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| Eurodeputado Capoulas Santos |
Caro senhor deputado ao Parlamento Europeu pelo
Partido Socialista
Luís Manuel Capoulas Santos.
Foi com alguma surpresa que lemos as suas
declarações no despacho da EUROPA PRESS de 3 de Outubro (“La cuestión del
Sáhara mantiene dividida a la Eurocámara ante el nuevo acuerdo de pesca con
Marruecos”) relativas ao acordo de pescas que a UE tem vindo a negociar com
Marrocos.
A surpresa não vem tanto do apoio dado à
aprovação do dito acordo, pois infelizmente o PS tem tido posições de grande
ambiguidade no que diz respeito à questão saharauí, contrariando as posições da
Internacional Socialista – ver, por exemplo, a recente moção aprovada no seu
último Congresso, em Cascais.
A surpresa vem sobretudo pela argumentação
utilizada. No despacho citado o senhor eurodeputado invoca duas razões para a
aprovação do acordo:
- recusar a sua aprovação seria seguir «un
"camino erróneo y tortuoso"» pois seria inadequado «pretender
buscar una solución al conflicto del Sáhara desde una comisión de pesca»;
-
recusar a sua aprovação seria desprezar «la "mejoría" en la
rentabilidad el acuerdo, que equilibra la compensación de la UE con las
posibilidades de pesca.»
Não cremos que alguém pretenda solucionar o
processo de descolonização do Sahara Ocidental através de uma Comissão de
Pescas. O que muitos pretendem – e, em particular, a população deste território
– é que a discussão em qualquer Comissão internacional não ponha em causa,
antes promova, os preceitos consignados no direito internacional, tal como são
entendidos pelas Nações Unidas.
Para nós, o primado do direito internacional,
enquanto conjunto de regras que regulam as relações entre Estados e povos numa
base equitativa, é inquestionável, pelo que as vantagens económicas de qualquer
acordo não podem ser independentes do respeito que lhe é devido.
O seu ex-colega do Parlamento Europeu Francisco
Lucas Pires disse um dia, numa conferência em Coimbra sobre a questão de
Timor-Leste, que “o direito internacional é a arma dos fracos”.
Estranhamos sempre quando pessoas e instituições que há alguns anos se
pronunciaram a favor e defenderam os direitos do povo timorense, nomeadamente o
seu direito à autodeterminação, agora silenciam e desprezam os direitos, em
tudo semelhantes, do povo saharauí.
Com os nossos cumprimentos,
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
Lisboa, 07 de outubro de 2013
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