e Kerry Kennedy nos acampamentos de refugiados saharauis |
Observações Preliminares
nos Campos de Refugiados Saharauis
A delegação levou a cabo uma avaliação da situação dos direitos
humanos nos acampamentos de refugiados saharauis situados próximos de Tindouf,
Argélia. Embora sejam acampamentos de refugiados reconhecidos pelo ACNUR, a
República Árabe Saharaui Democrática, o governo da Frente Polisario no exílio, criou
instituições para administrar os acampamentos. Os acampamentos de refugiados existem
desde o começo do conflito em 1975 e proporcionam alojamento temporal em condições
extremadamente duras a mais de 100.000 saharauis.
Os refugiados estão distribuídos em cinco campos: Smara, El
Aaiún, 27 de Fevereiro, Auserd e Dakhla. Sete acampamentos pequenos,
administrados por alcaides eleitos e governadores formam cada Campo. Cada acampamento
elege os seus próprios representantes no Parlamento. Instituições Centrais e
Organizações humanitárias internacionais estão no Centro administrativo de
Rabuni, próximo de Tindouf.
A delegação caminhou livremente nos acampamentos e entrevistou
várias pessoas, incluindo membros da sociedade civil e refugiados individuais. A
delegação visitou as prisões de homens, mulheres e jovens e reuniu com alguns
dos detidos. A delegação reuniu com o ACNUR, o Crescente Vermelho Argelino, o
Programa Mundial de Alimentação, o Escritório da MINURSO em Tindouf. O
Crescente Vermelho Saharaui é responsável pela distribuição de alimentos à
população. A delegação entrevistou-se com Médicos do Mundo e outros voluntários
internacionais que assistem a população. A sociedade civil parece ser livre de associar-se
e a mulher joga um papel preponderante na sociedade e na administração dos acampamentos.
Sob uma temperatura de 47 graus, a delegação experimentou um
exemplo das difíceis condições em que vivem os refugiados saharauis durante os
últimos 37 anos. Ouvimos queixas quanto à quantidade e qualidade da ração de
alimentos e a falta de oportunidades entre uma população altamente formada, onde
a alfabetização entre as mulheres ronda os 95 por cento. Ouvimos histórias que
refletem a ansiedade causada pela separação das famílias e a urgência de
encontrar uma solução para as violações de direitos humanos no passado, em especial
desaparecimentos de membros de famílias durante a guerra.
Apesar da organização e administração dos acampamentos produzir
um sentimento de estabilidade e normalidade, a delegação não quer deixar de expressar
a sua preocupação pela vulnerabilidade desta ampla população que vive em acampamentos
de refugiados isolados há quase quatro décadas. Apesar da colaboração internacional
que proporciona a quase 100.000 pessoas as necessidades básicas de vida,
representantes de organizações internacionais que apoiam os refugiados afirmaram
à delegação que as condições nos acampamentos de refugiados poderão ter consequências
negativas para a integridade física e psicológica dos habitantes. A delegação
observou que as condições nos acampamentos não podem ser aceites como um padrão
de vida permanente. Estas condições incluem, entre outras, a exposição permanente
ao calor extremo, eletricidade limitada, falta de sanidade e de variedade de
dieta e limitadíssimas carreiras alternativas.
 |
| A delegação do RFK Center nos acampamentos |
As partes no conflito, assim como a comunidade internacional,
têm a responsabilidade de renovar e reforçar os esforços para encontrar uma situação
de vida sustentável para as mais de 100.000 pessoas que vivem nestes campos. Embora
o padrão básico de vida possa ser suficiente nos campos de refugiados como
parte de uma solução provisória, depois de quatro décadas estes modos de vida
já não são aceitáveis e afetam seriamente as vidas, os sonhos e as aspirações de
mais de 100.000 pessoas.
O Centro RFK elaborará um relatório exaustivo da visita que
cobrirá aspetos adicionais não incluídos nestas observações preliminares. A
delegação espera que esta visita, as observações preliminares e o relatório que
o Centro RFK preparará nos próximos meses ajudarão governos e povos a desenvolver
planos e a aplicar alterações que façam avançar a proteção dos direitos humanos.
O Centro RFK prosseguirá na sua colaboração e apoio.
O Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos
foi fundado em 1968 pela família de Robert Kennedy e seus amigos como memorial
vivo para continuar a sua visão de um mundo mais justo e mais pacífico. Os sócios
do RFK comprometem-se numa estratégia de longo prazo com os laureados pelo RFK
para aumentar a efetividade dos líderes das bases em apoiar movimentos de justiça
social sustentável.
Sem comentários:
Enviar um comentário