Dinamarca votará “NÃO” ao Acordo de Pesca UE – Marrocos

 

O Governo e uma ampla maioria do Parlamento dinamarquês não têm a intenção de dar o seu apoio ao controverso Protocolo de Pesca entre a UE e Marrocos.

Em reunião realizada no dia 8 de outubro na Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, a ministra da Alimentação, Agricultura e Pesca, Karen Hækkerup, apresentou aos membros da Comissão a opinião do Governo de não apoiar o Protocolo. A argumentação da ministra assentou, principalmente, na preocupação pela falta de sustentabilidade meio-ambiental do acordo. Na apresentação inicial, a Ministra mencionou brevemente a questão da Sahara Ocidental e a ocupação de Marrocos.

No entanto, através de várias rondas de perguntas críticas sobre questões de direitos humanos e sobre a violação do acordo da legalidade internacional, o assunto do Sahara foi abordado mais em detalhe.

O membro dinamarquês do Western Sahara Resource Watch - Afrika Kontakt -, esteve presente na reunião e referiu que o WSRW é de opinião que as falhas fundamentais do acordo centram-se nos direitos humanos e na legalidade internacional além dos aspetos meio-ambientais.

 

Karen Hækkerup, ministra da Alimentação,
Agricultura e Pesca da Dinamarca. 

Segundo declarou Mads Barbesgaard, Presidente Político de Afrika Kontakt no WSRW, “o debate e a ampla maioria no Parlamento dinamarquês constata que a questão do Sahara Ocidental não é um problema marginal mas uma preocupação generalizada na Dinamarca.”

A mesma ampla maioria dos membros da Comissão enfatizou, ainda, que queriam que o governo dinamarquês venha a bloquear o acordo quando o mesmo vier a ser votado no Conselho, em princípio em novembro, trabalhando em conjunto com os países com a mesma postura quanto ao acordo.

"Vamos acompanhar de perto o trabalho da ministra para garantir que mantém a sua promessa de influenciar os seus colegas no Conselho de pôr fim a este Acordo, que constitui uma violação flagrante do direito internacional e prejudica a luta do povo saharaui pela justiça política e sócio-económica", disse Christian Juhl, porta-voz da Comissão de Assuntos Externos ao WSRW.

Desde a rejeição do anterior protocolo de pesca UE-Marrocos em 2011, Marrocos assinou um importante acordo de pesca com a Rússia, além de ter aumentado a sua frota nas águas que ocupa. Espécies pelágicas na região são consideradas ameaçadas, principalmente devido à intensa atividade pesqueira em águas pelágicas da vizinha Mauritânia. Uma avaliação do anterior Protocolo UE-Marrocos concluiu que a frota da UE tem contribuído para a sobrepesca de todas as espécies piscícolas da região.

Fonte: wsrw.org